:: ‘Bahia’

O projeto que altera a Lei nº 13.222/2015, responsável pela instituição do Regime de Previdência Complementar no Estado da Bahia, foi encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira, 8/11. A mudança, caso aprovada, permite que a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), administradora do plano de previdência complementar dos servidores baianos, também possa gerir planos de benefícios de outros entes da Federação.

Caso a proposta seja aprovada, a PrevBahia adotará o nome PrevNordeste, já que o objetivo da mudança é o de consolidar um modelo de previdência equilibrada e sustentável na região Nordeste, conforme assinalado no 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, em maio. O evento culminou na elaboração da Carta de Salvador, onde são tratados assuntos de importância para a região – entre eles o fortalecimento do Regime de Previdência Complementar (RPC).

“Com essa iniciativa demos um grande passo para a consolidação da Previdência Complementar nos estados do Nordeste evitando, inclusive, a multiplicação de estruturas administrativas”, ressaltou o secretário de Administração do Estado Edelvino Góes.

A Bahia foi o primeiro Estado fora da Região Sudeste a implantar o RPC, em 2015, além de se tornar, através da Lei no 13.718, o primeiro Estado da Federação a adotar o instituto da adesão automática, facilitando o acesso dos seus novos servidores a esse benefício social.

No pedido de alteração legislativa da Lei n° 13.222/2015 também consta a possibilidade da adesão de servidores ocupantes de cargos comissionados como participantes dos planos administrados pela PrevBahia, similar à realidade das entidades congêneres à Fundação, assim como a criação de um Comitê Consultivo. Vinculado ao Conselho Deliberativo, esse Comitê tem a finalidade de formular propostas e pareceres técnicos relacionados à administração do negócio. Além disto, cada Estado terá direito à representação paritária nos Comitês Gestores dos planos, junto a um assento no Comitê Consultivo, com o objetivo de fortalecer a governança da Entidade e a transparência da gestão.

A grade de atrações nacionais e locais que vai animar as noites da quinta edição do Natal Encantado foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Se apresentarão no palco principal os cantores Raimundo Fagner, Gal Costa, Alcione e Joana, o grupo 14 Bis, Wanderley Cardoso mais a Orquestra Sinfônica da Bahia. O evento será realizado entre os dias 17 e 22 de dezembro.

Os nomes foram anunciados na tarde desta quarta-feira, 8, durante entrevista coletiva, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, no Paço Maria Quitéria. Ele disse que a Prefeitura vem promovendo ações que consolidam o Natal Encantado, trazendo grandes nomes da música e prestigiando os artistas locais. As apresentações acontecerão na praça Padre Ovídio.

As atrações de Feira de Santana são Vênus Carvalho, com o show “Esse samba em mim”, Show Tropicália 50 anos, Sarau de Quintal, Dan Silveira, Chorinho entre amigos, Dionorina in Concert, Baiana Bossa, Robson Miguel e Santini & Trio, que neste ano ganhou o Troféu Caymmi, na categoria Melhor Banda. Flávio Gallo, baterista do grupo, venceu na categoria Melhor Instrumentista.

“Mais uma vez as nossas comemorações deste final de ano atrairá moradores locais e de vários municípios da região, que aqui encontrarão diversão, as luzes de Natal e um ambiente que lhes proporcionarão alegria”, afirmou o prefeito. “São nomes da música que engrandecem todo e qualquer evento e atendem as expectativas. Com certeza teremos noites muito animadas”.

Gal Costa, Alcione, 14 Bis e Wanderley Cardoso se apresentarão pela primeira vez em praça pública em Feira de Santana. Ao todo serão 48 apresentações. “Mais uma vez teremos uma programação musical com grandes nomes da nossa música, tanto nacional como local, que ao longo dos anos se tornou uma das marcas do Natal Encantado”, disse o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges.

Além da praça Padre Ovídio, outros núcleos de apresentações serão no Estacionamento da Prefeitura, no MAP (Mercado de Arte Popular), sacada do Paço Maria Quitéria e na praça da Catedral. Estiveram presentes o secretário de Comunicação, Valdomiro Silva, e o diretor de Eventos da Secel, Naron Vasconcelos.

Apresentações

Palco 1
Dia 17 – Orquestra Sinfônica da Bahia
Dia 18 – Gal Costa: voz e violão
Dia 19 – 14 Bis
Dia 20 – Alcione
Dia 21 – Fagner
Dia 22 – Joana

Palco 2 (na mesma noite)
Divas
Tropicália 50 anos
Orquestra Neojiba
Baiana Bossa
Wanderley Cardoso
Orquestra Sanfônica de Serrinha

Vitrine para produtos de mais de 160 empreendimentos da agricultura familiar de toda a Bahia, o Armazém da Agricultura Familiar, localizado no município de Serrinha, está garantindo a renda de milhares de famílias baianas com a comercialização dos seus produtos. Somente neste ano de 2017, o Armazém gerou uma receita de R$ 3 milhões.

A diversidade de produtos encontrados no local, como beiju, biscoito, café, cerveja de umbu, achocolatado, mel e castanhas têm feito sucesso em eventos realizados em todo o país.

Administrado pela Agência Regional de Comercialização do Sertão da Bahia (Arco Sertão), o Armazém é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic).

A presidente da Arco Sertão, Eleneide Alves Cordeiro, comemora o sucesso de vendas e explica que, desde que o Armazém foi inaugurado, tem servido de amostra do que é produzido em todos os cantos do estado: “O Armazém é um mostruário do que temos. Com as vendas realizadas no próprio local, o lucro chega a R$50 mil por mês. Mas o nosso principal rendimento são dos nossos contratos firmados. Nesse último mês, fechamos um contrato de R$160 mil com o Exército de Salvador e R$120 mil com o de Paulo Afonso para fornecer um leque de produtos da agricultura familiar como iogurte, geleia, flocos de milho e, só de café e floco de milho, que entregamos em Salvador por meio do PNAE, nossa receita girou em torno de R$472 mil, e para o município de Ichu, e R$1.2 milhão”.

A agricultora Maria da Natividade faz parte da Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição do Coité (Coopalm), que produz beiju, farinha, biscoito, entre outras iguarias derivadas da mandioca, e afirmou que, antes de começar expor os produtos no Armazém, a venda era realizada na feira livre e em alguns mercadinhos. “Com essa parceria aumentou a renda da nossa cooperativa em cerca de 70% e, com isso, o número de pessoas que saiam da nossa comunidade para procurar trabalho fora diminuiu e, hoje, a maioria das famílias está envolvida com a agricultura familiar”.

No próximo sábado, dia 11, o município de Antônio Cardoso estará em festa. Moradores da sede e das localidades de Santo Estevão Velho, Travessão, Barra do Paraguaçu e Queimadas, celebram o ponto pé inicial para implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada, uma antiga reivindicação destas comunidades. A partir das 09 horas, na Praça Bule -Bule, o governador Rui Costa, tem encontro marcado com os cardosenses quando assinará ordem de serviço para início da obra que vai beneficiar centenas de famílias destas localidades.

Além disso, o governador assina convênio do Bahia Produtiva para o município. O programa tem ações voltadas para a redução da pobreza e inclusão socioprodutiva no estado, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir). Para o prefeito de Antônio Cardoso, Toinho Santiago (PT), o município ganha um novo aliado no combate à pobreza rural e urbana. “Com o Bahia Produtiva e água tratada para essas comunidades, iniciamos um novo tempo em Antônio Cardoso. Mais trabalho, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento para nossa gente”, comemora o prefeito.

O convênio com o Programa Bahia Produtiva será firmado com a Associação Comunitária Nossa Senhora dos Navegantes para apoio na produção de caprinos. O governador Rui Costa atenderá a imprensa na Praça Bule-Bule logo depois da cerimônia.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), frisou a irresponsabilidade do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. A fala de Targino veio em aparte ao pronunciamento do parlamentar Carlos Geilson (PSDB) que apresentou os dados do 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde aponta que a Bahia é o estado com maior número de mortes violentas do país, em números absolutos. De acordo com a pesquisa, de janeiro a dezembro do ano passado foram 7.110 mortes no estado.

“É indiscutível os números trazidos a respeito da segurança pública no estado da Bahia, onde eu também os tenho trazido de forma recorrente no Plenário desta Casa nos últimos meses, mas o que interessa hoje é o que fazer para melhorar a segurança pública da Bahia. Não dá pra melhorar sem um choque de gestão, mudando o organograma da secretaria de Segurança Pública. O governador precisa cumprir o prometido na campanha política em dotar a polícia militar com 40 mil homens e que não cumpriu até aqui e é preciso que ele convoque imediatamente os três mil policiais que foram homologados no concurso da Polícia Militar”.

Targino defendeu também a ampliação da lista dos aprovados no concurso da PM ao invés de Rui Costa querer convocar os dois mil policiais aposentados da reserva e afirmou que “a Casa, notadamente a oposição apoiará a adoção desse feito pelo governador Rui Costa”.

Ao concluir, o parlamentar insistiu na substituição do secretário de segurança pública, que tem trazidos números negativos em sua gestão. “Não tenho problema pessoal com Maurício Barbosa, não o conheço pessoalmente. Tenho criticado a gestão da Segurança Pública da Bahia pela ineficiência, resultados negativos que ele tem apresentado à frente da segurança pública. Ele deve ter suas qualidades, seus predicados, mas ele revela-se um péssimo gestor para a segurança pública da Bahia, por isso eu tenho pedido de forma recorrente a saída desse senhor da secretaria de Segurança Pública”, concluiu.

O prefeito da cidade de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), ultimamente tem intensificado a sua agenda de visitas ao interior da Bahia. O gestor não esconde a sua vontade de se candidatar ao Senado Federal, mas alerta que ainda está discutindo com seu grupo a possível decisão. Vamos esperar para ver qual será a decisão de Ronaldo.

A Bahia vai ampliar as relações comerciais com Cuba e estabelecer novas parcerias nas áreas acadêmica e de saúde pública. Os primeiros passos para a aproximação entre o Governo do Estado e o país da América Central foram dados durante viagem oficial do governador Rui Costa, concluída nesta quarta-feira (1º).

“Em nossa viagem a Cuba, estamos aproveitando a ótima experiência do país em saúde para conhecer melhor os métodos de ensino nesta área. O foco é a cooperação entre a Bahia e o país cubano para ampliar o ensino de saúde em parceria com as universidades estaduais. O que nós desejamos é ampliar o ensino em nível de residências médicas. O objetivo é aumentar o número de residências médicas e, com isso, possamos oferecer mais vagas aos médicos baianos que desejam adquirir uma especialidade”, explicou o governador, que se reuniu com o reitor da Faculdade de Medicina de Havana, Luiz Alberto Picos Garcia, na terça-feira (31).

Ainda segundo Rui, “com os novos hospitais no interior do estado e as policlínicas, precisaremos cada vez mais de especialistas. Portanto, médicos baianos poderão optar por adquirir uma especialidade em uma das quatro universidades estaduais. Com a regionalização da saúde e novos especialistas baianos, estamos garantindo avanços expressivos na saúde dos baianos”. Ele acrescentou que o Governo do Estado vai dar bolsas de estudo para médicos baianos fazerem residência em qualquer uma das quatro universidades estaduais.

Acompanhando dos reitores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), José Bites de Carvalho, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Adélia Maria Pinheiro, e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Evandro Silva, o governador destacou que a Bahia tem o curso de Medicina em todas as quatro universidades estaduais. “Agora vamos implantar vagas de residências médicas nessas quatro universidades, ampliando as oportunidades para baianos formados em Medicina e que desejem se tornar médico especialista”.

Negócios

A missão em Cuba começou na última segunda (30), quando Rui participou da abertura da 35º Feira Internacional de Havana (Fihav). Ao lado do embaixador do Brasil em Cuba, Antonio Alves Junior, e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, ele visitou a área destinada à exposição de produtos brasileiros e garantiu que vai se empenhar para aumentar a presença baiana na Fihav em 2018. “Estamos identificando possibilidades de negócios para ampliar a participação de empresas baianas no comércio com Cuba”, destacou. O Brasil é o 3º país com maior volume de exportações para Cuba. A Fihav, que acontece desde 1983, tem participação de 70 países.

Ainda na segunda (30), Rui se reuniu com o presidente de Cuba, Raul Castro, no prédio do Conselho do Estado, em Havana. “Aos 86 anos, [ele] tem um espírito jovem e uma inteligência memorável. Independente de posição política, eu acredito que o país tem muito a ensinar ao mundo sobre o direito à educação”, comentou o governador. Também acompanharam Rui na missão em Cuba o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realiza, de 6 a 10 de novembro, a Semana do Jovem Eleitor. A abertura da programação será feita pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A ação terá início às 13h, no 3º piso do shopping Center Lapa (próximo ao posto avançado da biometria).

O projeto, voltado para pessoas de 16 a 24 anos, tem o objetivo de chamar a atenção para participação do jovem no processo eleitoral, além de discutir sobre democracia. A Semana do Jovem Eleitor é um evento nacional. Em Salvador, as ações da semana ocorrerão também na sede do TRE-BA, localizada no CAB.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia conta com um total de 2.631.643 jovens entre 16 e 24 anos. Na capital, o número de jovens nessa faixa etária é de 468.110.  É a partir dos 16 anos que os cidadãos já começam a exercer seu direito ao voto.  Com a ação, a Justiça Eleitoral visa alcançar este grupo, a fim de conscientizá-lo a respeito de seus direitos e deveres junto à democracia.

Mais de 300 casos de homicídios denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça estão previstos para julgamento na Bahia neste mês de novembro. Promotores de Justiça que atuam em diversas comarcas participarão do “Mês Nacional do Júri”, uma mobilização que busca intensificar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em todo o Brasil. O intuito é contribuir para a realização do maior número de júris, participando das sessões nas comarcas de origem e/ou se deslocando para as que acontecerão fora delas. Na Bahia, serão realizadas sessões em 52 comarcas.

Coordenador do Núcleo do Júri do MP baiano (NUJ), o promotor de Justiça Davi Gallo destaca a importância do esforço concentrado das instituições que integram o Sistema de Justiça para o aumento do número de julgamentos. Ele acredita que as sessões do júri possibilitam a instituições como o Ministério Público a apresentação de resultados mais efetivos à sociedade.“Fala-se muito em homicídios, pouco se diz sobre as condenações. Podemos mostrar à população que a Justiça está julgando”, complementou, lembrando que a acusação é função precípua do MP. Para Davi Gallo, a impunidade é um dos fatores que influenciam o aumento do número de homicídios.

O número de júris programados para este ano é superior ao de 2016, quando 227 sessões foram agendadas e 203 realizadas. Esse total colocou a Bahia em quarto lugar no mapa dos julgamentos agendados e realizados, de acordo com números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta será a primeira edição do ‘Mês do Júri’ após a publicação da Portaria nº 69/2017, do CNJ, que estabeleceu o mutirão anualmente em novembro. Para isso, o Conselho considerou a necessidade de institucionalizar a realização anual de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A portaria também prevê a realização de grupos de trabalho sobre o tema, ações institucionais para aplicação da lei e diligências para localização dos acusados. Os dados estatísticos do mutirão serão encaminhados ao CNJ e posteriormente publicados em um relatório anual relativo aos crimes dolosos contra a vida.