:: ‘Bahia’

O senador Otto Alencar esteve nesta terça-feira (25/4), acompanhado do representante dos pescadores de Alcobaça e Região Sul da Bahia, Gilmar Cândido, reunido com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para reivindicar a alteração imediata da Portaria 445 que proíbe a pesca de cerca de 475 espécies de peixes, impactando social e economicamente a atividade pesqueira, sobretudo a artesanal que predomina na Costa do Descobrimento. “Não bastasse tudo o que está sendo feito, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente proíbe a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejos de uma série de espécies de peixes, atingindo diretamente a atividade pesqueira de nosso país. É evidente que há excessos e que precisa ser mudada! Proibir a pesca de maneira indiscriminada no Brasil é absurdo”, disse Alencar.

Ainda na tarde de ontem, o senador participou em conferência via celular, da reunião da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, com os pescadores do município, firmando o compromisso de levantar essa bandeira no Senado Federal e defender o estudo regionalizado do contingenciamento e preservação das espécies de maneira a permitir a pesca na região, que é essencialmente artesanal e em muitos casos de subsistência.

Para a prefeita Cláudia Oliveira, esse é um momento de juntar forças políticas para pleitear a revogação da medida, “…todos nós sabemos que precisamos preservar nossos mares e as espécies para que tenhamos sempre a boa pesca, já que milhares de famílias sobrevivem dessa atividade, mas é preciso pensar de um moto setorizado que garanta a sobrevivência do mercado de pesca em Porto Seguro e outras cidades da nossa Costa do Descobrimento”, avaliou.

Nesta terça-feira, dia 25, o prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, se reuniu com o governador da Bahia, Rui Costa. Cafu cobrou do governador a realização das obras de requalificação do Mercado Municipal, além de investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e agricultura. Outro ponto importante discutido na reunião, que também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, foi o reforço da segurança pública de Ibititá. “Não vamos medir esforços para defender os interesses de Ibititá e do nosso povo. O governador se mostrou sensível às demandas de nossa cidade e prometeu empenho para coloca-las em ação”, destacou Cafu Barreto.

Conhecido pela forte produção e escoamento da atividade agropecuária, o município de Lafaiete Coutinho está sendo pavimentado. As intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) vão contemplar 15,5 quilômetros da BA-555, no trecho que liga o entroncamento da BR-116 a Lafaiete Coutinho.

Além de fortalecer a economia local, a obra vai melhorar a trafegabilidade na região que recebe por dia cerca de 120 veículos. Foram investidos, aproximadamente, R$ 3 milhões nos serviços que vão beneficiar quatro mil habitantes da região. As intervenções tiveram início neste mês de março.

Mais obras

As operações de conservação que começaram em março deste ano vão contemplar 22 municípios baianos, incluindo cidades da região sul do estado. No trecho da BA-547, entre o Semi Anel de Jequié até Florestal, já está sendo realizada manutenção em 31 quilômetros. Na BA-549, via que liga Florestal a Gandu, passando por Apuarema e Itamari, também vai passar por manutenção prevista para iniciar neste semestre. Além disso, está em fase de abertura da licitação a obra de restauração da BA-120, trecho que liga Gandu e Ibirataia. Os serviços vão contemplar 50 quilômetros de extensão.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, em sessão do Órgão Especial na tarde desta segunda-feira (24/4), decidiu, por unanimidade, suspender o expediente na próxima sexta-feira (28/4), nas suas unidades judiciárias e administrativas, em todo o Estado. A medida leva em consideração a segurança institucional de magistrados, servidores, advogados e cidadãos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) Angelo Coronel afirmou que iniciou um diálogo com o titular da Superintendência de Previdência da Bahia, Rodrigo Pimentel e sua diretoria. O tema da reunião foi o processo de migração da folha de pagamento dos aposentados da Casa para o Controle-geral da Suprev.

A medida é exigência de lei e terá início em 2 de maio próximo. Na ocasião, juntamente com o Superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, abrimos as tratativas para a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos aposentados. O próximo passo é levar a proposta ao governador Rui Costa.

Ao longo dos últimos quatro anos da atual gestão da UNDIME Bahia, os números indicam as ações positivas de fomentação e ocupação dos espaços públicos em defesa da educação pública de qualidade.

Algumas ações podem ser destacadas ao longo destes anos, dentre elas a participação na REDE PCR, formação de profissionais no PARFOR, discussão da Base Comum Nacional, fortalecimento dos Conselhos Escolares, Cadeiras nos Conselhos Estadual de Educação e FUNDEB, Fortalecimento dos Conselho Escolares e fortalecimentos dos Fóruns de Secretários de Educação dos Territórios.

Nesta terça-feira (25) acontece a eleição da nova diretoria. O Diretor de Articulação, colocou o seu nome para suceder a atual gestão com o compromisso de fortalecer e ampliar a ocupação da UNDIME nos espaços públicos em prol da qualidade educacional.

“É com prazer que apresentamos nosso nome para compor a chapa “InovAÇÃO & AtuAÇÃO para concorrer à Presidência da UNDIME Bahia.

Wiliams Panfile Santos Brandão – Licenciado em Física, Bacharel em Ciências Econômicas e Tecnólogo em Mecânica, Especialista em Engenharia Econômica de Negócios e Gestão Escolar pela Escola de Gestores MEC/UFBA. Vida profissional iniciada como Professor da Rede Estadual no município de Elísio Medrado dede 1997. Além de lecionar até 2004, atuou na gestão do Colégio Rômulo Galvão do mesmo Município no período de 2006 até 2012. Eleito vice-prefeito por duas vezes, 2013-2016 e 2017-2020. Desde 2013 assume a Secretaria Municipal de Educação de Elísio Medrado, concomitantemente, Diretor de Articulação da Undime Bahia desde 2015, onde representa a instituição em diversos espaços como no Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Acompanhamento da Rede PCR, Fórum Estadual de Educação e, atualmente, presidindo o Conselho Estadual do FUNDEB.

Também, com muita satisfação, deixamos evidente o compromisso em manter e cumprir a missão e os objetivos que norteiam a UNDIME-BA. Ou seja, não mediremos esforços para continuar a promover nossa força coletiva, através das diversas parcerias entre os 417 Municípios, os entes federados, Universidade e demais entidades da sociedade civil organizada, de modo que possamos expandir e solidificar o apoio e todo tipo de orientação, assistência técnica e financeira para que juntos, sejamos capazes de alterar, positivamente, os rumos da Educação Municipal da nossa imensa Bahia.

Com atenção e cuidado ao processo democrático que fundamenta a Educação Nacional, nós Dirigentes Municipais de Educação, temos por determinação, que seguir o caminho ético de escuta e respeito as mais diversas opiniões e matizes políticas, dialogando com governos estadual e federal, norteados, porém pela defesa intransigente da educação pública, gratuita e de efetiva qualidade social, tomando os princípios da UNDIME como balizadores para a tomada de decisões.

Na verdade, nossa determinação será seguir os avanços conquistados até aqui pela atual diretoria que ora se despede com consciência de ter dado importante contribuição à educação baiana. No entanto, ainda temos desafios, sobretudo para promover uma efetiva colaboração entre os entes federados, e precisamos potencializar os espaços de diálogo envolvendo todos os municípios. Por isso, nesta nova gestão que se iniciará com apoio de vocês, nossa prioridade será estimular o efetivo fortalecimento do funcionamento dos Núcleos Territoriais (Regionais) da Undime Bahia. Compreendemos que é estratégico que os dirigentes municipais de educação se organizem e dialoguem territorialmente, compartilhando experiências e discutindo soluções para problemas comuns.

Antecipadamente agradecemos a atenção e apoio de todos vocês, ao tempo que reafirmamos o desejo de construir, coletivamente e democraticamente uma educação de qualidade para todos os brasileiros”.

Atenciosamente,

Williams Panfile Santos Brandão

Dirigente Municipal de Educação  – Elísio Medrado – Bahia

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura, na próxima terça-feira (25), o novo prédio dos juizados especiais de Santo Estêvão, a aproximadamente 150 quilômetros de Salvador.

O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, também participa da solenidade.

O espaço, com cerca de 750 m², conta agora, após as intervenções da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração (Sead), com estacionamento externo, pequeno jardim e acessibilidade. Toda a unidade ganhou pintura externa e interna. O investimento total é de R$ 150 mil.

Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que União, Estado da Bahia e Município de Salvador promovam cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico. A liminar de 18 de abril acata pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que apontou deficiências no atendimento a pacientes em todo o estado.

De acordo com a decisão, os entes federativos também devem assegurar a imediata e ininterrupta assistência de TRS aos pacientes renais crônicos em tratamento no Instituto de Nefrologia Diálise e na Clínica Nossa Senhora da Graça, ambos em Salvador. Foi determinado ainda que deve ser providenciado o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento dialítico a pacientes aptos a alta e que se encontram internados desnecessariamente.

No prazo de 30 dias da decisão, a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador devem apresentar um Plano Conjunto e Emergencial de Gestão que demonstre a sistemática e o fluxo de absorção da demanda atual e projetada em toda a Bahia, inclusive a relativa aos pacientes das citadas clínicas. Uma audiência foi marcada para 31 de maio, quando será verificado o cumprimento das medidas judiciais.

Ainda estão sob análise os pedidos do MPF/BA e do MPBA para a execução do Plano de Gestão e para que a União, o Estado da Bahia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tomem providências imediatas a fim de que o setor de TRS do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes, assegurado o funcionamento em três turnos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em licitação da Prefeitura de Salvador (BA) referente a obras para redução dos efeitos de enchentes. Serão atendidas regiões densamente povoadas da cidade, que periodicamente são atingidas pelas cheias, com a inclusão também de serviços de limpeza e revestimento de canais de água.

O apoio a sistemas de drenagem urbana, por meio da execução de obras de revestimento lateral do Rio Pituaçu, de intervenções no vertedouro desse rio e de dragagem da barragem do Rio Cachoeirinha, tem valor de R$ 14,2 milhões. Estão compreendidos na licitação estudos hidrológicos, hidráulicos, topográficos e geotécnicos de complexidade elevada, devido à variedade de hipóteses e definição das concepções ideais.

A equipe do tribunal encontrou inconsistências e impropriedades que inviabilizam a continuidade do projeto e demandam a adoção de medidas corretivas por parte do município soteropolitano.

Os editais, que já foram distribuídos, não tiveram delimitação dos serviços de engenharia a serem contratados e, consequentemente, não possuem orçamento referencial definitivo. Além disso, os principais itens da planilha de serviços do orçamento de referência são inconsistentes tanto qualitativa quanto quantitativamente se comparados aos da planilha demandada às licitantes.

Outros problemas encontrados foram a adoção de critérios pouco objetivos para avaliação e julgamento de proposta técnica e o orçamento referencial superestimado de 20% a 30% devido a inconsistências na cotação de preços de serviços. Apesar das irregularidades encontradas, nenhum aporte federal foi transferido até o momento, pois a licitação se encontra paralisada.

O relator do processo no TCU, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, comentou que “os estudos, orçamentos e editais devem ser escoimados de erros, inconsistências e contradições”. Ele também mencionou que “a pontuação para a escolha do vencedor deve ser a mais objetiva possível, com ênfase no resultado a ser obtido pelo conjunto das soluções técnicas ofertadas, mais que nos elementos subjetivos inerentes aos licitantes”.

Devido ao fato de a licitação estar paralisada, o tribunal não determinou medida para sua suspensão, mas informou à Prefeitura Municipal de Salvador (BA) sobre ações a serem adotadas para evitar a repetição dos equívocos, caso prossiga com o andamento da licitação.