:: ‘Bahia’

O deputado federal Bacelar (Podemos) mostrou indignação nessa sexta (15) ao ser informado pelo prefeito de Barra do Choça, Adiodato Araujo, sobre o valor da dívida herdada pela atual administração municipal, que é de R$ 98 milhões, apenas com o INSS. “Pense no absurdo e na Bahia há precedentes. Como é que a cidade vai honrar seus compromissos e oferecer serviços básicos aos 37 mil moradores se ficar refém à essa dívida impagável contraída e alimentada de forma irresponsável pela antiga gestão que durante 30 anos esteve no poder? ”, questionou Bacelar.

Barra do Choça, situada no sudoeste da Bahia, sobrevive do cultivo do café. A agricultura tem sido prejudicada nos últimos meses porque não existe água suficiente para a irrigação. “A receita municipal é de R$ 60 milhões, bem abaixo da dívida com a Previdência. Ainda encontramos débitos de R$ 3 milhões com as contas de água e mais R$ 1 milhão de telefone. Estou pedindo socorro às autoridades para que consigam uma solução para o nosso problema, quem sabe um novo Refis que viabilize sanarmos as dívidas sem prejudicar ainda mais os barrachocenses, desabafou Araújo, durante visita ao escritório do Podemos, em Salvador, ao lado do deputado estadual Jânio Natal.

Durante a solenidade de posse do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), cuja recondução de Stela Souza a presidência do órgão foi concretizada, o presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, Alex da Piatã (PSD), durante seu discurso, chamou atenção dos presentes no ato, realizado nesta segunda-feira (11), para a luta em prol da retirada dos programas federais da área de saúde do índice de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nenhuma luta sai vitoriosa se não sair da base. A responsabilidade fiscal com os recursos de Saúde é uma dessas lutas. Eu conheço prefeitos que tem o dinheiro, a vontade de aplicar, mas não aplica no setor por conta do Índice de Pessoal. Isso é uma realidade. Temos que encampar essa luta. Eures está engajado sobre o caso”, disse ao completar que o equilíbrio das contas ajudará o gestor, principalmente no momento de crise.

Alex, que já foi secretário da Saúde de Conceição do Coité, afirmou ser conhecedor das principais dificultados que afligem os secretários. “Eu peguei o tempo de vacas gordas. Mas hoje é tempo difícil e nós podemos demonstrar competência. Eu sei que o subfinanciamento é um fato, mas é preciso olhar a eficiência. Na crise, na dificuldade que nós mostramos o diferencial. Ainda existe muito desperdício, talvez a dificuldade de agregar a política na gestão e a regionalização, não tenho dúvida, será uma dessas ações de eficiência”, apontou.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Ricardo Mendonça e o deputado Federal, Antônio Brito.

O período do mandato da nova diretoria começa em 1 de setembro de 2017 e vai até 31 de agosto de 2019.

A Prefeitura de Ilhéus vai encaminhar para a Câmara de Vereadores local um Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar um convênio com o estado da Bahia, que facilitará o financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento.

O acordo foi firmado hoje (15) em Salvador, durante encontro mantido pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), Cássio Peixoto e com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. A reunião também contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa,do deputado federal Paulo Magalhães e do secretário municipal de Administração, Bento José Lima.

O acordo foi considerado um avanço importante para a melhoria da qualidade de vida dos ilheenses, segundo o prefeito Mário Alexandre. Além de viabilizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, o encontro serviu para debater questões pontuais sobre problemas na prestação de serviço da Embasa e de seus terceirizados em Ilhéus.

José Nazal explica que há alguns anos o contrato entre o município de Ilhéus e a Embasa está vencido. No entanto, revela, apesar disso as ações técnicas e administrativas prestadas pela empresa são legítimas e válidas pelo fato de tratar-se de um serviço de prestação continuada. O maior inconveniente, segundo Nazal, está no fato de a Embasa não poder fazer investimentos no setor. Por este motivo o PL proposto no encontro, garantirá repasses e recursos para a construção do Plano.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.O Plano deverá abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:Abastecimento de água;Esgotamento sanitário;Drenagem e manejo das águas pluviais; e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. “O município que não tiver o plano aprovado até 17 de dezembro deste ano não fica apto a receber recursos para o setor”, explica Nazal. “Esse plano é de extrema necessidade para o desenvolvimento sustentável de Ilhéus”, completa.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizará, no próximo dia 22, audiência pública para discutir o preenchimento de vagas reservadas a estudantes cotistas na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O evento será presidido pelo procurador da República Fábio Conrado Loula e ocorrerá das 9h às 12h, no auditório da biblioteca do campus principal da universidade, em Cruz das Almas (Rua Rui Barbosa, 710, bairro Centro), a 150km de Salvador.

O objetivo da audiência é apurar se a Lei n.° 12.711/2012 (Lei das Cotas), que dispõe sobre o preenchimento de vagas para cotistas, está sendo cumprida dentro da UFRB. O MPF já havia instaurado inquérito civil (nº 1.14.000.000737/2016-57) para apurar supostas irregularidades nesse âmbito na universidade.

O evento estava programado para acontecer em dezembro passado, mas precisou ser cancelado devido à ocupação do campus. A audiência é aberta ao público e não é necessário inscrição prévia.

Com base na Lei 13.340, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural com descontos para liquidação de até 95% e como solução para regularizar débitos dos agricultores, o Banco do Nordeste sugere que os produtores rurais paguem 1% da dívida, a fim de renovar o crédito, permitir novos prazos de quitação e possibilitar outros financiamentos. Essa proposta foi feita em reunião na manhã desta segunda-feira (11), que aconteceu entre o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge.

A partir dessa renegociação, os prefeitos podem injetar recursos na economia local e os produtores rurais, que sofrem com a crise econômica e com a seca, podem contratar mais crédito para gerar renda. “No município de Bom Jesus da Lapa eu já aderi e a prefeitura quitou a dívida dos produtores rurais. A partir do pagamento de apenas 1% do total de débitos, vou possibilitar que seja injetado cerca de R$ 12 milhões, apenas na minha cidade”, exemplificou Eures.

Os prefeitos interessados devem procurar as agências do Banco do Nordeste em seus municípios para firmar a parceria, dando a condição de renegociar ou liquidar as dívidas dos produtores rurais. O prazo atual para regularização de dívidas é 31 de dezembro.

A proposta vale para operações de crédito rural contratadas até 2011 e os produtores têm uma carência de mais quatro anos. Esse 1% é sobre o valor inicial do empréstimo, sem juros aplicados. O Banco do Nordeste tem 59 agências em toda a Bahia. “A parceria será de extrema importância para os produtores rurais da região e para economia local. Serão permitidos novos investimentos, o que resulta em geração de renda”, disse o superintendente do Banco.

Com um investimento de mais de R$ 1 milhão, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro, no norte da Bahia, está beneficiando cinco associações de pequenos produtores rurais do município de Campo Formoso que sofriam com a escassez de água na região. Cada entidade foi estruturada com um caminhão pipa que vai auxiliar nas atividades de administração, operação e distribuição de água potável para os produtores familiares associados.

André Custódio de Souza, que desde 2004 faz parte da Associação de Agricultores e Moradores da Região de Cacimbinha, comemora a chegada do equipamento. “Estamos muito felizes com esse caminhão pipa. Agora podemos captar água doce e disponibilizar para o pessoal. A Codevasf trouxe um grande benefício para nossa região. Só temos que agradecer todo apoio prestado”, afirma.

Na Associação Comunitária do Brejão da Caatinga, a entrega do caminhão, além de ser uma solução para o acesso à água, trouxe mais economia. “Antes tínhamos que pagar em torno de R$ 100 reais para adquirimos mil litros de água por meio de um caminhão pipa. Esse volume só conseguia suprir nossas necessidades durante cinco dias. Hoje a realidade é outra. Além da felicidade de ter água aqui pro nosso povo, não vamos mais gastar pagando por um caminhão pipa de fora. Temos o nosso próprio ”, conta com entusiasmo Jaelson Ribeiro, um dos produtores.

Cada caminhão pipa custou R$ 201 mil. Os recursos investidos na ação são do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por emenda parlamentar.

O superintendente regional em Juazeiro, Misael Aguilar Silva Neto, ressalta que a Codevasf tem um saldo positivo na realização de atividades para amenizar os efeitos da longa estiagem. “É importante realizarmos ações que possibilitem aos sertanejos conviverem com a escassez de água. A entrega de carros pipa é uma dessas ações, e está ajudando as entidades de pequenos produtores a economizarem dinheiro, possibilitando a continuidade do trabalho no campo”, conclui.

Oferta de água

Gerar alternativas que mitiguem os efeitos causados pela seca no semiárido, diante da crise hídrica que afeta milhares de pessoas, é uma das ações da Codevasf em sua área de atuação. De 2014 a 2017, foram investidos no Nordeste mais de R$ 47 milhões no desenvolvimento de ações que estão viabilizando o acesso a água para mais de 150 mil famílias em Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Entre as ações destacam-se construções de cisternas; instalação de poços, barreiros e barragens; perfuração e instalação de sistemas de captação flutuantes em projetos públicos de irrigação; e desassoreamento de canais.

Para Maria Jaciara de Oliveira Paiva, chefe da Gerência Regional de Infraestrutura da Codevasf em Juazeiro, esse é um importante trabalho desenvolvido pela empresa. “Com o baixo índice pluviométrico e a má distribuição de chuvas, características do Nordeste brasileiro, há uma necessidade constante de atenção governamental nesta região, e as ações do governo, executadas pela Codevasf, visam amenizar a carência hídrica existente, atendendo as demandas mais urgentes das famílias”, destaca.

“Essas ações também têm o objetivo de incentivar as práticas associativas, a integração dos pequenos produtores às cadeias produtivas, o desenvolvimento sustentável no âmbito socioeconômico e ainda proporcionar a melhoria na qualidade de vida da população rural”, acrescenta Jaciara Paiva.

Com o tema ‘Pauta inclusiva: responsabilidade de todos nós’, acontece, nesta quarta-feira (13), das 8h30 às 12h, no Instituto de Educação Gastão Guimarães, unidade da rede estadual de ensino em Feira de Santana, o V Congresso Baiano de Educação Inclusiva. No evento, serão discutidas as novas diretrizes da Educação Inclusiva, publicadas pela Secretaria da Educação do Estado, e apresentados estudos realizados em universidades públicas da Bahia sobre o tema. Estarão presentes professores e gestores da rede estadual de ensino, além de técnicos do Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana (NTE 19). O encontro é aberto ao público.

No debate, com mediação do professor José Antônio Matos, mestre em Educação Inclusiva e representante da Secretaria da Educação do Estado, participam da mesa a professora doutora Solange Lucas, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a professora doutora Márcia da Torres e a professora doutora Maria Helena Silva, ambas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

O prefeito Pedro Oliveira, do município de Curaçá, situado no Norte da Bahia, a 587 quilômetros de Salvador, terá que pagar multa de R$4 mil pela irregularidade na contratação – por inexigibilidade – da Empresa de Contabilidade Pública -Econtap, pelo prazo de doze meses, que se encerra ao final do ano, ao custo de R$348 mil. A punição foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (12.09) ao examinar Termo de Ocorrência que foi lavrado pelos auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM.

Por determinação do conselheiro relator, Paolo Marconi, a 21ª Inspetoria vai instaurar novo processo investigatório para apurar a “razoabilidade das despesas realizadas pela prefeitura na contratação da Econtap, bem como possível superfaturamento”. Isto em razão da “omissão do gestor na justificativa de preço”, o que levanta suspeita de que “é bem possível que esta prática se estenda à outras contratações diretas promovidas pela prefeitura ao longo do ano – que precisam ser examinadas”.

A multa aplicada ao prefeito Pedro Oliveira se justifica, segundo o conselheiro relator, porque não se identifica sequer vestígios de singularidade do objeto – requisito este invocado para legitimar a contratação direta. A rigor, segundo ele, os serviços contratados “são corriqueiros de qualquer prefeitura, tais como escrituração dos variados fatos contábeis, administrativos e financeiros. Em face disso, poucos seriam os escritórios de assessoria e consultoria contábil inatos a prestá-los de forma satisfatória, sendo perfeitamente possível, então, a realização de licitação”, ressaltou. Cabe recurso.

O Tribunal de Contas dos Municípios e a União dos Municípios da Bahia promovem em Alagoinhas, entre os dias 13 e 15 de setembro (entre quarta e sexta-feira), o Encontro Regional de Orientação aos Jurisdicionados, com o objetivo de qualificar os gestores servidores municipais para, com isto, melhorar as administrações municipais. O seminário será realizado no auditório do Hotel Absolar, na rua Dantas Bião, 984, no bairro Alagoinhas Velha.

Ao todo, a parceria entre o TCM e a UPB prevê a realização de nada menos que dez encontros regionais até o final do ano, sempre com duração de três dias de trabalhos. No primeiro, conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos do TCM orientam os gestores municipais sobre as formas de prestação de contas que são exigidas por lei e que devem ser apresentadas ao TCM, e também sobre a otimização do controle interno, convênios federais e processos de compras públicas governamentais. Nos dois outros dias são promovidas oficinas técnicas de operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e o e-TCM – ferramentas tecnológicas utilizadas para a recepção da prestação de contas municipais pelo Tribunal.

A programação para o evento em Alagoinhas prevê uma palestra do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – diretor da Escola de Contas do TCM – sobre “Aspectos, forma e operacionalização do órgão de controle e a prestação de conta – conhecendo o TCM”. O auditor Antônio Dourado Vasconcelos, em seguida, vai falar sobre “Principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal em matéria de contas municipais”. Ainda no primeiro dia do encontro o conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna fará palestra sobre “Lei de Transparência aplicada à administração pública municipal”. Em seguida, a assessora jurídica do TCM, Maria da Conceição Castellucci Ferreira Murici Guimarães fala sobre “Requisitos para a contratação de bens e serviços na administração pública municipal”. E depois o chefe da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, Vitor Maciel dos Santos, discorre sobre “A importância do Controle Interno na administração municipal”.