:: ‘Bahia’

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estará em Seabra, nesta sexta-feira (20/10), para assinatura de convênios com as prefeituras das três cidades que compõem a 88ª zona eleitoral: Seabra, Ibitiara e Novo Horizonte. A cerimônia, prevista para 16h, ocorrerá no Fórum da Comarca de Seabra e contará com a presença dos prefeitos Fábio Lago Sul, de Seabra;  Beto, de Ibitiara e Djalma, de Novo Horizonte.

O termo de parceria assegura o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico, que é obrigatório em Seabra, Ibitiara, Novo Horizonte e em mais 48 municípios. Eleitores dessas cidades têm até o dia 31 de janeiro de 2018, ou seja, apenas três meses para comparecer ao cartório e fazer a biometria.  O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Em Seabra, até o momento, dos 31.790 eleitores apenas 21.101 (66,36%) já têm a digital cadastrada. Em Ibitiara, dos 11.562 eleitores, somente 5.729 (49,55%) estão biometrizados e na cidade de Novo Horizonte, dos 8.583 eleitores, 5.026 (58,53%) fizeram a biometria.

O vereador Edvaldo Lima (PP) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na sessão desta quarta-feira (18), criticou as más condições em que se encontram as rodovias BR 116 Norte e BR 116 Sul, administradas pela concessionária Via Bahia. De acordo com o edil, as vias, encontram-se em péssimo estado de conservação, sem acostamentos e com o asfalto deteriorado, oferecendo riscos de acidentes aos motoristas que trafegam pelas rodovias.

“Essas rodovias foram privatizadas, encontram-se sob administração da Via Bahia, mas estão em estado de calamidade. Pagamos pedágio, pagamos IPVA, que é o imposto cobrado para manutenção das rodovias, mas não temos o retorno do que pagamos. As estradas em péssimo estado e os Governos do Estado e Federal nada fazem. Esses governos têm obrigação de não cobrar IPVA aos cidadãos”, declarou.

Na oportunidade, o edil informou que esteve reunido com o prefeito de Santo Estevão,  Rogério Costa, e vereadores do município para discutir soluções para garantir mais segurança aos motoristas que trafegam pelas rodovias.

Na manhã desta quarta-feira (18), a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica, que tem como objeto a realização de ações para implantar a pesquisa do Custo da Cesta Básica no município de Feira de Santana. A assinatura do Acordo ocorreu na Sala dos Conselhos, situada no Prédio da Reitoria da Uefs.

Para o reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, iniciativas como esta destacam o compromisso da Universidade em manter sintonia com a realidade em que está inserida, podendo, de fato, contribuir para o desenvolvimento da região de Feira de Santana.

Na oportunidade, a diretora da SEI, Eliana Boaventura, destacou que esse foi o primeiro passo da parceria com a Uefs mas que, certamente, ela está somente começando. “Vamos fazer com que a sociedade se integre a esses estudos e que passe a utilizar eles em seu dia a dia. A expectativa é de um trabalho bem elaborado em conjunto com a Uefs”, disse.

Dentre as responsabilidades da SEI estão: repassar a metodologia da pesquisa da cesta básica para a Uefs; oferecer apoio técnico e metodológico para o nivelamento da equipe da Universidade, envolvida com a pesquisa proposta; treinar os entrevistadores da pesquisa; e desenvolver plataforma de disseminação dos resultados de todas as pesquisas de cestas básicas realizadas.

Já a Uefs ficará responsável em disponibilizar equipe de trabalho e estrutura física do campus para operacionalização da pesquisa; criar um sistema de banco de dados para as informações coletadas; desenvolver tecnologias e aplicativos para coleta de dados; e estabelecer intercâmbio de conhecimento técnico e científico com a SEI.

As atividades do referido Acordo Técnico, no que diz respeito à Uefs, serão desenvolvidas através do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (Dcis), com a colaboração do Colegiado do Curso de Economia, sob coordenação da professora Márcia Pedreira.

Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que no Brasil haja o alarmante número de 30 milhões de animais abandonados, sendo que mais de 200 mil encontram-se pelas ruas da Bahia. O aumento da população dos bichos nas ruas representa um problema de saúde pública uma vez que os animais errantes estão mais vulneráveis a desenvolver doenças que podem ser transmitidas ao homem como a raiva e leishmaniose.

Para o enfrentamento do problema em todo o estado, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) voltou a chamar a atenção para expansão de políticas públicas em defesa dos animais na Bahia. De acordo com o parlamentar, a construção do Hospital Público Veterinário aliado a ampliação de projetos que deram certo na capital como o Castramóvel e o SamuVet, ambos idealizados por Marcell, impactarão diretamente na redução do abandono e no número de animais de rua, bem como, uma ferramenta eficaz de inibir a circulação da doenças transmitidas pelos pets aos seres humanos.

“Estamos cobrando do governo do estado a expansão dos dispositivos que já conseguimos implantar em Salvador com o objetivo de evitar um problema de saúde pública na Bahia e diminuir os incidentes provocados na maioria das vezes por bichos em situação de abandono que se sentem acuados. Também estamos lutando para realizarmos nosso sonho de construir o primeiro Hospital Público Veterinário, garantindo a rede de assistência integral aos animais”, enfatizou o verde.

Mais de 2,4 milhões de eleitores da Bahia poderão perder seus títulos. O dado, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (11/10), refere-se aos eleitores dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico que ainda não realizaram o procedimento. O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta para os prejuízos que poderão atingir o cidadão que tiver o seu título de eleitor cancelado. Dentre eles, dificuldade para obter e/ou manter benefícios do Governo Federal. Somados, os 51 municípios possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão recadastrados biometricamente. Com isso, 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. O TRE baiano lembra também quanto à proximidade do fim do prazo: 31 de janeiro de 2018, na maioria das cidades listadas. Já em Ubatã, Ibirapitanga e Coronel João Sá o procedimento deverá ser encerrado no próximo dia 31 de outubro.

Ranking

Conforme dados divulgados pelo TSE, dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico, Manoel Vitorino é o que apresenta melhor percentual de eleitores biometrizados, 76,43%. Na tabela, Salvador ocupa a 42ª posição, com apenas 37,07% (728.932) dos seus 1.966.336 de eleitores recadastrados. A cidade que apresenta menor percentual de eleitores biometrizados é Antônio Cardoso, com apenas 25,68%.

Mais 25 quilômetros de estradas serão recuperados no sudoeste da Bahia. O governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para a recuperação de 12 quilômetros da BA 612 que ligam Candiba a Pilão e outros 13 da BA-912 que ligam o Distrito de Ceraima a Guanambi.

Rui também entregou 42 barracas para feira livre, 50 mil mudas de palma forrageira para 50 famílias do semiárido, quase 1.400 certificados de Cadastro Ambiental Rural, assinou convênio para assistência técnica e aquisição de veículos , por meio do programa Mais Ater, e autorizou a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada ä Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênio para mecanização rural, objetivando a limpeza de afiadas e preparo do solo.

O governador destacou a recuperação de estradas, informando que “são mais 12 quilômetros de estrada ligando Pilão até Candiba e outros 13 ligando Guanambi até Ceraima. Então, é preciso tomar cuidado. Fica o meu pedido, porque com as estradas boas é preciso ter responsabilidade para evirar acidentes, principalmente de moto”.

O empresário Evaldo Viana tem um laticínio à margem da BA 612, já próximo a Candiba. “Eu estou ampliando o laticínio, onde produzo queijo, requeijão, iogurte, e a recuperação da estrada é importante para o escoamento de toda essa minha produção para os municípios da região”.

O secretario estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, disse que duas estradas serão recuperadas na região. “Uma é o acesso ao município de Candiba, com aproximadamente 12 quilômetros, e outro é o acesso ao distrito de Ceraima, em Guanambi, onde está implantada uma sede do Instituto Federal de Educação (Ifba). Portanto vai facilitar o acesso dos alunos”.

Segundo ainda o secretário, o Governo do Estado está trabalhando para que em 2018 mais de cinco mil quilômetros de rodovias estejam em obras. “Na próxima semana, o governador Rui Costa vai estar em outros municípios assinando ordens de serviço, e, no mês de novembro, nós temos uma série de novos contratos sendo assinados”.

Agricultura Familiar

O agricultor Familiar Osvaldino Pereira tem 64 anos e mora há 45 na propriedade rural que agora está certificada. “A gente não tinha documento nenhum, é receber o certificado da mão do governador é uma felicidade muito grande. Agora, eu posso ir no banco e fazer um financiamento para investir na minha propriedade”.

Sobre a distribuição de mudas de palma, Rui afirmou que por muito tempo se usou a expressão combater a seca. Não se combate o clima. A gente aprende a conviver e a produzir nas regiões , e a palma é um produto importante para alimentar os animais em período de seca. Por isso, nós adquirimos 19 milhões de mudas de palma e entregamos aqui, hoje 50 mil mudas, para os agricultores fazerem a reserva alimentar.

Também acompanharam o governador na visita ã região, os secretário Vitor Bonfim (Agricultura) e Jerônimo Rodrigues (Desenvolvimento Rural).

Na sessão desta quarta-feira (11/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as contas das Câmara de Vereadores de Caturama, na gestão de Nailson Ramos Nascimento, e aprovou com ressalvas as contas das Câmaras de Cafarnaum e Itaguaçu da Bahia, da responsabilidade de Márcio Clay dos Santos e Antônio Ribeiro de Souza, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016.

Apenas o vereador Márcio Clay dos Santos, gestor da Câmara de Cafarnaum, sofreu a imputação de multa no valor de R$500,00, diante das pequenas falhas verificadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) criticou ontem (10) a falta de interesse dos deputados que integram a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em relação a votação do Projeto de Lei 22.476/2017 que se refere à necessidade da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, o projeto está tecnicamente “pronto para ser votado” e afirmou acreditar que não é votado por falta de interesse do Governo do Estado.

“Se dependesse da oposição o projeto seria votado ainda hoje. O líder da oposição já assinou a dispensa de formalidades, carecendo, agora, somente que o líder de governo,deputado Zé Neto, faça o papel dele e se lembre que se trata colegas de trabalho e que não estão pleiteando nenhuma benesse, estão lutando e pugnando somente por justiça.Enquanto isso, esta Casa preguiçosa e detentora de tanta cara de pau e tanto cinismo, haverá de votar, como já vem votando, benesses para o Judiciário, para o Ministério Público e passando o rodo nos seus colegas de trabalho.

Deputados do Governo, não é possível que os senhores possam encontrar uma gaveta para esconder a vergonha. Não basta estar aqui falando que irão votar. Se os senhores quisessem, votaríamos hoje.Quem não quer que seja votado este projeto é o governador Rui Costa. E começa a fazerelucubração verbal. Toma vergonha governador!”.

“Quem não cumprir com as promessas de campanha deve ficar inelegível”, essa é a ideia do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta segunda-feira (9/10), o parlamentar defendeu essa bandeira depois de lembrar que o governador Rui Costa, ainda em campanha eleitoral, prometeu que construiria um hospital regional em Feira de Santana.

“A campanha passou e, o governador, antes de assumir o mandato fez algumas visitas à Feira e sempre afirmando que iria construir o hospital ainda no primeiro ano de gestão”, frisou Geilson. Ele disse que após esses discursos do governador, começou a observar as questões necessárias para a construção de uma obra pública. “Me perguntei: Tem algum empréstimo aprovado para a liberação desse dinheiro? Não tinha. E observei que nada aconteceu. Passou o ano de 2015 e até hoje nem uma pedra sequer foi colocada”, ressaltou.

A promessa, segundo Geilson, foi requentada em 2016, continua da mesma forma em 2017 e 2018 já é ano de nova campanha. “As promessas e os programas de campanha deveriam ser registrados em cartório. E ter uma lei prevendo que aquele que não conseguisse realizar o acordado até o final da sua gestão ficaria inelegível. Aí sim a política mudaria, porque o político só iria prometer o que poderia cumprir e, o eleitor deixaria de ser engabelado”, afirmou o deputado. Para ele, assim o político teria mais cuidado com suas promessas e os políticos parariam de prometer o que não tem condições de realizar.