:: ‘Bahia’

O deputado estadual Zó (PCdoB) agendou nesta quarta-feira (19), na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação uma visita ao estado de Sergipe para tratar dos limites interestaduais com a Bahia. A realização da reunião está programada para dia 26 de abril às 14h, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Zó é presidente da comissão e considera que é um momento muito importante para o colegiado “Estamos avançando nossos trabalhos de limites territórias não somente nas questões dos limites municipais, como também interestadual. Com Sergipe está tudo alinhado e as equipes técnicas da SEI e do IBGE foram fundamentais para esse diálogo favorável, e que no dia da reunião esperamos acordar oficialmente,” concluiu.

Além dos parlamentares da Bahia que fazem parte do colegiado estarão na sessão o vice-governador da Bahia, João Leão, os prefeitos dos municípios que fazem divisa com os estados, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia e de Sergipe, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da Bahia (IBGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e  a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Sergipe (SEPLAG).

Além da desaprovação de três convênios, firmados entre órgãos da administração estadual, prefeituras municipais e entidades e instituições, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito a dois dos gestores responsáveis, no valor total de R$ 463.777, 28, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com juros e após sua atualização monetária. O ex-prefeito do município de Cocos, responsável pelo convênio 028/2007 (Processo TCE/4328/2008), Raimundo Nonato Botelho Gonzaga, terá que devolver R$ 14.299, 23, pela não conclusão do objeto conveniado, uma quadra poliesportiva, enquanto Carlos Nei Pires França, responsável pelo convênio 057/2009 (Processo TCE/92/2009), firmado entre a Bahiatursa e a Fundação de Assistência Socio-Educativa e Cultural (Fasec), foi punido com responsabilização financeira no valor total conveniado, R$ 449.478,05.

O vice-governador do estado da Bahia e secretário de Planejamento, João Leão, fará, na próxima segunda-feira (24.04), uma apresentação sobre o atual estágio do projeto logístico do Sistema Viário Oeste, que inclui a construção da Ponte do Desenvolvimento (Salvador/Ilha de Itaparica). A apresentação ocorrerá às 15 horas, no Auditório Lafayette Pondé, Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) conseguiram, na semana passada, suspender a reintegração de posse formulada por empresa construtora em virtude da ocupação da Fazenda Tapera de Paulo Afonso pela comunidade indígena Kariri Xocó, no município de Glória (BA). O MPF já havia se manifestado a favor do agravo de instrumento da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra decisão proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária Paulo Afonso, que deferiu a reintegração de posse. A comunidade indígena ocupa a área desde agosto de 2016.

O desembargador Kassio Nunes Marques, relator do processo, afirma em documento que “mesmo que se tenha por hipótese que a localidade invadida seja inadequada para o estabelecimento definitivo da comunidade, ao que já foi apurado, não se pode negar que a retirada dessas pessoas, de maneira imediata e compulsória, apenas agravará o quadro de vulnerabilidade social a que já estão expostas, porquanto não têm onde morar”.

Em parecer elaborado pelo procurador regional João Akira Omoto, o MPF afirmou que a decisão da Vara Única deve ser revista “por se tratar de elemento de prova novo que pode ensejar a revogação da liminar deferida na audiência de justificação prévia”. A suspensão ocorreu um dia antes da reintegração.

O caso – A empresa Uzi Construtora alegava deter posse da propriedade e apresentou como prova documento de cessão de direitos hereditários registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas de Feira Santana (BA), além de documentos fiscais como declaração de recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), referente ao imóvel.

A Funai, por outro lado, defendia que as provas apresentadas pela empresa eram insuficientes para comprovar que a área ocupada pela comunidade Kariri Xocó corresponde à área da Fazenda Tapera de Paulo Afonso (BA). Além disso, enfatizava a situação de vulnerabilidade dos indígenas e invocava o princípio de dignidade humana para mantê-los no local.

Ocorre que, em resposta ao ofício enviado pelo MPF de primeiro grau, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) afirmou e juntou documentação que comprova que a área ocupada pelos indígenas pertence, na realidade, à União.

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a intervenção como assistente simples, alegando interesse jurídico na causa. Como a reintegração de posse estava marcada para 30 de março, a DPU também alegou que os efeitos da decisão reintegratória sejam adiados até a elaboração de um plano contingencial de medidas protetivas aos indígenas.

Em reunião com o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) solicitou a pavimentação e a recuperação da estrada da BA-084, que liga Irará ao município de Água Fria. Segundo o deputado, a obra vai facilitar o transporte dos moradores e beneficiar economicamente toda região, além de melhorar o fluxo no transporte. Estiveram juntos com Nilo o prefeito Manoel Potinha e o ex-prefeito Adailton e atual secretário de administração de Água Fria.

Executivos da empresa de alimentos Nestlé e OL Papéis apontaram a Bahia como uma das melhores regiões para se investir atualmente no país. No estado desde 2007, a Nestlé ampliou a produção de 12 mil toneladas por ano para 153 mil toneladas/ano em 2016, conforme anúncio feito nesta terça-feira (11), na fábrica localizada em Feira de Santana, na região centro norte. A marca de papéis toalha Absoluto também vai aumentar a produção, com investimentos de R$ 20 milhões.

Instalada no Centro Industrial de Subaé (CIS), a Nestlé apostou na regionalização da produção de alimentos conforme o perfil do público consumidor do local onde está instalada. Com 1,1 mil funcionários diretos, a multinacional já aproveita boa parte da mão de obra local para os mais altos cargos de chefia.

De acordo com o diretor da marca, Flávio de Souza, a empresa está satisfeita com os colaboradores que encontrou na região e, embora seja suíça, foi nas mãos dos brasileiros que ela cresceu. Em visita à fábrica, nesta terça (11), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, lembrou que, durante conversas com diversos empresários, sempre ouviu elogios sobre os trabalhadores  baianos e ressaltou que a Bahia é um ambiente seguro para negócios e investimentos.

Logo após a visita, Wagner vistoriou as obras de requalificação do CIS e assinou um protocolo de intenções com a Indústria OL Papéis, que vai ampliar a produção e contratar mais funcionários. “A crise está aí para todo mundo, mas quem corre atrás tem condições de atravessar esse período com menor dificuldade. Estamos conversando com todos os empresários dispostos a investir na Bahia, a produzir e a criar novos empregos”, afirmou o secretário. A ampliação dará à OL a capacidade de contratar 50 pessoas, elevando os quadros para quase 600 funcionários. No CIS, o governo investe R$ 4,3 milhões na reforma, que deve ficar pronta em meados deste ano.

O diretor da OL Papéis, Omar Abbas, explicou que a política de incremento da Bahia motiva o aumento da produção e os investimentos. “A marca era desconhecida até pouco tempo, mas hoje estamos nas principais redes varejistas, produzindo de uma maneira sustentável, usando a matéria prima reciclada da coleta seletiva. Antes, este insumo ia para o aterro e nós enxergamos a oportunidade de negócio, reciclando para vender”. Além disso, a indústria de papéis assinou o termo de adesão ao Programa Primeiro Emprego, que estimula os jovens a entrar no mercado de trabalho.

Na noite desta terça (11), a família do presidente estadual do PHS na Bahia, Júnior Muniz, sofreu um grave acidente de carro no KM 8 da Estrada do Coco, próximo de Catu de Abrantes, em Camaçari, região metropolitana de Salvador. O filho de quatro anos do casal morreu no local. A esposa, Lorena Muniz, foi levada para o Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas em estado grave. Ela chegou a ser transferida para o Hospital do Subúrbio, em Salvador, mas não resistiu aos ferimentos. Outro filho do casal que também estava no carro de 8 anos sobreviveu a tragédia. Ainda não se sabe o seu estado de saúde.

Segundo informações de testemunhas que estavam no local, o veículo colidiu no fundo de outro. O menino de quatro anos, que estaria sem cinto de segurança, foi arremessado para fora do carro. O motivo do acidente ainda é desconhecido.  Muniz foi assessor do deputado federal Luiz Caetano e atualmente é assessor do prefeito de Salvador, ACM Neto.

Tradicionalmente um segmento competitivo, dinâmico e com pouca depreciação, o mercado da beleza segue como um dos principais pilares da economia baiana. A indústria de cosméticos na Bahia registrou um crescimento expressivo de 70% nos últimos dez anos. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a expectativa é que até o final de 2017 o setor cresça mais 4%, apesar do momento de instabilidade econômica do país.

No Nordeste, a Bahia ocupa a primeira posição no setor de cosméticos, onde concentra 43,7% dos estabelecimentos e 47,6% dos empregos da região, segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (Rais). Ainda conforme o Rais, 83 estabelecimentos fabricantes de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos funcionam em solo baiano e geram 1.435 empregos espalhados em 19 municípios. O emprego formal no setor teve crescimento médio de 10,5% ao ano na Bahia, no período 2007-2015, enquanto que o Brasil cresceu 1,95% e o Nordeste 4,77%.

“A expectativa para o setor é de crescimento de 3 a 4% em 2017. Mas é um setor que já cresceu muito no estado. O percentual de crescimento ainda é modesto, mas o potencial ainda é muito grande. A Bahia no segmento de perfumaria é a número um do Nordeste. A região Nordeste é um mercado muito amplo e pode ser ainda mais explorado com o equilíbrio da economia”, afirma o analista da SEI e mestre em economia, Luiz Mário Vieira.

Os bons números do setor no estado estão associados ao crescimento constante de empresas, como acontece com o Grupo Boticário. Com fábrica instalada no Complexo Industrial de Camaçari, a empresa foi atraída por um conjunto de benefícios oferecidos pelo Governo do Estado.

“Desde que nós decidimos pela construção de uma nova fábrica, iniciamos uma conversa com o Governo da Bahia. O governo garantiu a facilitação para a compra dos terrenos, o contato com empresas locais e fornecedores, além de garantir incentivos fiscais. A localização também foi um fator decisivo para colocarmos uma fábrica em Camaçari e um Centro de Distribuição em São Gonçalo dos Campos. A localização da Bahia é super relevante, O CD, por exemplo, está no entroncamento da BR 101 com a BR 116, facilitando a logística”, explica Leandro Balena, gerente industrial da Boticário Camaçari.

De acordo com o superintendente de Promoção de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Paulo Guimarães, a Bahia está preparada para garantir as melhores condições de instalação para empresas do setor. “O governo oferece apoio consistente para as empresas, desde a venda de terrenos com melhores condições de pagamento, desconto em impostos como o ICMS, além de contribuir na tentativa de montar uma cadeia produtiva trabalhando na busca pela interação das empresas de cada setor”, destacou.

Em Camaçari, a fábrica do Grupo Boticário foi projetada para produzir 150 milhões de itens por ano, em 21 linhas de perfumaria e cuidados pessoais. A unidade, que contou com investimento de R$ 491 milhões, emprega 610 funcionários.

Já o Centro de Distribuição de São Gonçalo dos Campos, foi planejado para atender a rede franqueada. Desde que iniciou a operação, já proporcionou redução média de quatro dias no tempo de entrega de produtos para franqueados. O CD tem capacidade de armazenar 16 mil posições-pallet, separar 42,3 mil itens/hora (fracionados) e 28 mil itens/ hora (caixas fechadas). A capacidade de expedição é de até 1.800 caixas/hora, mais do que suficiente para suprir toda a demanda de franqueados da região.

A empresa também investe na qualificação da mão-de-obra baiana, inclusive, entregou em outubro de 2016 o novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), em Camaçari, que oferece cursos gratuitos de nível técnico na área de estética. A unidade é o primeiro centro de referência em estética e beleza do nordeste do país.

A chegada do Grupo Boticário motivou a vinda de outra empresa para a Bahia. A Vitro vai fornecer embalagens de vidro para o Boticário, em terreno vizinho. Como matéria-prima, a organização mexicana utilizará areia considerada pura de uma mina, localizada próxima ao município de Belmonte. “A empresa decidiu pela instalação na Bahia em virtude dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, por estar perto de clientes e por ter matéria-prima de boa qualidade. Serão investidos 100 milhões de dólares na fábrica e gerados 400 empregos”, ressalta o diretor executivo da Vitro no Brasil, Oscar Viveros. A expectativa é que a fábrica de frascos para cosméticos esteja em funcionamento já em 2018.

Em entrevista ao site Política In Rosa, a vereadora Eremita Mota (PSDB) disse que esteve em Salvador com o deputado federal João Gualberto nesta quinta-feira (06). Mesmo aniversariando no dia, a edil destacou a importância da reunião com o parlamentar a qual ela apoiou nas eleições passadas. “O encontro já estava marcado. Tivemos uma conversa muito boa e grandes avanços. Tudo será decidido na próxima semana com a formação do novo diretório”, disse.

Em pauta estava o PSDB Mulher. De acordo com a edil, a presidência do setor partidário na Bahia e em Feira de Santana ficará sobre sua responsabilidade. Vale ressaltar ainda que o deputado estadual Carlos Geilson é o presidente municipal da legenda e a vereadora a vice-presidente.