:: ‘Bahia’

Os repasses de recursos para as obras do novo aeroporto de Vitória da Conquista deixaram de ser feitos pelo Ministério dos Transportes porque o Governo da Bahia não enviou até hoje as correções determinadas pelo Governo Federal. A informação foi dada, em Brasília, ao prefeito Herzem Gusmão pelo secretário de Aviação Civil, Dario Lopes. De acordo com o secretário, a continuidade das obras do aeroporto depende da adequação do projeto por parte do Governo da Bahia e da Agerba, empresa do Estado responsável pelos serviços.

“Foi nos apresentado um projeto no final do mês de julho, correspondente às obras da segunda etapa, que correspondem ao terminal de passageiros e demais edificações complementares, paisagismo e acesso. O ministério solicitou algumas adequações e mudanças para deixá-lo no mesmo padrão dos aeroportos regionais e à altura das necessidades e demandas de Vitória da Conquista”, relatou Lopes.

Em acordo entre a Agerba e a SAC, essas alterações seriam entregues até o final de setembro. O secretário ressaltou que esse procedimento faz parte da execução todos os projetos, não havendo qualquer problema de natureza técnica ou política.

Em nome do Governo Federal, Lopes afirmou que o ministério está empenhado em garantir para Vitória da Conquista um aeroporto que atenda às demandas da cidade e da região. E o secretário quer que a obra seja concluída em breve: “Nosso compromisso é fazer com que o aeroporto esteja concluído em meados de 2018”, destacou.

“Há uma questão técnica, um ajuste técnico, para que o Governo Federal continue mandando os recursos para que a nossa cidade seja contemplada com o tão esperado e sonhado aeroporto. E há uma demora do Estado em atender às solicitações do Ministério dos Transportes. Mas a oposição prefere dizer que há retaliação e atacam o governo de Conquista e o prefeito de Salvador, ACM Neto. Não há retaliação nenhuma! Quem fala isso deveria era cobrar do Estado um trabalho que precisa ser entregue em Brasília”, disse o prefeito Herzem Gusmão.

Acesso ao aeroporto – A construção das vias de acesso ao novo aeroporto e a duplicação da rodovia BR-116, que atualmente é administrada pela concessionária Via Bahia, também foram pautas no Ministério dos Transportes durante a visita do prefeito Herzem Gusmão a Brasília.

O superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luiz Fernando Castilho, afirmou que a Via Bahia alega dificuldades para captar financiamento no BNDES. No entanto, Castilho declarou que o Governo Federal vem cobrando da concessionária e dialogando junto ao banco para que a aprovação do financiamento saia o quanto antes e as obras comecem. Uma nota técnica também será emitida para buscar recursos no BNDES para serem investidos na rodovia.

Para o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Fernando Fortes, os esforços da Prefeitura de Vitória da Conquista são reconhecidos dentro do Ministério. “A equipe da Prefeitura e o prefeito têm sido muito atuantes, têm vindo solicitar providências no Ministério e, dentro das possibilidades, estamos atendendo. Já nos comprometemos em garantir os recursos para a continuidade das obras”, afirmou.

Na próxima semana, o prefeito Herzem Gusmão volta a se reunir com a ANTT para discutir, novamente, a demanda.

A desclassificação de Salvador na disputa pelo hub da Air France-KLM, com voos diretos para Paris e Amsterdã a partir de abril, vencida por Fortaleza, foi atribuída pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) à precariedade do aeroporto da capital baiana, que foi considerado o pior do país em pesquisa com passageiros feita pela Agência Nacional de Aviação Civil no final do semestre passado.

Geilson creditou a situação do aeroporto, que não mais tem condições técnicas para receber aeronaves de grande porte, ao abandono a que o equipamento foi relegado pelo governo federal nos doze últimos anos.

“Isso com a complacência do governo estadual, que não consegue ver a indústria do turismo como uma atividade estratégica para o desenvolvimento baiano, embora a atividade responda por mais de 5% do PIB da Bahia”, salientou o deputado.

Ele citou ainda outro equipamento importante para o turismo em Salvador, o Centro de Convenções, que foi abandonado pelo governo do Estado e acabou desabando parcialmente por falta de manutenção, em setembro do ano passado.

Os professores da Uefs aprovaram, em assembleia realizada segunda (25), o indicativo de greve e a paralisação das atividades acadêmicas nesta quarta-feira (27). Neste dia (27), haverá um grande ato público em Salvador. O objetivo é pressionar o governo Rui Costa a convocar uma mesa de negociação com a categoria.

O indicativo de greve e a paralisação foram aprovados após intensa discussão entre os presentes. Alguns manifestaram-se contrários por entender que a deflagração destes precede uma mobilização e convencimento ainda maiores da categoria. Os favoráveis defenderam que a intensificação da luta é necessária para reverter os ataques dos governos ao orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e aos direitos trabalhistas.

O deputado estadual Alex Lima (Podemos), usou a tribuna nesta terça-feira (26) para cobrar um posicionamento suprapartidário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contra as articulações políticas do prefeito de Salvador, ACM Neto, para barrar o empréstimo do Banco do Brasil ao Governo da Bahia. “Todo mundo sabe que o empréstimo ainda não foi recebido por pedido politico do prefeito ACM Neto, mas esta Casa silencia como se nada estivesse acontecendo. Precisamos nos posicionar, suprapartidariamente, e por um fim na picuinha política, que só atrasa o desenvolvimento do nosso estado. O prefeito ACM Neto precisa parar de egoísmo, pois Salvador já tem o metrô, agora precisamos levar mais estradas para o interior baiano. Esta é uma questões que vai além de governo e oposição, pois são interesses dos baianos que estão em jogo. ”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com o Lima, o prefeito da capital baiana ‘tem pouca idade, mas atua com uma cabeça velha’, o que trás a tona ações semelhantes ao ‘coronelismo’. “A perseguição na Bahia tem nome e sobrenome e se chama Antônio Carlos Magalhães Neto. Está muito claro o tipo de política rasteira e tirana que ele apresenta, mas o nosso hino assegura que ‘com tiranos não combinam’ e nós não iremos nos curvar à vaidade alheia, que só prejudica os baianos”, disparou o deputado, ainda denunciando sobre possíveis chantagens políticas. “A partir de 2007 a Bahia experimentou uma nova atmosfera politica no nosso estado, na qual a democracia, o respeito e os interesses dos baianos foram colocados como prioridade. Não adianta os democratas e seus aliados chantagearem os prefeitos do interior do estado que acreditam no nosso trabalho. Quem vai julgar se devo ser reconduzido a esta Casa são os baianos. Passamos muito tempo para instalar a democracia e não vamos aceitar que voltemos ao passado”, finalizou.

O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que causou 19 mortes e chocou a Bahia completou 1 mês, no último domingo (24). No entanto, até hoje não se sabe, oficialmente, as causas e circunstâncias do acidente. “Praticamente nada mudou, desde então, em termos de segurança para os passageiros”, denunciou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (25).

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Salvador vistoriou as embarcações nas últimas semanas. A duas empresas que operam o sistema foram autuadas com base no Código de Defesa do Consumidor por colocarem em risco a vida dos passageiros. De acordo com o parlamentar, a vistoria apontou que os passageiros continuam sem receber instruções sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança.

Ele ainda disse que, segundo vistoria, os coletes salva-vidas para crianças e para adultos são colocados juntos. Não há separação. O colete para crianças suporta até 35 quilos e não serve para os adultos. “Em uma das lanchas vistoriadas, os coletes são guardados num armário, trancado com um ferrolho, o que dificulta o acesso rápido em caso de emergência. Isso chega a ser criminoso, senhores. É um crime”, protestou Geilson.

O deputado tucano disse que acredita que tudo isso ocorre com a complacência da Agerba, que não fiscaliza, nem cobra as empresas concessionárias do serviço. “A tragédia anunciada continua. Graças à omissão do governo estadual. E essa tragédia tem um preço. Essa tragédia é paga com vidas humanas”, lamentou Geilson.

O deputado Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, reafirmou seu posicionamento em relação ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e fez uma comparação entre o seu trabalho e o do governador Rui Costa. “Vivo para salvar vidas, enquanto Vossa Excelência fecha os olhos aos homicídios, à insegurança que tomou conta da Bahia, embora seja competência constitucional do Governo do Estado. O senhor, governador Rui Costa, é responsável por incontáveis mortes, todos os dias, nas portarias ou leitos de hospitais públicos por falta de assistência adequada. Enfim, o senhor Governador é responsável pelas mais de 6.000 mortes anuais por homicídios ocorridos na Bahia”, enfatizou.

Prefeitos, gestores municipais e agricultores da Bahia conhecem na próxima terça-feira (26/9) os detalhes do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020. O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), apresentará os 10 eixos do plano em evento que será realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, às 9h. Já na quarta-feira (27/9), a partir das 8h, o público é convidado a participar do Simpósio Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, que tem o objetivo de orientar os municípios sobre a modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Plano Safra auxilia os agricultores familiares com crédito e seguros da produção; titulação de terras; orientação sobre agroecologia; apoio à modernização produtiva; comercialização dos produtos e outros benefícios. Atualmente, a agricultura familiar é responsável por mais de 50% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, além de corresponder a mais de 30% do PIB Agropecuário, daí a importância de investir na produtividade do campo.

Na Bahia, 87% dos estabelecimentos da área rural do estado são de agricultores familiares. O censo agropecuário aponta ainda que a mandioca é o produto que tem maior produção oriunda da agricultura familiar na Bahia, 91%, seguida pelo milho, 44%, e pelo feijão, 83%.

O chefe da Sead, secretário José Ricardo Ramos Roseno, ressalta que através do plano plurianual, o governo sinaliza para o mercado que garantirá condições de produção para os anos seguintes, aperfeiçoan  do a atividade e financiando por meio do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). “O seguro prevê garantia de renda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura. A cobertura de renda líquida será de até R$ 40 mil para lavouras permanentes e olerícolas e R$ 22 mil para demais”, pontuou.

Eixos do Plano Safra

Este ano, o Plano Safra vai além do crédito rural e traz 10 eixos principais. São eles: crédito e seguros da produção; Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); titulação de terras; regulamentação da Lei da Agricultura Familiar; agroecologia; apoio à modernização produtiva da agricultura familiar; comercialização dos produtos da agricultura familiar; Ater; agricultura urbana e periurbana e ações integradas no Semiárido.

O expediente na 8º Vara da Fazenda Pública da capital baiana será suspenso a partir dessa segunda-feira (25) e segue dessa forma até a sexta (29) para que seja realizado o saneamento na unidade pelo Grupo de Trabalho da Diretoria de 1º Grau.

As exceções são apenas paras as audiências já designadas e nos casos que o magistrado considerar necessários.

A ação do saneamento é importante para o desenvolvimento do projeto TJBA Virtual, instituído pelo Decreto Judiciário nº 216/2015.

Os Núcleos Regionais de Digitalização (Nuredis) tem as funções de acompanhar, supervisionar e orientar os serviços desenvolvidos, além de observar o cumprimento das metas e prazos para digitalização do acervo da unidade.

O Decreto Judiciário nº 863, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22), e assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, determina a suspensão do expediente.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram conjuntamente, nessa quinta-feira (21), ação civil pública com pedido liminar contra o Estado da Bahia e a União. O objetivo é impedir o descredenciamento, junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), de três hospitais psiquiátricos estaduais: o Juliano Moreira e o Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana.

De acordo com a ação, esses hospitais têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde (MS). O Juliano Moreira, o Mário Leal e o Lopes Rodrigues são partes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), vinculada ao MS.

Segundo os autores, a ação não prejudica o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos no estado, pois os hospitais atendem aqueles que não poderiam ser acolhidos pelos Centros de Atenção Psicossocial. “Trata-se de reconhecer que o fechamento das unidades deixaria os usuários expostos a agravos ainda maiores em sua saúde”, afirmam.

A ação contém pedido liminar, por meio do qual os órgãos requerem a imediata suspensão dos efeitos de todos os atos voltados ao descredenciamento dos hospitais. Além disso, solicitam que a União mantenha os repasses das verbas destinadas a sua manutenção, e que o Estado da Bahia não encerre as atividades e nem desmobilize os serviços dos hospitais, assegurando os leitos, atendimentos, internações e demais serviços prestados.

Pedidos – Os órgãos pedem ainda que o estado: assegure o pleno funcionamento do pronto atendimento e da emergência psiquiátrica; preste serviço hospitalar de referência para as pessoas com transtorno mental ou necessidades decorrentes do uso de drogas; e apresente, no prazo de 60 dias, um plano de gestão para a Raps. Em caso de descumprimento, o MPF, o MPBA e a DPU requerem a multa inicial diária de R$ 10 mil.

Após o julgamento do pedido liminar, solicitam, em caráter definitivo: a anulação de todos os atos voltados ao descredenciamento das unidades; que a União seja condenada a manter o repasse de verbas aos hospitais; que o estado da Bahia diligencie uma transição da assistência prestada, conforme modelo da Organização Mundial da Saúde; e que apresente um plano final de gestão da Raps.