:: ‘Bahia’

O Sindimed enviou ofício ao Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia cobrando informações sobre a falta de pagamento dos profissionais inscritos no Programa Mais Médicos, do governo federal. A mesma cobrança foi feita a Ângelo de Castro Lima, representante do Mais Médicos na Bahia, após o Sindimed receber denúncia de duas médicas lotadas no interior baiano.

Os nomes e as cidades onde as profissional atuam são mantidos em sigilo devido ao risco de represálias, mas sabe-se que não são apenas elas a fazer este tipo de queixa. Foram várias as tentativas de resolver a questão, segundo uma das denunciantes, que se utilizou de e-mail e telefone. Ela estima que estão na mesma situação “mais de 700 profissionais no Brasil e cerca de 50 no estado da Bahia”.

O deputado Antonio Henrique Júnior participou, no último domingo (30), de uma reunião entre prefeitos baianos e piauienses para tratar da criação de um consórcio interestadual de infraestrutura. Participaram do encontro os prefeitos Dedê Alves (Buritirama), Afonso Mangueira (Pilão Arcado), na Bahia, e Dióstenes (Avelino Lopes), Eduardo Henrique (Júlio Borges) e a secretária de Administração do município Morro Cabeça no Tempo, Gercina, no Piauí.

O tema do encontro foi a criação de um consórcio interestadual com o objetivo de dotar todos os municípios com infraestrutura para acesso à rodovia BR-020, que chega a Fortaleza e é importante para a mobilidade e a economia da região. Para isso, os prefeitos decidiram discutir e planejar conjuntamente. Outros encontros acontecerão para que as obras sejam iniciadas, inclusive com a participação do vice-governador João Leão.

“Quero parabenizar os prefeitos pela iniciativa. Tenho certeza que teremos em breve um exemplo para outras regiões e cidades baianas. O importante é que todos trabalhem conjuntamente em prol da população, independente de outras questões”, afirmou o parlamentar, que disse apoiar fortemente a iniciativa dos prefeitos Dedê e Afonso em participar do projeto.

Visita a Buritirama – Ainda no domingo (30), antes da reunião com prefeitos da Bahia e do Piauí, o deputado esteve no município de Buritirama acompanhado do prefeito Dedê Alves, secretários de governo e vereadores. O parlamentar visitou as comunidades da Cacimba e Vereda Nova para conversas com os moradores sobre as demandas locais.

Com o investimento total de R$ 18 milhões entre obras e equipamentos, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) entregará dez Centros de Atenção Psicosocial (CAPS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS), até 2018. O anúncio foi realizado durante a audiência pública desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, que discutiu o cenário da assistência psiquiátrica na Bahia.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, essa é mais uma iniciativa que amplia e qualifica a rede de assistência psiquiátrica na Bahia. “Serão construídos unidades nos municípios de Salvador (2), Camaçari (1), Candeias (1), Dias D’Ávila (1), Itaparica (1), Madre de Deus (1), São Francisco do Conde (1), São Sebastião do Passé (1) e Simões Filho (1)”, detalha.

Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o Governo do Estado está qualificando atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil, cuja lei é de 2001. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Isso significa que o tratamento ambulatorial ocorrerá nos CAPS, cuja responsabilidade de implantação cabe as prefeituras, enquanto os hospitais gerais atenderão os pacientes em situações de crise.

Conforme estabelece a lei 10.216/2001 no seu artigo 4°, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º, apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Com o objetivo de amenizar os transtornos causados pelo roubo ou furto de documentos, o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou o Projeto de Lei nº 22.186/2017, que dispõe sobre a gratuidade na obtenção da segunda via de documentos roubados ou furtados, no âmbito do Estado da Bahia. O parlamentar ressaltou que nesses tipos de delitos, as vítimas não apenas ficam em situação irregular, como impedidas de dirigir automóvel, abrir crediário ou apresentar identificação. Além disso, são obrigadas a pagar pela emissão da 2ª via.

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), está investindo R$ 13,7 milhões para implantar três sistemas de abastecimento de água em municípios da Bahia.

O investimento federal na Bahia, de R$ 13,7 milhões, garantirá água tratada às comunidades rurais do Médio São Francisco baiano, região afetada pela estiagem prolongada, já neste primeiro semestre de 2017. No município de Muquém do São Francisco, três dos cinco subsistemas que compõem o sistema já foram entregues. Os dois restantes devem ser concluídos nos próximos dias. Serão contempladas cerca de 1,8 mil pessoas das comunidades de Itaim, Barreiro da Passagem, Pedrinhas, Morro de Cima, Periperi, Mangas, Baraúna e Quebra-linha I e II.

O sistema da cidade de Carinhanha já está pronto e passa por testes finais de operação. Cerca de 8 mil moradores das comunidades Moreira, Cabacinha, Bebedouro, Amargosa, Frota, Garças, Queimadas, Angico, Três Ilhas e Barra de Parateca passarão a ter água potável. Também em fase de testes, o sistema de Bom Jesus da Lapa atenderá mais de 1,2 mil pessoas das comunidades de Pedras, Retiro, Coxo, Bebedouro, Capão de Areia e Lagoa dos Patos.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) encaminhou ofício ao ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, solicitando liberação de recursos para ações de abastecimento de água potável nas cidades baianas que se encontram em situação de emergência em decorrência da seca. De acordo com dados da Defesa Civil, divulgados em 25/4, ao todo são 225 municípios reconhecidos pelo governo federal. A verba prevê atendimento com carros-pipa para os próximos 180 dias, tempo previsto para a chegada das chuvas.

Daniel falou da necessidade de urgência em atender a população.  “O ministério da integração já identificou estes municípios, fez uma programação atendendo ao plano de trabalho apresentado por cada um deles e o montante para oferecer os carros-pipa alcança a ordem de R$30 milhões, um recurso pequeno diante da gravidade da seca e que será dividido de acordo com a necessidade. O plano de trabalho está aguardando deliberação da Casa Civil e Secretaria de Governo e precisa ser agilizado o quanto antes porque os municípios não podem esperar mais tempo. Nada é mais emergente que isso no momento.”, destacou.

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Recôncavo Norte/Inhambupe participaram, nesta terça-feira (25), do Curso de Gestão Pública das Águas para Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas, do Programa Formar, uma ação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Cerca de 20 pessoas participaram do Módulo 1 do curso, com carga horária de oito horas.

O objetivo é colaborar para a capacitação dos membros dos comitês de bacias hidrográficas do Estado da Bahia, qualificando a atuação dos organismos na gestão dos recursos hídricos. Com o tema Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos: Relevância e Aplicabilidade dos Instrumentos de Gestão das Águas, o curso abordou conceitos básicos para gestão e governança das águas, ideias de conflito e consenso, instrumentos legais e de gestão, entre outros.

A vice-presidente do Comitê, Daniela Sampaio, representante da Fundação Terra Mirim, avaliou positivamente a iniciativa. “Durante o processo de mobilização para a formação da nova gestão, notamos um desconhecimento muito grande sobre as funções do comitê, sua área de abrangência e de atuação. Sem a compreensão de como acontece a gestão, a base legal, os propósitos do comitê, não tem como atuar”, disse. Segundo ela, a capacitação “é muito importante, principalmente para a sociedade civil, que tem muita renovação dos membros”.

Hendrik Aquino, membro do CBH Recôncavo Norte/Inhambupe, representando a Associação de Moradores de Areia Branca (Lauro de Freitas), também salienta que “o curso é extremamente necessário para qualificar a discussão e atuação do comitê. A informação politiza a discussão, sem partidarismo”.

Esta é a terceira capacitação oferecida este ano para Comitês de Bacias. Segundo a diretora de Estudos Avançados em Meio Ambiente da Sema, Kitty Tavares, “o objetivo é que todos os CBHs já constituídos participem das capacitações do Formar, que acontecem conforme o calendário das reuniões ordinárias”.

Avanços do CBH Recôncavo Norte/Inhambupe

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Recôncavo Norte/Inhambupe compreende 46 municípios, sendo que 29 integram totalmente esta Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA), a exemplo de Salvador e outros da Região Metropolitana. Os rios Subaúma, Catu, Sauípe, Pojuca, Jacuípe, Joanes, Subaé, Açu, rios secundários da Baía de Todos os Santos BTS e Rio Inhambupe estão dentro da área de gestão.

A vice-presidente do Comitê, Daniela Sampaio, acredita que houve avanços na participação e mobilização dos membros. “Hoje, vemos uma abertura do comitê para os problemas que estão acontecendo em nossa área de atuação. Discutimos e acompanhamos, por exemplo, os conflitos territoriais de Cajazeiras, do Rio Jaguaribe, em Salvador, do Parque de Pituaçu, da Bacia do Cobre e do Vale do Itamboatá “, citou.

Hendrik Aquino lembra ainda que o comitê não tinha ainda um regimento interno. “Aprovamos o regimento nesta gestão; e elegemos alguns temas para trazer técnicos para enriquecer a discussão. Vamos aprofundar o conhecimento técnico sobre os rios dessa região, em função da crise hídrica, que é uma temática que assume importância”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/04), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, que apontou graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com a Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia – Transcops, para locação de veículos leves e pesados. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a remessa dos autos à Procuradoria da República em Guanambi e ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face de possíveis atos de improbidade administrativa.

A relatoria imputou ao gestor uma multa no valor de R$50.708,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.528.761,27, com recursos pessoais, referentes aos pagamentos feitos à Transcops sem respaldo contratual (R$ 3.260.558,02), assim como  R$ 268.200,25 não retidos na fonte a título de ISSQN e IR devidos pela cooperativa em 2014 e 2015. Reforçou, ainda, o pedido para que sejam realizadas auditoria nos contratos da Transcops com outras 10 prefeituras baianas – Caetité, Ibotirama, Itabuna, Jequié, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do Bonfim e Serrinha.

A denúncia foi formulada pelo vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá e versou sobre duas irregularidades envolvendo a mesma empresa. A primeira apontou que o contrato nº 155/2011 firmado com a Transcops, no montante de R$6.057.719,80, com vigência prevista para até dezembro de 2011, foi objeto de sucessivos termos aditivos que o prorrogaram até dezembro de 2014, sem qualquer justificativa por escrito e qualquer vantagem à Administração Pública. E, a partir dessa mesma licitação, um outro contrato (14/2011) no valor de R$797.500,00 sofreu prorrogações contratuais ilegais por três anos consecutivos, que resultou num gasto de R$3.186.000,00.

O conselheiro Paolo Marconi afirmou afirmou que houve graves irregularidades, não só nos contratos mencionados, como também no Pregão Presencial nº 3/2011 e nos processos de pagamento. O gestor não justificou a real necessidade daquela contratação, apresentando apenas motivos genéricos para a sua realização, sem sequer apontar a quantidade e os tipos de veículos a serem locados ou as vantagens da escolha daquele formato de prestação dos serviços. Essa irregularidade assume maior gravidade se considerado que, apenas no primeiro ano, em razão de tal licitação injustificada, a Prefeitura de Itaberaba gastou R$5.820.431,46 com aquela cooperativa.

Já os contratos nº. 14 e 155, de 2011, foram prorrogados sucessivas vezes de forma ilegal, já que não houve qualquer justificativa quanto a sua vantagem em comparação a celebração de um novo contrato por meio de uma nova licitação. A Transcops foi beneficiada pelas prorrogações constantes, que custaram o expressivo montante de R$19.974.157,58 entre 2012 e 2014.

Por fim, a relatoria identificou que foram gastos R$3.260.558,02 a mais do que o fixado no contrato nº 155/2011 e nos termos aditivos vigentes à época. Isso porque o valor anual era de R$5.084.219,80, mas foram dispendidos em 2012, 2013 e 2014 R$5.668.194,58 (ou seja, R$583.974,78 a mais), R$5.902.076,21 (ou seja, R$817.856,41 a mais) e R$6.942.946,63 (ou seja, R$1.858.726,83 a mais), em virtude daquele contrato. Como já mencionado, o valor pago indevidamente deverá será restituído aos cofres municipais.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), a vereadora Marta Rodrigues (PT) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) utilizaram a Tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária de segunda-feira (24), para cobrar que os órgãos fiscalizadores apurem as denúncias de possíveis irregularidades envolvendo as obras da Orla da Barra, em Salvador.

De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, André Vital, ocorreram “irregularidades durante o processo licitatório associado às obras de requalificação da orla da Barra”.

Trindade prometeu acionar o Ministério Público da Bahia para que também ajude na investigação da denúncia. “É uma situação muito grave que precisa ser apurada”, pontuou.

A passividade dos veículos de comunicação na cobertura das denúncias foi criticada por Hilton Coelho. “É incrível como ninguém fala nada. É de assustar. Não saiu em lugar nenhum”, lamentou.

Caberá à Justiça Federal na Bahia decidir se haverá abertura de inquérito sobre o caso. Inaugurada em setembro de 2014, a reforma custou um total de R$ 58 milhões.