:: ‘Bahia’

A defesa pelos direitos dos animais é uma das prioridades no mandato do deputado estadual, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins da Assembleia Legislativa da Bahia, José de Arimateia (PRB). Todos os anos o republicano promove discussões sobre o tema, através de Sessões Especiais, Ações Itinerantes, Audiências Públicas, Projetos de Lei e Indicações. Na tarde desta quarta-feira (dia 7), o parlamentar utilizou o Plenário do Parlamento Baiano, para destacar a letargia na aprovação da Indicação 19.767/2012, de sua autoria, que sugere a implantação do Hospital Público Veterinário no Estado. Atualmente Salvador já soma mais de 100 mil animais abandonados em situação de risco.

O discurso foi motivado pela notícia da inauguração do Hospital Veterinário em Recife, que será realizada nesta quinta-feira (8), no bairro do Cordeiro. Com uma equipe de 25 médicos a instituição pretende realizar cerca de 90 consultas todos os dias no ambulatório e 20 procedimentos diariamente na sala de cirurgia.

Em seu pronunciamento Arimateia ressaltou os importantes serviços prestados pelo Hospital Público Veterinário de Curitiba e em São Paulo. No ensejo ele ainda salientou a necessidade extrema de uma unidade semelhante no estado, que tem o maior objetivo de permitir à comunidade baiana um tratamento veterinário plausível, amenizando o abandono de animais. “No momento em que protegemos os animais com vacina, castração, estamos consequentemente cuidando da Saúde Pública do Estado. Conto com a sensibilidade do Governador Rui Costa, pois a situação é urgente”, ressaltou.

Após várias rodadas de negociações com a mediação do Ministério Público do Trabalho chega ao fim à greve dos vigilantes no estado da Bahia. Ficou aprovado o aumento de 6% no salário da categoria, de forma linear e de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Eles conseguiram ainda diminuir de 20% para 15% o desconto no ticket. Os vigilantes estavam com as atividades paradas desde o dia 24 de maio.

Empresas de vigilância e trabalhadores do setor em Salvador, região metropolitana e Itabuna avançaram bastante nas negociações para a construção de um acordo coletivo de trabalho na reunião da manhã desta terça-feira (06) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória.

Apesar de não ter saído um acordo, as propostas patronal e dos empregados se aproximaram e diversos pontos que travavam um possível acordo foram solucionados. A pedido dos empregadores, uma nova reunião foi agendada para esta quarta-feira (07), às 14h, também na sede do MPT.

A intenção dos donos de empresas representados por seu sindicato patronal é avaliar internamente os impactos econômicos e jurídicos das propostas que foram postas na mesa durante a reunião desta terça. Para o procurador do trabalho Luís Carneiro, que coordenou a mediação ao lado da procuradora Larissa Leal Amorim e do procurador regional Messias Bulcão, “é necessário que os dois lados agora avaliem o que podem ceder, em que pontos é possível abrir mão para que seja efetivamente possível sair da reunião dessa quarta com um acordo costurado”.

A questão da possibilidade de realização de horas extras para os vigilantes que trabalham em regime de 12 horas por 36 de descanso foi superada. E o patronato chegou a propor formalmente a mudança do regime de trabalho para jornadas diárias de oito horas e 44 horas semanais, o que permitiria a realização de até duas horas extras por dia. Essa mudança, se fechado o acordo, valeria para os novos contratos, respeitando-se a jornada prevista nos contratos já existentes, mas com a obrigação de migrar para o novo regime de trabalho em no máximo cinco anos.

A proposta que os trabalhadores vinham apresentando era de 7% de reajuste salarial, com o mesmo percentual sendo aplicado para as demais cláusulas econômicas. Esse índice chegou a ser reduzido depois que os empregadores trouxeram a contraproposta inicial de 3% de reajuste, que avançou para 3,64%. Com isso, os vigilantes reduziram o incide pedido para 6,4%. Após uma série de discussões acerca da possibilidade de não retroagir o reajuste à data-base, que é janeiro, e as ponderações quanto à tendência de se buscar um índice próximo dos 5,44% do INPC no período, o patronato pediu para avaliar os impactos das propostas em assembleia interna e uma nova rodada foi agendada para hoje.

O governador Rui Costa lança, às 14h desta quarta-feira (7), o edital de licitação para construção de três centros de canoagem na Bahia, que serão implantados nas cidades de Itacaré, Ubaitaba e Ubatã. Os projetos dos centros serão apresentados à imprensa em solenidade no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na capital.

Durante o ato, o Governo do Estado e a associação Cacaueira de Canoagem, com a interveniência da Federação Baiana e Confederação Brasileira de Canoagem, assinam o termo de colaboração para funcionamento dos três núcleos. O Governo apresentará ainda os 52 barcos doados à Bahia pela confederação, que serão distribuídos entre os quatro núcleos do projeto de iniciação esportiva de Itacaré, Ubatã, Ubaitaba e Salvador, cabendo 13 embarcações para cada núcleo.

A solenidade terá a participação do medalhista olímpico Isaquias Queiroz e de outros 43 atletas, entre eles alguns classificados para o Mundial de Canoagem na África do Sul, que será realizado em setembro.

Na reunião da última quinta-feira (01), o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano/ Habitação, Robson Santana, se reuniu com os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e da empresa ARCANO Arquitetura e Urbanismo, para tratar do Plano para os Assentamentos Precários do Município, além de tratar do Programa Cartão Reforma, propostas apresentadas pela, melhorar a qualidade de vida e garantir o direito à moradia digna à população de baixo poder aquisitivo.

Os assentamentos precários são representados por um conjunto urbano caracterizado por infraestruturas inadequadas, habitações precárias, ocupadas por moradores de baixa renda, conhecidos como favelas, loteamentos irregulares, clandestinos, conjuntos habitacionais degradados e cortiços.

O Projeto Assentamento, apresentado por Raquel Matedi, Coordenadora de Planejamento Habitacional, e Silvia Verena Escudero, arquiteta da SEDUR, tem como propósito identificar, caracterizar, classificar e mapear os assentamentos precários, de modo a viabilizar a captação de recursos para investir em urbanização. Hoje, em Candeias, existem 36 assentamentos identificados, mapeados no Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

Enquanto o Projeto Assentamento identifica as áreas mais precárias do Município, o Programa Cartão Reforma, por sua vez, vem como uma solução para as moradias precárias existentes nesses assentamentos. O programa foi apresentado pelo advogado Robson Basílio e arquiteta Lilian Farias, da empresa ARCANO, com uma proposta de assistência técnica, envolvendo estudantes de arquitetura, para elaboração do projeto de reforma. O recurso, disponibilizado pelo Governo Federal, destina-se a suprir a carência de esgotamento sanitário, e viabilizar as reformas necessárias. Através deste programa o Município de Candeias tem a possibilidade de captar cerca de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). Dentre os critérios para participação do programa, o beneficiário deve ter renda familiar bruta de até R$2.811,00, o imóvel deve está na área indicada pelo município e em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. Não poderá participar do programa imóveis situados em áreas de risco ou com precariedades extremas – taipa não revestida, madeiras, palha etc.

O Plano para os Assentamentos Precários integram as ações de implementação do PLHIS, instrumento que foi construído de forma democrática e participativa, numa perspectiva de garantir o direito à moradia. Além dos convidados, estiveram presentes o Prefeito Dr. Pitágoras, o Chefe de Gabinete, Ivan Palma, o Secretário Municipal de Habitação e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Santana, e a Diretora de Desenvolvimento Urbano, Karina Albuquerque.

Cerca de R$ 4,3 milhões estão sendo investido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em melhorias para os produtores do projeto público de irrigação Formoso, localizado em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano. A aplicação dos recursos é para recuperação de estradas internas e aquisição de equipamentos agrícolas. Nesta sexta-feira (02), a presidente da empresa, Kênia Marcelino, esteve no projeto para assinar ordem de serviço para iniciar as obras e entregar o maquinário. Na oportunidade, ela lançou cartilha para os irrigantes sobre descontos na quitação de débitos do K1 (tarifa d’água) e titulação de lotes.

Participaram do evento o superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Nascimento, o deputado federal, Arthur Maia, mais de 400 produtores do Projeto Formoso, o presidente da Associação Frutas Oeste Bahia, Ady Santos Oliveira, e o presidente do Grupo Banana da Bahia, Ervino Kogler.

“Se o Brasil está crescendo é porque vocês, produtores, estão trabalhando de forma honesta, de forma íntegra, de forma correta – então, parabéns mais uma vez. Cabe a nós gestores públicos dotar vocês das infraestruturas necessárias, que vocês tanto precisam”, disse Kênia Marcelino no evento. “É com grande satisfação que estamos aqui hoje entregando itens como caminhão, caçamba, patrol, retroescavadeira e trator, e anunciando melhorias. Parte dos recursos são oriundos do orçamento da Codevasf, outra parte é oriunda de emenda parlamentar. O apoio parlamentar é sempre muito importante”, afirmou.

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro foi empossada, nesta sexta-feira (2/6), juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2017/2019. Durante a cerimônia, realizada na Sala de Sessões do Eleitoral, a magistrada afirmou que pretende contribuir para que o Tribunal atinja todas as metas delineadas pelo presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, a exemplo do recadastramento biométrico dos eleitores.

Carmem Lúcia também declarou que, na condição de juíza substituta, irá atuar de forma qualificada para garantir a condução ética e célere dos processos judiciais e das rotinas administrativas da Corte Eleitoral.

“Foi uma honra ver o meu nome escolhido pelos meus pares. Desde o início do processo, deixei claro que não visei o cargo por razões pessoais. Resolvi candidatar-me em razão do apelo e do apoio de colegas aos quais nutro grande admiração”, comentou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governador Rui Costa por unanimidade. Nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, todos os conselheiros da casa decidiram pela aprovação das finanças do gestor relativas ao exercício de 2016, como aconteceu no ano passado. “A aprovação das contas por todos os conselheiros é o atestado do Tribunal para o trabalho rigoroso que temos feito para manter as finanças equilibradas, garantindo cada vez mais desenvolvimento para o nosso estado”, afirmou Rui.

O relatório produzido pelas equipes técnicas e o Parecer Prévio do TCE, que apontou recomendações às contas, serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia, instância responsável pelo julgamento das finanças do poder Executivo. Ainda não há definição sobre a data prevista para a avaliação na AL. As contas relativas a 2015 também foram aprovadas por unanimidade.

Começa nesse mês de junho a fase de testes do novo sistema de aferição de frequência digital para os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o Superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, foi solicitado aos gerentes e coordenadores da Casa os horários de trabalho (entrada e saída) dos servidores lotados no respectivo setor, para que possa ser realizada a devida parametrização do aplicativo que ficará hospedado no Portal do RH na Albanet. “O servidor vai entrar no sistema e confirmar seu horário de entrada e saída. Essa ação deverá ser feita apenas pelo próprio servidor através de uma senha pessoal e intransferível”, afirmou Raposo.

O superintendente informou que haverá um treinamento para gerentes e coordenadores, que serão os responsáveis por abonar as faltas justificadas por doença, licenças ou outros problemas que não permitam o servidor comparecer ao trabalho. “Em uma segunda fase, será implantado o sistema de captação digital que será realizada nas catracas de entrada do prédio da Assembleia”, disse Francisco Raposo.