:: ‘Bahia’

Ofício encaminhado ao governador Rui Costa pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, atesta que a Bahia cumpriu o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados – PAF no exercício de 2016. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, analisa anualmente o cumprimento pelos estados das metas estabelecidas no PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97. A análise inclui itens como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.

Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o governo Rui Costa fechou as contas de 2016 em equilíbrio fiscal, mantendo o nível de investimentos, o pagamento de servidores e fornecedores em dia e nível baixo de endividamento.

“A Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle e está portanto apta à contratação de novas operações de crédito, mas vem enfrentando restrições nesta área impostas pela União”, observa Vitório. Ainda mais contraditório neste aspecto, enfatiza, é o atraso na liberação, pelo Banco do Brasil, do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado há três meses, em 18 de agosto.

STN aprovou empréstimo

A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela própria STN, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado, e por outra instância estratégica do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.

“Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido”, afirma o secretário. “Após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, lembra Vitório, observando que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição.

O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contragarantia, devidamente quitada. Com o atraso atípico e injustificável na liberação dos recursos, o governo baiano acionou o banco na Justiça.

O vice-prefeito de Ilhéus e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, disse hoje (23) que a decisão em caráter liminar da Justiça Federal atendendo a ação movida pelos Ministérios Públicos (MPs) Federal e do Estado da Bahia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado da Bahia, por aplicarem apenas 30% dos R$10,6 milhões recursos na região atingida pelo empreendimento Porto Sul, em Ilhéus, oferece a possibilidade de ter mais recurso para as unidades de conservação integral da região.

Nazal explica que a compensação ambiental é avaliada por uma Câmara Nacional que determina o destino dos recursos para compensação ambiental. “A questão é que esta divisão é feita conforme entendimento desta câmara”, afirma. No entanto, por não ter atendido as unidades de conservação do entorno da área, o MP ingressou na justiça para recompor a distribuição. “Isso é favorável à gente, a Ilhéus e a região toda. E o município sempre desejou que isso acontecesse”, disse Nazal.

Suspensão – Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu a parte dos pedidos da ação, determinando a suspensão da destinação dos recursos da compensação ambiental e, ao Estado da Bahia, que deposite o valor em juízo. A Justiça determinou, ainda, que, ocorrido o depósito, Icmbio e Ibama suspendam a aplicação do valor da compensação ambiental, depositando-o também em juízo.

Na ação, os MPs requereram a destinação de pelo menos 70% dos recursos da compensação às Unidades de Conservação que integram a região mais impactada pelo Porto Sul, conforme determina a legislação, entre elas: o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Municipal da Boa Esperança, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, o Parque Nacional da Serra das Lontras, a Reserva Biológica de Una e o Refúgio da Vida Silvestre de Una.

As Unidades que deveriam ser prioritariamente beneficiadas com os recursos se encontram, de acordo com a ação, em situação precária, inclusive com regularização fundiária pendente, o que também impõe, nos termos da lei, que sejam elas preferencialmente contempladas. A maior parte dos recursos foi endereçada, pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, presidido pelo Ibama, a outras UCs, inclusive localizadas em biomas que não o da Mata Atlântica e até de fora da Bahia. O MPs já tinham expedido recomendação conjunta ao Ibama, que não foi atendida, para que redirecionasse os recursos.

De acordo com a decisão liminar, não haveria justificativa satisfatória para a “destinação de recursos a Unidades de Conservação mais recentes, não atingidas pelo empreendimento e, muitas vezes, para contratação de bens e serviços, quando outras, mais antigas, presentes na região do empreendimento ou referentes ao mesmo Bioma e em obediência à ordem de prioridade fixada no artigo 33 do Decreto nº 4.340/2002 também precisam dos valores e não contam sequer com Plano de Manejo vigente”. Na mesma decisão, a Justiça Federal de Ilhéus também determinou que os réus se manifestem sobre a possibilidade de acordo.

O Projeto de Lei nº 12.458/2001, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), torna obrigatória na Bahia a derivação da rede elétrica por cabeamento subterrâneo, nas ligações de acesso a prédios, casas, escolas e outras edificações de cidades com mais de 100 mil habitantes.

Angelo diz que a fiação elétrica subterrânea é uma realidade em diversos países desenvolvidos e também em condomínios residenciais do Brasil, ruas de Fortaleza e avenidas da zona sul do Rio de Janeiro, “porque alia estética, mais segurança e menor custo de manutenção”, além de tornar as cidades mais inteligente.

Chefe do Legislativo estadual acrescenta que este conceito de transmissão de energia elétrica traz um ganho enorme para a qualidade da paisagem e melhora a sensação diária de bem-estar das pessoas. O projeto, que deve ser votado em plenário pelos parlamentares na próxima semana, tem como finalidade “fazer frente aos altos índices de acidente e outros transtornos, causados pela fiação aérea nas instalações elétricas de baixa tensão, notadamente nas zonas urbanas”.

Coronel explica que a mudança do sistema estabelece um novo padrão estético à cidade, eliminando emaranhados de fios e cabos ao longo dos logradouros, ruas e avenidas. O parlamentar considera que a alteração reduz os constantes acidentes com queda de árvores e os custos absorvidos pela prefeitura nos serviços de poda.

O parlamentar pessedista lembra ainda que os curto-circuitos provocados pelo acúmulo de materiais diversos como arraias e linhas nas brincadeiras de jovens geram apreensão aos transeuntes e representam muitos prejuízos para os usuários e a companhia concessionária de energia elétrica.

NORMAS

O projeto, encaminhado pelo presidente da ALBA, estabelece que as empresas responsáveis implantarão esse sistema na capital imediatamente após a regulamentação da lei e terão o prazo de cinco anos para conclusão da alteração. Nas demais cidades do interior do estado que se enquadram no projeto, o prazo de implantação e conclusão se estende a dez anos.

A iniciativa determina que as companhias de eletricidade serão encarregadas de promover estudos e execução dos serviços necessários para a modificação do sistema. O projeto torna obrigatória também a instalação subterrânea para os novos projetos elétricos em todo o Estado da Bahia.

O funcionamento do projeto “Estrada do Cacau e do Chocolate”, um roteiro temático onde os turistas conhecerão a cultura do cacau e a produção do chocolate por meio de visitas a fazendas existentes ao longo da BA-262, será a partir de janeiro. A garantia foi dada pelo governo da Bahia ao secretário municipal de Turismo e Esportes (Setur), Roberto Lobão, durante encontro realizado na terça-feira (21), em Salvador.

“A proposta do governo da Bahia é ainda estruturar o funcionamento do roteiro para esta alta estação e, nesse sentido, ficaram acertadas algumas medidas que visam desburocratizar o processo”, assegura Lobão. De Ilhéus, também esteve neste encontro, realizado na Secretaria Estadual de Planejamento, o presidente do Ilhéus Convention Bureau, publicitário Marco Lessa, e representantes da Secretaria Estadual de Turismo.

Ineditismo – Este será o primeiro roteiro taurístico temático da Bahia e, inicialmente, vai abranger os municípios de Ilhéus e Uruçuca, apresentando a sua potencialidade histórica nos cenários das fazendas de cacau e as belezas naturais encontradas em seu trajeto, a exemplo de rios, cachoeiras e áreas de preservação ambiental.

A Estrada do Cacau e do Chocolate ainda inclui ainda as fábricas do parque moageiro de cacau, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas/fábrica de chocolate gourmet, a Estação Rio do Braço, sede do antigo distrito de Ilhéus e a Biofábrica do Cacau. A Estrada do Chocolate também resgata para os visitantes cenários da obra do escritor Jorge Amado, conhecida em todo o mundo.

Interesse – De acordo com Roberto Lobão, diversos produtores já manifestaram interesse em participar do projeto. A Secretaria Municipal de Turismo e Esportes (Setur) já realizou um cadastro de propriedades e equipamentos existentes no circuito e, em breve, um decreto estadual vai definir critérios de participação e de formatação da estrada temática.

Representantes da Diretoria de Regionalização da Secretaria Estadual de Turismo vão se reunir nas próximas semanas com dirigentes dos Sindicatos Rurais de Ilhéus e Uruçuca para apresentar as contrapartidas exigidas pelo governo para a participação no projeto. Também nas próximas semanas será iniciada a instalação dos Portais Temáticos de Marco Zero na rodovia, identificando e sinalizando o empreendimento turístico, e um estande de informação ao turista, em formato de container.

Nove pessoas envolvidas no esquema criminoso perpetrado no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Correntina foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça. Alvos da operação ‘Último Tango’, desencadeada pelo MP em outubro, o presidente da Casa Legislativa, Wesley Campos Aguiar, o “Maradona”, e mais cinco vereadores são acusados pelos crimes de peculato, corrupção passiva e por integrar organização criminosa. Além deles, dois servidores públicos e um motorista particular também foram denunciados por peculato e por integrar organização criminosa. As denúncias são assinadas por promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Ana Emanuela Meira, Adalto Araújo Júnior, Fernando Antônio Lucena, Frank Ferrari e Leandro Meira, e pela promotora de Justiça de Correntina, Mariana Libório.

Além do presidente da Câmara, integravam o esquema os vereadores Adenilson Pereira de Souza, o “Will”; Jean Carlos dos Santos, o “Jean da Guarda”; Juvenil Araújo de Souza, o “Babado Pimenta”; Milton Rodrigues de Souza, o “Miltão”; e Nelson da Conceição Santos, “Nelson Carinha”. Isso é o que apontam as investigações, que constataram o envolvimento deles em um esquema de desvio de verbas públicas através de distribuição irregular de cotas de combustível e inserção de “gratificações” nas remunerações de servidores da Casa Legislativa. Os servidores eram cooptados e convencidos a sacar uma parte do montante extra e entregar em espécie ao beneficiário previamente definido pelo grupo criminoso, relata a denúncia. Segundo os promotores, a prática vinha sendo perpetrada desde o ano de 2015 e aconteceu até outubro de 2017. Para isso, os vereadores contavam com a atuação dos servidores Cleuzinete Sales, tesoureira, e Hugo Neves, assistente de Controle Interno, e do motorista particular que recolhia o dinheiro, Erickson Santos (esposo de Cleuzinete).

Os membros do MP também identificaram que, este ano, a Câmara de Vereadores estava gastando mensalmente R$ 14 mil com combustíveis e que o motivo do gasto elevado seria a distribuição indiscriminada de cotas para os vereadores, que incorporavam o crédito aos seus patrimônios pessoais. O presidente da Câmara comandava as ações dos demais, distribuindo combustíveis e benesses, inserindo gratificações indevidas para possibilitar o retorno e coordenando ainda solicitações e exigências indevidas ao prefeito, resumem os promotores de Justiça, ressaltando que os demais vereadores eram beneficiários das vantagens e também ajudavam a dar peso político às solicitações e exigências indevidas.

Solicitação de vantagens ilícitas ao prefeito

A denúncia pelos crimes de corrupção passiva e por integrarem organização criminosa foi apresentada em razão das solicitações e/ou exigências de vantagens ilícitas em prol dos vereadores dirigidas ao prefeito Nilson José Rodrigues, que colaborou com os órgãos de investigação. Segundo apurado, entre fevereiro e outubro de 2017, os vereadores tentaram, por diversas vezes, obter recursos indevidos das contas do Município. Consta na denúncia que eles “solicitaram e/ou exigiram do prefeito valores de toda sorte com o objetivo de incrementar seus rendimentos pessoais, tais como “ ‘ajudas de custo’ e ‘mensalinhos’, cotas adicionais de combustível, de medicamentos, em mercados ou simplesmente importâncias que tinham razões específicas”. O MP requereu ainda aplicação de medida cautelar consistente na suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira dos vereadores em razão do receio de sua utilização para a prática de infrações penais, já que eles se valeram dos seus cargos para praticar os delitos e, caso continuem neles, permanecerão com acesso a documentos e testemunhas que podem estar relacionadas aos crimes que cometeram.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21), rejeitou as contas das prefeituras de Dom Macedo Costa, Ibicoara e Itanhém, de responsabilidade de José dos Santos Fróes, Arnaldo Silva Pires e Milton Ferreira Guimarães, relativas ao exercício de 2016. Em todos os casos a razão determinante para a rejeição foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos a pagar. Os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas.

No município de Dom Macedo Costa, os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito José dos Santos Fróes, no montante de R$510.008,78, não foram suficientes para quitar as despesas registradas como restos a pagar do exercício, no valor de R$144.026,96, e demais obrigações de curto prazo, no importe de R$610.405,18, o que provocou um desequilíbrio nas contas públicas. Os conselheiros decidiram multar o gestor em R$4 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e ainda em 12% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido medidas visando a redução da despesa com pessoal, que alcançou 60,16% da receita corrente líquida do município no final do exercício. O conselheiro Paolo Marconi votou por multa no valor de 30% dos subsídios, mas foi voto vencido e o conselheiro Fernando Vita se julgou impedido de emitir voto.

Em Ibicoara, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, o ex-prefeito Arnaldo Silva Pires não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, nem investiu 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Na educação foram investidos apenas 20,75% dos impostos e transferências, enquanto o investimento na remuneração do magistério representou somente 43,28% dos recursos.

O relatório técnico também constatou a saída de numerário da conta do Fundeb sem suporte documental, no valor de R$973.280,07, a não apresentação de 29 processos de pagamento, no total de R$590.511,05) e saída de recursos públicos sem a devida comprovação da contraprestação, no expressivo montante de R$1.227.082,62. Diante da irregularidade, o conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.790.873,74, com recursos pessoais, e imputou uma multa de R$30 mil ao gestor. E além de determinar que seja feita representação contra o gestor ao Ministério Público da Bahia, decidiu comunicar ao Ministério Público Federal as irregularidades apuradas envolvendo recursos do Fundeb – para eventual investigação sobre prática de improbidade administrativa.

Já em Itanhém, o saldo de R$2.221.599,90 deixados em caixa pelo ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães não foi suficiente para cobrir os restos a pagar e consignações no montante de R$2.491.278,55, resultando num saldo negativo de R$269.678,65, o que comprova o descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF. Além disso, o gestor não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços de saúde, vez que foram investido apenas R$2.920.449,59, que corresponde a 12,70% do recursos destinados a este fim. O relatório ainda registrou a reiterada contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no montante de R$4.781.555,90 – irregularidade que desde 2012 vem sendo objeto de questionamento por parte do TCM, e o não pagamento de sete multas imputadas ao gestor, no total de R$41.141,67.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multas que somam R$22 mil pelas irregularidades contidas no relatório. Sugeriu ainda multa de R$54 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal, mas por quatro votos a dois os conselheiros reduziram esta multa para o equivalente a 12% dos subsídios e retiraram os gastos com pessoal como uma das causas da rejeição. Foi aprovado, ainda, no entanto, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$516.383,22, com recursos pessoais, por causa da não apresentação do processo de pagamento (R$120.000,00), ausência de comprovação da entrega de material ou prestação efetiva de serviço em 27 processos de pagamento (R$384.485,22), realização de pagamentos sem os comprovantes das contraprestações (R$8.400,00) e injustificado pagamento de multa aplicada pela AGERBA (R$3.498,00). Cabe recurso das decisões.

Foi inaugurada, nesta segunda-feira, 20, a 1ª Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) de Salvador, vinculada à Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA), unidade filiada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Trata-se de uma residência provisória de cuidado para as pacientes que necessitam de vigilância frequente de suas condições de saúde, por apresentar situação de vulnerabilidade, mas sem perfil para hospitalização ou internamento.

A CGBP, que funcionará em frente à Maternidade, garantirá a proximidade necessária aos serviços hospitalares de referência, otimizando a utilização dos leitos obstétricos e neonatais da MCO, o que contribuirá para a redução da morbimortalidade materna e perinatal. Ela também oferecerá acolhimento, orientação, acompanhamento, hospedagem e alimentação às gestantes, puérperas e recém-nascidos, principalmente daqueles com dificuldade de locomoção.

Presente na inauguração, o presidente da Ebserh, Kleber Morais, ressaltou que a nova casa é resultado do cumprimento da missão do órgão federal. “A Ebserh veio para fazer isso que estamos fazendo hoje: inaugurar novos espaços e serviços como a Casa da Gestante. Os hospitais universitários têm a obrigação, pela sua própria natureza, de ensinar, de fomentar pesquisa e extensão, mas não podem deixar de lado a população carente do nosso país. Essa casa de apoio é importante para o acolhimento às mulheres que necessitam desse serviço”, salientou o gestor.

A superintendente da MCO, Mônica Almeida Neri, destacou que a casa agrega um enorme valor à assistência materno-infantil do estado, uma vez que auxilia na qualificação do cuidado à saúde. “Espero que ela seja a primeira de várias outras na Bahia e, dessa forma, possamos levar à mulher baiana um cuidado acolhedor e qualificado, que realmente garanta a diminuição da morbidade materna e neonatal. Que possamos garantir que essa mulher retorne para a sua casa, saudável, com o seu bebê”, afirmou a superintendente.

Equipamentos e infraestrutura

Equipada com 11 leitos, coordenação de enfermagem obstétrica 24 horas, além de uma equipe multidisciplinar para monitoramento ininterrupto, a unidade garantirá o suporte necessário para gestantes de alto risco de toda Bahia, oferecendo conforto e segurança para todas as usuárias. A aquisição e reforma do imóvel totalizaram R$ 685 mil, por meio de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), também gerido pela Ebserh.

Com 350 m², a casa tem capacidade para abrigar 15 mães e 5 bebês. Dispõe de cardiotocógrafo, sonar, carro de emergência, além de acesso à internet para possíveis pesquisas, fortalecendo a familiarização do ambiente. São seis dormitórios, dois banheiros, cozinha, sala de estar, sala de convivência e um consultório para a equipe multidisciplinar. Tem previsão de funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana, a partir da próxima sexta-feira, 24.

O Partido Popular Socialista (PPS) realizará no próximo sábado (25) o XIX Congresso Estadual da legenda na Bahia. O evento acontecerá em Salvador, no auditório do Centro Empresarial Iguatemi. Na pauta de discussões a proposta da Resolução Política e a eleição do diretório estadual.

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou que, como líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, questiona incansavelmente sobre os baixos investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Ainda de acordo com ele, embora o Governo tenha anunciado que a Bahia foi o segundo estado que mais investiu, percebe que isto não tem acontecido. “O montante total de investimento deve ser de R$1,646 bilhão. Desse valor, apenas 8,57% (R$127,0 milhões) foi aplicado em saúde, 1,58% em educação e apenas 1,38% (20,5 milhões) em segurança pública. Prometeu, tem que cumprir”, afirmou o deputado.