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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em municípios da Bahia. A medida, publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União, permitirá às prefeituras solicitar apoio federal para ações de socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.

Os reconhecimentos federais são em decorrência do extenso período de seca e estiagem que afeta as cidades de Irará e Jaguarari.

Auxílio emergencial

Para ter acesso a recursos materiais e financeiros disponibilizados pela Defesa Civil nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado.

A contenção de gastos e o esforço do fisco estadual na arrecadação própria, ainda que esta tenha ficado abaixo da inflação, garantiram o equilíbrio das contas da Bahia em 2016 num cenário recessivo, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alba) nesta terça-feira (21). O Estado segue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle, o que permitiu um investimento de R$ 3,24 bilhões, que correspondeu a 7,58% da despesa total de R$ 42,8 bilhões.

Como proporção da despesa, o total investido pelo governo baiano foi o maior do país em 2016, observou o secretário. Na sequência deste ranking, ficaram Rio de Janeiro, que por conta dos Jogos Olímpicos registrou 4,4%, e ainda São Paulo, com 3,76%, e Minas Gerais, com 3,14%.

No ano passado, o investimento cresceu 41,42% ante o registrado em 2015. Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015-2016, o governo baiano totalizou R$ 5,53 bilhões e também foi destaque no cenário nacional. Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os quatro únicos estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período. O estado aplicou 26,06% em educação e 12,49% em saúde, superando os limites constitucionais anuais estabelecidos para essas áreas.

A Bahia mantém-se no grupo de apenas 11 estados brasileiros que pagam os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, o que se deve, de acordo com Vitório, “ao forte empenho do governo na gestão das áreas financeira e tributária, sob a liderança do governador Rui Costa”.

Ele ressaltou ainda o desafio extra representado pelo fato de que a Bahia, com uma das maiores populações do país, é um dos últimos estados em ICMS per capita, ocupando o 19º lugar entre os 27 estados. Para contrabalançar essa dificuldade, o Estado vem intensificando o controle de gastos, tendo registrado economia real de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos. A Bahia, além disso, preservou o perfil de endividamento numa relação de 56% da receita, bem abaixo do patamar legal fixado em 200%. A situação é bem distinta dos grandes estados do país, cujas dívidas extrapolaram os limites legais e por isso dependem da aprovação, pelo Congresso, de nova prorrogação no pagamento da dívida mediante um pacote de contrapartidas estabelecido pelo governo federal.

Com o intuito de modernizar a relação institucional entre a Casa e o corpo funcional, além de atualizá-la nos padrões do novo mundo do trabalho, a Assembleia Legislativa da Bahia instituiu, no último dia 17 de março, comissão para elaborar um novo Plano de Cargos e Salários dos servidores. A mesma terá 90 dias para apresentar proposta de PCS, renovável por igual período.

O Ato Administrativo nº 1.182/2017, do presidente da AL, deputado Angelo Coronel (PSD), foi publicado no Diário Oficial do Estado – Caderno do Legislativo – na página 23, do dia 17 de março de 2017. O plano contempla cerca de 700 servidores entre ativos e inativos. Integram a comissão representantes dos universos que formam a Casa: deputados, diretores, procurador, servidores e as entidades de classe da categoria, Sindsalba e Assalba. A comissão, formada por 10 membros, é presidida pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB), tendo como vice o deputado Alex Lima (PTN).

A primeira reunião completa do colegiado acontece nesta quarta-feira (22), às 17h, na 4ª Secretaria. Na oportunidade, serão avaliadas questões como tabela salarial, enquadramento e impacto na folha de pagamento do Legislativo estadual.

Tão logo tomou posse na presidência do Legislativo baiano, em 2 de fevereiro passado, o deputado Angelo Coronel revelou vontade política em solucionar as pendências trabalhistas. Estabeleceu um calendário emergencial de reuniões com os segmentos envolvidos com o PCS, e auscultou as necessidades e pleitos de cada um. Presidente solicitou de imediato um estudo sobre os impactos financeiros na folha de pagamento da Casa.

O deputado Alex Lima (PTN), vice-presidente da comissão formada para criar o Plano de Cargos e Salários, considera louvável a atitude do presidente Angelo Coronel, de ouvir os servidores e dar início à criação do plano.

ESPECIAL ATENÇÃO

“Estamos na fase de ouvir o pleito dos concursados. Esse plano é uma demanda mais do que justa e tenho certeza que encontraremos a melhor forma de efetivar o PCS para satisfazer as reivindicações dos servidores”, enfatizou o parlamentar.

Durante a primeira reunião entre o presidente Angelo Coronel e os procuradores da AL, além da apresentação de um parecer sobre o funcionamento da Procuradoria e o suporte jurídico oferecido pelo setor à administração legislativa, houve a apresentação dos processos em curso na Casa.

Paulo Roberto Nascimento, um dos procuradores, salientou que o presidente pediu especial atenção à criação do Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos. “A Procuradoria é parte integrante da comissão, representada por João Carlos Pinheiro e vai acompanhar de perto o processo de criação do PCS. O presidente está integrando todos os setores da Assembleia e ouvindo as solicitações de cada setor”, afirmou o procurador.

Sindicato da categoria corrobora com as expectativas dos demais atores envolvidos. “Temos as melhores expectativas pelo restabelecimento do diálogo do Sindicato com a Mesa Diretora, e as palavras do presidente Coronel reforçam nossa esperança”, destacou o presidente do Sindsalba (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia), Gilmar Carneiro Cunha.

Mesmo sentimento é compartilhado pela diretoria da Assalba, a Associação dos Servidores da AL. “Nossa expectativa é bastante positiva com a implantação do PCS do Sindicato. O plano nos agrada e o presidente da Casa tem se mostrado muito favorável; estamos confiantes”, salientou o presidente da entidade, Armando Velloso. Um dos cerca de 80 novos efetivos da Assembleia Legislativa, Gustavo Duran, há 18 meses lotado no setor de Engenharia e Projetos – e um dos integrantes da comissão de concursados -, saiu da reunião com o presidente da Assembleia bastante esperançoso. “Fomos mostrar nossas dificuldades salariais e reivindicar a implantação do PCS, antigo desejo de todos. Os cinco membros saíram muito confiantes e com o mesmo sentimento, de que os novos ares da Assembleia de fato se iniciaram, e o presidente Coronel está do lado dos servidores”, disse Duran.

A comissão do PCS tem a seguinte formação: deputados Luciano Simões Filho e Alex Lima, servidores Francisco Raposo, Márcio Roberto Santos, Geraldo Mascarenhas, João Carlos Pinheiro, Otto Emanuel Filho, Gilmar Carneiro Cunha e Flávio Abreu (Sindsalba) e Armando Velloso (Assalba).

Visando trazer ações para o desenvolvimento rural na região norte da Bahia, o deputado estadual Zó (PCdoB), o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, e sua equipe estiveram na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), nesta segunda-feira (20), pleiteando ao diretor-presidente, Wilson Dias parcerias para implantação de programas na região do semiárido.

“A CAR está empenhada com projetos, ações e programas que, se bem executados, terão grande êxito, e que visa estreitar a parceria entre o estado e os municípios. Como parlamentar que defendo os trabalhadores rurais esse compromisso é muito satisfatório, principalmente neste momento de seca”, salientou Zó.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias informa que a pretensão é criar políticas públicas para o desenvolvimento rural junto aos municípios, e assim estabelecer ações eficientes conforme cada local. Wilson acrescenta ainda, sobre a importância das parcerias entre as secretarias municipais de educação e agricultura onde os projetos são instalados.

O XVII Grito da Água acontece no próximo dia 22 de março, por toda a Bahia. Em Salvador, uma caminhada pelo centro da cidade que sairá do Campo Grande e irá até a Praça Castro Alves marca o dia. Diversas entidades protetoras do maior bem do planeta pedem mais políticas públicas para a proteção e melhor distribuição de água pelo mundo, em especial a Bahia, por ainda existirem milhares de baianos sem condições de ter água em suas casas, para beber e ou irrigar a lavoura. “Estamos assistindo ainda o semiárido baiano, sertão, além do Sul e Sudeste baiano pedir socorro. Estamos precisando parar e rever todas as políticas de apoio à falta da chuva e essa estiagem que já dura dois anos”, desabafa o presidente da Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT-BA), Cedro Silva. Acontecerá ainda, às 9 horas, na Câmara dos Vereadores de Salvador, haverá uma Audiência Pública para discutir o assunto.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) ressaltou em seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) a necessidade de se ter um Poder Legislativo mais pujante. Para o deputado, o Legislativo de hoje não se preocupa, nos dias modernos, com a sua responsabilidade de ser o primeiro poder, o que tem a obrigação de ser o mecanismo e o medicamento de primeira linha para as necessidades do povo.

De acordo com Targino, o Legislativo deve estar mais próximo do povo do que qualquer outro dos poderes. “Mas infelizmente o Poder Legislativo tem se distanciado do povo. Por exemplo, na ALBA, não há produção legislativa ao longo dos anos que justifique essa existência. Na verdade esta Casa se transformou num apêndice, numa Secretaria de Estado porque só se vê deputado nesse plenário quando há um projeto de interesse do governador e do governo”, criticou.

De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia contabilizou um saldo negativo de 1.704 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro de 2017. Tal resultado expressa a diferença entre o total de 44.017 admissões e 45.721 desligamentos. O saldo registrado em fevereiro significou arrefecimento das perdas em relação a igual período do ano anterior (-5.812 postos), como pode ser observado no Gráfico 1, e ampliação das supressões de postos em relação ao do mês de janeiro de 2017 (-145 postos), sem incluir as declarações fora do prazo.

Setorialmente, em fevereiro, três segmentos contabilizaram saldos negativos: Construção Civil (-2.533 postos), Comércio (-1.263 postos) e Extrativa Mineral (-139 postos). Cinco setores absorveram trabalhadores celetistas: Administração Pública (+747 postos), Indústria de Transformação (+575 postos), Agropecuária (+499 postos), Serviços (+254 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+156 postos).

No acumulado dos últimos dois meses, quatro setores de atividade registraram saldos negativos, destes, o pior saldo foi o de Construção Civil (-3.254 postos), seguido por Comércio (-2.233 postos), Serviços (-459 postos), e Extrativa Mineral (-71 postos). Os setores que apresentaram saldos positivos foram: Administração Pública (+1.407 postos), Indústria da Transformação (+1.200 postos), Serv. Industriais de Utilidade Pública (+823 postos) e Agropecuária, Ext. Vegetal, Caça e Pesca (+595 postos).

Análise regional – A Bahia (-1.704 postos) ocupou a quinta posição no saldo de postos de trabalho dentre os estados nordestinos e a 19ª posição no Brasil em fevereiro de 2017. Na Região Nordeste, sete estados apresentaram saldos negativos. O estado com o pior saldo foi Pernambuco (-16.342 postos), seguido por Alagoas (-11.403 postos), Sergipe (-3.412 postos), Maranhão (-1.963 postos), Bahia (-1.704 postos), Rio Grande do Norte (-1.282 postos) e Paraíba (-1.144 postos). Piauí (+178 postos) e Ceará (+64 postos) criaram postos de trabalho celetista.

Acumulado do Ano – No acumulado dos dois últimos meses, a Bahia apresentou um saldo de emprego da ordem de -1.992 postos de trabalho, isso levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Este resultado fez com que a Bahia ocupasse a décima sétima posição no país e o segundo lugar no nordeste no que diz respeito a geração de empregos. Na derradeira posição na região nordestina, está Pernambuco (-29.998 postos), seguido por Alagoas (-18.170 postos), Ceará (-7.601 postos), Paraíba (-7.552 postos), Sergipe (-4.164 postos), Maranhão (-4.088 postos), Rio Grande do Norte (-4.041 postos), Bahia (-1.992 postos) e Piauí (-198 postos). Todos os estados nordestinos totalizaram saldo negativo no acumulado de janeiro a fevereiro de 2017.

Análise RMS e Interior – Analisando os dados referentes aos saldos de empregos distribuídos no estado, em fevereiro de 2017, constata-se que o resultado do emprego foi negativo na RMS e positivo no interior. De forma mais precisa, na Região Metropolitana de Salvador foram encerrados 3.076 postos de trabalho e no interior foram criadas 1.372 posições celetistas.

Quanto ao saldo de emprego de janeiro a fevereiro de 2017, novamente, enfatiza-se que a RMS (-4.217 postos) encerrou postos de trabalho com carteira assinada. A criação de postos ocorreu no interior (2.225 postos).

Análise Municipal – Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes que tiveram os menores saldos de empregos, em fevereiro de 2017, ressaltam-se Salvador (-2.271 postos), Mucuri (-365 postos) e Camaçari (-350 postos). Em contrapartida, Luis Eduardo Magalhães (+487 postos), Jacobina (+324 postos) e Dias D’Ávila (+271 postos) se destacaram na criação de novas oportunidades de trabalho formal na Bahia.

Vinte e duas regiões da Bahia vão passar por serviços de conservação e manutenção, a partir deste mês de março. O processo licitatório foi iniciado e concluído pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) no ano passado com a aprovação de 11 empresas para realização das obras em 23 áreas. Serão investidos mais de R$ 55 milhões para as intervenções.

A previsão é de execução de serviços em mais de 18 mil km de extensão, o que envolve mais de 350 cidades, entre elas Alagoinhas, Irecê, Euclides da Cunha, Cipó, Juazeiro, Valença, Remanso, Paulo Afonso, Jeremoabo, Barra do Jacuípe, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Barreiras, Ibotirama, Miguel Calmon, Itabuna, Seabra, Brumado, Guanambi, Itaberaba, Jequié, Santa Maria da Vitória, Vitória da Conquista, Itagimirim e Santo Antonio de Jesus.

Entre as intervenções previstas estão a retirada de vegetação que encobre a sinalização da pista, tapa-buracos e a limpeza de bueiros. “Esses são serviços mais emergenciais, pois vamos recuperar mais de 700 km de estradas ainda este ano. São 28 trechos definidos sendo que 130 km, que correspondem a cinco trechos, já estão prontos”, explica Saulo Pontes, diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT).

Novo edital

A região de Teixeira de Freitas também estava incluída no processo licitatório, mas não houve empresas interessadas em realizar a manutenção nos 703,1 km de extensão. Fazem parte dessa área os municípios de Medeiros Neto, Itamaraju, Itabela, Guaratinga, Itanhém, Vereda, Caraíva, Prado, Alcobaça, Nova Viçosa, Mucuri e Ucuruçu. Um novo edital está em elaboração para ser relicitado ainda no primeiro semestre desse ano.

O vereador José Carneiro (PSDB) criticou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, pelo anúncio de que quatro hospitais psiquiátricos baianos serão descredenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles, o Hospital Especializado Colônia Lopes Rodrigues em Feira de Santana.

“A situação da saúde em nosso país, em particular em nosso estado, é calamitosa. No que se refere à questão de atendimento psiquiátrico, a gente sabe, pois acompanho através da imprensa, dos noticiários, que a cada dia o número de leitos oferecidos aos pacientes de psiquiatria tem reduzido. Em vez de anunciar a criação de novos leitos, eles anunciam o fechamento de quatro hospitais psiquiátricos”, criticou.