:: ‘Bahia’

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reúnem-se em sessão plenária, a partir das 14h30 desta quinta-feira (1º.06), para o exame da prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2016. O relator do processo é o conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio.

Ao longo da sessão, ele apresentará o relatório com os opinativos dos órgãos técnicos e pareceristas da Corte de Contas e, ao final, lerá a proposta de parecer prévio com a recomendação, pela aprovação ou desaprovação, que deverá ser encaminhada posteriormente para o julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Como é da norma regimental, a sessão é aberta e pode ser assistida por qualquer pessoa interessada.

O Governo do Estado anuncia, nesta quarta-feira (31), às 9h, novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão disponibilizados R$ 70 milhões em projetos que visam a inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda, e o seguro Garantia-Safra, programa que garante renda mínima para famílias que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva.

O evento, que será realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contará com a participação de prefeitos dos municípios baianos, que também assinarão o Termo de Adesão ao Garantia-Safra junto ao Governo do Estado, de agricultores familiares e representantes dos movimentos sociais.

Para o Garantia-Safra, o Estado vai investir R$ 47 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), e o número de famílias de agricultores beneficiados pode chegar a 345 mil.

Para ampliar a regularização fundiária urbana e suburbana nos municípios, serão assinados protocolos de intenções com prefeituras municipais, por meio do projeto Terra Legal, executado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), em parceria com a Federação de Consórcios da Bahia (FECBAHIA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE – 2006), a Bahia é o estado que possui o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar, com cerca de 700mil estabelecimento. O setor é responsável pela produção de 77% dos alimentos que chegam à mesa dos baianos, e responde por 44% de tudo que se produz na agropecuária do Estado, com o Valor Bruto da Produção (VBP) anual de R$ 3,74 bilhões. A Agricultura Familiar é destaque na produção de mandioca, feijão, mel, leite, pesca e aquicultura artesanal, fruticultura, oleaginosas e caprinovinocultura, entre outros produtos.

O Porto de Aratu-Candeias receberá investimento superior a R$ 38 milhões da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, que vão garantir um upgrade nos seus equipamentos e melhoria nas instalações e terminais. A recuperação do Carregador de Navio (CN2) e mais os serviços de caldeiraria, tratamento/anticorrosivo e pintura nas estruturas metálicas dos equipamentos de operação no Terminal de Granéis Sólidos I (TGS) estão entre as mais relevantes e com ordem de serviço já emitida.

Para o CN2 voltar a ser utilizado no carregamento e descarregamento de granéis sólidos estocados nas embarcações, a Codeba irá aplicar o montante de R$ 15,8 milhões, na manutenção e conservação das estruturas metálicas. O equipamento se encontra parado há algum tempo e, no momento, apenas o CN1 vem sendo utilizado na função. Nos piers do TGS, o Porto de Aratu-Candeias movimenta diversos produtos, como enxofre, ureia, concentrado de cobre, magnesita, com volume médio anual superior a 1,5 milhão de toneladas, o que representa uma taxa mensal de ocupação em torno de 80% por mês.

Os serviços no CN2 serão realizados no prazo de 12 meses e a vencedora da licitação é o Consórcio Aratu II.  “Trata-se de um contrato de valor significativo, que irá preservar e manter em boas condições de operação o patrimônio da Codeba”, destaca o gerente de infraestrutura da Companhia, Jorge Halla. Ele informou que também estão programados para o Porto de Aratu-Candeias diversos outros serviços, como: manutenção mecânica, elétrica e eletrônica; recuperação das estruturas metálicas dos equipamentos, da pavimentação asfáltica, dos gates das portarias; aquisição de trilhos e novas defensas; serviços preventivos e corretivos nas instalações, sistemas rodoviários e pátios; sinalização horizontal e vertical, dentre outros.

O presidente da Codeba, Pedro Dantas, destaca que os investimentos atendem uma demanda antiga das empresas que atuam no Porto de Aratu-Candeias e vão permitir um aumento da capacidade operacional no Terminal de Granéis Sólidos, maior produtividade nas operações, desafogar a demanda sobre os piers de sólidos e, por consequência, uma redução significativa no tempo de espera por atracação dos navios. “A iniciativa visa aparelhar o Porto para a nova realidade da economia baiana e aumentar o bem-estar e a segurança dos trabalhadores portuários”, acrescenta ele.

“Os investimentos da Codeba vão gerar uma melhoria significativa nas operações portuárias, além de permitir a redução nos custos e nas filas de espera dos navios”, disse César Almeida, responsável pela Paranapanema na Bahia, que opera com importação de concentrado de cobre, segundo produto em volume de carga no Porto de Aratu-Candeias. César lembra que, diante do elevado custo logístico portuário, qualquer economia obtida tem grande relevância.

Para o diretor da Intermarítima, Matheus Oliva, os investimentos são bem recebidos pela empresa, que atua como operador portuário. “A Codeba está fazendo um excelente trabalho de recuperação de uma estrutura que está há tempo parada (CN2). Tudo isso vai melhorar as importações e exportações pelo Porto de Aratu-Candeias, favorecendo a economia do Estado”, destacou.

Porto de Aratu-Candeias

Localizado na Enseada do Caboto, no município de Candeias, o Porto de Aratu-Candeias tem em sua estrutura três piers de granéis líquidos, três piers de granéis sólidos, pátio de estocagem e vasta retroárea.

O Porto tem papel de indutor do processo de desenvolvimento industrial da Bahia, viabilizando os dois principais polos do Estado: o Centro Industrial de Aratu (CIA) e o Polo Industrial de Camaçari. É um dos mais importantes na recepção e escoamento da produção química e petroquímica de todo o país.

Dentre as principais movimentações, destaque para os granéis sólidos (fertilizantes, cobre e minérios), granéis líquidos (nafta e óleo diesel) e produtos gasosos (propeno e butadieno).

Dois desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e quatro advogados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por exigirem vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na última semana e acusa os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa de concussão e falsidade ideológica.

De acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões. O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia. Os documentos seriam confeccionados com o apoio dos advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e Dóris Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago).

O plano criminoso foi investigado pelo Ministério Público baiano que, em outubro de 2016, deflagrou por meio do Gaeco a ‘Operação Leopoldo’, quando foram realizadas conduções coercitivas dos acusados e apreendidos documentos, computadores e telefones celulares. O esquema foi comprovado por meio de interceptações telefônicas e escuta ambiental e da análise do material apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Criminal de Salvador.

Processo tramitava há 20 anos

A ação judicial tramitava no Tribunal de Justiça desde a década de 1990, quando os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ingressaram com a demanda para reaver créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente substituído pelo Banco Bradesco. A decisão foi julgada procedente em primeira instância e determinou à instituição bancária o pagamento dos créditos estimados em R$ 564.624.641,90. O Bradesco ingressou com um recurso que, em agosto de 2011, foi julgado procedente pela relatora do processo, a então desembargadora Daisy Lago, e pela Câmara do TJ. Para tentar reverter a decisão, os herdeiros ingressaram com um novo recurso em setembro daquele ano.

Em 2013 – de acordo com a denúncia do MP – o novo advogado contratado pelos herdeiros, Edilson Vieira dos Santos, informou que, em contato com o desembargador Clésio Carrilho, foi comunicado de que a desembargadora Daisy Lago se dispôs a colocar o recurso em pauta para julgamento e a conceder decisão favorável desde que fosse garantido o pagamento de 5% do espólio a cada um dos dois desembargadores. Para camuflar a origem da vantagem indevida, os ex-desembargadores indicaram os escritórios de advocacia Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria para confecção de falsos contratos de honorários, afirmam os promotores do Gaeco na denúncia. Pressionados, os herdeiros cederam à exigência e, em abril de 2014, a desembargadora Daisy Lago alterou sua decisão anterior e julgou procedente o recurso. O Banco Bradesco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A segunda edição do projeto UPB Itinerante foi iniciada nesta quarta-feira (24), em Paulo Afonso, na Faculdade Sete de Setembro, e contou com o auditório lotado de técnicos e assessores municipais, além de prefeitos e vereadores. Todos os presentes estavam em busca de maior conhecimento em contas públicas.

“Com o UPB Itinerante, temos a expectativa de capacitar 2.100 técnicos, até o final do ano, em 10 encontros que acontecem em toda a Bahia. Ao final, vamos atingir o índice de 75% dos técnicos das prefeituras capacitados”, disse o Presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.  Ele ratificou que o UPB Itinerante é a forma concreta que se dá a parceria entre as duas instituições e fez um pedido ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. “Sei que o senhor não tem agenda para acompanhar todos os encontros, mas a presença de um conselheiro, a cada encontro, traz mais força para o nosso projeto”, solicita.

Sobre o intuito do projeto, Eures destacou o viés pedagógico da ação. “Tenho certeza que dói muito, na mão e caneta dos senhores, ter que reprovar as contas de um prefeito. Por isso, destaco, aqui, a atuação de excelência que tem o TCM-Ba. Tudo isso demonstra que a intenção não é punir o prefeito e sim aconselhar e capacitar para que nossas contas sejam aprovadas e que, nós prefeitos, tenhamos gestões exitosas”, ressalta.

Parceiro do encontro em Paulo Afonso, o prefeito da cidade, Luiz de Deus, agradeceu a UPB pela oportunidade de oferecer maior qualificação aos colaboradores locais em um assunto que, segundo o prefeito, passa por constantes atualizações. “A partir de hoje, vamos receber informações úteis para os gestores, que sempre precisam se atualizar e buscar informações referentes a gestão do município”, disse.

“É preciso ter absoluta transparência no trato dos recursos públicos, sob pena de graves consequências. O Tribunal de Contas dos Municípios tem como competência primordial a fiscalização contábil, financeira e operacional da administração municipal e o dever de aplicar sansões administrativas, quando se verifica a aplicação dos recursos públicos sem o respeito aos princípios básicos previstos na constituição, da razoabilidade, economicidade e proporcionalidade”, explica o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O presidente complementou, ainda, que “o TCM entende que a melhor forma de cumprir sua missão é contribuir para a melhor qualificação dos gestores municipais”.

O presidente da Associação de Prefeitos do Sertão Baiano (APSB), do CDS Sertão Baiano e Prefeito de Santa Brígida, Carlos Cleriston, alinhado ao discurso com conselheiro Francisco Netto falou sobre a importância da postura didática do TCM em parceria com a UPB. “Esse conhecimento e essa orientação aproximam o TCM dos municípios da Bahia, o que quebra o paradigma de que o TCM é apenas fiscalizador, servindo somente para analisar as contas e punir”, afirma.

O gerente regional do Sebrae Bahia, Carlos Cointeiro, falou sobre o papel de fomento que a gestão municipal tem junto as pequenas empresas de cada cidade, o que, de acordo com Cointeiro, traz fomento à economia local. “O Sebrae tem se aproximado muito dos municípios, no sentido de estimular que se vire a página da crise econômica. Os municípios são responsáveis por essa virada, desenvolvendo políticas municipais voltada para o pequeno empresário e que mobilizem a iniciativa privada das micro e pequena empresas.”, alerta.

No primeiro dia do encontro estão acontecendo capacitações sobre: Metodologias, normatizações e Índice de efetividade da gestão; Convênios com a Caixa Econômica Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; 10 passos e 100 ações para o desenvolvimento municipal; requisitos para contratação de bens e serviços; transparência e controle interno. O projeto UPB Itinerante acontece em Paulo Afonso, até esta sexta-feira (26), com temáticas que envolvem contas públicas.

“A Bahia não ficará de joelhos e não se deixará asfixiar pela crise. Nós continuaremos de pé e sendo admirados no país inteiro”. A frase do governador Rui Costa foi um dos destaques do discurso realizado nesta quarta-feira (24), durante a formalização de parceria com 126 municípios baianos para a recuperação de 3 mil quilômetros de rodovias. “Muitos se perguntam como é que eu estou conseguindo fazer tanto com tão pouco e tão rápido. Não há segredo, apenas muito trabalho. Juntos nós vamos superar as dificuldades e haveremos de orgulhar muito o povo da Bahia”, afirmou.

Ainda no evento, realizado em Salvador, Rui propôs uma reunião com todos os governadores do País para discutir uma solução destinada a tirar o Brasil da crise. “Quem ama o Brasil, quem de fato está na política por amor às pessoas, não pode ter apego ao cargo. Se a eleição for antecipada, eu topo abreviar o meu mandato porque acima dos meus interesses políticos estão os interesses do povo baiano e brasileiro”, acrescentou.

O Ministério Público do Estado da Bahia opôs embargos de declaração questionando a decisão do Tribunal de Justiça de modular os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual 13.224/2015. A decisão de modulação foi emitida no último dia 10, logo após a Corte ter julgado integralmente procedente a Adin proposta pelo MP em julho de 2015 e declarado, por unanimidade, a inconstitucionalidade material e formal da lei. O recurso protocolado hoje, dia 23, questiona a extensão dos efeitos da modulação, e foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pelo assessor especial do MP, promotor de Justiça Paulo Modesto.

Aprovada em janeiro de 2015, pelo último presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, a lei acrescentou o art. 55-A à Lei Estadual nº 8.971/2004, para permitir que servidores de outros Poderes, cedidos de forma precária, fossem incorporados permanentemente ao quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa. Os servidores beneficiados pela lei passaram a ocupar postos que deveriam ser ocupados por servidores concursados da própria Assembleia Legislativa, prejudicando o direito à progressão funcional dos concursados. Nos embargos, o MP destaca que a Súmula Vinculante nº 43, do Supremo Tribunal Federal, define que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

De acordo com o MP, ao menos 34 servidores se beneficiaram da lei, que vigorou por apenas dois anos e meio. “O argumento de graves prejuízos aos servidores não se sustenta, uma vez que a decisão de inconstitucionalidade apenas impediu a relotação, transposição ou enquadramento ilegítimo de dado grupo de servidores em quadro de pessoal do Poder Legislativo, sem o correspondente concurso público e específico para os cargos que passaram a ocupar”, sustenta o Ministério Público nos embargos, explicando que a decisão não obriga a exoneração desses agentes nem lhes trará qualquer prejuízo financeiro retroativo.

Nos embargos de declaração, o Ministério Público sustenta que a decisão de modulação é ambígua e obscura, uma vez que não delimita precisamente seus efeitos normativos e executivos, e requer que seja reconhecida a omissão do acórdão e esclarecidos os efeitos da decisão, “preservando-se da incidência da decisão constitucional os vencimentos, vantagens ou proventos efetivamente percebidos e os atos jurídicos praticados, mas recusando a permanência do vínculo dos agentes nos cargos efetivos do Poder Legislativo, a incorporação indefinida de vantagens e a paridade – em sede de aposentadoria – de eventuais proventos com a remuneração dos cargos efetivos do quadro de servidores do Poder Legislativo”. Segundo o MP, a modulação não pode contraditar a própria decisão principal de inconstitucionalidade e retirar dela qualquer efeito prático.

O Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia (SINDIVIGILANTES) marcaram greve geral dos empregados de empresas de segurança e vigilância, que atuam em bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, condomínios e outras setores para quarta-feira, 24 de maio, com objetivo de pressionar os patronais a analisarem prudentemente a importância da classe e as necessidades pontuadas em 8 rodadas de negociações. *“Devido a vários calotes, inseguranças, excesso de horas de trabalho e tantos outros problemas, estamos lutando por: cesta básica, plano de saúde, cota para as mulheres, além do reajusto digno salarial”*, explica o presidente do SINDIVIGILANTES José Boaventura.

Com uma proposta absurda de 1% para reajuste salarial de pelo patronal, outro ponto crítico no diálogo é a flexibilização a jornada 12×36 dentre outras propostas, que vão de encontro às conquistas já garantidas pela categoria.

São quase 32 mil vigilantes que atuam no Estado da Bahia, com data-base em 1º. Os vigilantes pedem reajuste de 15%, ticket refeição de 20,00 reais, cotas para as mulheres de 30% (por posto de trabalho), piso salarial de 1500,00 reais. *“Por causa das provocações, da picaretagem, do desrespeito com que trataram os vigilantes, a proposta de 1% é absurda, por isso, necessidade de greve geral na Bahia”*, declara o presidente da Central Única dos Trabalhadores da Bahia Cedro Silva.

A greve geral foi declarada após muitas negociações entre o Sindicato dos Vigilantes e o patronal, que insistiu em adotar a modalidade dura e sem esperança. “Essa é uma categoria que tem brilho no rosto, coragem, vergonha na cara e não tem medo de lutar, pois trabalhamos dia e noite. É uma categoria que não se dobra e não aceita picaretagem”, explicou o presidente do SINDIVIGILANTES Boaventura.

Nesta quarta-feira, 24 de maio, os grevistas vão se reuni em Salvador, às 7 horas, na sede do Sindicato dos Vigilantes, em Nazaré.

A segunda edição da Semana Regional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) terminou na última sexta-feira (19/5), com a movimentação total de quase R$ 22 milhões (R$ 21.677.940,74$ 17), com 26 acordos realizados e 788 pessoas atendidas entre os 30 municípios participantes. Os dados são do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), órgão coordenador do evento criado pela gestão da desembargadora Maria Adna Aguiar exclusivamente para conciliar precatórios dos municípios baianos.

Um dos destaques da Semana Regional foi o acordo no valor de pouco mais de R$ 3,5 milhões  realizado pelo município de Floresta Azul, com a negociação de 325 precatórios. De acordo com o JC2, o início do bloqueio de 7% do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento dos credores se dará no mês de junho deste ano. Em janeiro de 2018 essa taxa será de 10% do FPM até a quitação da dívida.

Pagamentos – Os precatórios são pagos mediante um ofício expedido pelo juiz do Trabalho com o bloqueio da porcentagem determinada no acordo, direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal, a Justiça do Trabalho lança para os credores os valores determinados em audiência.

Nacional – Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio, a Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional. A expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento.Durante a semana, o TRT5 terá a participação direta dos servidores do JC2, na condição de mediadores e colaboradores, nas mesas da Semana de Conciliação, sob a coordenação de um magistrado.