:: ‘Bahia’

No Encontro com o Presidente nesta quarta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), questionado pelo site Política In Rosa quando seria adquirido o novo painel eletrônico que o mesmo anunciou no ano passado, respondeu que é necessário aguardar todo o processo licitatório. “Legalmente a Câmara Municipal poderia comprar, sem dificuldade alguma. O meu desejo era colocar para o dia 15 de fevereiro, na abertura dos trabalhos legislativos, o painel eletrônico mais moderno da Bahia, mas é necessário se fazer as coisas do modo legal: com licitação. Um edital já foi publicado e possivelmente em maio o painel estará funcionando”, prometeu o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) defendeu ontem a apreciação de uma PEC ampliando a capacidade de propor e votar leis da Assembleia Legislativa, que “não pode permanecer confinada à apreciação de matérias de caráter honorífico, como títulos de cidadania e comendas, ou projetos do Executivo, se tornando um organismo útil, efetivo, aos olhos do cidadão”. A posição clara do presidente do Legislativo foi expressa na reunião da Mesa Diretora, quando as duas propostas em tramitação foram discutidas.

As PECs de número 144 e 146, respectivamente, apresentadas pelos deputados Luciano Ribeiro (DEM) e Euclides Fernandes (PDT), estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Elas alteram dispositivo constitucional que impedem a aprovação de leis que criem despesa, um enorme obstáculo, pois é difícil se encontrar um tema ou assunto com impacto, resolutiva, na vida das pessoas que não gere algum tipo de gasto. A diferença básica entre essas duas proposições é que a de número 144 preserva a tributação para a ação exclusiva do Executivo.

Os integrantes da Mesa Diretora não chegaram a definir apoio a uma dessas propostas, mas por maioria consideram importante para o Legislativo avançar nesse quesito e apoiarão a votação de uma das PECs em plenário. Vontade política de uma sólida maioria é o impedimento que vem mantendo essa restrição à ação legiferante dos deputados estaduais desde o século passado. Decisões do Supremo Tribunal Federal não reconheceram formalmente a simples geração de despesa como proibitivo para a validação de uma lei, de forma que a Carta da Bahia hoje é a única com esse dispositivo. Os parlamentares têm ciência de que isto não significa que despesas possam ser criadas sem limite, pois o STF exige a compatibilidade da ampliação de gastos com o orçamento estadual. Vale dizer que matérias que aumentem gastos devem apontar cortes de despesas no mesmo valor – para manter a execução orçamentária em equilíbrio.

MODERNIZAÇÃO

Os contracheques impressos em papel dos parlamentares, assessores e demais funcionários estão com os dias contatos. A Diretoria de Tecnologia da Informação providenciará migração, nos termos de exposição feita no início da reunião. Os contracheques serão disponibilizados sempre que a folha de pagamentos for fechada na Superintendência de Recursos Humanos e cada funcionário terá uma senha pessoal e intransferível para consulta através da intranet da Casa.

Em outra decisão foi determinada a adoção de providências para que a pauta diária dos trabalhos seja disponibilizada para os deputados através de e-mail e de dos aparelhos celulares. Dispositivos eletrônicos como tablets deverão ser instalados, permitindo que, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional, os deputados consultem as proposições em tramitação “on line”.

HORÁRIO

Foi decidida ainda a mudança do horário das reuniões semanais do colegiado, agora a partir das 9h (ao invés das 11h). Já a reunião quinzenal do Colégio de Líderes passará de quarta para terça-feira, às 11h.

Os municípios brasileiros que se fortaleceram em seus contextos sociais e econômicos tiveram suas ascensões balizadas no planejamento estratégico de suas cidades. Sem o planejamento urbano não há possibilidades reais de crescimento.  Isso é um fato. Para o município de Jequié, historicamente, a falta desse planejamento, talvez tenha sido um dos principais erros de gestões passadas, que não observaram a importância em planejar o futuro da cidade.

Com o objetivo de corrigir esses desvios, a prefeitura de Jequié buscou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, para colocar em prática uma cooperação técnica em várias ações, a exemplo da elaboração do Plano de Desenvolvimento Municipal; apoio na implementação do Programa de Modernização de Feiras Livres, contratação de uma consultoria para formatação do SAC Empresarial de Jequié e estruturação do Consorcio Municipal da Região do Médio do Rio das Contas. Todas essas ações fazem parte do PROGRAMA MUNICÍPIO EMPREENDEDOR BAHIA em consonância às Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Territorial do Sistema SEBRAE.

O termo do protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; o superintendente do SEBRAE Bahia, Adhvan Novais, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Sérgio Nogueira.

O evento realizado no salão de convenções do Itajubá hotel contou com a participação de empresários, representantes da CDL e ACIJ, que são parceiros dessa cooperação, e diversos sindicatos e associações, além de representantes da câmara de vereadores de Jequié, revelando a importância desta união para o desenvolvimento econômico sustentável do município e também considerado um marco histórico para Jequié.

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicou no Diário da Justiça do Trabalho do último dia 7 de março edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. O conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00. O mesmo edital também define hastas públicas (leilões) para tentativa de venda dos bens pelo maior lance, nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8:30 horas, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5 (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).

O patrimônio está relacionado no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034RTOrd – Procedimento de Penhora Unificada. Os interessados em adquirir o hospital devem apresentar proposta junto a um dos leiloeiros credenciados no Tribunal, com as garantias financeiras que respaldem o negócio, em envelopes lacrados, que serão abertos em sessão pública ao final do prazo de 60 dias. As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução. O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 também acompanhará esse processo.

Em virtude do Decreto Estadual nº 15.425, de 10/09/2014, que declara serem de utilidade pública os imóveis penhorados, a arrematação em hastas públicas somente será deferida para o fim específico de funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em municípios atingidos por desastres naturais na Bahia. A medida, publicada na edição da última segunda-feira (6) do Diário Oficial da União, permitirá que as prefeituras solicitem apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas.

Os reconhecimentos federais são decorrentes do prolongado período de seca e estiagem nas cidades de Barro Alto (BA), Boa Vista do Tupim (BA), Mairi (BA), São Miguel das Matas (BA); inundações em Luís Eduardo Magalhães (BA).

A portaria tem vigência por 180 dias e segue critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados por municípios, estados e Distrito Federal.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) inicia, no próximo dia 15, a distribuição dos repelentes adquiridos pelo Ministério da Saúde para as gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família. De acordo com o quantitativo previsto pelo Ministério da Saúde, serão distribuídos, na Bahia, mais de 109 mil repelentes por mês, cuja substância ativa é o DEET (N,N-dietil-meta-toluamida), que oferece proteção contra insetos como o Aedes aegypti, Culex e Anopheles aquasalis, de até 10 horas.

Segundo o cronograma estabelecido, serão sete lotes para a distribuição, sendo que dois deles estarão disponíveis nesta primeira entrega. Os municípios que receberão, por mês, o maior quantitativo de repelentes são Salvador (9.810), Feira de Santana (2.904), Juazeiro (2.104), Vitória da Conquista (2.032), Itabuna (1.150), Jequié (1.236), Ilhéus (1.108), Porto Seguro (1.090), Lauro de Freitas (1.068) e Barreiras (1.046).

O cancelamento do registro das empresas que “revendem veículos ou autopeças de origem criminosa no âmbito do Estado da Bahia” foi proposto pelo deputado Marcell Moraes (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. A proposição dispõe ainda que para fins de fiscalização os estabelecimentos comerciais citados desta forma deverão manter arquivadas as devidas comprovações de aquisição das peças. No caso de comprovação da origem ilícita do veículo ou das peças, deverá ser instaurado processo administrativo com a finalidade de assegurar ampla defesa à empresa infratora. O projeto de lei ainda determina que após a conclusão do processo administrativo e comprovada a origem criminosa caberá à administração pública expedir ato cancelando o registro empresarial na JUCEB que remeterá cópia do processo ao Ministério Público para possíveis providências cabíveis no âmbito criminal.

O ato de cancelamento do registro empresarial expedido pelo órgão estadual competente sujeitará a empresa infratora a uma série de penalidades, principalmente aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente. As restrições previstas prevalecem pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da data do cancelamento do registro empresarial.
“De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), nos seis primeiros meses de 2016, cerca de 3.102 veículos foram roubados na capital e Região Metropolitana. Pelos números da SSP percebemos o quanto se faz necessário nos voltarmos para coibir todo e qualquer meio que possa favorecer a disseminação de uma cultura que possa apadrinhar tais infrações”, justificou o deputado.

O parlamentar acrescenta ainda que sabe-se que a maioria das lojas de autopeças em nosso Estado pode comprovar a sua idoneidade por possuírem meios de apresentar a origem lícita de suas peças. Entretanto, outras favorecem o crime organizado quando adquirem peças dos criminosos, horas após do roubo consumado.

A coordenação regional do Partido dos Trabalhadores na região do Recôncavo da Bahia, convocou para o próximo domingo (05), no munícipio de Cruz das Almas, um encontro regional com a militância, além da avaliação da atuação do partido na região, o último processo eleitoral e o PED também estarão na pauta de dicussões.

Uma análise sobre a conjuntura política e econômica da Bahia e e do Brasil também faz parte da programação. Outra discussão não menos importante na pauta são as eleições de 2018, onde o PT disputará a reeleição de Rui Costa na Bahia e a eleição de Lula para a presidência.

O local da atividade será na Câmara Municipal de Vereadores de Cruz das Almas e tem previsão de início para às 08h.

As prefeituras e entidades dos movimentos social e sindical de toda a Bahia têm até o próximo dia 10 para aderir à décima etapa do Todos Pela Alfabetização (Topa). De acordo com a Secretaria da Educação do Estado, com o programa, 1,4 milhão de jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, foram alfabetizados na Bahia.

Para a adesão, as prefeituras já parceiras ou interessadas podem entrar em contato com o setor de Sistema do Programa Topa, por meio do e-mail topa.sistema@educacao.ba.gov.br para posterior liberação de acesso ao Sistema Gestão. Em seguida, devem preencher o formulário, disponível no site e imprimir duas vias do Termo de Adesão assinadas pelo prefeito e secretário municipal de educação.

O termo e a documentação devem ser encaminhados, via Sedex, para a Coordenação de Avaliação e Monitoramento do Programa Topa, até às 18h, da data limite, para a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Coordenação de Programa Especiais (Cope), Programa Todos pela Alfabetização (Topa), Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, 4º andar, Centro Administrativo da Bahia (CAB)/Salvador – BA, CEP: 41.745-004.

As entidades que tenham interesse em firmar a parceria com o programa, devem comparecer aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e procurar o supervisor territorial para o processo de adesão. Posteriormente, a Coordenação de Avaliação e Monitoramento enviará ofício informando sobre a aprovação ou não da entidade. Caso sejam aprovadas, as instituições parceiras serão autorizadas a realizar o cadastramento dos alfabetizandos, a partir da definição de metas para cada município, pela Coordenação Geral do programa.