:: ‘Bahia’

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (18) a situação de emergência de oito cidades afetadas por desastres naturais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e irá permitir que os municípios tenham acesso às ações de apoio do Governo Federal para socorro e assistência à população, restabelecimento dos serviços essenciais e recuperação das áreas atingidas.

Entre os municípios estão Santa Teresinha (BA) e Vila Valério (ES) que enfrentam um extenso período de estiagem; Belo Horizonte (MG), Central de Minas (MG) e Alegria (RS), em situação de emergência decorrente das chuvas intensas; e Riozinho (RS), Santo Cristo (RS) e Três Arroios (RS), atingidos pelas enxurradas.

Além de viabilizar o acesso aos kits de ajuda humanitária, recursos materiais e financeiros para o restabelecimento de serviços essenciais, o reconhecimento federal também permite que as Prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Para ter acesso, as Prefeituras precisam encaminhar a documentação comprovatória para análise da equipe técnica da Sedec, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio federal é complementar as ações dos estados e municípios.

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 197 milhões para custear tratamentos nefrológicos, beneficiando 83 mil pacientes renais crônicos que necessitam de tratamento contínuo e dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), a Bahia irá receber R$ 12,9 milhões. Os recursos vão custear os procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS) e são referentes ao reajuste da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) anunciado  em janeiro de 2017. Na ocasião, foram definidos novos valores referenciais para os procedimentos dialíticos com base em estudos econômicos. A portaria, que normatiza o reajuste e libera o dinheiro, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

A atualização do valor pago incide sobre dois procedimentos para a realização da Hemodiálise, indicada para pacientes com quadro de insuficiência renal crônica. Nesse caso, a mudança representa um investimento na ordem de R$ 197 milhões a mais por ano para o custeio dos procedimentos. O total do reajuste de foi 8,47%, passando de R$ 179,03 para R$ 194,20. Os procedimentos de hemodiálise para os pacientes com sorologia positiva para hepatite B e C também foram reajustados, passando de R$ 179,03 para R$ 265,41.

Além disso, em setembro de 2016 houve atualização do valor pago sobre quatro procedimentos para a realização da Diálise Peritoneal Automática (DPA) e da Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC). Na Diálise Peritoneal, indicada para pacientes com quadro de insuficiência renal aguda ou crônica, a mudança representou um investimento na ordem de R$ 11 milhões a mais por ano para o custeio dos procedimentos. Para a DPA, valeu o reajuste de 7,2%, passando de R$ 2.342,81 para R$ 2.511,49. Já o da DPAC, saltou de R$ 1.791,56 para R$ 1.893,68, 5,7% maior.

Para a definição dos novos custos, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para calcular a necessidade de alteração dos preços praticados. Foram realizados estudos econômicos e consultas com as entidades que representam o setor de Nefrologia, além de sociedades médicas, para determinar a melhor solução. “Esses valores foram acordados com a Sociedade Brasileira de Nefrologia e da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante. Com esse reajuste, estamos avançando para garantir custos justos para a Terapia Renal Substitutiva, assegurando viabilidade e qualidade no atendimento dos doentes renais crônicos que dependem da rede pública de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Problemas detectados no sistema prisional baiano foram discutidos durante a manhã de hoje, dia 18, em reunião que teve a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e foi conduzido pela presidente do órgão, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que conclamou os integrantes do Sistema de Justiça Criminal a trabalharem juntos na busca de soluções que propiciem resultados práticos e ofereçam para a sociedade mais segurança e paz social. “Não podemos ter a ideia simplista de que o problema é apenas do Judiciário e do Ministério Público. Ele é de todos nós: MP, TJ, OAB, Defensoria, Poder Público e sociedade”, destacou a PGJ Ediene Lousado, frisando que os órgãos estão unidos em busca de soluções. Ela assinalou que a conjugação de esforços contribuirá para o alcance efetivo de resultados para essa situação que existe há décadas.

A PGJ registrou ainda que é preciso realizar um diagnóstico do sistema prisional para buscar as melhores soluções possíveis. Foi nesse sentido, complementou ela, que o Ministério Público estadual criou um Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional, que terá na sua composição promotores de Justiça que atuam nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Criminal, de Inteligência, de Combate às Organizações Criminosas e de Direitos Humanos. O objetivo do grupo é acompanhar e propor medidas voltadas ao enfrentamento dos problemas relacionados ao deficitário funcionamento das unidades prisionais na Bahia. Ediene Lousado lembrou que o alto número de presos provisórios é um dos problemas detectados no estado. Já são quase oito mil presos nessa situação, informou a presidente do TJ, anunciando que será promovido um mutirão para avaliar os processos de presos provisórios. Ainda na manhã de hoje, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública firmaram um convênio para agilizar os processos criminais. Com a iniciativa, as informações de laudos periciais produzidos pelo Departamento de Polícia Técnica serão enviadas via correio eletrônico institucional para construção dos processos.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e Edmundo Reis, que ressaltou a necessidade de previsão de outras soluções, além da realização dos mutirões, para o enfrentamento das carências do sistema prisional a médio e longo prazos. “Precisamos enfrentar a situação das unidades que têm que ser desativadas. Também devemos implementar medidas de ressocialização mais efetivas” , pontou ele. Diversos outros problemas foram citados durante a reunião, que contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, defensores públicos, integrantes das Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia.

A regulamentação e posse dos delegatários, a transmissão do acervo e o remanejamento dos servidores dos cartórios extrajudiciais serão regulamentados por atos normativos conjuntos da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia e das Corregedorias das Comarcas do Interior ainda esta semana. A normatização dos futuros procedimentos será acompanhada de cursos de capacitação e orientação aos novos delegatários, com noções e norteamentos para o desenvolvimento de suas atividades, diante da nova condição de titulares das delegações.

Após a audiência de escolha, realizada nos dias 11, 12 e 13 de janeiro, dos cartórios a serem preenchidos, um total de 661 candidatos fez suas opções e outros 202 deixaram para se definir dentro de 180 dias, quando ocorrerá uma audiência para nova escolha.

Foram aprovados 1.056 candidatos no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para a privatização dos serviços extrajudiciais de notas e registro na Bahia. Passam a ser administrados por titulares de serviços notariais e de registro os seguintes cartórios: registro civil de pessoas naturais; registro civil com função notarial; registro de imóveis; registro de imóveis, títulos e documentos; registro de títulos e documentos; tabelionato de notas; protesto de títulos; tabelionatos de notas com protesto de títulos.

Segundo dados da Coordenação de Sistema (Cosis), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), do Tribunal de Justiça da Bahia, ainda há 722 cartórios extrajudiciais dos 1.393 oferecidos para delegação a particulares. A privatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia foi determinada pela Lei 12.352, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no estado, que passam a ser prestados em caráter privado, mediante delegação do Poder Público e fiscalização do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, ainda em dezembro de 2016, quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedidos liminares, contra Edicley Souza Barreto, Gean Ângela Rocha e Natã Garcia Hora, por omissão de informações durante as gestões encerradas em 2016 nos municípios baianos de Ibititá, São Gabriel, e Wagner, respectivamente.

Edicley Barreto, reeleito para o cargo de prefeito em Ibititá (BA), a 526km de Salvador, responde a duas das quatro ações ajuizadas em dezembro — e, ainda, a outras duas anteriores, de outubro de 2016. O prefeito é acusado de não fornecer informações requisitadas pelo MPF sobre possíveis irregularidades na utilização de verbas federais provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e também em licitações, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução de contratos com uma construtora.

Gean Ângela Rocha, ex-prefeita de São Gabriel (BA), a 494km de Salvador, é acusada de omitir informações sobre irregularidades no pagamento dos profissionais de Educação do município – incluindo atrasos de pagamento que foram confirmados pela própria ex-gestora. O MPF requisitou informações mais específicas a ela sobre verbas destinadas a esses servidores e aos atrasos ocorridos na sua gestão desde 2013, no que não foi atendido.

Natã Garcia Hora, ex-prefeito de Wagner (BA), a 407km de Salvador, foi acionado por não fornecer informações sobre possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela prefeitura em fevereiro de 2016.

Nas ações, ajuizadas pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, o MPF requer, liminarmente, que os três acusados forneçam as informações previamente solicitadas; que Edicley Barreto envie informações sobre contas referentes ao recursos do PDDE e das licitações; e que Natã Hora também envie informações sobre o processo licitatório em questão.

O órgão reafirmou os pedidos em caráter definitivo e requereu que os três acionados sejam condenados nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

A Bahia estará presente no estande da Embratur, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa), na Feira Internacional de Turismo da Espanha – Fitur, que acontece entre os dias 17 a 23 de janeiro, em Madri.

A Fitur é mundialmente reconhecida como uma das maiores e mais importantes feiras da indústria do turismo. O evento reúne profissionais dos mais variados segmentos turísticos para fazer negócios, apresentar novos produtos, participar de seminários e congressos. “Participar deste evento também é importante, porque, em um determinado momento, ele é aberto ao público final, formado por pessoas que estão ali para planejar suas viagens de férias”, comenta o superintendente Diogo Medrado.

Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, a Espanha está entre os cinco principais emissores de turistas do mercado europeu para a Bahia.

A rede estadual de Educação Profissional irá ofertar 108 mil vagas nas diferentes modalidades para o ano letivo de 2017, ampliando as oportunidades de formação e qualificação profissional para os jovens e trabalhadores em todos os Territórios de Identidade da Bahia. Além disso, parcerias estão sendo firmadas para ampliar a qualidade dos cursos técnicos de nível e de qualificação profissional ofertados.

Estas e outras questões estarão sendo apresentadas e discutidas com professores e gestores da rede, representantes de institutos tecnológicos e de universidades, dentre outros convidados, nestas terça e quarta-feira (17 e 18), no I Seminário do Fórum Baiano da Educação Profissional, no hotel São Salvador, no bairro do Stiep, em Salvador, com a presença do secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

A adaptação de mais 20 dos novos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia segue em ritmo acelerado. Eles foram nomeados, no início de dezembro de 2016, junto com outros dez aprovados no concurso de 2014 para compor Grupo de Trabalho do Projeto Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário.

Esta semana, os servidores, que passam por capacitação, já começam a atuar com os serviços de cartórios (organização dos fluxos, análise de petições, expedição de atos, entre outros). A meta é reorganização, tornar a Justiça mais eficiente e contribuir com a virtualização de processos, conforme destaca o assessor da Diretoria de 1º Grau, João Felipe Menezes.

Os novos integrantes do TJBA atuarão em todas as comarcas, com ênfase nas varas com congestionamento de processos, conforme cronograma. Eles farão serviço de cartório, dentro de um método de trabalho sistematizado. A atuação nas unidades se dá por meio virtual.

O trabalho deles, vinculado à Diretoria de 1º Grau, inclui o auxílio à consultoria contratada para redimensionar a força de trabalho do Poder Judiciário. O grupo vai também executar as ações estratégicas e administrativas voltadas à melhoria dos resultados em termos de eficiência, produtividade e qualidade da prestação jurisdicional do 1º Grau.

Juntar crianças e animais no mesmo ambiente é ter a certeza de alegria. E foi pensando nisso que o Hospital Estadual da Criança (HEC), através da sua entidade gestora Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, está implantando a Terapia Assistida por Animais (TAA).

Projeto pioneiro em ambiente hospitalar na Bahia, a TAA tem como objetivo humanizar mais o tratamento e estimular os pacientes a realizar algumas atividades que no dia a dia parecem ser desinteressantes. As práticas se associam às técnicas de fisioterapia e deixam o tratamento mais leve. Para isso, a equipe multidisciplinar do hospital, inicialmente, conta com a ajuda de cães e peixes.

Para a fisioterapeuta Itana Nogueira, as melhorias ultrapassam os limites físicos. “A TAA traz benefícios emocionais, psicológicos e sociais. Para nós, fisioterapeutas, a terapia auxilia no alcance dos objetivos motores e funcionais. Com o auxilio dos animais, a criança faz atividades que apenas com a fisioterapia convencional dificilmente realizaria devido à falta de interesse e de ânimo causadas pela hospitalização”.

A previsão é que a cada quinze dias, seja realizada a Terapia Assistida por Animais com as crianças que já estiverem internadas no HEC e que forem liberadas previamente pelos médicos para a ação e em atendimento ambulatorial.