:: ‘Bahia’

O governo municipal já definiu que além de parcerias institucionais com entidades da sociedade civil, a exemplo das oficinas do Movimento Empresarial do Sul da Bahia em Ação, para elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Itabuna, que visa a revisão do Plano Diretor Urbano e planejar a cidade para o futuro, também vai investir na atração de negócios e investimentos voltados para a geração de emprego e renda. O prefeito Fernando Gomes também vem atuando junto com técnicos das secretarias de Desenvolvimento Urbano(Sedur), Administração, Segurança, Transporte e Trânsito (Settran) e a Emasa na elaboração de projetos estruturantes para o crescimento de Itabuna e mobilidade da população.

Semana passada ele esteve reunido com o deputado João Carlos Bacelar Filho, do PR, e o superintendente do DNIT na Bahia, Amauri Souza Lima para discutir o projeto de ampliação do semi-anel rodoviário de Itabuna. O projeto prevê a pavimentação asfáltica de cinco quilômetros do trecho que interliga a BR 101 com a BR 415, na zona oeste da cidade passando pelo Hospital de Base.

Ponte

O prefeito também apresentou ao deputado o projeto da nova ponte sobre o rio Cachoeira, que vai interligar a praça de Camacan com o bairro Góes Calmon, melhorando a mobilidade urbana. A Prefeitura de Itabuna investe ainda na construção de uma passarela interligando os bairros da zona sul ao centro da cidade, o que pode ampliar o estacionamento no Góes Calmon desafogando a avenida Cinquentenário e adjacências. A obra deverá ser inaugurada em 28 de julho e tem um custo previsto de R$ 1,2 milhão.

Um outro projeto do governo municipal tem como foco a ampliação do perímetro urbano, além da duplicação da BR 415, trecho Ilhéus/Itabuna, um projeto a ser executado pelo governo do estado beneficiando as duas maiores cidades da região. Cabe salientar ainda, que o conjunto de ações visa melhoria da mobilidade urbana, complementadas por uma série de estudos sobre o tráfego, elaborados pela Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito.

Entre os projetos estruturantes, o prefeito Fernando Gomes anuncia que em julho vai procurar a Fundação Getúlio Vargas visando a elaboração de um projeto institucional para a Emasa. A ideia é assegurar investimentos e recursos para o Plano Municipal de Saneamento Básico e a despoluição do rio Cachoeira. Ele também destaca como importante a conclusão das obras da barragem do rio Colônia, executadas pelo governo do Estado e que vai garantir o suprimento de água para população nos períodos de crise hídrica.

Lazer e educação

Ele destaca ainda como prioridade na área de lazer, a implantação do Parque Ecológico, que vai ocupar uma área de 40 hectares, com áreas verdes, além de trilhas, espaços de esporte e de convivência comunitária. Outra obra importante e em parceria com o governo do estado é a conclusão do Teatro Municipal, com mais de 700 lugares e um dos maiores palcos do Brasil, com um investimento de R$ 22 milhões.

Na área industrial, o gestor prioriza a atração de investimentos voltados para a geração de emprego e renda, bem como a ampliação da zona industrial para instalação de novas empresas. Ele também ressalta a aprovação pela Câmara de Itabuna do projeto da Cidade Universitária, que consolida um polo regional de ensino superior, que além de contar com a Universidade Federal do Sul da Bahia, Unime e FTC, além de outras instituições de ensino à distância se amplia com o curso de medicina das Faculdades Santo Agostinho e com a chegada da São Salvador.

Fernando Gomes também avalia em conjunto com engenheiros da Sedur a demolição do Shopping Popular, construído na gestão do seu antecessor e que  apresentou problemas estruturais. A obra foi paga no final do governo passado sem estar concluída e depois de um acidente no final do ano passado, que resultou na retirada de uma laje comprometida na sua estrutura. O prefeito não descarta uma ação contra a empresa executora da obra e dos agentes responsáveis pelo pagamento integral do edifício.

Como gestor, Fernando Gomes também investe no projeto Cidade Limpa, que pune com multa aos agentes poluidores e o depósito de entulho ou lixo de forma inadequada nas ruas e avenidas ou nas margens dos ribeirões. Um outro projeto, que foi aprovado pelo legislativo, é voltado para a área da prevenção à saúde e inclui a multa aos proprietários de imóveis residenciais ou comercias em que forem identificados focos do mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou os colegas da base governista que não demonstram sensibilidade com o problema da violência da Bahia. O parlamentar também demonstrou sua indignação com o governador Rui Costa. “Clamo ao governador Rui Costa: abandone a propaganda institucional, deixe de mentir e venha dar satisfação ao povo da Bahia”, disparou.

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, até o final da campanha, 2,9 milhões de brasileiros foram vacinados na Bahia. Esse total considera todos os grupos com indicação para a vacina, incluindo população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com comorbidades, além da população que não faz parte de nenhum desses públicos prioritários. O público-alvo da campanha no estado, que não considera esses grupos, é de 3 milhões de pessoas. Desse total, 87,9% foram vacinados no estado.

Em todo o país, 46 milhões de pessoas foram vacinadas, incluindo a população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, pessoas com comorbidades e população em geral. O público-alvo da campanha no país, que não considera esses grupos, é de 54,2 milhões de pessoas. Desse total, 82,5% foram vacinados.

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza terminou na última sexta-feira (9), após ser prorrogada em duas semanas. A vacina contra a gripe estava disponível na rede pública de saúde desde o dia 17 de abril, totalizando oito semanas de campanha. Neste ano, o Ministério da Saúde decidiu disponibilizar a vacina para toda a população durante a última semana da campanha para evitar desperdício, já que havia um estoque disponível de 10 milhões de doses. A medida era válida enquanto durassem os estoques da vacina nos estados.

No total, 1,8 milhão de pessoas que não faziam parte do público-alvo se vacinaram em todo o país, o que significa 4% do total de doses aplicadas na campanha. A faixa etária que mais procurou a rede pública de saúde da população que não é alvo foi a de 30 a 39 anos, com 379,2 mil doses aplicadas (20,5%). No estado da Bahia, 109,1 mil pessoas que não fazem parte do público prioritário se vacinaram. Mesmo com a expansão do público para vacinação neste ano a meta da campanha, que é de 90%, ainda não foi atingida. Os estados que ainda têm doses em estoque podem continuar vacinando a população.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressalta que a ampliação do público na última semana da campanha ocorreu porque ainda havia doses disponíveis. “Neste ano, tivemos poucos casos por influenza devido à baixa circulação do vírus. Em consequência disso, o público-alvo procurou menos os postos de saúde e havia ainda 10 milhões de doses disponíveis de um montante de 60 milhões adquiridas. Para que não haver desperdício, já que estas vacinas só valem por um ano, decidimos estender a todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques.”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

No estado da Bahia, a adesão do público-alvo está em 66,1% entre as crianças; 88,6% trabalhadores de saúde; 74,4% gestantes; 88,8% puérperas; 101,8% indígenas; 82,8% idosos; e 91,3% entre os professores. Entre as regiões do país, o Sul apresenta maio cobertura vacinal, com 87,3%, seguida pelas regiões Nordeste (84,2%), Centro-Oeste (83,1%); Norte (82,5%) e Sudeste (79,7%).

O Governo da Bahia promoveu o ‘Seminário de Consórcios Públicos e Gestão Associada’ nesta segunda-feira (12), no auditório da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, para debater a parceria entre Estado e municípios no planejamento e na execução de serviços públicos. Durante toda a manhã, prefeitos, especialistas e gestores públicos discutiram o funcionamento dos consórcios.

Presente no seminário, o governador Rui Costa comentou que o evento teve o objetivo “de aumentar o envolvimento dos gestores municipais e dos técnicos com a política dos consórcios. A prioridade para o governo é fazer [obras] de forma mais rápida, mais eficiente, com a qualidade maior e, o melhor de tudo, com o menor preço. O consórcio é uma ferramenta moderna, capaz, e nós queremos aumentar a capacitação em todo o estado da Bahia”.

O setor de saúde já possui nove consórcios prontos e quatro a serem lançados, com 220 municípios atendidos. “Em cada um desses consórcios, nós iremos implantar equipamentos de abrangência regional. Já temos, inclusive, consórcios que incluíram hospitais municipais de abrangência regional, além da proposta da policlínica, como é o caso de Teixeira de Freitas. Temos solicitações de regiões como Guanambi, Ribeira do Pombal, Brumado e Caetité para que coloque o hospital do estado sob a gestão do consórcio”, destacou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

A experiência com consórcios também está começando no setor de saneamento. O primeiro projeto foi o Portal do Sertão. “Estamos revendo essa experiência e chamando novos consórcios para diálogo, trabalhando também com oportunização para centrais de abastecimento, não esquecendo os sistemas públicos das prefeituras, que também poderão formar consórcios para melhorar os sistemas de saneamento”, afirmou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto. “Cada vez mais que as prefeituras dão as mãos, que os entes interessados dão as mãos, facilita para o governo, para a sociedade e, acima de tudo, para a comunidade que é beneficiada”, acrescenta.

O seminário foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar de Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) e a União de Municípios da Bahia (UPB). Especialista em consórcios públicos, Wladimir Ribeiro explicou como funciona a ferramenta. “Os municípios se juntam com estruturas suficientes para poder fazer serviços públicos melhores e mais baratos, mas, ao mesmo tempo, próximos do cidadão, que tem condições de participar da gestão de serviços e exercer o controle sobre eles”.

De acordo com a ex-presidente da FecBahia e atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, os consórcios públicos permitem que os municípios maiores ajudem os menores. “Consórcio é hoje o que há. Quero parabenizar o governador Rui Costa porque teve o saque brilhante de também fazer os consórcios de saúde. Eu tive a honra de ser eleita pelos nobres colegas para presidir um desses consórcios, que vai abranger parte da região metropolitana e do Recôncavo Norte”.

O deputado federal Uldurico Júnior (PV) cobrou da Prefeitura de Porto Seguro, região sul da Bahia, intervenção imediata para melhoria do transporte escolar oferecido na cidade. A petição aconteceu após o parlamentar ter acesso a um vídeo onde alunos da rede municipal do bairro Porto Alegre 1 são transportados numa kombi superlotada e com a porta do veículo solta, expondo nitidamente a vida das crianças que utilizam o serviço, já que as mesmas podem ser arremessadas para fora do carro em movimento.

De acordo com moradores da localidade, o episódio grave tem se repetido há algum tempo e nenhuma medida foi tomada pelo executivo municipal. “A situação não só é precária como é de extrema gravidade. A vida das crianças estão sendo colocadas em risco todos os dias e a Prefeitura local tem sido negligente e omissa. Cadê o dinheiro destinado para educação de Porto Seguro? Onde estão os vereadores e sindicatos que não estão vendo essa tragédia anunciada? Espero que esse veículo seja substituído imediatamente”, cobrou Uldurico.

Somente em 2016, o Governo Federal repassou aproximadamente R$ 612 mil reais para o município de Porto Seguro utilizar na manutenção do transporte escolar da educação básica, segundo o Portal da Transparência.

Confira o video:

O vereador Marcos Lima (PRP) postou em uma das suas redes sociais uma foto ao lado do prefeito José Ronaldo de Carvalho e em sua legenda disse que torce para que o gestor municipal seja candidato a senador pela Bahia nas próximas eleições. “Tenho certeza que como senador o prefeito poderá ajudar toda a nossa Bahia trazendo mais recursos, desenvolvimento e emprego”, completou.

Marcos contou com o apoio do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que respondeu. “Concordo com o senhor, vereador”.

Na noite da última quarta-feira (07), o deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT), participou de reuniões com o corpo médico do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e também da Unidade de Pronto Atendimento do HGCA que tem como um dos interlocutores diretos com o Estado, o doutor Zé Luis.

Foi reivindicado pelos dois grupos uma reunião com o deputado para que sejam encaminhadas ao Estado algumas solicitações, buscando resoluções que vão desde a superlotação das duas unidades com demandas de ortopedia, oriundas do município que deixou de atender ortopedia há alguns meses, até o pedido de acompanhamento dos cronogramas salariais que foram propostos pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que vão estar em vigor a partir do dia 15 desse mês.

“Ate amanhã receberei, fruto dessas reuniões, dois documentos que serão encaminhados ao secretário de saúde, Fabio Vilas Boas, que, inclusive, manteve contato comigo antes da reunião e achou a ideia proveitosa, na medida que se tenham argumentos e proposições que realmente possam acrescentar à administração de saúde do Estado. Para mim é sempre um prazer poder participar desses momentos, porque mesmo que tenham sido tratados assuntos que muitas vezes vêm com um teor de crítica e de cobrança, é fundamental fazer com que essas reuniões aconteçam, e até mais rotineiramente, para que possamos ter noção do que cobrar ao Estado ou mesmo harmonizar interesses quando for possível. Agradeço às duas equipes que têm colaborado e muito com o atendimento e saúde do nosso município e na nossa região”, declara o deputado.

O deputado Antonio Henrique Júnior se reuniu na tarde desta quinta-feira (08) com o presidente da Companhia Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Marcos Bulhões, para tratar da perfuração de poços e construção de sistemas simplificados de abastecimento de água (SSAA). A reunião contou com a participação do vereador Danilo de Oscar, do município de Wanderley.

No encontro, o presidente da Cerb informou que a obra de perfuração do poço de Cariparé, no entroncamento Santa Rita, foi autorizado e as obras serão iniciadas em breve. O abastecimento de água tem sido uma demanda constante da população local, daí a importância das obras.

“Estive na Cerb mais de uma vez para articular junto ao órgão o inicio das obras que vão beneficiar mais de 8 mil pessoas. Água é um bem fundamental, por isso é fundamental que os investimentos sejam feitos e as pessoas tenha acesso de maneira adequada”, afirmou o parlamentar.

Mais água – Também foram autorizadas as perfurações de poços artesianos em Gerais do São Francisco e Tapera Alegre, que já haviam sido solicitadas pela então vereadora Fernanda Sá Teles, hoje prefeita de Wanderley. O presidente da Cerb também informou que foram autorizadas as construções de dois sistemas simplificados de abastecimento de água: um em Lagoa da Cerca, no município de Angical, e outro em Barreiro do Guará, em Canápolis.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniu com representantes da Vara da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Estado da Bahia – Ilhéus e da Secretaria de Assistência Social, além dos vereadores Makrisi Angeli e Pastor Matos. O objetivo do encontro foi discutir os rumos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente diante do Acórdão, que é uma decisão judicial de segundo grau, criado pela gestão passada que anula a Lei que criou o Terceiro Conselho Tutelar em Ilhéus.

Diante disso, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude, solicitou reunião com o chefe do executivo para decidir se o município anula ou não a eleição deste Conselho. No entendimento da magistrada, a criação da lei está a cargo do Poder Executivo e enviado ao Legislativo e não ao contrário. Na época, a Procuradoria Geral do Município ganhou a ação, tendo total poder para extinguir o Terceiro Conselho, pois, havia, segundo a decisão, ilegalidade no processo.

Referendo – Entendendo ser o melhor para a sociedade ilheense, o prefeito Mario Alexandre decidiu referendar o Terceiro Conselho Tutelar Centro-Oeste, pactuando com a juíza, Proposta de Lei que ratifica a existência do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – Centro-Oeste, tornando-o regular no município. “A visão dessa gestão coaduna com a visão do Ministério Público, também com a Vara da Infância e do Adolescente, entendendo que essas ações são o melhor para a nossa cidade e para o cidadão. Estaremos abertos ao diálogo a fim de que o trabalho de fato aconteça”, declarou Mário.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, comemorou a decisão do prefeito Mário Alexandre e disse que o trabalho desta instituição é formular Políticas Públicas para a promoção de ações que minimizem o número de vítimas de violência e exploração. “O que está em jogo é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, pois são grandes os casos de desobservância desses direitos. Vamos continuar avançando”, afirmou.

O Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como finalidade zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Cabe também ao Conselho fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atenção às crianças, adolescentes e suas famílias. Além disso, é atribuído ao Conselho (arts. 95 e 136), o dever de atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar tais medidas.

Toda suspeita e confirmação de maus-tratos deve ser, obrigatoriamente, comunicada ao Conselho Tutelar, que deve ser acionado imediatamente presencialmente ou através do telefone de plantão. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos, já que não foi criado para isso. Só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente.

Órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões é também um órgão não jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta, permitida uma recondução. Denúncias podem ser feitas pelo número (73) 3231-3929.