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“Municípios Sustentáveis”

A Desenbahia irá lançar uma nova linha de financiamento para as Prefeituras baianas, chamada “Municípios Sustentáveis”. Com menor taxa de juros e prazo de carência ampliado, a linha de crédito permitirá investimentos em construção de aterros sanitários, compra de equipamentos para captação de energia solar, recuperação de áreas verdes entre outros itens financiáveis. O lançamento ocorre durante a sexta edição do Encontro de Prefeitos, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que acontece em Salvador nos dias 16 e 17 de março.

Segundo o Presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, a linha “Municípios Sustentáveis” faz parte das ações da Política de Responsabilidade Socioambiental da Agência de Fomento. “Estabelecemos diretrizes para desenvolver produtos que contemplem critérios socioambientais e contribuam para o desenvolvimento local. Por meio das Prefeituras, interiorizamos e democratizamos o crédito, impactando fortemente na vida da população mais carente. Em consequência, geramos renda nas cidades do interior, movimentamos o comércio e criamos empregos”, explicou o Presidente.

O financiamento da Desenbahia também permitirá novos investimentos para instalação de centrais de reciclagem de resíduos nos municípios, além da compra e instalação de equipamentos para produção de energia renovável. O Gerente de Marketing e Produtos, Marcelo Weckerle, explica que a linha tem como finalidade financiar projetos sustentáveis que promovam a eficiência energética, assim como o aumento da eficiência dos serviços e da infraestrutura urbana, através do uso da tecnologia.

Durante o encontro da UPB, a Desenbahia estará presente com sua equipe especializada para atendimento personalizado aos municípios, oferecendo também sua linha tradicional, que envolve o financiamento de saneamento básico, drenagem, pavimentação de ruas, centros administrativos, entre outros investimentos. Mais informações pelo 0800 285 1626 ou na internet em www.desenbahia.ba.gov.br

Deputado Fábio Souto (DEM)

O deputado Fábio Souto (DEM) destacou, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, a extrema necessidade de intensificar e abranger significativamente  o cronograma nas ações de revitalização e proteção às bacias hidrográficas, às nascentes e cursos d`água dos rios que cortam o estado da Bahia. O documento foi endereçado ao governador Rui Costa e ao secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis.

O parlamentar justifica que o crescimento populacional, a industrialização, a expansão da agricultura, o uso indevido do solo e as mudanças climáticas, fenômenos inerentes ao desenvolvimento do país, vêm, constante e inevitavelmente, contribuindo para o processo de degradação e escassez dos recursos hídricos: “Não são necessários maiores entendimentos técnicos para compreender que, do fenômeno da intensa urbanização, fatalmente decorrerá aumento da demanda – seja para consumo, seja, com relação à descarga de recursos hídricos contaminados, sendo fundamental que a infraestrutura de abastecimento acompanhe este fenômeno.

O deputado do DEM lembrou que desde o começo das civilizações, os rios tiveram papel fundamental para a formação de comunidades, cidades e para a sobrevivência dos homens”. O deputado ainda acrescenta que até os dias atuais, os cursos de água doce são o sustento de milhares de famílias na Bahia e isso já não acontece mais. Com o aquecimento global, a água doce é uma riqueza cada vez mais escassa.

Fábio Souto finaliza a proposição, destacando que é necessário intensificar as ações que promovam a proteção de nascentes, assim como o diagnóstico ambiental das regiões, envolvidas para que existam  estratégias de identificação e caracterização das áreas objetivando ações reais voltadas à restauração florestal das matas ciliares, do Plano de Revitalização como base ampla e total participação popular dos ribeirinhos proprietários de terras.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia iniciaram, na sessão desta terça-feira (13.03), o debate sobre a revisão da sistemática de cálculo da despesa com pessoal das prefeituras baianas – que é limitada em 54% da receita corrente líquida municipal e das transferências constitucionais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A discussão se deu na análise de processo de consulta apresentado à corte de contas pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que defende a exclusão do cálculo, para efeito de cumprimento da LRF, das despesas de pessoal efetuadas pelos municípios na manutenção de programas de atenção básica ou bipartite de saúde, que importem na contratação de servidores e gastos com pessoal, cujo valor da remuneração seja transferido por outros entes governamentais. O conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, apresentou parecer favorável ao atendimento da reivindicação apresentada pela UPB, mas o conselheiro Paolo Marconi, que manifestou dúvidas sobre a legalidade da medida que revoga Instrução Cameral do TCM de 2005, pediu vistas, interrompendo o processo decisório. Ao longo do debate da matéria, no entanto, os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira e Antônio Carlos da Silva, anteciparam voto favorável, acompanhando o relator, formando maioria para a decisão. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, se absteve de antecipar voto, alegando suspeição. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando Vita, que substitui temporariamente o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que está em férias.

Em seu voto o conselheiro Plínio Carneiro filho destacou que o Tribunal de Contas do Paraná reconheceu, na análise das contas municipais, que as despesas com a remuneração de pessoal, realizadas com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família “não devem ser computadas para fins de apuração de limites de gastos de pessoal por se tratarem de despesas suportadas pelos municípios, mas que são custeadas por receitas federais”. No mesmo sentido, segundo ele, decidiu também o Tribunal de Contas de Minas Gerais, que entendeu que “cada esfera de governo deve lançar como sua despesa de pessoal a parcela que lhe couber na remuneração do agente, portanto, será a despesa rateada entre a União e os municípios”.

Observou o relator, no entanto, que o Ministério Público de Contas junto ao TCM, ao analisar a questão, opinou no sentido da impossibilidade de atendimento da solicitação da UPB, “devido a ausência de previsão legal para adoção da medida, além de que a LRF já prevê as medidas que deverão ser tomadas em momentos de redução das receitas públicas, a fim de se manter a higidez das contas governamentais”.

Destacou, porém que há dissenso acerca da matéria no âmbito dos órgãos técnicos do próprio TCM, “inclusive pela emissão de opiniões díspares pela Coordenadoria de Assistência aos Municípios, pela Assessoria Jurídica e pela Superintendência de Controle Externo. A coordenadoria – disse – “filia-se ao entendimento da consulente, a UPB, de que as despesas com pessoa suportadas com despesas da União em programas bipartites temporários não devem ser contabilizadas com pertencentes aos municípios, enquanto os dois últimos órgãos se manifestaram contrários à tese da exclusão, pela inexistência de previsão legal”.

Argumentou o conselheiro, ao encaminhar seu voto, que o legislador – ao elaborar no ano de 2000 a LRF – não foi capaz de prever “todas as situações da vida real e, por isso, nem sempre a lei é capaz de bem regular a complexidade dos fatos cotidianos. Por outro lado, as próprias alterações do contexto social determinam mudanças na legislação ou de adequações em sua interpretação”. Diante deste contexto – acrescentou – “entendemos oportuna a mudança de entendimento em derredor da questão do cálculo das despesas de pessoal dos municípios por parte do TCM, porque a Instrução Cameral de 2005 não se encontra mais consentânea com o atual momento enfrentado pelos municípios”.

Portanto, segundo ele “acolhemos os argumentos de que é necessário uma revisão do cálculo da despesa com pessoal dos municípios, para que sejam expurgadas desse cálculo os dispêndios realizados com recursos transferidos voluntariamente pela União com a remuneração de pessoal dos programas bipartites, a exemplo do Programa de Saúde da Família -PSF e Agentes Comunitários de Saúde”. Apesar do pedido de vistas do conselheiro Paolo Marconi, o parecer do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho já tem maioria para aprovação, dada a manifestação de apoio dos demais conselheiros presentes à sessão. A votação final, no entanto, ainda não tem prazo, já que o conselheiro Paolo Marconi deve apresentar voto divergente para ser analisado no plenário do TCM.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou nesta quarta-feira (07), durante sessão de julgamento, a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Jeremoabo, localizada ao norte do estado. A data do novo pleito está marcada para o dia 3 de junho, data limite prevista no calendário eleitoral. Atualmente quem exerce o cargo de administrador do município de Jeremoabo é o presidente da Câmara, Antônio Chaves (PSD).

Entenda o caso

As eleições municipais em Jeremoabo ficaram indefinidas. Isso porque a candidata à prefeita mais votada, Anabel de Tista (PSD), teve seu registro indeferido e os votos não foram validados. Ela disputou o pleito de 2016 com recursos na Justiça Eleitoral.

Após julgamento de recurso interposto pela candidata, a Corte eleitoral do TRE-BA decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura e excluir multa aplicada a candidata. Conforme a Resolução Administrativa – Nº 5/2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do TRE-BA.

Na Bahia, as mulheres são maioria e comandam vários segmentos rurais com inovação e visão empreendedora. Nas políticas de emprego e renda, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), dedica atenção especial à mulher, promovendo o acesso às políticas públicas por grupos produtivos de mulheres rurais, e, consequentemente, o empoderamento do sexo feminino.

Do Norte ao Sul do estado, nos 27 Territórios de Identidade, o Governo investe em empreendimentos produtivos e as mulheres representam mais de 30% das lideranças em associações e cooperativas baianas.

Denise Cardoso é presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), localizada em Uauá, que, nos últimos dois anos, com investimentos de cerca de R$ 4 milhões do Governo do Estado, por meio do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da SDR, investiu na construção da unidade agroindustrial para o beneficiamento de frutas.

Ela conta que na cooperativa 70% do seu quadro de cooperados são mulheres: “Cada vez mais estamos conseguindo, por meio da luta e da organização, o acesso às políticas públicas e o alcance dos espaços representativos da sociedade”.

Para Denise, representar as mulheres à frente da cooperativa é um grande desafio: “Nesta sociedade extremamente machista, ser mulher, jovem e negra e presidente de uma cooperativa do porte da Coopercuc significa muito para as mulheres, pois estamos mostrando que somos capazes de gerenciar e ocupar espaços que sempre foram, em sua maioria, masculinos”.

Por meio da SDR, para o fortalecimento da fruticultura, especialmente da cadeia produtiva do umbu, já foram investidos, mais de R$ 6 milhões em obras, equipamentos e assistência técnica especializada, nos municípios de Manoel Vitorino e Mirante, na Cooperativa de Produção e Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar do Sudoeste da Bahia (Cooproaf), que tem sua sede em Manoel Vitorino.

Presidente Cooproaf, Marilda de Souza afirma que dirigir a Cooproaf traz um sentimento de empoderamento. “Represento mulheres que lutaram para sair da mesmice e hoje podem tirar o sustento do seu trabalho. Me sinto honrada de estar à frente desse empreendimento e ser uma das fundadoras. Hoje somos uma cooperativa bem-sucedida e temos orgulho de servir de exemplo para outros grupos”. A Coopercuc e a Cooproaf são exemplos de experiências bem-sucedidas na Bahia, lideradas por mulheres que são atendidas pelo Governo do Estado, por meio da SDR.

A secretaria vem fomentando a participação do sexo feminino. Nos oito primeiros editais, lançados pelo projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), dos 17.085 beneficiários, 10.030 são mulheres, o que representa quase 59% do público. Do total de 502 empreendimentos selecionados, 139 possuem mulheres como presidente, o que representa 28% do número de empreendimentos.

Para as mulheres de 32 municípios do semiárido, atendidos pelo Pró-Semiárido, projeto também executado pela CAR/SDR, das 14.170 famílias beneficiadas, 8.320 são comandas por mulheres, o que corresponde a 58,71%. O Pró-Semiárido possui 175 associações conveniadas e 68 são presididas por mulheres.

Por meio da Superintendência Técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR) e da CAR, 44.385 mil mulheres recebem serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER). As mulheres são maioria também no programa Garantia-Safra, que na Bahia é coordenado pela SDR, onde já somam 300 mil inscrições, sendo 60% de mulheres.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A invasão de Eunápolis por um grupo de criminosos, que durante quase uma hora tocou o terror naquela cidade do Sul da Bahia, na madrugada da última terça-feira (6), mostra a falência total do esquema de segurança pública do Governo do Estado, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). “Essa é a única explicação para os fatos registrados na madrugada de terça-feira, quando um grupo de criminosos fortemente armados interditou as duas rodovias que dão acesso a Eunápolis e invadiu a cidade para assaltar uma empresa transportadora de valores”, disse o deputado, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7).

Durante o ataque, os criminosos fizeram disparos a torto e a direito, incendiaram veículos, bloquearam o quartel da Polícia Militar, tomaram reféns e explodiram dinamite e granadas, deixando em pânico e amedrontados os mais de 100 mil moradores da cidade. “Diante disso, não há como negar: é a falência total da segurança pública. A partir de agora, estamos todos, cada baiano, cada família baiana, entregues à própria sorte”, salientou Geilson.

MULHERES – O deputado antecipou, em seu discurso, as homenagens pela passagem do Dia da Mulher, comemorado em todo o mundo no dia 8 de março, “data de grande significado na luta que as mulheres vêm travando para serem reconhecidas em seus direitos e respeitadas como cidadãs”.

“Nossa solidariedade às mulheres baianas vitimadas diretamente pela violência que toma conta da Bahia, e também às que perderam pais, filhos, parentes ou amigos nessa verdadeira guerra que se trava em nossa terra e que estamos perdendo”, acrescentou.

Deputado Angelo Coronel (PSD)

Incentivar ações de fiscalização, proteção e preservação ambiental na Bahia através das administrações municipais. Este é o principal objetivo da proposta indicada ao governador Rui Costa, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). Pela proposta, a Bahia adotará o ICMS Ecológico, mecanismo tributário que aumenta para os municípios as parcelas dos ICMS de acordo com o atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis do Estado.

De acordo com o presidente, a ideia é remunerar os municípios que direta ou indiretamente preservem o meio ambiente. “Nossa Bahia possui uma enorme diversidade de ecossistemas, com grandes áreas em situação de difícil sustentabilidade, algumas já em avançado estado de pré-desertificação, como áreas de caatinga e semiárido. Sendo assim faz-se urgente a adoção de políticas conservacionistas”, explicou Coronel.

O autor da indicação ressalta que 17 estados brasileiros já adotaram o ICMS Verde, ou ICMS Ecológico. “A Bahia não pode ficar fora deste contexto. Nós temos mais de 1.100km de extensão de faixa litorânea, com muitas áreas de manguezais e desembocaduras de rios a necessitar de monitoramento e fiscalização”, lembrou. Além da faixa litorânea, Coronel lembrou também das áreas remanescentes de Mata Atlântica e dos inúmeros municípios ribeirinhos, das barrancas do São Francisco, do Paraguaçu e de todos que fazem parte da bacia hidrográfica da Bahia. “Esses municípios, se incentivados, podem atuar de forma efetiva na preservação e fiscalização de todos os seus ecossistemas”, completou.

ENERGIA SOLAR

Em outra indicação ao governador Rui Costa, o presidente Angelo Coronel propõe o ajuste das faixas de isenção do ICMS nas operações internas de micro e minigeração de energia elétrica distribuída. Essas faixas de isenções se referem as centrais de geração de energia instaladas em prédios, empresas e instituições que vendem para a concessionária o excedente recebendo créditos.

A Bahia, na verdade já concede essa isenção, porém é baseada em resolução da ANEEL de 2012 que definia como microgeradora a central geradora com potencia instalada menor ou igual a 100KW. E como minigeradora a central com potencia superior a 100KW e menor ou igual a 1MW. Acontece que em 2015 a ANEEL publicou nova resolução de numero 687/2015, revendo os limites de microgeração para até 75KW e de minigeração acima de 75KW e menor ou igual a 5MW.

De acordo com Angelo Coronel, readequar as faixas de classificação vai incentivar a instalação dessas centrais em prédios residenciais e empresariais “incentivando a geração distribuída, aumentando a adesão à energia solar e levando a atração de novos investimentos para o Estado”, concluiu.

Deputado estadual Marcos Antônio Novais, também conhecido como Manassés

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) entrou com recurso, na última sexta-feira (2), para assegurar a retirada de outdoors do deputado estadual Marcos Antônio Novais, também conhecido como Manassés, por se caracterizarem como propaganda eleitoral antecipada e uso de equipamento publicitário vedado em campanhas eleitorais. O MPF havia ajuizado representação pedindo a condenação de Manassés pelo ilícito em 26 de fevereiro, mas o pedido liminar para a remoção da publicidade foi negado por juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

De acordo com o recurso, de autoria do procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, os outdoors, localizados em pontos estratégicos e de grande circulação de veículos na cidade, veiculam mensagens sobre determinado projeto de lei do deputado Manassés, vinculado ao seu nome e à sua fotografia. Além disso, para a PRE, o período de veiculação e a significativa exposição da imagem do deputado baiano, a divulgação é ilícita e desleal em relação aos outros concorrentes políticos. “Busca-se, pois, evitar que aqueles com maior capacidade financeira e poder político, ou que contem com apoio de terceiros nesse campo, sejam beneficiados”, destaca Gusmão.

Ainda segundo o documento, além da propaganda se caracterizar como antecipada, a publicidade também utiliza os outdoors. Esses instrumentos são terminantemente proibidos para tais fins, até mesmo no próprio período regular de campanha eleitoral, de acordo com o art. 39, §8º, da Lei das Eleições (Lei nº9.504/97). O MPF requer a reforma da decisão, para que, liminarmente, seja determinada a remoção dos dois outdoorsno prazo máximo de 48 horas. Caso haja descumprimento, o deputado deverá pagar multa diária de R$ 1.000,00.

Ediene Lousado

A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado acaba de ser escolhida pelo governador Rui Costa para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia por mais dois anos. Ela integrou, juntamente com os promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz, a lista tríplice definida pelos procuradores e promotores de Justiça do estado em eleição realizada dia 19 de fevereiro.  Primeira mulher eleita para o cargo de procurador-geral de Justiça, Ediene Lousado assumiu a chefia do MP em 2016 e será reconduzida ao cargo na próxima quinta-feira, dia 8 de março.

Natural de Santa Terezinha, ela tem 50 anos e ingressou na Instituição em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e ocupou o cargo de secretária-geral do MP.