:: ‘Bahia’

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (6), 17 novas viaturas padronizadas para o trabalho de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), durante o lançamento da Operação Verão, na orla da Boca do Rio, em Salvador. O órgão ganhou também uma moderna unidade móvel para a Escola Pública de Trânsito (Eptran), equipada com dois simuladores de direção. A unidade será usada na qualificação dos alunos da Eptran que buscam a primeira habilitação e em ações educativas para o público externo.

Segundo o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, as blitzes da Lei Seca serão intensificadas até o Carnaval, na capital e outros pontos turísticos, como a Ilha de Itaparica, praias do litoral norte e as cidades de Porto Seguro, Ilhéus e Itacaré. No período, o departamento vai promover a campanha de conscientização #NoVerãoEscolhaViver. “Será um esforço pela valorização da vida, agora com novas viaturas, para termos mais mobilidade nas ações que visam reduzir o número de acidentes. Vamos ampliar o alcance da operação ‘Paz no Trânsito’, que já realizamos em parceria com a Polícia Militar”, declarou o diretor.

A Operação Verão, uma ação integrada dos órgãos de segurança do Estado, terá mais de 24 mil plantões policiais em Salvador e 50 municípios do interior, com maior fluxo de turistas e a realização de grandes eventos artísticos e culturais.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (06.12), as contas de quatro convênios, firmados entre prefeituras municipais e entidades e órgãos da administração estadual, tendo ainda decidido pela aplicação de multas a dois dos gestores responsáveis, ambos ex-prefeitos do município de Iguaí. Em razão das graves irregularidades encontradas na execução do convênio 97/2010 (Processo TCE-2113/2013), firmado pela administração municipal com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), para a construção de uma unidade de saúde, os ex-prefeitos de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos e Murilo Veiga Vieira, terão que pagar multas no valor de R$ 2 mil.

Ainda foram desaprovadas as contas do convênio 101/2003 (Processo TCE/2375/2006), tendo como convenentes a prefeitura de Santa Bárbara, na gestão do ex-prefeito Fábio Cordeiro de Lima, a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 086/2004 (Processo TCE/4276/2008), firmado pela Prefeitura de Paripiranga, tendo como responsáveis os ex-prefeitos Carlos Alberto Andrade de Oliveira e George Roberto Ribeiro Nascimento, com a Sesab, o que também ocorreu com as contas do convênio 050/2000 (Processo TCE/6408/2002), firmado pela Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco (Fundesf), tendo como responsável Otoniel Pereira de Queiroz (já falecido), e a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) integrará nesta quinta-feira (7) uma ação conjunta da Rede de Controle de Gestão Pública que visa fiscalizar as contas públicas em todo o estado. Os órgãos que compõem a rede (veja lista abaixo) deflagrarão ações fiscalizatórias simultâneas em diversos municípios baianos, em parceria com a sociedade civil, como forma de realizar ações efetivas de controle dos gastos públicos.

Participam da iniciativa, que marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro: o MPF, o MP Estadual, a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas do Município e do Estado e o Ministério Público de Contas. Pelo MPF participarão os procuradores da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e Anselmo Santos Cunha, lotados na unidade do MPF em Jequié.

Na ação, que contemplará visitas a escolas públicas, será verificado se os repasses de recursos foram feitos, e se estão sendo direcionados conforme determina a Lei. A atividade que será realizada pelos MPs Federal e Estadual tem à frente o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP Estadual. “Não estamos apenas presumindo casos de corrupção, podemos ter situações de ineficiência administrativa, em que está acontecendo uma má gestão do recurso, ou seja, o gestor não está sendo corrupto, mas a administração está ruim e prejudicando a chegada do recurso”, explica o promotor.

Rede de Controle – Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Para alcançar os objetivos traçados, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram a Rede articulam esforços, formam parcerias e definem diretrizes em comum por meio de compromissos e ações conjuntas de fiscalização, treinamento e eventos pedagógicos voltados para a população.

Na Bahia a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

O vereador da cidade de Esplanada, Gilson Lima (PSL), tem usado as redes sociais para tornar público os problemas administrativos do município. De acordo com o edil, a saúde, educação e o relacionamento da prefeitura com os servidores ‘vão de mal à pior’, o que tem contribuído para a instalação do caos na cidade. “Em todos os cantos de Esplanada as queixas são sempre as mesmas. Não existe mais saúde, educação, transporte e contas equilibradas. Estamos retrocedendo e enfrentando um verdadeiro caos administrativo”, disse o vereador.

Utilizando fotos, depoimentos de moradores e vídeos, o Gilson Lima ainda pontuou os principais problemas da cidade. “Os postos de saúde da família não funcionam, faltam medicamentos e os médicos da região do Palame já declararam paralisação por tempo indeterminado. Em busca de atendimento médico, semanalmente, cerca de nove pessoas são transportadas, sem cinto de segurança, para Salvador em uma ambulância na qual as portas são amarradas com cordas. Na educação a situação é igualmente absurda. Estamos em dezembro e as escolas permanecem sem diário escolar, merenda, transporte e fardamento. Além de tudo isso, não temos iluminação pública nas ruas e os servidores seguem com receio de não receberem o décimo terceiro”, denunciou.

Com o objetivo de tentar uma explicação e solução para cidade, o vereador enviou ofício ao Ministério Público da Bahia (MP) pedindo apuração da situação do município. “Já que não obtemos êxito nas audiências solicitadas ao prefeito e seu secretariado, precisamos procurar outras alternativas. Assim como eu, tenho certeza que os esplanadenses querem saber, de fato, o que está acontecendo com a cidade. Como o dinheiro público está sendo usado, quanto está sendo investido na educação e na saúde e o motivo de não se conseguir solucionar problemas básicos, como iluminação e transporte público. Não podemos permanecer de braços cruzados, enquanto nossa cidade chega ao fundo do poço”, afirmou.

Na assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Metropolitano em Lauro de Freitas o governador Rui Costa falou sobre os investimentos do Estado na saúde. De acordo com o governador, essa unidade será referência para casos de urgência e emergência, trauma, acidente vascular cerebral (AVC). Após a construcao desse hospital, Rui disse pretender reformar o Hospital Menandro de Farias, na mesma cidade. “Hoje podemos afirmar que a Bahia é o estado que mais investe em saúde. E não é só construir, é mudar a lógica de como se pensa a saúde. Estamos fazendo uma revolução”, afirmou.

O governador destacou ainda que um dos maiores desafios que a Bahia enfrenta é garantir que os municípios façam atenção básica de qualidade porque quando ela é muito ruim, prejudica o funcionamento dos hospitais. Como exemplo Rui afirmou que 62% dos pacientes que são atendidos na emergência do Hospital Geral do Estado em Salvador é perfil de Posto de Saúde da Família. Ou seja, são pessoas com tontura, dor de barriga ou virose, alguém que deveria ser atendida num posto de saúde. “Por falta de postos, nossas emergências ficam lotadas de pessoas que deveriam ser atendidas no PSF. Com isso você gasta uma montanha de dinheiro para ter uma equipe capacitada para realizar procedimentos de alta complexidade que acabam tendo que receitar medicamentos e atender casos mais simples”, explicou.

O governador concluiu sua fala salientando que é necessário melhorar a distribuição de tarefas entre o município e o estado. “São desafios que precisamos superar na saúde publica”, finalizou.

Responsável pela recuperação de R$ 200 milhões em créditos tributários pelo governo baiano desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) está lançando um programa de capacitação com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação e ao crime organizado na Bahia. O treinamento será realizado mediante convênio entre os órgãos que integram o Cira – o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A capacitação conjunta, voltada para as respectivas equipes dos órgãos conveniados, é parte do processo de aprofundamento da atuação do cmitê. As estratégias do Cira baiano incluem ações de inteligência fiscal e policial, realização de oitivas com sonegadores e oferecimento de denúncias pelo Ministério Público Estadual, ajuizamento de ações em varas especiais criadas pelo Tribunal de Justiça e operações especiais envolvendo prisões e apreensões de documentos.

A principal referência para a capacitação a ser realizada pelo Cira é a experiência da Itália, país que protagonizou uma das maiores operações da história contra o crime organizado, a Mãos Limpas, com investigações que alcançaram mais de cinco mil pessoas e foram deflagradas a partir da descoberta de um esquema de sonegação.

Outro referencial importante é a demonstração, pela célebre Lista Falciane, das conexões entre o crime organizado, incluindo organizações mafiosas, e fraudes contra o sistema tributário. O episódio consistiu em um megavazamento de dados de depósitos em bancos suíços no final da década passada que permitiu a vários governos, como os dos Estados Unidos, da França e da Espanha, detectar crimes de evasão fiscal internacional e abrir processos que resultaram na recuperação do imposto devido por milhares de sonegadores e mafiosos em seus respectivos países.

Em sessão realizada na tarde dessa segunda (04), na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os juízes da corte eleitoral decidiram, por cinco votos a dois, tornar sem efeito a medida de busca e apreensão realizada na residência do deputado Marcelo Nilo e da empresa Leiaute Comunicação e Propaganda.

Com isso, todo material resultante dessa busca e apreensão não poderá servir como prova em processo que acusa o deputado de prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.

Da decisão do Corte Eleitoral baiana, ainda cabem embargos que poderão ser impetrados no próprio TRE-BA e recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Bahia Rural Contemporânea 2017 – Feira Baiana da Agricultura Familiar, Economia Solidária e Reforma Agrária (VIII Febafes), promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi um sucesso. O evento gerou lucro de mais de R$20 milhões para agricultores familiares de todos os territórios de identidade da Bahia.Durante nove dias – de 25 de novembro até 3 de dezembro -, mais de 1.500 produtos de 270 cooperativas e associações caíram na graça do público.

Mais de dez mil visitantes conheceram e degustam novidades como a linguiça de sardinha, de bode, chope de mel de cacau, cerveja de cupuaçu, conferiram a diversidades de produtos alimentícios como licuri caramelizados, biscoitos, geleias, além de artesanatos indígenas e quilombolas, e se encantaram com o potencial produtivo revelado pelo estado.

Segundo o secretário Jerônimo Rodrigues, o evento ultrapassou o ganho previsto. “Ficamos feliz em dinamizar a economia. Esse é um momento de vitória. O governo Rui Costa determina que a gente se esforce para melhorar a qualidade de vida do rural baiano, e isso é o que nos motiva, cuidar de quem produz, de quem consome, gerar renda, impostos e postos de trabalho”. Ele destacou ainda que chega ao fim do evento com a sensação de alegria e agradecido a cada um dos empreendedores e parceiros: “Um movimento bonito que, além de comercialização, contou com um conjunto de capacitações. Mostramos para a Bahia e ao Brasil a força que tem a agricultura familiar baiana”.

De acordo com a diretora de Agregação de Valor e Acesso a Mercado da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Elisabete Costa, o Bahia Rural Contemporânea apresentou, este ano, um novo conceito de agregar todos os territórios de identidade da Bahia em 22 armazéns trazendo a variedade de produtos baianos e a expectativa é que esse modelo seja levado para cada um dos territórios.

Segundo ela, “foram fechados muito negócios com redes de distribuição, donos de supermercados, restaurantes, empresários. Mais de quatro mil pessoas se capacitaram em oficinas, palestras e cursos. Tivemos atrações culturais que apresentaram regionalidades baianas e a Cozinha Show, onde chefs de cozinha apresentaram pratos com os produtos da agricultura familiar expostos”.

Produtos fizeram sucesso

A Cooperativa Agroindustrial Pintadas (Cooap) levou para o Bahia Rural Contemporânea a carne de bode de Pintadas. O presidente da cooperativa, Valcyr Rios, afirmou que a participação superou as expectativas. “Vendemos mais de 1.200 quilos de carne, quem provou levou os nossos cortes para casa. A marca FrigBahia, da carne de bode de Pintadas, agora está registrada nas pessoas”.Para a agricultora Alécia Cristina, da Cooperativa da Chapada, do município de Palmeiras, o evento rendeu bons resultados. “Vendemos 154 quilos de polpas de frutas de 200 gramas e já comecei a fornecer pra restaurantes”.

A Cooperativa de Pescado e Comercialização de Sobradinho (Coopes) também fez sucesso com a linguiça de sardinha. A presidente da cooperativa, Cida Pescadora, afirmou que não há palavras para descrever a participação em um evento como esse. “Já vendemos mais de 700 quilos de nossos produtos. Estou emocionada em saber que nosso espetinho de sardinha lá do Sobradinho agradou a esse povo”. O agricultor João Batista, do Território Bacia do Rio Corrente, ressaltou que as vendas foram surpreendentes. “Hoje é o último dia, e maioria dos estandes não tem mais produtos. As prateleiras estão parecendo o deserto do Saara, graças Deus”.

O vereador Marcos Lima (PRP) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (04), explanou sua preocupação em relação à possibilidade de desativação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Segundo ele, o órgão é de suma importância para a prestação de contas das Câmaras de Vereadores e Prefeituras da Bahia.

“Estou bastante preocupado com a possibilidade de desativação do TCM da Bahia. Essa é uma possibilidade prevista pelo Governo do Estado que eu não concordo, pois este órgão é quem julga as contas das Prefeituras e Câmaras de Vereadores do  nosso estado. Eu já vi vários prefeitos sendo condenados pelo julgamento das contas. Com o parecer técnico emitido pelo TCM os vereadores podem avaliar com mais precisão as contas dos gestores. Se não tivermos mais os pareceres, com certeza teremos prefeitos que vão se sentir bem mais à vontade para fazerem falcatruas”, observou Marcos Lima.