:: ‘Bahia’

O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama esteve reunido com ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho nesta sexta-feira (27), no Senai/Cimatec em Salvador-BA. O encontro político aconteceu durante o lançamento do Programa Nacional de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres (Reate). “É preciso destacar que a Bahia sempre foi o berço da indústria de petróleo no país. E, a relevância do Ministro Coelho Filho ter escolhido o nosso estado para lançar este programa. Vamos continuar trabalhando junto ao Governo Federal para garantir, cada vez mais, o desenvolvimento para o setor”, disse o parlamentar baiano.

Na oportunidade, o Ministro do MME, Coelho Filho recordou que o primeiro poço comercial de petróleo do Brasil foi em Candeias-BA. “´Por isso, posso afirmar que é com grande satisfação que lançamos o REATE, aqui, na Bahia. Estamos trabalhando para entregar uma nova realidade ao país, que é de crescer e se desenvolver, cada vez mais”, disse.

Após assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR), o secretário Fernando Torres teve a primeira audiência da pasta com o prefeito Jequié, Sérgio da Gameleira, no último dia 25, em Salvador.

Sérgio da Gameleira apresentou ao secretário dois projetos, um já assinado no último dia 18, e outro em andamento referente as emendas parlamentares do deputado federal Antônio Brito, que destinam R$ 2 milhões e R$ 4 milhões respectivamente para pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município de Jequié. Outra cobrança do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, é sobre a definição de data do processo licitatório para a construção da nova ponte que ligará o bairro do Mandacaru ao Jequiezinho; um pleito que há anos a comunidade jequieense vem buscando junto ao Governo do Estado.

O terceiro maior bairro de Jequié, o Mandacaru, com mais de 40 mil habitantes, possui uma única via de ligação com o Centro da cidade através da ponte Theodoro Sampaio, construída em 1942, sendo ela também responsável por todo o tráfego de veículos leves e pesados advindos da BR 116 e de operários que atuam no Distrito Industrial de Jequié, além dos moradores do bairro Mandacaru e de bairros vizinhos.

“A cidade cresceu, tomou novos rumos e a antiga Ponte do Mandacaru já não mais atende às necessidades básicas de mobilidade urbana que a nossa comunidade necessita. Essa nova ponte, que estamos nos esforçando para que o Governo do Estado concretize, dará mais segurança aos transeuntes, além de uma nova dinâmica para o setor comercial e industrial de Jequié. Acredito no empenho do Governo do Estado em realizar essa importante demanda da comunidade jequieense.”, finalizou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

A cidade de Santo Antonio de Jesus pode receber uma unidade da Escola Pública de Trânsito. Quem disse isso foi o prefeito da cidade, Rogério Andrade (PSD). “Como parte da agenda positiva que cumprimos em Salvador na última quarta-feira (25), nos reunimos com o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, acompanhado do Coordenador da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) Rui Tourinho e do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Clovis Esequiel. Na reunião, solicitamos a inclusão de Santo Antônio de Jesus no projeto Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), programa de formação de motoristas onde pessoas de baixa renda comprovada podem conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente”, afirmou.

A idéia do prefeito é de que além dos cursos para CNH’s nas categorias A e B, também sejam abertas turmas para a categoria ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotores). Ele ainda quer oferecer um Curso de Formação com certificado para os mototaxistas e motoboys.

Na oportunidade, o prefeito solicitou do Detran, um novo projeto de engenharia de trânsito para reconfiguração das vias de tráfego e novos itens de sinalização na cidade. O Diretor Geral se comprometeu a estudar os pleitos e em breve, contemplar Santo Antônio de Jesus com algumas das ações do departamento.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se reuniu extraordinariamente na manhã de ontem para definir o rito da sessão preparatória do dia primeiro, às 14h30, quando será eleita a Mesa Diretora para o biênio 2017-2019. Não haverá qualquer alteração de procedimento em relação às eleições anteriores, sendo eventuais omissões regimentais dirimidas pela Resolução que os integrantes do colegiado fizeram baixar, que será publicada no Diário Oficial de amanhã.
A data e o horário da realização dessa sessão é fixada pelo Regimento Interno, no artigo 7º, combinado com o 2º, ocorrendo no dia dois apenas no início da Legislatura, pois os parlamentares antes são empossados (no dia primeiro) o que gerou alguma dúvida no noticiário nos últimos dias. A votação secreta se dará através de chamada nominal (em ordem alfabética) dos votantes para cada um dos nove cargos, de acordo com a hierarquia dos postos em disputa.

AGRADECIMENTO

Nessa que é a última reunião da Mesa Diretora atual, o presidente Marcelo Nilo agradeceu o apoio que recebeu dos companheiros. “Todos atuaram de forma independente, com autonomia, contribuindo para o colegiado representar corretamente os 63 deputados e o conjunto dos cidadãos de nossa terra”. Ele anunciou que fará a abertura formal da sessão de votação, mas como disputará a recondução, por ética, passará o comando dos trabalhos para o decano do Legislativo e seu último antecessor, o deputado Reinaldo Braga.

Caberá ao presidente de honra dos trabalhos (Reinaldo Braga) convocar integrantes das legendas mais representativas para ocupar a primeira e a segunda secretarias, PT e PSD. Antecessor imediato do deputado Marcelo Nilo na Presidência – como prevê o Regimento Interno – ele já dirigiu outras eleições para a Mesa Diretora e, como o rito será exatamente o mesmo, o processo deve fluir sem obstáculos. A votação será iniciada pela Presidência, seguida das quatro vice-presidências e das quatro secretarias. Na hipótese de disputa para qualquer dos nove postos, como se anuncia para a Presidência, cada parlamentar depositará o voto em urna específica. Tanto as cédulas quanto os envelopes serão rubricados pelos dirigentes da sessão e pelos integrantes da Mesa Diretora.

Regimentalmente é prevista a chamada de ausentes a cada votação, sendo a apuração imediata, realizada também de forma hierarquizada – cabendo ao presidente dos trabalhos instituir uma comissão suprapartidária com essa finalidade. Qualquer deputado pode se inscrever para disputar vaga na Mesa de forma avulsa até o início do processo de votação e após a escolha do presidente, caso exista acordo, para os demais cargos, uma votação em cédula única pode ocorrer – agilizando o processo de votação e a escrutinação.

Serão considerados nulos os votos que possuam rasuras, marcas ou sinais que permitam identificação – inclusive na cédula. Também é vedada a colocação de mais de uma cédula em mais de um envelope. Para preservar o sigilo do voto já foram retiradas das proximidades do local de votação as câmeras de segurança do plenário e as utilizadas pela TV Assembleia para transmissão das sessões.

POSSE IMEDIATA

Proclamado o resultado, o presidente eleito e o primeiro e segundo secretários assumirão seus postos e o novo presidente fará a convocação do Legislativo para a sessão solene de reabertura dos trabalhos, no dia seguinte, às 10h, que contará com a presença do governador Rui Costa.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) pode ser condenada a suspender a resolução que estabelece o reajuste de 8,92% no coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano, em vigor desde 2015. Uma ação civil pública ajuizada ontem, dia 25, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, pede ainda à Justiça que, em caráter liminar, determine à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) que preste e execute devidamente o serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana.

A ação pede que a Agerba fiscalize a prestação do serviço da Abemtro e verifique se a associação cumprirá obrigações como a substituição de veículos inadequados, o aumento de 15% da frota nos horários de maior demanda e o cumprimento dos horários contratados. Além dessas obrigações, a Abemtro deverá ainda evitar a superlotação dos veículos, realizar as paradas obrigatórias nos pontos, assegurar a entrada de passageiros apenas pela porta correta, bem como a manutenção dos veículos e a execução dos serviços com urbanidade por parte dos motoristas. Acerca do reajuste tarifário quilométrico de 8,92%, a ação pede que, “quando efetivamente necessário, seja o ajuste lastreado em documentos que demonstrem a sua compatibilidade com as adequações e melhorias quanto à prestação do serviço”.

Única unidade hospitalar do município Ruy Barbosa, no centro norte da Bahia, a Santa Casa poderá ter um novo contrato de prestação de serviço com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) destinado a ampliar os serviços e a capacidade de atendimento à população da região. Para verificar as condições de funcionamento, o secretário Fábio Vilas-Boas fez uma visita ao hospital, em companhia do senador Otto Alencar, nesta sexta-feira (27).

O secretário explicou que há oito meses está sendo desenhando um plano de reestruturação da Santa Casa, com metas financeiras e de produção para que seja feita uma gestão viável. “No projeto, a ideia é que este seja um hospital de referência para a região, oferecendo cirurgias e serviços diversos. É um compromisso do Governo do Estado fazer os aportes necessários para viabilizar o funcionamento da unidade. Iremos contratar o máximo de serviços que a Santa Casa puder oferecer”, enfatizou Vilas-Boas.

O novo contrato ainda prevê que o hospital se torne referência para cirurgia de catarata. Atualmente, o hospital da Santa Casa funciona com 93 leitos e conta com atendimento de emergência em internação nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria e obstetrícia. Ainda em Ruy Barbosa, o secretário visitou a Policlínica Dr. Claudionor Batista de Oliveira. Inaugurada em junho de 2016, o serviço municipal teve a parceria, do Governo do Estado, que investiu mais de R$ 400 mil para a sua abertura.

Novo edital do Programa Mais Médicos mostra a maior adesão de brasileiros à iniciativa do governo federal. A 1ª chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu 100% das vagas no estado da Bahia, todas as 106 ofertadas. Em todo o país, foram 1.378 vagas ocupadas em 636 localidades, 99% do total disponibilizado neste edital. Pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros, uma das prioridades da atual gestão. Pela primeira vez foi realizada a permuta de localidade, mais uma ferramenta para alocar os candidatos brasileiros nas cidades de sua preferência e, assim, aumentar a sua participação e fixação no Programa.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza o significativo interesse dos profissionais com CRM do Brasil no Mais Médicos. “Estamos dando passos importantes para uma mudança de perfil do Programa, e a alta adesão dos brasileiros é essencial para isso”, declara. “Neste edital, já ofertamos a médicos nacionais mais de 900 vagas antes ocupadas por profissionais cubanos. Isso mostra que será possível ir cada vez mais aumentando a presença do brasileiro, que é a nossa prioridade”, completa.

A meta do Governo Federal é realizar 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais. O edital em curso foi o primeiro a ofertar essas vagas, cerca de 900.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, o Programa está caminhando no sentido desejado. “O Ministério da Saúde está satisfeito e acreditamos que cada vez mais o programa conseguirá atrair brasileiros. A procura dos médicos brasileiros nesse último edital vai ao encontro do nosso objetivo”, declara o secretário. Foram mais de 8 mil inscrições validadas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, ação civil pública com pedido liminar de demolição da Tô de Boa, em Porto Seguro, a 710km de Salvador. No pedido, o órgão aciona a barraca, a União e o município de Porto Seguro, assim como o dono da Tô de Boa, Vultemberg Santos da Silva, requerendo à Justiça indenização pelo dano ambiental causado pela construção.

Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que a Tô de Boa está instalada em local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de marinha. Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia caracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar.

Nachef ressaltou que “nada disso seria possível sem a omissão dos poderes públicos, principalmente da União e do próprio município de Porto Seguro”, motivo pelo qual foram acionados. De acordo com a Constituição Federal, as praias são de responsabilidade da União, cabendo aos municípios zelar sobre o meio ambiente de forma complementar. O estado da Bahia possui ainda, em sua Constituição Estadual, artigo que garante o livre acesso às praias, ficando proibida qualquer construção particular em faixa de, no mínimo, 60 metros a partir da linha de preamar — nível máximo da maré cheia.

O MPF requer à Justiça Federal, em caráter liminar, que a barraca seja demolida. E, ao final do processo, que os réus retirem do local quaisquer outras construções relacionadas à Tô de Boa e sejam obrigados a recuperar a área, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a ser aprovado pelos órgãos competentes.

Nachef requer, ainda, que Vultemberg e a barraca Tô de Boa indenizem a União pelos danos causados em no mínimo R$ 100 mil; e que a União e o município de Porto Seguro supervisionem as obras de demolição e paguem indenização, em valor a ser definido pela Justiça, pelo dano ambiental causado.

O novo aeroporto de Vitória da Conquista foi o tema da reunião desta quinta-feira, 26, entre representantes do Governo Municipal e da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT). Acompanhado pelo chefe de gabinete, Marcos Ferreira, e pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, José Antônio Vieira, o prefeito Herzem Gusmão recebeu Denisson Oliveira, diretor de Terminais e Aeroportos da SIT, e a engenheira Regina Meireles. Acompanhando as obras desde o início, eles estiveram na cidade para verificar a conclusão da primeira etapa do trabalho, tomar as providências para o início da segunda, que envolve a construção do terminal de passageiros, e solicitar da Prefeitura a manutenção do apoio para que as obras prossigam com celeridade.

No canteiro de obras do aeroporto – uma área de 6 milhões de m², a cerca de 12 quilômetros do perímetro urbano – estão sendo finalizados os trabalhos de drenagem e iluminação, instalação de postes e ligação de grupos geradores, além do início do balizamento noturno. Trata-se de serviços complementares, já previstos no cronograma da obra.

Segunda etapa – Agora, as atenções se voltam para a segunda fase. A licitação foi coordenada pelo Governo Estadual. “O terminal de passageiros foi licitado recentemente, e nós já temos uma empresa vencedora. O contrato está sendo assinado e, possivelmente, nós estamos iniciando essa obra no mês de março”, informou Denisson. “Temos um prazo de doze meses para a execução da obra do terminal. Com isso acontecendo, a gente já começa a pensar na nova operação do aeroporto”.

O convênio entre os governos Federal e Estadual, para a construção do terminal de passageiros, envolve recursos de R$ 45 milhões – sendo R$ 28 milhões para a construção do terminal propriamente dito, e os R$ 17 milhões restantes, destinados a outras obras necessárias, como auxílios de navegação e telecomunicação e homologações a serem feitas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Secretaria de Aviação Civil (SAC), entre outros serviços.

O Governo Municipal se comprometeu a providenciar a sinalização e o bloqueio de um acesso ao canteiro de obras e ainda a colaborar com a fiscalização do local. Além disso, garantiu a continuidade da participação de técnicos da Administração Municipal no trabalho conjunto com a equipe do Governo Estadual.

‘Salto extraordinário’ – “O que a Prefeitura tem que fazer agora? Contribuir e colaborar”, afirmou o prefeito, que destacou o fato de que a maior parte do volume de recursos destinados ao aeroporto é proveniente do Governo Federal. “Estive em Brasília no ano passado, na SAC, com o Dario Lopes e o deputado Lúcio Vieira Lima. Ele canalizou, através da medida provisória, R$ 398 milhões no orçamento deste ano. E lá na SAC, o diretor Dario Lopes assegurou ao deputado Lúcio que a licitação de Conquista seria a primeira. Isso está se cumprindo”, informou o gestor, que considerou a inauguração do novo aeroporto como “um salto extraordinário para a cidade”. “O prefeito se mostrou bastante interessado em que a gente continue trabalhando com a Prefeitura da forma como vínhamos trabalhando, com total parceria, e se colocou à disposição para nos ajudar”, declarou Denisson.