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Deputado Soldado Prisco

Projeto de lei apresentado pelo deputado Soldado Prisco, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), isenta do pagamento de pedágio  qualquer veículo de propriedade de policiais federais e policiais rodoviários federais, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais, desde que esteja sendo conduzido pelo proprietário. Ao justificar a proposta, Prisco argumentou que alguns agentes de segurança pública, nos deslocamentos efetuados entre o local de residência e de trabalho, faz uso de veículo próprio, transitando em trecho de rodovia estadual no qual se cobra pedágio. Nessa situação, observou, os agentes de segurança pública arcam com as despesas correspondentes aos seus deslocamentos em razão do serviço prestado a população e ao Estado.

Além disso, acrescentou o parlamentar, verifica-se que ao parar nas praças de pedágio para efetuar o pagamento, os agentes se expõem demasiadamente ao risco inerente da profissão e em algumas situações sendo ceifada a vida, como ocorreu em casos recentes nas praças de pedágios da Bahia.  Ele citou a morte do policial militar Cristiano Ramos Pinto, 36 anos,  depois de ser baleado por assaltante no pedágio de Candeias. “Não temos dúvida que, especialmente agora que a sociedade tanto reclama da falta de segurança e da escalada da violência, devemos prestigiar, valorizar e garantir uma maior segurança aos profissionais para que possam dar o melhor de si, com condições adequadas e incentivos sociais, na árdua tarefa da segurança pública”, acrescentou Soldado Prisco, na justificativa do documento.

Para Prisco, a medida proposta por ele é um avanço na direção da proteção social a estes profissionais “que já tem, além do risco inerente a profissão, inúmeras restrições de direitos políticos, sociais e trabalhistas”.

José Ronaldo e ACM Neto na CDL

Martelo batido. É José Ronaldo de Carvalho o candidato a governador da Bahia pela oposição nas próximas eleições. Ele deixa a Prefeitura de Feira de Santana nas mãos do vice-prefeito, Colbert Martins, e assume a responsabilidade de ascender o Democratas ao cargo máximo da Bahia. Desde ontem, após a desistência, ACM Neto, especulava-se que poderia ser o Ronaldo o nome da oposição. Hoje, acompanhado do próprio prefeito de Salvador, o prefeito de Feira de Santana chamou para si a responsabilidade e aceitou o desafio.

Deputado Samuel Júnior

O deputado estadual Samuel Junior assinou nesta sexta-feira (06) sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem Leonel Brizola como um dos fundadores, em 1979.

Após 8 anos no PSC, o parlamentar justificou a ida para o grupo liderado na Bahia pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior, “por enxergar uma melhor viabilidade política para sua reeleição e também para a eleição do amigo e pastor Alex Santana à uma vaga na Câmara Federal”.

Na Bahia, o PDT é da base do governador Rui Costa e conta com 21 prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais, bem como 264 vereadores. Já na ALBA, Samuel Junior endossa o time já formato por Roberto Carlos, Paulo Câmara e Euclides Fernandes.

Novo fórum de Ilhéus ficará pronto em dezembro

A previsão do Tribunal de Justiça da Bahia é de que o novo fórum de Ilhéus – um investimento de 18 milhões de reais – fique pronto até dezembro deste ano. O anúncio foi feito hoje (4) à tarde, durante encontro do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o juiz Jorge Luiz Ferreira, titular da 3ª Vara de Justiça da comarca local. O magistrado representou o desembargador do TJB, Raimundo Sérgio Cafezeiro, na solenidade que formalizou a doação do terreno na zona sul da cidade. O novo fórum terá uma estrutura pré-moldada, sistema que agilizará a sua construção.

O prefeito Mário Alexandre destacou o papel importante da Câmara Municipal na aprovação do projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que propunha a desafetação de uma área, ocorrido no final de março. A desafetação representa a manifestação de vontade do Poder Público transferindo-a do domínio público municipal para ser incorporado ao domínio do Estado. Foram favoráveis ao projeto, os vereadores Lukas Paiva, Tarciso Paixão, Jerberson Moraes, Ivo Evangelista, Ery Bar, Pastor Matos, Paulo Carqueija, Aldemir Almeida, Makrisi Sá, Paulo Meio Quilo, César Porto, Fabrício Nascimento e Abraão Santos. O vereador Tadeu Muniz foi o único dos presentes contrário à iniciativa.

Eixos de desenvolvimento – “A cidade precisa crescer, desafogar sua área central. Hoje nós trabalhamos a cidade dividida em alguns eixos. Considero as principais, a criação de projetos de habitação e desenvolvimento para a zona sul, o avanço da construção do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), ao norte; e na região entre Ilhéus e Itabuna, um corredor de projetos de educação e saúde”, destacou Mário Alexandre.

Cessão do prédio antigo – Na oportunidade, o prefeito disse ainda que, caso o Poder Judiciário não tenha interesse em continuar a ocupar o antigo fórum Epaminondas Berbert de Castro, a Prefeitura vai reivindicar a doação ou cessão do imóvel para abrigar serviços e projetos do poder executivo municipal. “Com isso vamos economizar, em média, 300 mil reais por mês somente com aluguéis de próprios de terceiros utilizados pela Prefeitura”, calcula. Ao falar ao telefone com o desembargador Cafezeiro, o prefeito agendou um encontro para falar sobre o seu pedido.

Modernidade – A construção do novo fórum de Ilhéus atende a uma reivindicação antiga de juízes, promotores, advogados e população em geral. Construído há quase 50 anos, a estrutura do prédio não melhorou ao longo dos anos, enquanto que a população cresceu significativamente. Hoje o fórum abriga 14 Varas e três juizados, de acordo com o juiz Jorge Luiz. “Queremos agradecer a todos elo empenho em dar a Ilhéus um equipamento muito mais moderno. Foram todos muitos sensíveis ao pleito”, destacou o magistrado.

Deputado Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (Sem Partido) saiu em defesa do governador Rui Costa (PT), após críticas do prefeito ACM Neto (DEM) em relação aos investimentos do Governo do Estado na saúde de Salvador. “Com mais de 3 milhões de habitantes, a capital baiana não tem uma maternidade própria e o Hospital Municipal, que foi uma promessa de campanha de 2012, chega com seis anos de atraso. A atenção básica de Salvador é péssima e só não está pior porque o governador Rui Costa tem feito o papel de prefeito também”, disse o deputado, enumerando as ações do Governo.

“O governador entende as dificuldades dos soteropolitanos e investiu no HGE 2, no Hospital da Mulher e na ampliação de outras unidades. Portanto, antes de criticar o trabalho do governador, o prefeito deveria tentar melhorar a cobertura do Programa da Saúde da Família, que coloca Salvador como a segunda pior entre as capitais do país”, completou.

Vereador Tom (PEN)

O vereador Tom (PEN) falou sobre a morte de mais um policial militar no Estado da Bahia. Segundo o vereador, a falta de apoio do Governo do Estado é um dos motivos de que policiais estão expostos a violência desenfreada. “Como vemos não está morrendo só pessoas da sociedade, mas também o agente de segurança pública e isso por falta de apoio do Estado. A Bahia clama por segurança pública”, disse Tom que é também policial militar.

O vereador destacou ainda que os policiais se sentem pressionados e trabalham com equipamentos defasados. Ainda segundo ele, tem que ter educação e saúde para evitar que as pessoas caiam na marginalidade. “As pessoas estão morrendo por falta de atendimento nas unidades de saúde”, lamentou.

Deputado Carlos Geilson (PSDB)

“Em pleno século 21, a Bahia acabou se transformando em uma terra sem lei, revivendo cenas de violência como as retratadas nos antigos filmes de cowboy sobre o faroeste americano em meados do século 19”, comparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2).

Ele disse que as cenas verificadas nos últimos meses na capital e no interior da Bahia são semelhantes às registradas nos filmes de faroeste: quadrilhas de bandoleiros invadindo as cidades, atemorizando os moradores e assaltando bancos e lojas. “Foi assim em Teixeira de Freitas, em Irecê e em Catu, somente neste mês de março, em um intervalo de dez dias”, ressaltou. “A diferença é que nos filmes de faroeste sempre aparecia um mocinho, que defendia a cidade, afugentava ou aniquilava a quadrilha e salvava todo mundo. Aqui na Bahia, o mocinho não aparece. E a cavalaria, a nossa brava Polícia, quase sempre só consegue chegar depois da fuga dos bandidos”, observou Geilson.

O deputado ainda disse que, caso os bandidos sigam o padrão de intervalo de dez dias entre um ataque e outro, no próximo dia 10 de abril, outra cidade baiana poderá ser atacada. “Vamos rezar para que ninguém seja ferido ou morto. Já que aos baianos não resta outra coisa a fazer, ante o avanço da bandidagem. Até porque, para o governo e seus apoiadores, a violência na Bahia só existe na cabeça da oposição”.

Deputado Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS) voltou a reclamar dos seus colegas na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Segundo Targino, os deputados são muito bem pagos para fiscalizarem o governo e não fiscalizam, para fazerem e aprimorarem as leis e não o fazem, os deputados são muito bem pagos para trabalharem para o povo, precisam ser operários do povo. “A sensação que o povo da Bahia tem é que eles não fazem isso. Nenhum candidato a deputado, quando pede o voto, diz ao povo que não quer ser eleito, que não vai frequentar o plenário desta Casa, ao contrário disso, eles prometem que serão deputados aplicados”, criticou.

Targino destacou ainda que somente a doença o faz não vir a esta Casa. “Enquanto isso, deputados que não trabalham pelo povo, ao menos projetos de lei de relevância apresentam, não atendem as demandas do povo nas suas bases eleitorais, em determinados momentos se escondem atrás de blogs para atacar quem de fato trabalha”, reclamou.

Ainda segundo Targino a ALBA tem uma infinidade de Comissões que para nada servem a não ser para cabide de emprego. Ele justificou ainda a sua ausência em reuniões de Comissões da Casa. “Sou vice-líder da Bancada de Oposição e em decorrência disto não faço parte de nenhuma Comissão desde o ano passado. Não se utilizem de blogs para me atacar, pois não cola. A Bancada de Governo, não sei se todos ou em parte, mas o citado foi o PT, diz que em 2017 eu não participei de nenhuma reunião de Comissão. Invés disso, os senhores deputados que praticam essa covardia, façam como eu, enfrentem uma discussão daqui, olho no olho, invés de se esconderem atrás de biombos. Se quiserem, deem entrada numa representação contra mim no Conselho de Ética dessa Casa, para assim, podermos discutir verdadeiramente esta Casa”, finalizou.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial

O Município de Feira de Santana terá, em breves dias, o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial. O projeto do PDDU, elaborado pela Fundação Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, órgão especializado contratado pela Prefeitura, está pronto e foi apresentado nesta segunda-feira (2). Na quarta-feira, será encaminhado à Câmara Municipal, para discussão e votação dos vereadores.

Após aprovação do Poder Legislativo, o passo final: a sanção da lei pelo Executivo. Além do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial, também vão ser enviados à Câmara, para apreciação dos vereadores, projetos referentes ao Código Municipal de Obras, Código Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

Todos esses dispositivos passaram por uma atualização e foram consolidados a partir dos estudos e debates promovidos pelo órgão responsável. São peças que se complementam junto ao PDDU. O ato de entrega dos documentos no Paço Municipal Maria Quitéria (sede da Prefeitura) contou com a presença de jornalistas, secretários municipais e vereadores, além dos técnicos da Fundação Escola Politécnica. Os projetos foram elaborados mediante ampla participação popular, de modo a refletir os anseios da população de Feira de Santana. A Fundação Escola Politécnica da UFBA atuou em parceria com o Proap (Programa de Estudos Aplicados em Administração Pública), da Escola de Administração da Ufba, e o GERMEN (Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental). Foram realizadas várias audiências públicas, reuniões temáticas, sessões oitivas, em bairros e distritos, no período de um ano e meio.