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Membros do Ministério Público estadual designados pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado para integrar o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional reuniram-se hoje, dia 21, no gabinete da PGJ, para definir o cronograma inicial de trabalho. Ediene Lousado abriu a reunião destacando a importância da instalação do grupo para construção de um diagnóstico do sistema prisional baiano, com posterior apresentação de ações de melhoria para o cenário atual. A problemática da superlotação, destacou ela, será foco do mutirão carcerário que terá a participação do MP. “Essa atuação, entretanto, não deve ter a finalidade precípua de liberação de presos”, ressaltou a PGJ, frisando que “o problema do sistema prisional só será resolvido com medidas estruturantes”.

Ediene Lousado lembrou do recente mutirão realizado em Manaus, em que presos foram liberados, inclusive sem a oitiva do Ministério Público, e logo praticaram diversos crimes deixando a população assustada e insegura. Para ela, é preciso ter um cuidado todo especial na análise dos processos para não liberar indivíduos perigosos e que tenham envolvimento com facções criminosas, sobretudo na proximidade do Carnaval. A crise do sistema prisional no país e a necessidade de atuação preventiva, construída a partir do conhecimento prévio da realidade do sistema, foi o foco da reunião, que teve a participação do corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Marco Antônio Chaves, e dos promotores de Justiça Mônica Barroso (secretária-geral), Antônio Villas Boas e Edmundo Reis (Coordenadoria de Segurança e Inteligência), Márcia Teixeira (Direitos Humanos), Luís Alberto Vasconcelos (Segurança Pública), Luciano Taques (Gaeco) e Pedro Maia (Criminal).

O cronograma de trabalho estabelecido contará com a participação de uma equipe multidisciplinar, contemplando-se as áreas jurídica, de saúde, engenharia e arquitetura. A PGJ ressaltou ainda a necessidade de diálogo permanente com os promotores de Justiça de execução da capital e interior do estado, que não integrarão o GT em razão da necessidade de estruturação de um grupo conciso, que consiga produzir resultados em curto espaço de tempo.

Quatro novos sistemas de abastecimento de água foram inaugurados, neste sábado (21), pelo governador Rui Costa no município de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, já na divisa com o estado do Piauí. Rui também entregou um trecho recuperado de 78 quilômetros da BA-255, ligando a BR-135 ao distrito de Coaceral, que se destaca na economia do Norte-Nordeste pela produção de soja. Participaram das entregas o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, e os secretários de Infraestrutura Hídrica, Cássio Peixoto, e da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Rui Costa disse que água é prioridade absoluta na sua administração. “O governador Jaques Wagner criou o programa Água para Todos e fez o maior investimento em água na história da Bahia. E nós queremos bater este recorde, porque água significa vida e saúde. Agora nós queremos que a Embasa faça a ampliação para que todas as casas do município recebam água tratada”. Os quatro sistemas de abastecimento inaugurados beneficiam as comunidades de Arroz de Baixo e de Cima, Lagoinha, Morro Pelado, Vazante e Araçás, atendendo milhares de baianos, e receberam investimentos de quase R$ 3 milhões.

De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica, Cássio Peixoto, “a entrega deste sábado oferece à comunidade água potável com qualidade, trazendo mais saúde para a população. E já temos a promessa de ampliação da rede para mais 300 unidades habitacionais”, garantiu.

Estrada

Segundo Rui, a finalidade das obras nas estradas é melhorar a vida das pessoas e as condições de saúde, transporte e produção. O governador afirmou que, ainda este ano, BA-255 vai começar a receber uma pavimentação mais resistente. “Nós temos um contrato com o Banco Mundial para fazer várias estradas aqui. Nós vamos iniciar ainda este ano a colocação do CBUQ nesta estrada, pela qual transitam caminhões muito pesados, para que ela dure muitos anos”.

Em 2016, a Bahia teve saldo negativo no número de empregos formais, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta sexta-feira (20). O desempenho no ano, no entanto, foi melhor que o verificado em 2015. Em 2016, o saldo foi de -69.404; em 2015 foi de -83.076.

Apesar dos números ainda serem negativos, a comparação já mostra uma diminuição significativa no fechamento de vagas. A crise começou a perder fôlego em abril de 2016, quando o país registrava o pico de vagas fechadas em um período de 12 meses. Mas esse número começou a cair mês a mês.

No mês – Em dezembro de 2016, a Bahia registrou 35.530 admissões e 51.802 desligamentos, um saldo de -16.272 (variação relativa -0,95%).

As ações itinerantes da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA foram além da capital e dos municípios do interior do Estado nos quais a instituição está presente. A atividade alcançou comarcas que não têm, ainda, defensores públicos, beneficiando diversas famílias. Com o objetivo de levar esse atendimento para outros municípios, o subcoordenador da 6ª Regional – Santo Antônio de Jesus, Marcio Marcílio de Eça Santos, visitou os prefeitos de Varzedo e Dom Macedo Costa nos dias 18 e 19.

“A visita transcorreu de forma muito tranquila. Aproveitei para falar da atuação da Defensoria e da necessidade de estreitamento dos laços com o poder executivo Municipal nas cidades que nossa Regional engloba. A possibilidade de realização de itinerâncias na zona urbana e rural das cidades também foi discutida”, destacou o subcoordenador. Demandas como investigação de paternidade, pensão alimentícia, realização de exame de DNA, retificação de registro de nascimento, conciliação e mediação são alguns dos serviços que o cidadão pode ter acesso durante essas atividades.

O prefeito de Dom Macedo, Egnaldo Piton Moura, cidade com 3.500 habitantes, agendou no dia 26, quinta-feira, uma visita à sede da DPE/BA em Santo Antônio de Jesus quando conhecerá mais sobre o trabalho da instituição. Já, o município de Varzedo no Recôncavo da Bahia possui 9.363 habitantes.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Nova Soure, Luís Cássio “Cássinho” de Souza Andrade (PSC), eleito no pleito de outubro com 60,35% dos votos válidos. Ele esteve acompanhado pelo vice-prefeito Marcos Ureilton Batista da Silva e pela deputada estadual Fátima Nunes.

“Nesse encontro com Josias Gomes solicitei a extensão do sistema de abastecimento de água para os povoados de Bela Vista e Pau de Colher, comunidade de Pedra Branca, e também para o Assentamento Renascer, o que beneficiará um total de 5 mil pessoas moradoras dessas localidades”, informa o prefeito Cássinho.

Entre outras reivindicações apresentadas pelo município, ele cita a pavimentação de ruas no Bairro de Fátima e Bairro Bom Jesus e no Povoado Raso, a recuperação da ponte que liga a sede municipal ao povoado de Raso, e das pontes entre os povoados de Melancia e Bela Vista, e a de Melancia a Paiaiá.

Cerca de 95% da primeira fase das obras do sistema integrado de abastecimento de água de Campo Alegre de Lourdes (BA) já estão concluídas. Quando estiver pronto, o sistema deve oferecer água tratada a 40 mil pessoas de 71 cidades.

A expectativa da Codevasf é de que a adutora principal do sistema de abastecimento, a estação de tratamento de água e as estações de bombeamento, compreendidas entre a captação e o município de Campo Alegre de Lourdes, sejam concluídas até o final de junho, e assim iniciar o período de testes e pré-operação para atender à sede de Campo Alegre de Lourdes.

O diretor de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf, Marco Aurélio Diniz, destacou a importância da ação e informou que, até o final de janeiro, uma equipe de técnicos da Codevasf junto com profissionais da Embasa e da empresa responsável pela obra estarão no local. “A obra vai atender mais de 20 mil habitantes já na primeira etapa, e acabar com a necessidade de fornecimento de água por caminhões-pipa”, ressalta.

Fornecimento regular

O projeto prevê captação de água por meio de flutuante no reservatório e Sobradinho, e também a construção de uma estação de tratamento de água. No município de Campo Alegre de Lourdes, além da sede municipal, o projeto prevê levar água para 52 localidades; outras 19 localidades seriam atendidas no município de Pilão Arcado.

O empreendimento contempla sete subsistemas – dois em Pilão Arcado e cinco em Campo Alegre de Lourdes –, que serão compostos por adutora, elevatória, reservatório, rede de distribuição e ramais. O sistema prevê ainda 371 km de adutoras e subadutoras e 120 km de redes de distribuição para levar água até as residências.

O superintendente regional da Codevasf Juazeiro, Misael Aguilar Neto ressaltou a importância da obra no que se refere à humanização do meio rural. “Acredito na inclusão social produtiva e econômica a partir de uma agricultura familiar estruturada e motivada em seu princípio básico, que é o trato à terra como instrumento produtivo econômico, social e ambiental, comprometido com a sustentabilidade dos recursos naturais e com as gerações futuras”, disse.

Vinte e oito municípios da região de Feira de Santana reuniram esforços na formação de um novo consórcio de saúde na Bahia. Nesta quinta-feira (19), prefeitos e representantes das cidades se reuniram com o governador Rui Costa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde assinaram o protocolo de intenções para a formação do consórcio. Na oportunidade, Rui também autorizou o processo de licitação para construir a policlínica daquela região, em Feira de Santana, com investimento estimado em cerca de R$ 23 milhões, entre obras e equipamentos. Ao todo, os municípios participantes somam mais de 1 milhão de habitantes.

Além de investir na construção da policlínica regional, o Governo do Estado arcará com 40% dos custos de manutenção da unidade de saúde. “Estamos reescrevendo páginas da política de saúde pública na Bahia. É uma construção que estamos fazendo à base de articulação e cooperação entre o Estado e municípios, para regionalizar e reorganizar a saúde pública. Um investimento que considero indispensável para dar dignidade ao atendimento das pessoas”, afirmou o governador.

Os 28 municípios que integram o consórcio são Amélia Rodrigues, Anguera, Capela do Alto Alegre, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ichú, Ipirá, Irará, Mundo Novo, Nova Fátima, Riachão do Jacuípe, Santanópolis, Santo Estevão, Serra Preta, Teodoro Sampaio, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Gavião, Ipecaetá, Pé de Serra, Pintadas, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Terra Nova.

Na policlínica, a população dos municípios participantes terá acesso a consultas, exames e procedimentos em até 18 especialidades médicas, a exemplo de angiologista, cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista e neurologista. Exames e serviços como ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, tomografias e ressonâncias também poderão ser realizados na unidade.

Para o prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa, a expectativa é de avanço na assistência à saúde, agora mais perto dos moradores. “Os municípios consorciados estão apostando nesta ideia, para que possam resolver problemas que estão afetando sua região. Com a policlínica, vamos dar atenção especial aos casos de saúde e atender à expectativa da população”.

Este é o nono consórcio de saúde firmado na Bahia. Além de Feira de Santana, as regiões de Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê, Guanambi, Camaçari/Salvador, Santo Antônio de Jesus, Valença e Alagoinhas já têm consórcios formados. Destes, quatro policlínicas estão em construção, em Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê e Guanambi. A meta é que até 2018 mais de 5 milhões de baianos estejam sendo atendidos em policlínicas regionais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia tem uma ação na Justiça do Trabalho em que pede o fim da terceirização da atividade dos agentes penitenciários em todos os presídios do estado.

Apesar de ter conseguido uma liminar determinando que o Governo da Bahia não renove ou faça novos contratos de terceirização, a decisão foi cassada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, desembargadora Adna Aguiar. A medida, no entanto, pode ser revista tanto por ela quanto pelo Pleno do Tribunal. Na ação, o MPT argumenta que o Estado não poderia terceirizar a função, que é atividade-fim do poder público, além de que a contratação de uma empresa privada para essa atividade pode causar riscos a toda a sociedade.

A ação civil pública, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Salvador, foi iniciada em abril de 2016 e já antecipava as discussões que vieram à tona em todo o país com a onda de rebeliões e fugas nos presídios brasileiros, principalmente aqueles que são administrados por empresas privadas. “Nosso inquérito indicou claramente o risco que é o Estado transferir para uma empresa privada a responsabilidade de cuidar dos presos e a juíza Doroteia Mota foi sensível aos fatos apresentados e concedeu a liminar, que infelizmente teve seus efeitos suspensos pela presidente do Tribunal”, analisou a procuradora Séfora Char, uma das autoras da ação.

Com o debate caloroso provocado pela onda de rebeliões iniciada em Manaus e já espalhada por diversos estados brasileiros, inclusive com registro de fugas em unidades prisionais baianas, a expectativa do MPT é a de que a suspensão dos efeitos da liminar seja revertida. “Confiamos na sensibilidade do Tribunal Regional do Trabalho para que haja uma revisão da liminar ou mesmo que ela seja submetida ao conjunto dos desembargadores”, afirmou a procuradora Séfora Char, que assina a ação junto com o procurador Rômulo Almeida e o procurador-chefe, Alberto Balazeiro.

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, esteve na manhã de ontem, 17, em Salvador, em uma reunião com o diretor superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado. O encontro definiu o apoio do Governo da Estado para a realização do Carnaval de Ilhéus.

A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) pretende confirmar o período do Carnaval a partir de entendimentos com setores da sociedade ilheense, havendo a possibilidade de se antecipar o evento. As negociações com a Bahiatursa preveem a contratação de atrações artísticas que serão divulgadas até o final deste mês.

O evento faz parte do tradicional calendário turístico, que tem o Carnaval como ponto alto das festas populares da cidade. O secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, comemorou o fato e disse que pretende “trabalhar muito para recolocar Ilhéus no circuito dos melhores carnavais do Brasil”.

O prefeito Mário Alexandre avalia que “Ilhéus não pode perder a chance de garantir a permanência mais longa do visitante na cidade, através do Carnaval, que também é entretenimento para a população, um tempo de alegria e fomento do turismo, que gera emprego e renda”.