:: ‘Bahia’

Mesmo com a recessão na economia e os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) repassou quase R$ 2 bilhões (R$1.957.929.645,40) aos trabalhadores baianos que tiveram seus direitos reconhecidos em ações trabalhistas. Os valores, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), são decorrentes de acordos e execução de sentenças, e superaram em 68% o montante pago em 2015 (veja a tabela), quando aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi pago à população em todo o estado.

Do total de valores liberados pelo Alvará Eletrônico, R$274.626.179,14 ocorreu em processos eletrônicos (PJe) e R$1.683.303.466,26 em ações que ainda tramitam fisicamente pelo Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual (Samp). A atividade jurisdicional do TRT baiano também rendeu aos cofres da União uma arrecadação da ordem de R$431,5 milhões, entre recolhimentos previdenciários, fiscais, custas, multas e emolumentos. “Os números revelam que a cada ano conseguimos entregar mais aos trabalhadores, o que contribui para que a economia do país volte a girar”, avaliou a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, que destacou ainda o esforço concentrado para solucionar os processos mais antigos. “Quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados”, acrescentou.

Já dos R$ 431,5 milhões arrecadados aos cofres públicos em 2016, R$ 259,6 milhões foram relativos a contribuições previdenciárias e R$ 144,4 milhões a imposto de renda, além de R$ 27,4 milhões a título de custas, multas e emolumentos. Apesar de a Justiça do Trabalho não ter finalidade arrecadatória, o valor foi considerado expressivo.

AUMENTO DA DEMANDA – A quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho baiana também registrou aumento de 9,3% em 2016. Um total de 165.383 novos processos foram recebidos em todo o TRT5-BA, sendo 121.918 no 1º grau e 43.465 no 2º grau, segundo dados da Coordenadoria de Estatística. Foram 15.087 processos a mais em comparação com os 150.296 recebidos em 2015, dos quais 116.538 foram o 1º Grau e 33.758 no 2º Grau.

Os números vão ao encontro do aumento do número de trabalhadores desempregados no último ano. Um balanço divulgado em 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milhões de desempregados no Brasil.

Apesar disso, na opinião do secretário de gestão estratégica do Tribunal, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, não é possível atribuir o aumento dos valores liberados ao acréscimo no número de ações. Ele acredita que o sistema de Alvará Eletrônico, expandido para todo o TRT5-BA no ano passado, tenha contribuído para um controle mais preciso dos valores liberados, uma vez que automatizou um processo anteriormente através de guias de papel. “O Alvará Eletrônico aumentou a precisão da informação”, afirmou o diretor, justamente por interligar o sistema de pagamento nos processos diretamente com a instituição financeira.

O Encontro de Muares chega à sua oitava edição em Feira de Santana. O evento terá início nesta sexta-feira (03), quando os muladeiros serão recepcionados no Parque de Exposições de Feira de Santana, seguido de uma confraternização e um leilão beneficente ao setor de oncologia do Hospital Estadual da Criança no sábado (04) e se encerra no domingo com o tradicional desfile pelas principais avenidas da cidade. O evento tem projeção nacional através da cobertura do programa Globo Rural.

O encontro de criadores chega a reunir centenas de pessoas, e a venda dos animais tem se tornado uma importante fonte de renda na região. Cerca de 500 muares, resultado do cruzamento entre burro e égua, desfilam pela cidade e chamam a atenção em cada edição do evento. Ao som dos aboiadores,  pessoas de todas as idades montam em burros e mulas que esbanjam força.

Os muares estão, com o passar do tempo, sendo mais valorizados no interior da Bahia. A criação, que não exige muitos recursos, é mais barata e os animais são bem mais resistentes do que os cavalos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia concentra 32% de todo o rebanho nacional. A região de Feira de Santana é a que mais vende burros e mulas. Todos os meses, são negociados, aproximadamente, 300 muares para as regiões de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

A Secretaria da Educação do Estado realiza durante todo o mês de março uma série de atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher (8). A partir da temática “Março Mulheres – Mulheres que transformam”, a iniciativa tem o  objetivo de discutir os diversos espaços que a mulher ocupa na sociedade. A programação envolve palestras, debates, rodas de conversa, apresentações teatrais e musicais, exibição de filmes e desfile de turbantes.

Segundo a coordenadora da Educação para a Diversidade da Secretaria da Educação do Estado, Erica Capinan, as atividades têm o desafio de discutir, especialmente, a mulher nas redes estaduais de ensino e nas comunidades escolares. “Os dados mostram que as mulheres predominam na rede de Educação da Bahia. São as professoras, merendeiras ou até mesmo as que se encontram nos ‘bastidores’ da Secretaria e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Por isso, temos a função de realizar atividades que promovam o seu empoderamento, além de uma reflexão sobre os desafios para enfrentar questões como o machismo e a violência contra a mulher”, afirma.

Cidades da Bahia tiveram a situação de emergência reconhecida nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Integração Nacional. A medida contempla regiões afetadas pelo longo período de seca e estiagem. Com o reconhecimento federal, as prefeituras poderão ter acesso às ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Os municípios reconhecidos por seca e estiagem foram: Caldeirão Grande, Euclides da Cunha, Itiúba, Jaguaquara, Macururé, Ruy Barbosa e Tucano.

Solicitação de apoio – Para acessar os recursos materiais e financeiros de apoio emergencial disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) – Seção Bahia que não obrigue os músicos atuantes no estado a inscrever-se perante o órgão e que não cobre taxa de inscrição ou anuidade desses profissionais, como necessário para o desenvolvimento da atividade de músico. Documento foi enviado na última sexta-feira, 17 de fevereiro.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da recomendação, levou em consideração portaria do Ministério do Trabalho, editada em 2015, a qual expõe que a atividade de músico não está condicionada a inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil. Esse entendimento segue jurisprudência do STF, de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia na liberdade de expressão, sendo a exigência de registro profissional e o pagamento de anuidade para o exercício da profissão incompatíveis com a Constituição Federal.

De acordo com a recomendação, a Ordem deve dar ampla publicidade ao documento recebido, publicando-o em jornais de grande circulação, e informar, no prazo de 15 dias, se acolheu a recomendação e quais foram as providências adotadas para cumpri-la.

O deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA) deve destinar cerca de R$ 3,5 milhões para o município de Teixeira de Freitas, cidade do extremo sul da Bahia, a 809 quilômetros da capital, para realização de projetos de promoção do esporte e lazer na localidade. As emendas que viabilizarão o envio dos recursos do Governo Federal  à cidade baiana foram apresentadas na última quarta-feira (15) ao ministro do Esporte, Leonardo Monteiro Picciani, numa reunião que contou ainda com a presença do secretário municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas, Anderson Pinto.

“São emendas importantes que vão permitir a adesão da Prefeitura de Teixeira de Freitas a importantes programas federais da promoção do esporte. Esses convênios vão beneficiar sobretudo a população que mais necessita proporcionando uma melhor qualidade de vida”, explicou Uldurico. As emendas apresentadas garantirá a implantação dos programas Segundo Tempo, Vida Saudável, além da ampliação dos projetos de esporte e lazer  deflagrados pela gestão municipal da cidade baiana.

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicará, em breve, edital para alienação do Hospital Espanhol. O edital será publicado em veículos de grande circulação e terá abrangência nacional, com a ajuda de outros Regionais do Trabalho. O JC2, então, irá avaliar as propostas.

A dívida trabalhista atual do hospital chega a mais de R$ 130 milhões e envolve 2200 trabalhadores, segundo último levantamento realizado pelo JC2 em novembro do ano passado. Com mais de 300 leitos, o Espanhol está fechado desde 2014 por insolvência.

“O TRT-BA deu a oportunidade do hospital buscar no mercado investidores interessados na alienação do seu patrimônio, mas o prazo transcorreu sem sucesso. Então, agora, a Justiça do Trabalho assumiu o protagonismo e vai passar para a fase de alienação forçada do patrimônio”, revela o auxiliar do JC2, juiz Júlio Massa. Os bens imóveis do Hospital Espanhol foram avaliados em R$ 180 milhões. Já o levantamento dos bens móveis, como equipamentos médicos, está sendo concluído.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 4 municípios atingidos por desastres naturais. O longo período de seca e estiagem foi o motivo do reconhecimento em Queimadas, São Domingos, Serra Preta e Serrinha, na Bahia.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) e tem vigência de 180 dias.

Solicitação de apoio – Para acessar os recursos materiais e financeiros de apoio emergencial disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec-MI), os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, recebe o governador da Bahia, Rui Costa, nesta segunda-feira, 20, para a entrega de novos equipamentos nas áreas de Saúde e Segurança, importantes conquistas para a população.

A primeira parada da comitiva está prevista para as 15h, na inauguração da Unidade de Saúde da Vila Vitória, antiga solicitação dos moradores do bairro. “Agradeço muito ao governador Rui Costa, que tem sido um grande parceiro da nossa gestão, não medindo esforços para nos disponibilizar recursos e apoio político na realização do muitas obras e benfeitorias para nossa cidade”, afirmou a prefeita Cláudia.

Na sequencia, às 15h30, será inaugurado o Disep (Distrito Integrado de Segurança Pública), que irá integrar as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros. Localizado às margens da BR-367, próximo ao 8º Batalhão, o distrito recebeu investimentos que ultrapassam os R$ 5 milhões, com tecnologias de combate ao crime. “A integração das forças de segurança faz parte do planejamento da Secretaria de Segurança Pública. Queremos aumentar a produtividade e a qualidade do serviço prestado por essas instituições”, declarou o governador Rui Costa.