:: ‘Bahia’

Em entrevista ao programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade, ancorado pelo radialista Luiz Santos, o senador Otto Alencar (PSD) confirmou que apoiará a reeleição do governador Rui Costa (PT) no próximo pleito. “Isso foi definido por todos os membros do partido, vereadores, prefeito, deputados estaduais e federais. Estamos aguardando o desfecho do processo contra o ex-presidente Lula. Se ele for candidato o PSD da Bahia vai marchar com a sua candidatura e o presidente nacional da legenda já sabe disso”, informou.

Otto ainda se disse surpreso com a celeridade do processo contra Lula e com o alinhamento da decisão do juiz Sergio Moto com os desembargadores do TRF4 que não deram praticamente direito de defesa ao ex-presidente.

A próxima Assembleia dos Policiais Civis irá ocorrer, nesta quinta-feira(1), das 9 às 12hs, na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia ( AFPBA), localizada na Carlos Gomes, centro da capital baiana, com a possibilidade de realização de greve. O Delegado-Geral da Polícia Civil, Bernadino Brito, baixou a Portaria 080/2018, que, de forma compulsória, obriga a Polícia Civil a aderir às diárias e escalas de plantões, durante a realização do carnaval de Salvador, previsto para acontecer a partir de 8 de fevereiro.

O Vice-Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, classifica a medida como “autoritária” e “desrespeitosa”  ao querer impor à categoria uma condição de trabalho análoga à escravidão. O sindicalista destaca que a diária no valor R$149,00 é incompatível com as despesas de alimentação, hospedagem e transporte. “Os policiais saem do interior para vir trabalhar na capital e esses valores são totalmente aviltantes. Os servidores acabam dormindo em viaturas e colégios. O Governo ao invés de sentar para negociar e corrigir os valores pagos, institui uma Portaria que tem como objetivo ameaçar a categoria. O sindicato irá protocolar Ações Judiciais e vai promover mobilizações políticas em todo o Estado”, denuncia Lopes.

O presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, garante que o sindicato vai reagir de todas as formas para tentar “barrar” mas esse golpe do Governo do Estado contra  a categoria. “Não vamos ficar de braços cruzados diante de mais um ataque os direitos  dos policiais civis da Bahia!”, enfatiza o dirigente sindical.

O leilão do Hospital Espanhol, localizado na Av. Sete de Setembro, nº4012, na Barra, permanece marcado para o dia 07 de fevereiro, às 8h30, no Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio.

Alvo de conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), teve indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liminar suscitada pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência que pedia a suspensão dos atos de expropriação designados para os dias 07/02, 04/04 e 06/06 (conflito de competência nº 156.300 –BA).

A juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, explica que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ indeferiu o pedido liminar e que, portanto, o leilão não se encontra sub judice: “Foi indeferida a liminar, logo não há, no presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta Entidade do Leilão designado para o dia 07/02/2018”, afirma.

Ela diz que a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes da declaração de insolvência da executada pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador: “O TRT é competente para proceder a expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017”.

A população da Bahia vai ganhar um reforço de R$ 37,7 milhões para ampliar e qualificar os serviços e atendimentos da Atenção Básica, principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, R$ 28,7 milhões serão incorporados no Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) do estado, com base na atualização da população dos municípios, segundo cálculos do IBGE. A última atualização aconteceu em 2013.

O restante do valor, na ordem de R$ 8,9 milhões, diz respeito a habilitação de novos serviços, beneficiando diretamente a população, que poderá contar com 09 novas Equipes de Saúde da Família, 54 novas Equipes de Saúde Bucal, 19 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 01 nova Equipe de Consultórios na Rua e 28 novos polos de Academias da Saúde. Em julho de 2017, o Governo Federal já havia injetado R$ 31,1 milhões para custeio de novas equipes e serviços na Bahia. Na época, o recurso contemplou a habilitação de 129 novos Agentes Comunitários de Saúde, 65 novas Equipes de Saúde da Família, 165 novas Equipes de Saúde Bucal, 64 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e 04 novas Equipes de Consultórios nas Ruas.

Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica, onde 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos, tem recebido recursos crescentes para melhorar a saúde da população que depende da rede pública. Em 600 dias, foram investidos mais de R$ 1 bilhão para custear e reforçar os serviços e equipes. O valor garante ampliação nos atendimentos e contempla mais de 20 milhões de pessoas que vivem em 2.386 municípios brasileiros.

O número de consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é um resultado concreto dos constantes investimentos do Governo Federal, registrando um crescimento de 230,6% em apenas um ano, passando de 196,3 milhões em 2016 para 649 milhões ano passado. Atualmente, 70% da população brasileira recebe cobertura da Atenção Básica, com 41.668 UBS funcionando e atuação de 264.188 Agentes Comunitários de Saúde e 41.991 Equipes de Saúde da Família.

QUALIFICAÇÃO – A Cerca de 252 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemia (ACE), de todo o Brasil, terão a oportunidade de se qualificarem em um curso de técnico de enfermagem, financiado pelo Ministério da Saúde. A medida faz parte da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que amplia a atribuição desses profissionais, proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados à população. Ao todo, serão investidos mais de R$ 1,2 bilhão na formação desses profissionais, que terão o curso totalmente gratuito, livres de taxas, mensalidades ou quaisquer contribuições relativas à prestação do serviço.

O curso será ofertado por instituições de ensino públicas e privadas, que poderão se credenciar ao Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS), após publicação de edital pelo Ministério da Saúde. Para participar do programa, as instituições precisam se credenciar, previamente, no site profags.unasus.gov.br, indicar a quantidade de vagas possíveis de serem atendidas, por município de abrangência e por semestre. Após isso, as entidades encaminharão para avaliação do Ministério da Saúde, documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

Os ACS’s e ACE’s terão o prazo de até 5 anos para concluir a formação. Após esta qualificação, os profissionais poderão fortalecer as ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, exercendo entre outras funções, medindo pressão e glicemia, além de realizar curativos em pacientes no domicílio, levando atendimento primário à casa do paciente. Eles, também, poderão ajudar no combate ao Aedes aegypti, transmissor dos vírus da zika, dengue e chikungunya.

O PROFAGS tem o objetivo de ampliar e diversificar a educação permanente ao profissional de saúde atuante na Atenção Básica no SUS e na Vigilância Epidemiológica; contribuir para a adequada capacitação e qualificação dos agentes de saúde e; contribuir para a ampliação do escopo de práticas na Atenção Básica.

Uma ação da Prefeitura de Ilhéus e do Ministério Público iniciou hoje (26) o processo de retirada de totens publicitários em espaços públicos instalados irregularmente no centro da cidade. Proprietários de 30 peças foram notificados, mas apenas 18 obedeceram à determinação no prazo legal previsto. Por este motivo, os 12 restantes começaram a ser retirados hoje numa operação que envolve o MP e as secretarias municipais de Planejamento (Seplandes), Infraestrutura (Seintra) e Serviços Públicos (Secsurb).

A operação faz parte do programa de despoluição visual do centro de Ilhéus, que inclui também o disciplinamento de placas de outdoors. A despoluição visual integra um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) assinado pela Prefeitura de Ilhéus, Ministério Público do Estado da Bahia e empresários do setor. Mas o acordo estabelece bem mais que esta iniciativa. O município vai reduzir espaços destinados às placas, estabelecendo normatizações para o uso do espaço público, e as empresas vão destinar um valor mensal de 75 reais por placa, como contrapartida social e ambiental que ajudará um projeto de reciclagem que será implantado no município.

Despoluição do centro – A cidade possui mais de 200 placas espalhadas por ruas centrais e de grande movimentação nos bairros e avenidas. Uma parte será retirada e a outra adequada ao Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado com o MP. A Prefeitura de Ilhéus publicou decreto no Diário Oficial do Município, estabelecendo o limite de 170 placas de outdoor instaladas no município, sendo 100 delas na área periférica da cidade e 70 na área central, divididas em dois níveis: 50 para uso de empresas de publicidade cujo objeto seja a exploração comercial e 20 peças para licenciamento por empresas sem a exploração comercial dos mesmos e que representam a veiculação de anúncios locais.

Em funcionamento há 40 dias, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, no sul da Bahia, já registrou 2761 atendimentos, 804 cirurgias e 1046 internamentos, com 882 altas. A unidade atende exclusivamente urgências, emergências e casos de alta complexidade por demanda espontânea e referenciada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de 67 municípios da Macrorregião Sul, integrantes do Consórcio Público de Saúde formado pelo Governo do Estado e prefeituras.

“Em termos de atendimento de alta complexidade, para pouco mais de um mês de trabalho, está mais do que dentro do previsto, até um pouco a mais do que a gente achava que tinha capacidade de instalar”, afirma o diretor técnico do HRCC, Claudio Costa, sobre a demanda desde a inauguração.

Das cirurgias realizadas, grande parte foi de ortopedia e abdômen, seja por traumas abertos ou fechados (tiros, facadas e acidentes) ou as inflamatórias (apendicite, úlcera, pancreatite, etc.). Outro fato importante foi a implantação de um marca-passo cardíaco definitivo, o primeiro na rede pública da região sul da Bahia.

“Atendemos toda a demanda reprimida que existia de ortopedia. Pacientes que ficavam aguardando regulação para Salvador, esperando até 120 dias, já foram operados”, acrescenta o diretor técnico. Somente no mutirão, que começou dois dias depois da inauguração, foram feitas mais de 500 operações.

A maioria dos serviços já está implantada e, até o fim do mês de fevereiro, o hospital vai operar plenamente. Especialidades como a neurocirurgia, o serviço de nefrologia com hemodiálise, o de cirurgia vascular, a cirurgia cardíaca e a hemodinâmica, aguardam alguns detalhes, como a chegada de equipamentos, que já estão a caminho.

O hospital também disponibiliza cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, anestesiologia e duas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), com previsão de abertura da terceira, que vai ser prioritariamente de neurologia. “Já estamos com todos os profissionais contratados nas áreas de cirurgia torácica, infectologia e pneumologia”, destaca Claudio Costa.

A piscicultura na região nordeste da Bahia ganha um novo incentivo a partir desta sexta-feira (26). Cerca de 80 famílias dos municípios de Gavião e de Santa Terezinha serão beneficiadas com a doação de 60 mil alevinos (peixes jovens) de tilápias.

Os peixes serão entregues pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), na estação de piscicultura da empresa na Barragem Pedra do Cavalo (localizada na Rodovia 101, Km 12), em Cachoeira, a partir das 8h.

Representantes da prefeitura municipal de Santa Teresinha receberão 30 mil alevinos e farão a distribuição para 60 famílias do município. Já as 30 mil tilápias de Gavião serão entregues a representantes da colônia de pescadores e aquicultores z-88, que farão a distribuição entre cerca de 20 famílias associadas.

“São famílias de pequenos produtores que já têm a capacidade técnica para criar os peixes, mas que não tinham recursos suficientes para obter os alevinos. Agora, com a doação, eles podem dar início aos seus processos produtivos e aumentar sua renda ou garantir comida na mesa”, explica o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior.

O Diário Oficial do Estado publicou, nesta quarta-feira (24), a aprovação de recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FazAtleta. O decreto, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (23), durante o seu programa Papo Correria, no Facebook, destina para o exercício de 2018 o montante de R$ 4,5 milhões, a título de incentivo fiscal, para serem aplicados no Programa. “Com esse decreto, pessoas que fazem esporte ou têm sua associação esportiva vão poder buscar um financiamento do Governo do Estado. Esses recursos são voltados para o patrocínio de atividades esportivas e atletas de alto rendimento”, afirmou o governador.

O FazAtleta é destinado a atletas, equipes ranqueadas e eventos que fazem parte do calendário das federações e/ou confederações que se enquadram na categoria de Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico.

O apoio aos atletas e paratletas inclui, entre outros, o pagamento de despesas em viagens, aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida, aquisição de material esportivo, além de recebimento de bolsa-auxílio para o atleta que se dedique exclusivamente à prática do esporte e remuneração para o técnico que o acompanha.

O programa, que promove o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador na Bahia, opera sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Entre os anos de 2007 e 2017, o FazAtleta investiu R$ 39,8 milhões em 1.043 projetos de incentivo ao esporte amador, atendendo 707 atletas, 334 eventos e dois projetos de construção de equipamentos esportivos.

A execução de agenda de eventos para os próximos 16 anos através do Programa Cultura 500 é a proposta da Secretaria de Cultura de Ilhéus (Secult). Uma das sugestões é criar consórcios culturais com a participação de municípios do sul da Bahia que possuam tradição criativa nos campos da literatura, do cinema, da música, das artes populares, do desenho, da arte digital e da gastronomia com fins de preservação para incentivar o desenvolvimento socioeconômico; transformar a criatividade em produtos comercializáveis; firmar parcerias com a iniciativa pública e privada; além de realizar o inventário do patrimônio material e imaterial de Ilhéus e instituições e agentes culturais.

De acordo com o secretário de Cultura, Pawlo Cidade, a cultura é uma das áreas mais promissoras dos próximos 16 anos, sobretudo numa cidade que completa 500 anos de fundação em 2034. “Com o advento do sistema municipal de Cultura a possibilidade de parceria-público-privada, a transversalidade da cultura e o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade transformarão Ilhéus num dos municípios mais criativas da Bahia”, destacou.

Na opinião do secretário, o Programa Cultura 500 aponta questões e proposições sobre a importância simbólica, cidadã, econômica e estratégica da cultura, e sua capacidade de otimizar as engrenagens da economia no município. “Juntos, poder público, sociedade civil e comunidade cultural irão construir uma Ilhéus mais humana, mais territorial, mais criativa e mais solidária. Para isso, é preciso pensar a cultura para além da divisão geográfica, elaborar e propor iniciativas que fortaleçam o território e os municípios circunvizinhos”.

Metas – No bojo do novo plano de ação da Secult consta a realização de algumas metas, dentre elas a institucionalização da cultura (pró-fomento) que visa a execução de oficinas, mostra de arte, encontros, cursos e seminários; cultura inclusiva que aponta reformar a Casa de Cultura Jorge Amado, a criação de centros de cultura populares nas zonas rurais e regiões norte e oeste da cidade, programação cultural do Teatro Municipal estimulada, ônibus de cultura em funcionamento e a retomada do Projeto Seis Meia.

Constam ainda nas ações propostas o programa de empreendedorismo cultural que sugere a semana de aniversário do escritor Jorge Amado e os festivais de quadrilhas juninas, de corais, de gospel de música, de canção e de literatura. Já o programa de fortalecimento da história de Ilhéus (pró-memória) indica promover nos bairros, distritos e localidades rurais para explorar e valorizar sua história reconhecida; a efetivação do calendário cultural, turístico e religioso do município; além de implantar ações educativas de patrimônio para os espaços comunitários.