:: ‘Bahia’

Técnicos da SEI e do IBGE têm até o dia 20 deste mês para definir a situação de três áreas ainda envolvidas com problemas de limites territoriais. Isto é o que foi acertado na Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PC do B), durante a reunião ordinária de ontem pela manhã. A primeira área inclui a disputa entre os municípios de Itambé e Caatiba pela posse do povoado de São José do Colônia. A segunda envolve os limites entre os municípios de Érico Cardoso e Rio Contas e na terceira área os técnicos definirão a situação de Mulungu do Morro, Souto Soares e Barro Alto.

O deputado Zó voltou a lembrar que todos os demais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa no âmbito das comissões deverão estar prontos para discussão e votação em plenário até o dia 20 de abril. E logo em seguida para sanção do governador Rui Costa, pois  dia 30 é o prazo do governo federal para confirmação do índice populacional dos municípios e automaticamente do percentual de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Existem mais nove projetos de lei em tramitação e, só depois de concluídas essas proposições, o colegiado iniciará o processo de redefinição da Bahia com os Estados de Tocantins, Piauí, Maranhão e Minas Gerais, além de Sergipe, este em processo bastante avançado. Os deputados Bira Corôa (PT) e Mirela Macêdo (PSD) chegaram a um entendimento para que, depois desta primeira fase, comece a discussão sobre os limites territoriais entre Salvador e Lauro Freitas.

“Teremos que resolver primeiro a situação dos pequenos e médios municípios que correm risco de perda de recursos do FPM se os processos não estiverem prontos antes do dia 30 de abril. Depois nos dedicaremos a situação da divisa de Salvador com Lauro de Freitas, que requer muito trabalho. E das divisas com os estados que fazem fronteira com a Bahia”, destacou o presidente do colegiado. Também participaram das discussões os deputados Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (PMDB) e Maria del Carmem (PT).

Após duas temporadas de sucesso nas cidades de Itabuna e Juazeiro, o 2º Polo Teatral – Festival de Teatro do Interior da Bahia estreia em Feira de Santana. Entre os dias 15 e 18 de março, o Centro de Cultura Amélio Amorim abrirá as cortinas para a programação do evento, que contará com apresentação de espetáculos, roda de conversa, mesa redonda e oficinas. Em parceria com o Prêmio Braskem de Teatro, a iniciativa tem como proposta reconhecer e fomentar a produção teatral em municípios do interior baiano. Dentre as 12 montagens que participaram da programação do Festival, as cinco melhores serão indicadas ao Prêmio Braskem de Teatro, onde disputarão na categoria Espetáculo do Interior.

No dia 15 de março, às 15h, o espetáculo “A Cidade da Rua Direita” abre as apresentações do Festival na cidade. A montagem traz uma história que se passa na cidade de Feira de Santana dos anos 1930, onde, supostamente, um herdeiro dos fundadores da cidade chega reivindicando seus direitos de posse sobre as terras da rua direita (nome da antiga Rua Conselheiro Franco). No mesmo dia, às 20h, o Grupo Conto em Cena, também de Feira de Santana, encena o espetáculo “Matraga”. O enredo adaptado da obra A hora e a vez de Augusto Matraga, de Guimarães Rosa, relata a saga de um homem – o maior valentão e temido do lugar – em busca de sua redenção. Na quinta-feira (16), haverá reapresentação dos dois espetáculos, nos mesmos horários.

Nos dias 17 e 18 de março, às 15h, sobe ao palco o espetáculo “Raul, Lira e o Incrível Livro da Capa Azul”, uma produção do núcleo de montagem CazAzul, de Vitória da Conquista, com autoria e direção de Adriana Amorim. Tem como tema o universo da literatura e a importância da leitura para as crianças. Às 20h, será a vez do espetáculo “Entre a Cruz, a Espada e a Estrada – Como Nasce um Artista Sertanejo”, do Grupo Caçuá de Teatro, de Vitória da Conquista. Trata-se de um solo do ator Marcelo Benigno, encenando um contador de histórias do Sertão que relembra um cordel sobre o sonho de um artista teatral catingueiro, que resiste aos mais variados problemas e situações para consolidar sua arte. Os ingressos para os espetáculos custam R$4,00 (inteira) e R$2,00 (Meia).

Para promover uma discussão sobre o mercado cultural, o 2º Polo Teatral promoverá, no dia 16/03, às 14h, uma Roda de Conversa com o tema Profissionalização e Mercado. Já no dia 17, também às 14h, haverá uma Mesa Redonda sobre Política Cultural para as Artes. As oficinas gratuitas que serão ministradas de quinta a sábado, das 09h às 13h, os interessados deverão inscrever-se através do e-mail oficinas@poloteatral.com.br. As vagas são limitadas.

O 2º Polo Teatral – Festival de Teatro do Interior da Bahia tem o patrocínio da Braskem através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, e realização da Polo Cultural e Ministério da Cultura – Governo Federal. A curadoria do projeto é do ator, diretor e artista visual Fernando Marinho. A comissão julgadora, responsável pela seleção das peças, tem como membros a atriz Cristiane Mendonça, a atriz, diretora e produtora cultural.

Com a intenção de solucionar problemas que afetam os municípios baianos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, agendou uma reunião com a presidente da Coelba, Solange Maria Pinto Ribeiro, para esta quarta-feira, dia 15.

Na oportunidade, Eures falará sobre o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), estabelecida entre a Coelba e os municípios baianos e sobre a transferência de ativos da iluminação pública. O pagamento de ISS do Programa Luz Para Todos também está na pauta da reunião. “Estamos preparando uma audiência para debater estes três pontos antes de entrarmos com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia. A Coelba precisa repassar o imposto que é dos municípios. Além disso, não podemos instalar as redes elétricas da Coelba. Ela lucra com isso e os municípios gastam o dinheiro. Também precisamos conversar sobre as empresas que deram o calote nos municípios e não pagaram o ISS do Luz Para Todos”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel e os líderes dos partidos da base governista almoçaram ontem com o governador Rui Costa. No almoço de cortesia com o chefe do Executivo, houve um debate sobre o momento vivido pelo parlamento estadual, com a posse de um novo presidente após dez anos. Abordaram ainda a nova sistemática de trabalho implantada que facilitará a apreciação de matérias de iniciativa parlamentar e dos projetos de lei do interesse da administração estadual.

Para o presidente do Legislativo, foi uma conversa de aliados, de uma base situacionista amplamente majoritária, consolidada, que dá suporte ao projeto vitorioso nas últimas eleições, o do governador Rui Costa. “O diálogo direto estreita laços e facilita o trabalho de todos, tendo como finalidade a melhoria das condições de vida dos baianos e o desenvolvimento de nossa terra. A Assembleia da Bahia nunca vai faltar, como nunca faltou, com suas responsabilidades e deveres”, completou.

O encontro das lideranças da base com o chefe do Executivo durou cerca de três horas. Na opinião do líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), foi muito positivo e deverá facilitar a coordenação das diversas bancadas agilizando o trabalho da liderança e da própria Serin.

Marcaram presença no almoço além do presidente da Assembleia e do líder da maioria, o deputados Rosemberg Pinto, líder do PT,  Robinho, do PP; Alex da Piatã, vice-líder do PSD; Roberto Carlos, líder do PDT; Fabrício Falcão, líder do PC do B; Fabíola Mansur, do PSB; Alex Lima, do PTN; e Alan Castro do PSL. Além destes, também participaram do encontro o secretário Josias Gomes, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e Maíra Miranda, da Coordenação de Assuntos Legislativos daquela pasta.

“O Governo da Bahia precisa respeitar a lei e suspender imediatamente as interceptações telefônicas ilegais que insiste em fazer”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia ao comentar a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de acionar por isso o Estado da Bahia em ação civil pública, com pedido de liminar.

A medida do MPF pede à Justiça que obrigue o governo baiano a cessar a realização de interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP), como é o caso atual da Superintendência de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

“Em janeiro deste ano, o MPF já recomendara ao governo cumprir a Lei 9.296/96 que limita à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na formação de provas por interceptação telefônica”, lembra o deputado. “Mas, pelo jeito, o governador Rui Costa fez ouvido de mercador e agora vai responder na Justiça pelo desrespeito à legislação vigente”, acrescenta.

O comportamento irregular da SSP foi tema de matéria na imprensa nacional em novembro do ano passado, quando Aleluia pediu oficialmente providências ao governo baiano, ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça.

“Assim como aconteceu com o descaso pelas denúncias que fiz sobre a ilegalidade cometida pelo Detran Bahia quanto às vistorias veiculares, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, Rui Costa vai novamente responder na Justiça por atos irregulares de seu governo”, afirma Aleluia.

Os colegiados de Agricultura, de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa se reúnem nesta segunda-feira, às 14h, na sala Luis Cabral, para discussão conjunta com o objetivo de buscar soluções para a crise hídrica que tem castigado a Bahia.

A atividade que foi aprovada por unanimidade dos colegiados, sendo que os parlamentares propuseram a participação dos órgãos estaduais que têm vínculo com o assunto.

Segundo Eduardo Salles, presidente da Comissão de Agricultura, o objetivo da reunião é que seja apresentado, pelos representantes do governo, um panorama atual sobre a crise hídrica que tem castigado a Bahia. “Esse encontro vai permitir que os deputados tenham um conhecimento mais profundo dos danos causados por essa seca que já dura seis anos. Além disso, queremos saber quais as ações que estão sendo desenvolvidas para minimizar seus efeitos e prejuízos para a população”, informou Eduardo Salles.

Foram convidados os secretários da Casa Civil, da SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento), da Secretaria de Meio Ambiente, os gestores das empresas e autarquias ligadas a estas secretarias e o Ministério de Agricultura (Conab).

Após receber diversas queixas sobre a situação do fornecimento de energia em diferentes cidades do interior, o deputado estadual Alex Lima (PTN) pediu esclarecimento da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). “Em muitas cidades a situação está insustentável. Em Itaberaba, por exemplo, desde a semana passada, têm ocorrido diárias quedas no fornecimento de energia. A população está numa situação caótica e nós aguardamos um posicionamento da Coelba para resolver esse problema, que tem causado prejuízo, inclusive às clínicas, hospitais, fábricas e bancos das cidades.”, disse o deputado.

Alex Lima também chamou atenção para os danos causados aos produtores rurais do Litoral Norte, que passam pelo mesmo problema. “Recebo constantes reclamações sobre a falta de energia e demora no restabelecimento dos serviços na zona rural do litoral norte da Bahia. Sem energia, os trabalhos param, os animais deixam de ser ordenhados e os alimentos, muitas vezes, ficam estragados. É um prejuízo imensurável”, completou.

SECA – Ainda de acordo com o parlamentar, o período de estiagem que atinge o nordeste brasileiro, pode estar diretamente ligado à produção de energia elétrica. Porém, as empresas responsáveis pela distribuição de energia nos estados devem estar atentas ao fornecimento. “A Bahia atravessa o pior cenário de seca dos últimos 100 anos, o que pode afetar a geração de energia elétrica. Precisamos de mais recurso do governo federal para atravessar este momento, assim como precisamos também de um posicionamento da Coelba sobre o fornecimento de energia nas cidades do interior baiano”, completou.

Ao julgar, em sessão plenária desta quinta-feira (9), a prestação de contas consolidadas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), integrantes do processo TCE/000574/2011, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação somente do processo referente ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), com a aprovação das demais unidades da pasta. No seu voto, que foi seguido pelos demais conselheiros, o relator Gildásio Penedo Filho propôs ainda multa de R$ 2 mil ao gestor do DPT, Raul Coelho Barreto Filho, tomando como base o relatório feito pelos auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), no qual foram apontadas diversas irregularidades, com destaque para o pagamento de despesas sem o devido processo de licitação.

O plenário do TCE/BA aprovou, à unanimidade, o voto do relator, que também propôs a aprovação, com ressalvas, das contas da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Orçamento Público e da Coordenação Administrativa da Polícia Civil (com multa de R$ 1 mil a cada um dos gestores), da Diretoria Geral, do Gabinete do Delegado Chefe, da Superintendência de Telecomunicações, do Departamento de Polícia do Interior e do Departamento de Polícia Metropolitana (todos estes sem multas). Quanto às demais unidades, a decisão foi pela aprovação sem ressalvas.

A 2ª Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE) promoveu, na manhã de quinta-feira (09.03), uma reunião com os representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). A reunião teve como objetivo fomentar o controle social e discutir a situação dos médicos terceirizados da Sesab. Com problemas em relação ao contrato de trabalho, os médicos contratados estão sem receber por falta de pagamento. Ao final da reunião, ficou decidido que eles farão novos encontros para tratar desse e de outros assuntos relacionados à auditoria de saúde.

Estiveram presentes na reunião a coordenadora da 2ª CCE, Márcia da Silva Sampaio Cerqueira; o coordenador da 6ª CCE, Maurício Souza Ferreira; o superintendente técnico José Raimundo Bastos de Aguiar e o representante da Sutec, Paulo Rocha. Além do chefe de gabinete da Sesab, Luiz Cláudio Guimarães Souza; a superintendente de Recursos Humanos da Saúde, Maria do Rosário Costa Muricy; a representante da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, Rose Katharine Borges, e o procurador do Ministério Público Estadual, Fábio Veloso.

Participaram ainda do encontro o presidente do Sindimed, Francisco Jorge Silva Magalhães; o vice-presidente, Luiz Américo Pereira Câmera, e a advogada, Cláudia Bezerra Batista Neves.