:: ‘Bahia’

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alcançou, na sexta-feira (1º/12), a meta de 3 milhões de eleitores biometrizados apenas durante o ano de 2017. O número foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considera todo o estado, não apenas aqueles municípios em fase de recadastramento biométrico obrigatório. Além da Bahia, apenas os estados do Paraná, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Pará atingiram as metas estabelecidas pelo TSE.

O presidente do TRE baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, comemorou a conquista. “Recebi com muita satisfação a notícia de que cumprimos a meta estabelecida pelo TSE, também meta prioritária para mim, enquanto presidente da Corte Eleitoral da Bahia. Eu não posso deixar de agradecer todo empenho, toda dedicação e toda presteza dos nossos servidores, em especial, aqueles lotados nos cartórios eleitorais, que são a linha de frente de todo esse trabalho. Gratidão ainda por todas as prefeituras parceiras, que nos cederam pessoal, espaço e nos deram todo apoio possível para que hoje estivéssemos comemorando este êxito, além do Governo do Estado e as instituições públicas e privadas que abraçaram a nossa causa”.

O desembargador, no entanto, não deixou de alertar aos eleitores dos municípios em fase obrigatória. “Se, por um lado, cumprimos a meta do TSE e conseguimos biometrizar 3 milhões de eleitores em um ano, por outro lado, ainda estamos muito aquém do número desejado quando consideramos apenas os eleitores das cidades em que o prazo para realização do procedimento termina em 31 de janeiro de 2018”, completou.

Dentre os municípios em fase obrigatória, a capital ainda preocupa. A menos de dois meses do prazo final, mais de 1 milhão de eleitores de Salvador ainda não cadastraram suas digitais. Na capital, são 1.984.731 eleitores, sendo que apenas 963.002 (48,521%) estão biometrizados.

Outros municípios em fase de revisão extraordinária enfrentam situação semelhante. Em Camaçari, dos 166.802 eleitores somente 81.161 (48,657%) passaram pelo recadastramento. Em Feira de Santana, a situação é um pouco melhor, mas ainda preocupante. No segundo maior colégio eleitoral do estado, pouco mais de 60% (251.007) dos 411.667 eleitores foram biometrizados.

Dados gerais

Na Bahia, a revisão biométrica teve início em 2009, no município de Pojuca. Desde então, até última sexta-feira (1º/12), 4.390.839 eleitores em todo o estado foram biometrizados. Com isso, o TRE da Bahia cumpre com outro objetivo estipulado pelo TSE, que determinou que 40% do eleitorado baiano estivesse revisado até o final de 2017. Atualmente, dos 10.647.416 eleitores da Bahia, 41,24% estão biometrizados.

O vice-presidente nacional do partido, deputado federal Benito Gama e a presidente do PTB Mulher, secretária municipal de Políticas para Mulheres Infância e Juventude (SPMJ) de Salvador, Taissa Gama abriram o Congresso do Partido Trabalhista Brasileiro na Bahia (PTB-BA) realizado neste sábado (2), em Salvador. O Congresso reuniu lideranças políticas municipal, estadual e federal. “O nosso objetivo foi discutir o cenário político, planejar a eleição 2018, organizar o PTB em todo o estado e fortalecer cada município baiano”, disse Benito Gama.

Segundo o deputado Benito Gama essa primeira reunião também foi para organizar as próximas reuniões regionais. “Vamos dar um destaque ainda mais especial para todos os municípios e o PTB Mulher e juventude também e as comissões provisórias nos municípios.  Essa é uma reunião de trabalho fazendo o PTB essa grande família que é”.

Estiveram presentes também o vereador Kiki Bispo, o ex-vereador Everaldo Bispo, o chefe de gabinete da prefeitura, João Roma, Antônio Osório (PTB) e demais autoridades políticas.

O peemedebista Pedro Tavares pretende que o Governo do Estado realize “campanhas públicas educacionais para proteção e prevenção de atos de violência contra a mulher” na Bahia. Para isso, apresentou projeto de lei onde esclarece que esta “campanha pública educacional se dará mediante materiais de publicidade nos locais de maior visibilidade em todo o Estado, bem como serão realizadas palestras a fim de conscientizar a população acerca da violência contra a mulher”. Segundo o peemedebista, a Secretaria de Segurança Pública constatou que no primeiro semestre deste ano “foram registrados mais de 23 mil casos de atos de violência contra as mulheres no Estado, ressaltando que ocorreram demais casos em que não houve registros”.

“A violência contra a mulher é constante no decorrer da história brasileira”, informa Tavares, adiantando que “estes atos se dão de diversas maneiras, em todos os níveis sociais e, geralmente, de forma rotineira”, citando como exemplo “a violência física, doméstica, intrafamiliar, sexual, de gênero, bem como a violência psicológica, financeira, institucional, entre outras”.

Deste modo, continua o parlamentar, o projeto de lei “objetiva mudar a lastimosa situação em comento, apresentando esta triste realidade ao maior número de pessoas através de palestras, debates, incentivo à denúncia, além de materiais de publicidade em todo o território estadual, utilizando dos espaços públicos para estas campanhas educacionais, com o intuito de conscientizar a população e alterar este quadro de violência contra as mulheres”.

As campanhas propostas por Pedro Tavares “ocorrerão em espaços públicos tais como escolas, hospitais, creches, rodovias, veículos, dentre outros locais, objetivando alcançar o maior número de pessoas possível” e a assistência social e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher “devem ser influenciados positivamente através de debates acerca do conteúdo evidenciado nas campanhas públicas educacionais de prevenção de violência contra a mulher”, finaliza.

Apresentando um déficit de R$ 31 milhões, o Consórcio Rodoviário Via Bahia S.A ultimou a Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT) a revisar, em caráter emergencial, o contrato mantido com o Ministério dos Transportes, sob pena de suspender as obras em andamento e os serviços de manutenção desenvolvidos ao longo das rodovias pedagiadas pela empresa no Estado.

Esta hipótese foi aventada por Carlos Bonini, diretor da Via Bahia, durante a Reunião Participativa da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUINF), realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na sede da CDL.

O encontro teve como objetivo discutir o processo de Revisão Quinquenal da Via Bahia, e contou com a presença de Luciano Esteve Assis, responsável pelo Gabinete de Engenharia e Investimentos de Rodovias, da ANTT, além dos prefeitos de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e Rogério Costa, de Santo Estêvão.

Carlos Bonini responsabiliza o BNDES de estar contingenciando os recursos que deveriam ser repassados às concessionárias, sob a justificativa de que a crise econômica esta impedindo o pagamento dos contratos previamente estabelecidos, “deixando de liberar R$ 25 bilhões, em 2016, para serem aplicados em projetos de infraestrutura, o que colocou a Via Bahia em situação crítica”, disse.

VIVEIROS

Há quatro anos vivendo o drama de ter o acesso às suas residências dificultado pelas obras de duplicação do Anel de Contorno que margeia o bairro, os moradores do Viveiros, através das suas lideranças, reivindicaram dos técnicos do SUINF a construção de um viaduto que venha solucionar o problema, em caráter definitivo.

O prefeito José Ronaldo, sem poupar críticas ao órgão federal pela execução da obra e por não ter ouvido as autoridades municipais, afirmou que “a responsabilidade total é da ANTT, porque é o órgão fiscalizador, e não atentou para o que nós alertamos, na época da duplicação da pista”.

A reunião contou ainda com as presenças do vice-prefeito Colbert Martins, do deputado Carlos Geilson, os secretários Carlos Brito (Planejamento), José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Ozeni Moraes (Convênio e Gestão), o vereador Zé Filé e lideranças comunitárias do Viveiros.

O Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), que é uma instância colegiada e tem como finalidade representar os secretários municipais de saúde da Bahia junto a instituições, conselhos, assembleias ou reuniões de caráter municipal, estadual ou nacional esteve reunido em audiência com o Ministério da Saúde, em Brasília. O vice-presidente do CONSEMS/BA, Hassan Iossef, que também é vice-prefeito de Jequié e secretário de Saúde, participou do encontro nesta quinta-feira, 30, em Brasília, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros; o secretário-executivo do Ministério, Antônio Nardi e o diretor da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Francisco Figueiredo. A reunião foi liderada pela presidente do COSEMS/BA, Stela Souza e contou, também, com as presenças da diretora financeira da entidade, Jacqueline Bomfim, e do membro da Comissão Intergestores Bipartite, Odilon Rocha. O objetivo foi fortalecer e aumentar a participação do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), nas decisões e nas agendas do Ministério da Saúde para o estado da Bahia.

Na oportunidade o vice-presidente do COSEMS/BA, Hassan Iossef, aproveitou para pedir atenção especial ao ministro para as políticas de saúde aos municípios baianos.

O ministro Ricardo Barros se mostrou bastante receptivo à solicitação do COSEMS/BA e concordou em promover uma aproximação maior entre o Ministério da Saúde e as suas diversas secretarias com a instituição, inclusive nas discussões para a tomada de decisões relativas ao estado da Bahia a respeito de investimentos e outras ações.

No encontro, ficou definido que o COSEMS/BA estará reunido até o final da primeira quinzena de dezembro com representantes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério para encaminhamento das demandas referentes aos municípios baianos.

“Nossa preocupação é com o atendimento dos serviços de saúde, prestados com qualidade, chegando a todos os municípios baianos, possibilitando uma saúde humanizada e de fácil acesso para a população.”, disse o secretário de Saúde e vice-presidente do COSEMS/BA, Hassan Iossef.

Instituições de ensino das redes pública e privada da Bahia serão obrigadas a prestar informações detalhadas para os pais ou responsáveis pelos alunos sobre o conteúdo das atividades extraclasse de cunho artístico e cultural promovidas pela escola.  O projeto de lei de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC) que segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, visa garantir que os valores familiares individuais sejam preservados sem que os alunos sejam prejudicados nas avaliações escolares.

De acordo com o projeto, só poderão participar das atividades fora do ambiente escolar os alunos cujos os pais assinarem um documento de autorização, após a apreciação do referido conteúdo. O descumprimento do disposto em lei acarretará em multa no valor de 1.000 UFIRs (aproximadamente mil reais), cobrada em dobro nos casos de reincidência. Para o parlamentar, o dispositivo legal irá evitar que os princípios morais da família sejam feridos por manifestações pseudo-artísticas que submetem crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados.

“É evidente que a arte pode ter seu caráter crítico e também ser um meio de conscientização política. Contudo, após algumas manifestações artísticas causarem polêmica pela exposição de atos obscenos envolvendo menores de idade, é inegável a necessidade da atuação do poder público. Precisamos evitar que essas exposições de cunho vulgar aconteçam com a participação de nossas crianças, sem que os pais conheçam o que de fato seus filhos serão submetidos. A lei deixa a escola livre de promover suas atividades, mas permite que cada pai avalie se é pertinente a participação do seus filhos, sem que isso implique em prejuízo nas notas e avaliações”, justificou o Social Cristão.

O projeto aguarda a aprovação dos pares para ser regulamentada e colocada em vigor pelo governador Rui Costa.

O Tribunal de Justiça da Bahia instalou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Simões Filho, na tarde de quarta-feira (29), pelo programa da administração do Judiciário de ampliação dessas unidades do estado.

A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro representou a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na solenidade, à qual também esteve presente a juíza Marielza Brandão Franco, assessora especial da Presidência.

Também participaram os juízes da comarca, Francisco Manoel da Costa Nascimento, diretor do fórum; Mabile Machado Borba, titular da Vara de Fazenda Pública da Capital e coordenadora do Cejusc; e Rogério Miguel Rossi, da Vara Cível.

A juíza Mabile Borba foi designada coordenadora da unidade do Cejusc de Simões Filho pela presidente em exercício, desembargadora Maria da Purificação da Silva, em decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico da quarta-feira (29).

Outras unidades – Também em decretos judiciários publicados nesta quarta-feira (29), a presidente em exercício, desembargadora Maria da Purificação da Silva, designou, para esta quinta-feira (30), a instalação de mais duas unidades do Cejusc.

A primeira será na Comarca de São Francisco do Conde, às 10 horas, tendo como coordenador o juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo; a outra, às 15 horas, em Mata de São João, tendo como coordenadora a juíza Élbia Rosane Souza de Araújo.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de dois convênios e determinou a nulidade de um contrato, este firmado entre a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e a Secretaria de Educação do Estado (SEC), tendo ainda punido dois gestores e uma entidade com a responsabilização financeira no total de R$ 69.422,99, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após a aplicação de juros de mora e correção monetária. Além da nulidade do contrato (Convênio 002/2010 – Processo TCE/007579/2011) entre a UESB e a SEC, a Segunda Câmara também decidiu pela aplicação de multa ao ex-secretário Osvaldo Barreto, no valor de R$ 5 mil.

Ao desaprovar as contas do convênio 100/2010 (Processo TCE/002894/2013), firmado entre a Prefeitura de Nova Fátima e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), os conselheiros Pedro Henrique Lino, Gildásio Penedo Filho e Josué Lima (substituto do conselheiro João Bonfim) decidiram punir o ex-prefeito Manoel Santos Oliveira com a imputação de um débito no valor de R$ 58.676,66 e também aplicar multa ao mesmo no valor correspondente a 50% da imputação do débito. O outro convênio com as contas desaprovadas foi o de número 44/2010 (Processo TCE/000398/2013), firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e o Centro de Recuperação de Vidas Rejeitadas (Cervir), obrigando a entidade a ressarcir a quantia de R$ 10.529,28 e punindo o ex-presidente José Ribeiro dos Santos a devolver R$ 217,05 e a pagar multa no valor de R$ 2 mil. Ainda cabe recurso das decisões.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), na tarde desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), voltou a criticar a ausência dos parlamentares nas sessões da Casa. De acordo com o parlamentar, o Legislativo deve estar mais próximo do povo do que qualquer outro dos Poderes. “Mas infelizmente o Poder Legislativo se transformou num apêndice do Executivo, porque só se vê deputado nesse plenário quando há um projeto de interesse do Governo, esta Casa só se reúne quando precisam balançar a cabeça e dizer amém ao governador”, criticou.

“Aqui na Bahia não existem poderes independentes. Aqui existe o Poder Judiciário, o Executivo e o apêndice do Executivo, que é o que se transformou a Assembleia Legislativa. Os deputados precisam ocupar a tribuna todos os dias das sessões ordinárias para fazerem a real discussão que a Bahia merece. O governador mente, falseia, engana a população da Bahia com a propaganda institucional, gastando milhões na propaganda, sem investir na segurança pública, sem investir nas tropas. Um governador que mente descaradamente quando diz que vai ser o governador que mais vai contratar policiais militares. O penúltimo concurso foi há 5 anos. Nesses 5 anos nós estamos tendo anualmente uma perda de cerca de mil policiais para a reserva, então, nos 5 anos, nós já perdemos pelo menos 5 mil policiais da tropa e agora o governador deveria aproveitar a oportunidade, com a realização do concurso da PM no qual foram aprovados não 2 mil, mas 6 mil policiais, e chamar os 2.500 e mais os 500 que foram homologados, ou seja, chamar mais 3 mil policiais que estão aguardando uma oportunidade para servir bem a Bahia. Mas eu tenho a impressão que não interessa uma segurança pública eficiente. Os políticos não cumprem seu papel na certeza de que a memória do eleitor é fraca, é curta. Fiquem atentos a isso: a Bahia precisa de bons políticos e quem faz bons políticos são os eleitores no dia da eleição. Votem com responsabilidade porque a Bahia quer segurança pública, quer saúde, quer educação.“