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Na noite da última quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista(CMVC) realizou uma sessão itinerante no distrito de José Gonçalves. A sessão aconteceu no Centro Educacional Moisés Meira. Durante seu pronunciamento o vereador David Salomão (PTC) voltou a falar da corrupção do país, e criticar o governo estadual.

Na véspera da comemoração da Independência do Brasil, o vereador David Salomão afirma que se D. Pedro I soubesse que hoje o país estaria entregue a ladrões, ele não teria proclamado a independência. “ Os portugueses dominam o nosso país e dominavam parte das nossas riquezas. Não levavam tudo, levavam um percentual. Se Dom Pedro soubesse que o Brasil seria entregue na mão de ladrões, jamais ele teria dado esse grito”, disse. Dentro os principais casos de corrupção, o vereador citou que a operação Lava-Jato já recuperou cerca de R$ 4 bilhões desviados do dinheiro público. Ele falou também das caixas de dinheiro recentemente encontradas com cerca de R$ 51 milhões, caso que tem como principal suspeito o político Geddel Vieira Lima (DEM).

Governo do Estado da Bahia – Em seu pronunciamento, Salomão voltou a criticar o governo do estado: “ Falta gestão, falta governador para resolver o problema da água em Conquista, que é caótico. E eu repito: Ele não está fazendo nada por Conquista. Fica disputando lá com o prefeito de Salvador para saber quem leva mais obras, mas esquece do interior”, afirmou.

O parlamentar critica principalmente o aumento da taxa de água. Segundo Salomão, de cerca de  48,8 %. “Ai eu pergunto: cadê o ministério público ? Será que ele está acima da lei? Existe uma  constituição e o código de defesa do consumidor que ele precisa respeitar”, questionou.

Respaldado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está notificando 74 prestadores credenciados da rede por descumprimento de regras contratuais. Depois da notificação, o próximo passo será a rescisão do contrato por descumprimento legal.

Na apuração realizada pela equipe técnica especializada do Planserv, foram constatadas situações como infraestrutura inadequada do estabelecimento, irregularidades na cobrança de procedimentos e interrupção unilateral do atendimento aos beneficiários da assistência.

A ação engloba clínicas, policlínicas e consultórios médicos, a maioria localizada em Salvador, e integra o processo de fortalecimento e modernização do plano, na medida em que combate a prática de fraudes e o desperdício de recursos. A coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, ressalta que os beneficiários que estão sendo atendidos nestes estabelecimentos poderão dar continuidade aos tratamentos em outros conveniados da assistência.

Ela destaca a importância das ações de controle do atendimento prestado pela rede credenciada. “Cuidamos da saúde de cerca de 505 mil vidas e nunca iremos admitir descaso com nossos beneficiários. Seguiremos sempre na direção de não permitir mau uso do recurso que eles investem e, portanto, estaremos sempre cobrando um atendimento dentro dos critérios exigidos em contrato com os prestadores”, afirma.

Outros convênios estão sendo analisados e após conclusão do processo de auditoria, que está em curso, alguns poderão ser descontinuados nas próximas semanas, conforme o trâmite do processo legal definido pela PGE. A defesa dos princípios da Administração Pública, tais como legalidade, razoabilidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência, entre outros, justifica a ação.

“Como tenho dito reiteradamente, nossa responsabilidade em gerir recursos públicos é grande. Precisamos fazer jus ao compromisso que temos de manter contratos justos, que atendam ao interesse público que, no caso do Planserv, coincide especialmente com o interesse dos beneficiários da assistência, ou seja, os servidores públicos do estado e suas famílias”, explicou a Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso.

Um importante equipamento de educação e lazer, com escola do ensino fundamental, piscinas, quadras e quiosques, será construído, nos próximos meses, em Ilhéus. O anúncio foi feito esta semana, em Salvador, durante encontro do prefeito Mário Alexandre com diretores da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomercio) – que comemora 70 anos de fundação – e do Serviço Social do Comércio (SESC).

O equipamento vai ser implantado no KM 05 da Rodovia Ilhéus-Itacaré, zona norte de Ilhéus, e vai ocupar uma área de 50 mil metros quadrados, segundo informa o prefeito de Ilhéus. Será destinado aos filhos dos comerciários de toda a região cacaueira, graças a uma articulação que contou com a efetiva participação da deputada estadual Ângela Sousa e do presidente da Fecomercio, Carlos Andrade.

Agilidade – Para dar inicio à obra, cujo investimento será de 20 milhões de reais, depende apenas de alguns trâmites legais, “mas nada impeditivos”, segundo o prefeito. “A construção vai começar logo”, garantiu. Mário Alexandre destacou a importância do investimento, que será destinado ao atendimento de lazer, cultura, esporte e saúde para os comerciários do sul da Bahia, em especial os de Ilhéus.

“Quando falamos comerciários, estamos nos referindo aos trabalhadores do setor do Turismo, de prestação de serviços médicos, da educação, da central de abastecimento. Trata-se e um equipamento que tem o objetivo de promover a socialização e envolve muita gente, muitas famílias serão beneficiadas”, destacou.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram, no Diário Oficial desta quinta – feira (31), o decreto para investimento de mais de R$ 2 milhões para elaboração do Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe (PAEPRNI). Para o titular da Sema, Geraldo Reis, “no atual contexto sócio ambiental, que apresenta uma grande escassez hídrica, é preciso investir recursos para a realização de ações estruturantes que possam melhorar o sistema de gestão das águas na Bahia. Nesse sentido, o Plano permitirá uma gestão mais eficiente das águas e possibilitará ações preventivas que amenizem os impactos em momentos de crise hídrica, com benefícios para tosos usuários”.

O Plano de Ações Estratégicas, fruto de um contrato celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é um estudo que tratará da proposição de ações estruturantes a serem desenvolvidas para o aperfeiçoamento da aplicação dos instrumentos de gestão das águas nas RPGAs dos rios Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe. Segundo o diretor de águas do Inema, Eduardo Topázio, com essa ação, “serão caracterizados indicadores capazes de identificar os principais problemas de gestão das águas em cada uma das regiões, permitindo, inclusive, que se regionalize as áreas de estudo de acordo com as características dos mais relevantes problemas de gestão atrelados a cada uma delas”. Topázio ainda salienta que “serão desenvolvidas análises a partir de estudos globais já existentes, como o ZEE Bahia (documentos finais e parciais), a Revisão do Balanço Hídrico do Estado e outros que permitam maior agilidade nas etapas iniciais do trabalho”.

Metodologia – O Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe também prevê a identificação dos estágios de desenvolvimento em que se encontra a aplicação dos instrumentos de gestão das águas em todos os setores das RPGAs em estudo. Serão analisados o Plano de Bacia Hidrográfica, enquadramento dos corpos de água em classes, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, e a qualidade, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos.

O problema da falta de insulina, substância importante para controlar a glicose no sangue de pessoas com diabetes, para pacientes no Brasil fez com que a Bahia assumisse o compromisso de abastecer 50% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo medicamento. O território baiano vai passar a contar com a única fábrica de insulina do Nordeste e uma das poucas do mundo. Com investimento de R$ 250 milhões, a unidade terá capacidade de produzir 25 milhões de frascos por ano, 10 milhões a mais do que a quantidade produzida na Ucrânia.

“É bom para a saúde dos brasileiros, para a economia brasileira. O Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição por um preço muito melhor, facilitando o acesso aos medicamentos por milhares de pessoas que necessitam da insulina para levar uma vida normal. Sem dúvida, é um passo importante para a saúde pública do Brasil”, ressalta o governador Rui Costa, durante a primeira agenda oficial da sua terceira missão internacional em Kiev, capital da Ucrânia, onde assinou o termo de compromisso do Governo do Estado com a empresa ucraniana Indar na manhã desta terça-feira (29).

A produção de insulina pela Bahiafarma, laboratório público da Bahia, em parceria com a Indar resultará na construção de uma fábrica nas proximidades do Centro Industrial de Aratu com capacidade para atender a demanda do Ministério da Saúde, que vai distribuir o medicamento para todo o país.

A expectativa é que já em novembro, o governo baiano, por meio da Bahiafarma, comece a entregar para o Ministério da Saúde a insulina comprada pronta da Indar. “É uma parceria para a gente começar a produzir insulina no território baiano. A gente começa importando, e depois terá a transferência de tecnologia. É mais emprego, inovação e desenvolvimento”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner.

O projeto de produção de insulina da Bahiafarma foi aprovado pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano, por meio da Portaria 1.993, publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação, o laboratório público do Estado da Bahia passou a estar apto a fornecer o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A insulina determina uma cadeia tecnológica importante que pode ser usada pela população. É algo marcante para o nordeste brasileiro e para a Bahia, pois é a primeira vez que vamos produzir imunobiológicos desta natureza”, destaca o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o Brasil é o quarto país com maior prevalência da doença, que mata uma pessoa a cada 13 segundos no mundo. Somente no Brasil, os portadores de diabetes Tipo 1, dependentes regulares de insulina, representam um total de 600 mil pessoas. Na Bahia, o número também assusta, com o registro de 204 mil baianos com a doença, sendo 13,3 mil apenas em Salvador.

Embora não tenha cura, o diabetes, doença caracterizada pela elevação de glicose no sangue, pode ser controlado. Com sede em Salvador, e com capilaridade em todo o estado, o Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba) atende cerca de mil pacientes todos os dias, com uma equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento da doença.

O centro atende pacientes referenciados pela rede de atenção básica para tratamento especializado. “Atendemos pacientes encaminhados por outras unidades de saúde, com complicações provenientes do diabetes. Ele faz a consulta com o endocrinologista e pode ser encaminhado para um oftalmologista, cardiologias, angiologista, entre outros profissionais”, explica a endocrinologista, Flávia Rezedá, coordenadora técnica do Cedeba.

O diabetes é uma doença crônica, cujo distúrbio do aumento de glicose no sangue acontece porque o pâncreas não é capaz de produzir a insulina em quantidade suficiente para suprir as necessidades do organismo. A insulina promove a redução da glicemia ao permitir que o açúcar que está presente no sangue possa penetrar nas células, para ser utilizado como fonte de energia. Quando isso não acontece, o paciente passa a ter uma cicatrização lenta, desenvolver problemas como a perda da visão, audição, coração, rins, além de correr risco de óbito.

A Bahia ultrapassou, nesta quarta-feira (30/8), a marca de 1 milhão e 500 mil eleitores biometrizados, apenas em 2017. O estado já ocupa a terceira posição em número de pessoas recadastradas biometricamente este ano, ficando atrás somente de São Paulo (2.023.150) e Paraná (1.601.489).

O número, exatamente 1.503.067 de eleitores biometrizados, representa 50,10% da meta de 3 milhões estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2017. De janeiro até março, apenas 300 mil eleitores haviam realizado o recadastramento biométrico na Bahia, mas, a partir da intensificação da divulgação e ampliação dos postos de atendimentos – em Salvador e no interior do estado – o número de biometrizados tem, gradativamente, avançado e, apenas de julho para agosto, a quantidade de biometrizados saltou de 1 milhão para 1,5 milhão, sendo 500 mil pessoas recadastradas em apenas um mês.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano enalteceu os números, mas alertou aos baianos para que realizem o procedimento com antecedência. “Ficamos gratificados com esses números, mas não estamos satisfeitos, isso porque sabemos que, infelizmente, estamos abaixo do esperado. Peço ao eleitor, que ainda não fez a biometria, que venha e regularize sua situação eleitoral. Como o prazo encurta a cada dia, não deixe para vir na última hora, pois, certamente, os cartórios estarão com filas e o que não queremos é causar transtornos à população”.

A Justiça Eleitoral baiana iniciou o recadastramento biométrico dos eleitores do estado em 2009. Desde então, 2.971.476 cidadãos já realizaram o procedimento. O número representa 28,14% dos 10.558.311 eleitores aptos na Bahia. A cidade de Pojuca foi a primeira a realizar a identificação biométrica do eleitorado.

Capital

Em Salvador, dos 1.952.930 eleitores, 548.602 (28,09 %) fizeram biometria. Os 1.404.328 eleitores da capital que ainda não responderam à convocação do TRE-BA, devem procurar um dos cartórios ou postos da Justiça Eleitoral até 31 de janeiro de 2018. Aquele que não realizar o procedimento terá o título de eleitor cancelado, o que pode ocasionar problemas na emissão de passaporte, CPF e a suspensão de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.

Para facilitar o acesso dos eleitores, o TRE-BA assinou convênio com a Prefeitura Municipal de Salvador e com outros órgãos, a exemplo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça (TJ-BA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA).

Interior

Assim como Salvador, diversos convênios foram assinados com gestões municipais de cidades do interior do estado, ajudando no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.

Nos últimos meses, o TRE-BA firmou parceria com os municípios de Antônio Cardoso, Aracatu, Apuarema, Banzaê, Barreiras, Brumado, Candiba, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Ibirapitanga, Ilhéus, Ipecaetá, Ipirá, Irecê, Itabuna, Itanagra, Lafaiete Coutinho, Mata de São João, Malhadas de Pedras, Manoel Vitorino, Mirangaba, Ourolândia, Pintadas, Presidente Dutra, Porto Seguro, Santo Estevão, São Gabriel, Sapeaçu, Ubatã e Vitória da Conquista.

Para agosto e setembro estão previstas ainda a formalização de parcerias com: Aratuípe, Banzaê, Barra do Mendes, Cairu, Heliópolis, Ibipeba, Itaparica, Jaguaripe, Nazaré, Ribeira do Pombal, Salinas das Margaridas, Tucano, Vera Cruz e Valença.

Para oferecer mais comodidade aos portadores de deficiência que residem no interior do estado e pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) montou um calendário de atendimento para a Junta Médica Especial, que abrange nove polos regionais até o final do ano. A expectativa é que o serviço alcance aproximadamente 700 pessoas, evitando o deslocamento para Salvador. A iniciativa obedece aos mesmos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e segue o que determina a resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Neste sábado (2) e no domingo (3), a junta estará em Itabuna, no sul do estado, onde serão atendidos também moradores dos municípios de Ilhéus, Eunápolis, Itamaraju, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Medeiros Neto. Para ter acesso ao serviço, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia. Quem for portador de alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo terá prioridade.

A coordenadora de Saúde do Detran, Ísis Medeiros, chama a atenção para a importância da perícia médica entre os deficientes habilitados e não habilitados. “Embora o parecer do médico que indica a patologia seja importante, o parecer final é da junta, que, além de beneficiar o motorista que dirige um carro adaptado, favorece também os deficientes que não dirigem, dando isenção de impostos aos responsáveis por eles”, explica.

A Junta Médica Especial vai atuar ainda nos polos regionais de Feira de Santana e Irecê (centro- norte), Juazeiro e Paulo Afonso (norte), Barreiras (oeste), Teixeira de Freitas (extremo sul), Jequié e Vitória da Conquista (sudoeste). Confira o cronograma de atendimento até dezembro: Itabuna de 02/09 – 03/09, Feira de Santana 16/09 – 17/09, Juazeiro 30/09 – 01/10, Teixeira de Freitas 21/10 – 22/10, Barreiras 28/10 – 29/10, Paulo Afonso 04/11 – 05/11, Vitória da Conquista 18/11 – 19/11, Irecê 25/11 – 26/11, Jequié 02/12 – 03/12.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) destacou um requerimento de sua autoria destinado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovado no dia 9 de agosto onde ele o questiona sobre irregularidades na segurança pública da Bahia apontada pelo órgão. “As irregularidades acontecem no âmbito da Secretaria de Segurança Pública segundo o TCE. Peço no requerimento acesso ao processo como deputado estadual para que as medidas necessárias sejam tomadas. A coisa está negra na SSP-BA. Dificuldades mil”, destaca.

Segundo Targino, esse processo que corre em segredo de Justiça tem mais de três mil paginas. Outro processo contra o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito do Ministério Público Federal, Targino disse já estar em seu gabinete e tem mais de mil paginas. “É absolutamente cabeludo esse processo. Enquanto isso, secretário está encastelado há muitos anos a frente da segurança pública da Bahia mostrando a impossibilidade deste Governo de exonerá-lo. Os métodos utilizados por ele são cabeludos. Ele é daqueles que manda plantar provas onde não existem e invade a privacidade de todos inclusive com escutas clandestinas”, denunciou.

“Acabamos de assinar protocolo importante, da transferência de tecnologia e da implantação da unidade de produção de insulina na Bahia. É bom para a saúde dos brasileiros, e é bom para a economia brasileira”. A declaração é do governador Rui Costa, que publicou vídeo nas redes sociais após assinatura do termo de compromisso do Governo do Estado com a empresa ucraniana Indar em Kiev, capital da Ucrânia, na manhã desta terça-feira (29). Com a parceria, a Bahiafarma será o primeiro laboratório do Nordeste a produzir insulina, medicamento utilizado no controle do diabetes.

“O Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição [da insulina] por um preço muito menor, facilitando assim o acesso a esse medicamento para milhares de pessoas. É um passo importante para a saúde pública do Brasil, acrescentou Rui no depoimento gravado ao lado da presidente da Indar, Liubov Viktoriyna Vyshnevska. De acordo com pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e divulgada em março deste ano, o número de brasileiros diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% nos últimos 10 anos, passando de 5,5% da população em 2006 para 8,9% em 2016.

A produção de insulina pela Bahiafarma, laboratório público da Bahia, em parceria com a Indar resultará na construção de uma fábrica nas proximidades do Centro Industrial de Aratu com capacidade para atender a demanda do Ministério da Saúde, que vai distribuir o medicamento para todo o país. “A fábrica será construída sem dúvida nenhuma e a insulina brasileira terá acesso ao mercado por um preço bem acessível”, afirmou a presidente da empresa ucraniana, que assegurou também a qualidade do medicamento que será produzido na Bahia.

A expectativa é de que já em novembro a Bahiafarma comece a entregar para o Ministério da Saúde a insulina comprada pronta da Indar. O cronograma do acordo prevê que dentro de três anos a fábrica fique pronta. O investimento será de R$ 250 milhões com capacidade de produzir 25 milhões de frascos por ano, maior que a quantidade produzida na Ucrânia, 15 milhões frascos/ano. Na avaliação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, o investimento na Bahia representa “mais emprego, mais inovação e mais desenvolvimento” para o estado.

Para Ronaldo Dias, presidente da Bahiafarma, a parceria internacional “concretiza a política do governador Rui Costa de promover a industrialização do estado e amplia, ainda mais, a oportunidade de produtos que podem ser acessados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”. A Indar possui mais de 15 anos de experiência em pesquisa e produção de insulina, utilizando tecnologia original e inovadora, além de realizar operações comerciais em diversos países. Para o secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, o termo de compromisso “fará história na saúde pública do Brasil” na medida em que amplia o acesso da insulina para todo o povo brasileiro.

Depois que a fábrica entrar em operação na Bahia, os problemas com a falta de insulina no Sistema Único de Saúde tendem a ser encerrados. Somente os portadores de diabetes tipo 1, dependentes regulares de insulina, representam hoje um universo de 600 mil brasileiros.

O projeto de produção de insulina da Bahiafarma foi aprovado pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano, por meio da Portaria 1.993, publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação, o laboratório público do Estado da Bahia passou a estar apto a fornecer o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O compromisso do governador Rui Costa na capital ucraniana integra a programação da terceira missão internacional do Governo do Estado. Nesta quarta-feira (30), ele inicia a agenda na China, onde dá continuidade às negociações que estão destravando projetos importantes para o desenvolvimento do estado, a exemplo da ponte Salvador-Itaparica.