:: ‘Bahia’

Por Lei, a administração pública deve ter órgãos de controle interno e externo para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e atuar na prevenção da corrupção. As Controladorias, órgãos de controle interno, devem integrar as instituições públicas a fim de acompanhar preventivamente os gastos. Já os de controle externo não fazem parte da estrutura da entidade, mas tem também o papel de fiscalizar os órgãos estaduais e municipais. Na Bahia, as prefeituras e câmaras de vereadores possuem formalmente controladorias instaladas, mas a maioria delas não possuem a estrutura devida para o seu funcionamento. “O problema é que a atuação necessita de aprimoramento. Poucas têm servidores concursados, a maioria conta com funcionários nomeados e, por isso, sem garantia de autonomia. Além disso, o quadro de pessoal e os recursos técnicos são insuficientes”, explicou o promotor de Justiça Luciano Taques. Para debater o assunto e orientar os gestores sobre esta implantação, a Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o Ministério Público estadual faz parte, realizará, nos próximos dias 22 e 23, o Seminário sobre Estruturação e Fortalecimento das Controladorias Internas e Municipais.

O evento acontecerá no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), das 8h às 17h, e reunirá prefeitos, controladores internos, secretários de administração e finanças e procuradores municipais. Durante o encontro, será divulgada uma orientação técnica elaborada pela Rede de Controle, expondo os padrões mínimos considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento das controladorias internas. O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), encaminhará a todos os promotores de Justiça, com atribuição na defesa do patrimônio público, uma nota técnica, um roteiro de atuação funcional e modelos de peças com o objetivo de subsidiá-los na adoção de providências extrajudiciais e judiciais voltadas a garantir a integral estrutura dos órgãos. “O MP levou à Rede de Controle a proposta de desenvolvermos um trabalho articulado e intensivo para a estruturação das controladorias internas, voltando nossa atenção nesse primeiro momento, apenas, para os órgãos de controle interno que devem existir no âmbito municipal”, afirmou Luciano Taques, coordenador do Caopam. Ele registra também que “as Controladorias estão mais próximas à entidade fiscalizada e, portanto, podem tomar medidas corretivas mais rapidamente que os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas e MP. Em geral, estes órgãos agem quando o problema já aconteceu”.

No primeiro dia, o evento terá foco na atuação dos gestores municipais e vai abordar a importância da estruturação das controladorias, infraestrutura mínima, quadro de pessoal e execução das funções típicas do órgão. No dia seguinte, o encontro terá como público-alvo controladores e serão abordadas questões voltadas à capacitação técnica de pessoal, gestão orçamentária e financeira do município, análise de licitações e contratos, exame de convênios, entre outros.

Rede de Controle de Gestão Pública da Bahia

A Rede de Controle desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. A Rede de Controle foi criada em 2009 com o objetivo de aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Na Bahia, ela é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira (16), o vereador Edjaime Rosa Bibia (PMDB) levantou a possibilidade de as empresas Viação Vitória e Viação Cidade Verde serem “laranjas”. “Tudo indica que essas empresas são empresas laranjas. É de um empresário só e faz a laranja, e aí ficam operando em nossa cidade nessa situação, prejudicando o usuário e os funcionários”, explicou o parlamentar.

Para Bibia, há um desequilíbrio muito grande nas distâncias das rotas percorridas pelas empresas e na qualidade da pavimentação das ruas nas quais os ônibus passam. Ele apontou que a Cidade Verde tem seus ônibus circulando em linhas cujas ruas tem melhor qualidade de pavimentação. “Por que uma não reclama da outra? Algumas coisas estão acontecendo de errado e nós temos que investigar”, disse Bibia.

Ainda falando sobre os problemas do transporte coletivo da Cidade, Bibia apontou que o problema do transporte coletivo de Vitória da Conquista é antigo. “Não é agora que esta empresa vai resolver o problema”, apontou. Ele disse que a Viação Vitória, cheia de débitos, está com a frota sucateada.

Atuação da Via Bahia na região de Conquista – Bibia voltou a questionar o motivo dos baixos investimentos da Via Bahia na região de Vitória da Conquista. “Por que a Via Bahia não aplica os recursos aqui na nossa cidade?”, disse ele, destacando que a empresa realiza grandes investimentos em cidades menores como Brejões e Paraguaçu.

Ele cobrou a construção de viadutos nos cruzamentos que envolvem a BR-116 e o Anel Rodoviário Jadiel Matos. “Cadê os viadutos da nossa cidade? Isso é uma vergonha”, apontou.

O vereador pediu que os deputados estaduais com domicílio eleitoral em Vitória da Conquista, Zé Raimundo (PT), Fabrício Falcão (PCdoB) e o deputado federal Waldenor Pereira (PT), atuem em defesa da cidade.

Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico e tiveram seus títulos cancelados poderão comparecer a um dos postos de atendimento, a partir do dia 5 de março, para regularizar a situação. A data foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

De acordo com o desembargador Rotondano ainda estão sendo definidos os postos de atendimento na capital que estarão disponíveis para a realização dos serviços e se atenderão por agendamento, ordem de chegada ou mediante distribuição de senhas.

Números

Encerrado o procedimento biométrico em Salvador e mais 54 municípios, a Bahia contabilizou o total de 3.494.866 eleitores biometrizados (77,30%). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 1.026.339 cidadãos tiveram seus títulos cancelados. Em Salvador, maior colégio eleitoral do Estado, 1.586.230 eleitores passaram pela identificação biométrica (77,94%), restando ainda biometrizar 448.982 cidadãos.

Procuradores e promotores de Justiça de todo o estado irão às urnas nesta segunda-feira, dia 19, para eleger a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador Rui Costa, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2018/2020. Quatro candidatos concorrem ao cargo: os promotores de Justiça Alexandre Soares Cruz, Ediene Santos Lousado e Pedro Maia Souza Marques e o procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio.

A eleição, em escrutínio obrigatório e secreto, acontecerá das 9h às 17h no auditório da sede do MP, localizada na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.  O colégio eleitoral do Ministério Público é formado por 577 membros, sendo 57 procuradores de Justiça e 520 promotores de Justiça. Eles poderão votar em até três candidatos. Os três mais votados comporão lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá escolher e nomear o chefe da Instituição.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) por inadimplência e atrasos na construção de Postos de Pesagem Fixos (PPFs) na BR-116 – entre Feira de Santana (BA) e a divisa da Bahia com Minas Gerais. Caso as determinações da sentença não sejam cumpridas, a Via Bahia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o contrato de concessão firmado pela Via Bahia com a União, por intermédio da ANTT, em 3 de setembro de 2009, ainda não havia sido cumprido no final do ano passado. O projeto de reforma de três PPFs na BR-116 foi modificado e estabelecia a implantação de quatro novos postos de pesagem. No entanto, as rés permaneceram, durante oito anos, fazendo estudos de localização e projetos para a instalação dos PPFs, e não concretizaram as obras.

Segundo o procurador da República André Sampaio Viana, autor da ação, os danos, possibilitados pela falta de PPFs e fiscalização, podem ser observados pelo intenso tráfego de veículos com excesso de peso, o que danifica e diminui a vida útil das estradas, além de pôr em risco a segurança dos motoristas.

A sentença, de novembro do ano passado, determina a instalação e manutenção das balanças de pesagem por parte das rés, como também uma rotina de fiscalização no combate ao excesso de peso dos transportes terrestres nas estradas. Ainda de acordo com a decisão, a Via Bahia deverá apresentar, no prazo de trinta dias, um projeto detalhado de instalação dos PPFs, que terão de ser construídos para pleno funcionamento em no máximo dois anos. Além disso, a concessionária e a ANTT terão um mês para apresentar as medidas de fiscalização de peso a serem adotadas até que os postos de pesagem fiquem prontos.

A Escola Pública de Trânsito  (EPTRAN), cumprindo seu objetivo de oportunizar às pessoas de baixa renda o acesso à primeira habilitação, concluiu nesta sexta-feira (16), mais uma etapa com a entrega das carteiras de habilitação (CNH) para os alunos.

A solenidade contou com a presença do coordenador da 3ª Ciretran, Sílvio Dias, da coordenadora da EPTRAN, Dilma Pereira e do representante do mandato do deputado Zé Neto, Aurelino Bento. Sílvio Dias discursou sobre a importância da formação de condutores prudentes e com consciência para a transformação de um trânsito mais seguro. O coordenador ressaltou também como os acidentes de trânsito se tornaram o maior problema de saúde pública do estado e destacou o pioneirismo e esforço do governo da Bahia no combate a essa realidade com a implantação do Comitê Gestor de Prevenção de Acidentes de Trânsito e também da EPTRAN.

Representando o mandato do deputado Zé Neto, o chefe de gabinete Aurelino Bento destacou o esforço e dedicação do deputado no projeto da Escola Pública de Trânsito em Feira de Santana, por entender que apenas com a educação e conscientização conseguiremos alcançar a redução de acidentes e a consolidação de um trânsito mais gentil e consciente. “O que esperamos é que os alunos da EPTRAN sejam multiplicadores do bom comportamento, do respeito às leis e principalmente a vida”, finalizou o coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias.

Depois do recesso, o deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) voltou esta semana à Assembleia Legislativa da Bahia, e já tem as suas diretrizes e prioridades de trabalho bem definidas para o ano de 2018. O republicano promete intensificar as ações e levantar o tema da saúde e devidas melhorias no setor, com o objetivo de oferecer dias melhores para os baianos, através da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, a qual é presidente. O parlamentar, que está cumprindo o seu terceiro mandato na Casa, garantiu continuar lutando com veemência pelas suas bandeiras, a exemplo: da juventude, animais, idosos, família e vida.

Dentre as suas prioridades, o deputado destacou que vai continuar vigilante, além de um defensor assíduo das questões relacionadas a saúde mental no estado. Ano passado, o parlamentar promoveu mobilizações em favor do Hospital Psiquiátrico Afrânio Peixoto em Vitória da Conquista e o Hospital Especializado Lopes Rodrigues em Feira de Santana, como também foi responsável pela concretização de dois “Abraçaços” em favor das instituições médicas da capital baiana.

No que se refere aos animais, o parlamentar afirmou que vai procurar estabelecer um diálogo com o Governo do Estado para que as Organizações não Governamentais (ONGs) que realizam castração, resgate de animais de rua, abandonados e em situação de risco na Bahia tenham seus convênios renovados e estabelecidos. “A situação é necessária e urgente. São mais de 200 mil animais abandonados somente em Salvador e as organização fazem um trabalho que deveria ser feito pelo Poder Público, mas, lamentavelmente, existe uma indiferença à Causa”, disse Arimateia.

Outra preocupação de Arimateia é com a questão do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar dos idosos. O deputado segue atento com o Projeto de Lei do Poder Executivo, do qual ele foi relator e já foi aprovado no ano de 2013 pela Assembleia Legislativa. O PL tem o desígnio de criar a Política Estadual da Pessoa Idosa, por meio da lei 12.925. “Contudo, lamentavelmente, apesar de termos a Lei em vigor ainda não conseguimos, através do Governo do Estado, regulamentar a Política Estadual da Pessoa Idosa, para então garantir que a Lei produza efeitos realmente concretos”, assinalou Arimateia, garantindo que continuará a trabalhar pela conquista do Fundo Estadual do Idoso na Bahia, além do cumprimento das Políticas Públicas na Bahia. “Voltei inspirado e cheio de ideias para a Bahia que ainda precisa avançar. Vamos em frente!”, garantiu.

O Carnaval acabou e agora começa a contagem regressiva para o São João da Bahia. Com esse lema, a Bahiatursa iniciou nesta quarta-feira, no portão de embarque nacional do Aeroporto Internacional de Salvador, a Operação Até Breve. É uma ação de despedida dos turistas que vieram brincar a folia em Salvador. Ao mesmo tempo, convidando-os a retornar, em junho, para as festas em homenagem a Santo Antônio, São João e São Pedro, que ocorrem em toda a Bahia.

Duas Baianas tipicamente trajadas distribuindo folhetos e fitinhas do Senhor do Bonfim, um trio de forró e casais dançando músicas do período junino fizeram a alegria dos turistas que deixavam Salvador. A operação acontece até o próximo domingo, dia 18, e foi elogiada pela agente de viagens de Porto Alegre Ana Paula Santana, que estava acompanhada do marido, Luís Henrique Rodrigues. Ela disse que veio descansar em Sauipe, mas resolveu matar a curiosidade e ir para a folia. “Confesso que estávamos temerosos com a segurança, mas resolvemos ir até Ondina, depois fomos ao Pelourinho. Foi tudo tranquilo, não tivemos qualquer tipo de problema”, disse Ana Paula. “Agora, com certeza, eu vou não apenas incluir como recomendar o Carnaval baiano nos roteiro de viagens”.

Para a carioca Cláudia Bastos, funcionária pública, que estava com a amiga Manorata Martins, gestora de RH, tudo foi maravilhoso. “Infelizmente temos que ir embora, mas vamos voltar, com certeza”. As duas chegaram no sábado. brincaram no Circuito Barra-Ondina e em blocos.

O superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, disse que o Carnaval da Bahia 2018, este ano com o lema ‘O povo mais criativo do Brasil’, “foi um um dos melhores, com o público demonstrando cada vez  mais satisfação por poder brincar à vontade”.

O deputado estadual soldado Prisco anuncia candidatura à reeleição e apoio ao ex-policial Josafá Ramos, demitido por sua participação e liderança na mobilização paredista no âmbito da PMBA em 2012, coordenador da Aspra/Feira de Santana, a vaga de deputado federal.

Prisco defende o nome de Josafá Ramos por ter reconhecida experiência na batalha por melhorias para a categoria policial e bombeiro militar do estado da Bahia.

“Sempre foi um policial exemplar quando foi demitido durante o movimento reivindicatório de 2012. Mesmo com toda perseguição, continua na luta pela categoria, agora enquanto coordenador da regional da Aspra de Feira de Santana”, afirmou. (Rota da Informação)