:: ‘Bahia’

Melhoria da qualidade dos serviços, economia de tempo e custos, satisfação do público-alvo e prevenção de falhas. Estes são alguns dos benefícios da aplicação de um sistema de gestão integrada em uma instituição. Comum em grandes corporações, ainda engatinha no serviço público, mas há estimativa real de mudança dessa realidade. Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, a própria secretaria é uma grande agenda de desafios e será referência em gestão integrada até 2020. “Os gestores não têm como trabalhar desafios sem aplicar informações qualificadas no processo decisório”, disse.

Góes participou do Fórum PGE de Políticas Públicas, que começou nesta segunda-feira (28) e vai até sexta-feira (1º), no auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo do evento é realizar interações, integrações e debates sobre pesquisas e projetos relacionados às Políticas Públicas desenvolvidas em diversas áreas da Administração Pública Estadual. O fórum conta com a participação de secretários de Estado e gestores públicos, apresentando e divulgando trabalhos realizados e em andamento.

Dentro do painel “Políticas Sistêmicas”, Góes ressaltou que o espaço é uma oportunidade de reflexão sobre a importância das políticas públicas para a sociedade. “Os governos estão cada vez mais caros e o déficit previdenciário cada vez maior, portanto, é preciso aprendermos sempre a fazer mais com menos recursos, trazendo soluções inovadoras, visando a satisfação do cidadão”, destacou.

Uma das experiências exitosas trazidas pela Saeb foi o RH Bahia, apresentado pelo superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone. Iniciativa pioneira na administração pública nacional, o projeto consiste na implantação do módulo Human Capital Resource (HCM) do SAP, um software de gestão mundialmente conhecido. O novo sistema – que irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos do Estado – já vem sendo utilizado desde janeiro de 2017 por oito empresas públicas e sociedades de economias mista. Os esforços agora se concentram na implantação em 53 órgãos, autarquias e fundações, que irá beneficiar mais de 240 mil servidores dos 417 municípios baianos.

Também houve destaque para a implantação da Central de Serviços do CAB. De acordo com a superintendente de Recusros Logísticos, Jerusa Marins, o projeto vai permitir que seja possível acompanhar mais de perto a qualidade dos serviços prestados e aumentar as condições de melhoria. A central prevê que os órgãos públicos estaduais localizados no CAB compartilhem serviços de uso comum e utilizem soluções tecnológicas para diminuir gastos. A economia estimada é de R$ 13 milhões no primeiro ano de funcionamento. Ao invés de cada órgão contratar serviços individualmente, o núcleo vai reunir e fornecer serviços de vigilância, limpeza, manutenção, jardinagem, transporte e outros.

Ainda durante o fórum, o coordenador de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Anderson Vasconcelos, falou sobre os impactos da digitalização dos processos administrativos no Poder Executivo baiano. “Quando juntarmos o SEI com todos os grandes sistemas do Estado, essa interoperabilidade vai colocar a Bahia em um patamar mais elevado em cenário nacional”, ressaltou. O SEI Bahia visa eliminar o papel como suporte para a tramitação de processos administrativos. Com a iniciativa, o poder executivo da Bahia torna-se o primeiro do país a adotar o sistema, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) emitiu,no último dia 24, recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), às Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia e à prefeitura de Lençóis (BA) para que adotem medidas que visem garantir o direito à vida, à integridade física e à educação dos quilombolas da Comunidade de Lúna, localizada no município.

As recomendações resultam de procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar a investigação da chacina ocorrida no quilombo em 6 de agosto, quando seis integrantes da comunidade foram assassinados dentro do território. Desde então, de acordo com o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a comunidade “vive sob contínuo e severo estado de medo”.

Nas recomendações, o MPF destacou que o crime acarretou na saída de muitas famílias do quilombo: das 42 que ali residiam, restam apenas 12, cujas crianças deixaram de frequentar a escola, por medo de novos ataques.

O MPF recomendou que a SSP-BA e as Polícias Civil e Militar empreguem medidas para garantir o direito à vida, à integridade física e ao patrimônio dos quilombolas, inclusive com envio periódico de rondas ao local; e que atendam prontamente às ocorrências na comunidade, especialmente com investigações céleres e minuciosas.

A prefeitura de Lençóis deverá disponibilizar apoio logístico aos quilombolas que desejem retornar à Comunidade de Lúna, assim como auxílio psicológico ou psiquiátrico a todos os seus integrantes. De forma conjunta, os órgãos estaduais e a prefeitura de Lençóis deverão, ainda, adotar providências para a imediata retomada das aulas na Comunidade de Lúna.

Conhecida em toda Bahia e até fora do Estado pela qualidade de sua cachaça, a cidade de Abaíra, na Chapada Diamantina, poderá ganhar a classificação de “Município de Interesse Turístico” (para os devidos fins de incentivo prevista na política estadual de turismo), caso a Assembleia Legislativa da Bahia aprove Projeto de Lei encaminhado pelo deputado David Rios. Segundo Rios, o município, conhecido como “A Cidade da Cachaça”, “há muito tempo já deveria fazer parte do roteiro oficial do turismo do Estado”.

O deputado esgrime dois bons motivos para Abaíra merecer a classificação: está localizada numa das regiões mais bonitas do Brasil, a Chapada Diamantina, parque ecológico notabilizado no país e no exterior; e desde 1987, a cada dois anos, promove a tradicional Festival da Cachaça que, em 2017, chegará à sua 17ª edição.

“Não fossem apenas pelas belezas naturais da Chapada Diamantina – cidades próximas como Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Piatã e até Rio de Contas – Abaíra já mereceria uma atenção maior do Trade Turístico da Bahia pelo Festival da Cachaça, que oferece um potencial roteiro turístico para os apreciadores da boa aguardente, com visita a alambiques e direito à degustação da boa caninha baiana. Aliás, a economia do município é sustentada basicamente pela produção da chamada “Cachaça de Abaíra”, conhecida e apreciada em todo Estado”, diz David Rios.

E a Cana-de-açúcar, inclusive, faz parte da origem da pequena povoação, datada do final do Século XIX, Entre as suas manifestações culturais, Abaíra se orgulha de haver fundado, em 7 de setembro de 1913, a “Sociedade Philarmônica Lira Esperança do Arraial de Tabocas” que, em 1957, com a reformulação de seus estatutos, passaria a se chamar “Sociedade Lítero Musical Lira Abairense da Vila de Abaíra”.

Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (UNAMACS), criada pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dá a largada nas suas atividades previstas para esses meses finais de 2017. Na manhã desta quinta-feira, 24, foi realizada a primeira Reunião de Planejamento Participativo em ações de Educação Socioambental da instituição, para apresentação das primeiras ações a serem executadas.

Já na próxima segunda-feira, 28, será ofertado um Curso de Formação com tema voltado para “Capacitação em Resíduos Sólidos: Destino e Reuso”, das 8h às 16h. Nos dias 14 e 15 de setembro haverá um Curso de Extensão em Ações Estratégicas em Educação Socioambiental, das 8h às 12h. Um Curso de Extensão em Licenciamento Ambiental será ofertado durante quatro dias (21,22, 28 e 29), das 8h às 12h e das 13h às 17h, e uma Oficina de Compostagem será realizada no dia 25, das 9h às 12h.

As atividades retornam no dia 5 de outubro com Curso de Formação sobre Capacitação em Recomposição Ambiental, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Curso de extensão em Direito Ambiental nos dias 19 e 20 das 8h30 às 13h30 e um Curso de Formação com tema “Organizando Ações de Educação Socioambiental: Agentes Socioambientais Territoriais no dia 26, das 9h às 17h.

Com exceção dos eventos realizados nos dias 28/08 e 26/10, todos são abertos à comunidade e oferecem certificados de carga horária que variam entre 3h e 32h. Todos os eventos serão realizados na sede da UNAMACS, no Parque da Cidade José Frei Monteiro Sobrinho.

A UNAMACS

A UNAMACS é a primeira Universidade Aberta do Meio Ambiente da Bahia e do Norte e Nordeste neste formato, para capacitação de cursos e de educação informal, a terceira do Brasil, acompanhada da UMAPAZ (em São Paulo) e a Unilivre (em Curitiba) e a sétima no mundo.

A educação informal surge na Inglaterra em 1969 e chega no Brasil com a concepção da Universidade Aberta à Terceira Idade, onde os mais velhos vão a um local em que desenvolvem atividades mentais de jogos, cursos de corte e costura, dança e salão com mentores que, não necessariamente, tenham cursos superiores. O Meio Ambiente se apropria dessa ideia e oferece cursos como o de compostagem, jardinagem, minhocário e capacitações acerca do tema “meio ambiente” e que, diferentemente das Universidades tradicionais, não exigem anos de graduação.

“É um instrumento de política pública e ambiente que a população de Feira de Santana precisa entender e se apropriar para que nós possamos, um dia, chegar no nível da UMAPAZ que recebeu cerca de 100.000 pessoas no ano passado para se capacitarem em diferentes cursos”, afirma Sergio Carneiro, secretário de Meio Ambiente.

Em sessão plenária, nesta quarta-feira (23.08) na qual foram julgadas as contas de quatro convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação de duas prestações de contas, com a responsabilização financeira dos gestores no valor total de R$ 129.985,00, quantia a ser paga com atualização monetária e juros de mora, e aplicação de multas que, somadas, atingem a quantia de R$ 5 mil. Outros dois convênios foram aprovados com ressalvas e multa de R$ 2 mil à então presidente da Associação Interestadual dos Notórios Artistas Independentes, Orquestras e Bandas (Assin), Nires Alvares Sobrinho de Oliveira.

No julgamento do convênio 083/2004 (Processo TCE/002702/2011), firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória, os conselheiros decidiram pela desaprovação das contas e imputação de débito de R$ 30 mil ao ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho, que também terá que pagar multa de R$ 1 mil. No caso do convênio 693/2002 (Processo TCE/000476/2013), a decisão da Segunda Câmara foi pela desaprovação das contas imputação de débito de R$ 99.985,00, de forma solidária, às ex-gestoras da Organização Não Governamental Projeto Ibeji, Helen Sabrina Gledhill Barreto e Soraya Lins da Silva, além de aplicar multas no valor de R$ 2 mil a cada uma delas.

A falta de segurança pública na Bahia foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o assalto sofrido pelos funcionários do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) e pelos moradores da casa, em Feira de Santana, em que a equipe atendia um idoso, na manhã de hoje.

“Mas o interessante é que o deputado e líder do governo, Zé Neto (PT), nega o avanço da violência e da criminalidade nestes anos de governo do PT”, alfinetou Geilson. Ele ainda questionou onde está a falha, já que o líder diz que o governo contratou mais de 20 mil novos policiais, que adquiriu mais de 500 novas viaturas policiais e que nunca investiu tanto em segurança.

“Ora, se o número de policiais aumentou…. Se há mais viaturas…. Se há mais recursos financeiros…. E mesmo assim a criminalidade avança. O deputado Zé Neto está querendo dizer, pelo meu entendimento, que: Há mais policiais, mas falta comando; Há mais viaturas, mas a frota é mal administrada; Há mais recursos, mas eles são mal aplicados. Simplificando: o deputado está dizendo o que a oposição não se cansa de dizer: falta governo e sobra incompetência”, pontuou.

Geilson ainda disse que se tudo isso é verdade, se o governo está investindo e a criminalidade só faz crescer, então isso demonstra que o dinheiro está sendo jogado fora, está mal administrado. Ele ainda contesta o número de contratação de policiais, pois lembra, que tem os policiais que foram para reserva e os que morreram e, ainda alguns que morreram em confronto com bandidos. “Então esse número não é real. Esse número não bate. E, é por isso que o cidadão vive numa onda de insegurança. Falta policiamento na Bahia, faltam policiais nas ruas, para garantir o direito do cidadão de ir e vir, pois hoje vivemos amedrontados”, frisou.

Os contribuintes que possuem veículos com placa de final 9 têm até o dia 28 de agosto para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que existe ainda a opção do pagamento em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 28.

Também neste mês de agosto, os proprietários de veículos de placa final 6 devem ficar atentos ao pagamento da terceira parcela, ou ao pagamento integral do imposto, em cota única, que vencem dia 31/8. Já a segunda parcela dos veículos com placas de final 7 e 8 vencem nos dias 28/8 e 29/08, respectivamente. O pagamento pode ser efetuado nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e em seguida em IPVA. A Secretaria da Fazenda ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do imposto. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.

Em sessão plenária desta terça-feira (22.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação das contas da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação à Saúde (Suregs), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2010, e pela aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor, Andres Castro Alonso Filho, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Embora reconhecendo que não houve indícios de malversação dos recursos públicos ou de improbidade administrativa, o relator do processo (TCE/003514/2015), Gildásio Penedo Filho, em voto que foi seguido pela maioria dos conselheiros, concordou com a posição da auditoria, da Procuradoria Geral do Estado (PGE e do Ministério Público de Contas (MPC), sobre a gravidade da ocorrência de falhas verificadas em processos licitatórios e no pagamento de serviços realizados sem cobertura contratual.

Em mais um de seus discursos diretos e verdadeiros, o deputado estadual Targino Machado (PPS) reclamou que “os ladrões da política roubaram no atacado todo o dinheiro da Petrobras, da saúde, da educação, da merenda escolar, da segurança pública e agora voltaram os olhos para o varejo”.

Targino disse sentir vergonha do presidente Michel Temer por que agora ele quer roubar o pobre que recebe um salário mínimo, que em sua opinião não dá para manter uma pessoa durante 30 dias. “Depois de tantas sacolas de dinheiro, de tantos bilhões que já roubaram, agora estão roubando de 10 em 10 reais. São muitos bandidos na política. Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá, Eliseu Padilha, Moreira Franco, e tantos outros. Na Bahia também não faltam bandidos, infelizmente. É ladrão pra todo lado”, disparou.