:: ‘Bahia’

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia a fase de teste do videomonitoramento das provas práticas de direção, no próximo mês, em Salvador. O equipamento já é utilizado nas aulas de 50% dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do estado e dá mais transparência ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até o final do ano, todas as autoescolas devem estar adaptadas à nova tecnologia, como determina a resolução 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida vale para a preparação de motoristas nas categorias B (carros), C (caminhão), D (ônibus) e E (veículos com dois reboques).

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, o videomonitoramento oferece também proteção aos resultados dos candidatos. “Em caso de dúvida, denúncia ou conferência, as imagens serão disponibilizadas aos alunos, que poderão contestar a avaliação do examinador”, explica o diretor.

Os veículos que serão utilizados nos testes dispõem de câmeras, com captação de áudio, que registram todas as ações durante o circuito da prova prática. A gravação de imagens ainda evita fraudes no sistema. “A biometria foi um avanço na segurança, mas tivemos casos de alunos que conseguiram burlar. Com a modalidade online, por meio do registro da imagem da pessoa, fica garantida a veracidade das informações captadas”, afirma Galrão.

“Eu creio que o mundo inteiro busca desenvolvimento como sustentabilidade, portanto a questão energética é central neste desafio. A fonte fundamental para promover a energia solar nós temos em abundância em nosso país, agora precisamos aproveitar o potencial existente para atrair uma energia que além de sustentável representa o futuro”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner, nesta quarta-feira (5), durante a abertura do Brasil Solar Power, que está acontecendo no Rio de Janeiro. Organizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o evento é considerado o principal sobre energia solar fotovoltaica no país.

O futuro enunciado pelo secretário Wagner está mais próximo do que se imagina. A geração de energia solar fotovoltaica no Brasil irá crescer este ano dez vezes, em relação a 2016. Até dezembro, a previsão é de que o País chegará à marca de 1000 MW de capacidade instalada, o que coloca o Brasil na lista do seleto grupo dos 30 principais geradores da fonte no mundo. Segundo o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, a expectativa é de que a posição brasileira neste ranking mundial esteja entre as cinco primeiras, até 2030, em potência instalada anual.

A notícia tem um gostinho ainda melhor para os baianos, já que parte desta energia sairá da Bahia, mais precisamente de Bom Jesus da Lapa, onde quatro usinas solares (120MW) receberam na última sexta-feira (30 de junho), o aval da ANEEL para operar comercialmente. Quando o maior complexo de geração de energia solar do país da Enel Green Power estiver em pleno funcionamento, serão gerados um total de 384 MW compostos por 14 parques.

As políticas para o desenvolvimento do setor solar como tributação de equipamentos e maquinários, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) e regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todas as secretarias de Fazenda estaduais, além da ausência dos leilões e linhas de transmissão também foram pauta entre as autoridades e empresários do segmento.

Wagner defende que se faça uma parceria entre o setor privado e os governos estaduais e federal para garantir a atração de investidores e a perenidade dos investimentos. “Estou à disposição como secretário de Desenvolvimento Econômico para receber investidores. Na Bahia, a gente procura sempre colocar o chapéu onde a mão alcança, como eu gosto de dizer a todos que nos procuram, de tal forma que possamos cumprir com tudo aquilo que for contratado por aqueles que estiverem investindo em energia sustentável no estado”, finaliza.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estará em Santo Estêvão e Antônio Cardoso, nesta sexta-feira (7/7), para assinatura de convênios com as prefeituras das duas cidades. O termo de parceria assegura o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico.

Em Santo Estêvão, a cerimônia está marcada para 10h30, no Espaço Qualifica Semas (Avenida Luiz Viana Filho, s/n, Centro). Já em Antônio Cardoso, a solenidade tem início previsto para 14h e ocorrerá na Câmara Municipal (Pça. Deraldo Belarmino de Souza, s/n, Centro).

O recadastramento biométrico é obrigatório em Santo Estêvão, Antônio Cardoso e em mais 50 municípios e deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018, exceto para Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga, cujo prazo final é até o próximo dia 31 de julho. O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo estabelecido para Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Até o momento, dos 36.914 eleitores de Santo Estêvão, apenas 5.911 (16,01 %) já têm a digital cadastrada. Em Antônio Cardoso, dos 10.657 eleitores, somente 968 (9,08 %) estão biometrizados.

Ao que tudo indica Junior Muniz, presidente do PHS na Bahia, sairá candidato a deputado estadual nas próximas eleições. Junior publicou em suas redes sociais vídeos com diversas lideranças e prováveis candidatos pelo partido para 2020. Muitos deles confirmavam que o apoiariam em sua candidatura no próximo ano. “Estamos juntos apoiando Junior Muniz deputado estadual pelo PHS”, diz um dos possíveis candidatos. Em Feira de Santana o PHS já tem seu candidato a deputado federal, o presidente da Casa da Cidadania, o vereador Ronny (PHS).

Política In Rosa

Ao participar da inauguração da Ronda Maria da Penha em Itabuna, o governador Rui Costa reafirmou o compromisso do governo do estado com o desenvolvimento de Itabuna e da região Sul da Bahia, com investimentos em obras e ações estruturantes. Para Itabuna, ele anunciou o avanço das obras da barragem do rio Colônia, que vai garantir o abastecimento da população, bem como a duplicação da BR-415, trecho Ilhéus/Itabuna, que pretende batizar como avenida Jorge Amado, ligando e integrando as duas maiores cidades da região que tendem a formar um contínuo urbano.

O governador parabenizou o prefeito de Itabuna, que completou 78 anos e disse que o seu governo está de portas para as parcerias e projetos essenciais para Itabuna. Para ele, Fernando Gomes é um homem que tem trabalhado pela cidade que governa e “a quem quero ajudar, porque ele conta com o meu apoio e respeito.”

Ele também assegurou recursos para a conclusão do Teatro Municipal, uma obra orçada em R$ 19 milhões e capacidade para mais de 700 espectadores. Para Rui Costa, o ideal com a conclusão da barragem do rio Colônia seria a construção de uma adutora, a ser negociada com o governo municipal e a empresa que vai operar o sistema para o abastecimento de Itabuna.

A parceria entre o governo municipal e o do Estado foi elogiada pelo deputado federal Paulo Magalhães, que também destacou a sensibilidade e o senso de oportunidade do prefeito Fernando Gomes, “que é um grande gestor e um símbolo de trabalho e conta com o apoio de um dos melhores governadores do país.”

Ao apresentar propostas e ações de governo, o prefeito Fernando Gomes lembrou que ontem era oposição e hoje, é governo: “fiz esta opção porque hoje, não tenho partido político e meu partido é Itabuna.” Ele elogiou o trabalho do governador Rui Costa, “que trabalha pela Bahia, por Itabuna e tem projetos para o desenvolvimento do Sul da Bahia,” e agradeceu o apoio para a conclusão do Teatro Municipal de Itabuna.

Uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) está permitindo a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho de jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Barreiras, localizado a 873 quilômetros de Salvador. Trata-se do Programa Jovem Aprendiz Rural, criado para atender à lei que exige cota de jovens aprendizes em empresas, seja indústria ou propriedade rural.

A Codevasf cedeu uma área de 6,6 hectares para implantação do programa em área rural em ambiente controlado da fazenda-modelo, segundo informação de Helmuth Kieckhöfer, superintendente do Instituto Aiba. No espaço, os alunos plantam milho, coentro, quiabo, batata, soja, entre outros produtos agrícolas, o que ajuda a suprir a mesa de famílias de baixa renda. Desde a criação, o programa já certificou 12 turmas, inserindo mais de 200 jovens qualificados no mercado de trabalho.

Em Barreiras, o programa é coordenado pelo Instituto Aiba e também conta com a parceria do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) e com apoio do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Senar/Faeb), Ministério do Trabalho e de algumas empresas do ramo agrícola e associados da Aiba.

Um convênio será assinado na próxima segunda-feira (3/7) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho, para assegurar o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico, obrigatório em Cruz das Almas, Sapeaçu e outras 50 cidades baianas. A cerimônia, prevista para 10h30, ocorrerá no Salão Nobre da Prefeitura (Praça Senador Temístocles, 756, Cruz das Almas).

A convocação dos eleitores da cidade vem sendo feita desde fevereiro deste ano e aquele que não atender ao chamado terá o título cancelado. Com isso, o eleitor terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais –, não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Na sessão plenária desta quarta-feira (28.06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu punir com responsabilização financeira três responsáveis por convênios firmados por órgãos da administração estadual, prefeituras municipais e instituições gestores, totalizando a quantia de R$ 383.222, 05, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após a atualização monetária e aplicação de juros de mora.

A punição maior foi dada ao ex-reitor da Universidade Estadual Santa Cruz (UESC), Antonio Joaquim Bastos da Silva, que será obrigado a devolver R$ 367.179,28, em razão das irregularidades que levaram à desaprovação do convênio 049/2003 (Processo TCE/003662/2006), firmado com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC). A também ex-reitora Renée Albagli, co-responsável pelo mesmo convênio, terá que devolver R$ 4.800,00.

O outro convênio com as contas desaprovadas foi o de número 046/2007 (Processo TCE/ 002710/2009), firmado pela Prefeitura de Ouriçangas com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com interveniência da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Como consequência das graves irregularidades apontadas pelos auditores, o ex-prefeito Givaldo da Paixão Santos foi punido com responsabilização financeira no valor de R$ 11.242,77.

Os conselheiros ainda julgaram as contas de mais dois convênios, sendo ambos aprovados com ressalvas, porém, no caso, do 060/2004 (Processo TCE/003956/2010), firmado entre a Prefeitura de Piritiba e a Secretaria do Trabalho e Ação Social, o gestor Orlando Carneiro Lima foi punido com responsabilização financeira de R$ 219,99.

A precariedade na saúde pública do estado e a falsa propaganda sobre os investimentos no setor é apontada pelo líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Leur Lomanto Jr, como um dos graves problemas da gestão do governador Rui Costa (PT), na Bahia. Segundo o deputado, as queixas da população, em várias regiões do estado cada vez mais desmentem o que dizem as propagandas do governo sobre o atendimento e a assistência a saúde. O deputado cita a morte do pedreiro de 57 anos, após ter esperado por dez dias um exame de tomografia, no Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas, sendo que a unidade tinha o aparelho para a realização do procedimento, mas o equipamento estava desligado há dois meses. “Um exame poderia ter salvado a vida desse paciente. Infelizmente casos como esses se repetem nas unidades de saúde e isso mostra que a saúde não anda bem assistida, como o governo vem tentando mostrar na propaganda. Pacientes tem seus direitos violados e milhares morrem nas filas a espera de exames e cirurgias”, lamentou.

O deputado lembra que o governador prometeu implantar onze policlínicas em 2015 e vinte e sete até o fim do mandato, mas até o momento não entregou nenhuma. “O governo abafa a situação de caos na saúde do estado. Prometeu também sete hospitais e entregou apenas algumas reformas. O antigo Hospital São Jorge que apenas mudou o nome para Hospital da Mulher não vem atendendo a grande demanda. Hoje mesmo, uma paciente internada na unidade criticou o atendimento, em entrevista a uma rádio ao relatar que desde o último dia 12 estava internada e que dependia da regulação para fazer um exame. Uma outra disse que desde janeiro aguardava um exame e não conseguia”, criticou.