:: ‘Bahia’

O prefeito Joaquim Neto recebeu a visita nesta quarta-feira (11) dos representantes da Torc Engenharia, empresa líder do consórcio responsável pela obra de duplicação da BR-101 na Bahia.

Na oportunidade, a empresa informou que a obra está orçada em R$ 500 milhões, abrangendo um trecho de 80 quilômetros envolvendo sete municípios do Nordeste Baiano – Entre Rios, Aramari, Alagoinhas, Pedrão, Teodoro Sampaio, Coração de Maria e Conceição do Jacuípe – e será iniciada ainda no mês de janeiro. “A duplicação da BR-101 é uma obra de suma importância para atrair investimentos e gerar emprego e renda para Alagoinhas”, defendeu Joaquim Neto.

A reunião contou também com a presença dos secretários José Edésio (SEGOV), Geraldo Melo (SECRI), André Luís Carvalho (SESIN) e Bruno Fagundes (SEDEA).

Mais de mil servidores mantidos em folha pelo Tribunal de Justiça da Bahia serão aproveitados, agora, nas unidades judiciais das comarcas da capital e do interior do estado. O inédito reforço de recursos humanos, neste quantitativo, e de uma só vez, foi possibilitado pela outorga de cargo de delegatários na audiência pública realizada para a designação dos candidatos aprovados em concurso.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, considerou “luta insana” a realização e validação do concurso. “Os servidores prestavam serviços aos cartórios, onerando nossa folha e desfalcando a mão de obra”, disse.

Feliz com a vitória consolidada com a outorga, a presidente falou aos aprovados, num intervalo da audiência promovida no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Para a presidente, o sucesso da iniciativa é um alento para enfrentar as dificuldades do cotidiano: “Desse modo garantimos a um só tempo melhoria da prestação jurisdicional e acesso do cidadão aquilo que lhe é de direito sem formalidades excessivas”.

A audiência pública começou nesta quarta-feira (11) e prossegue nesta quinta (12) e sexta (13), no Fórum Ruy Barbosa. Depois de triagem, para conferir documentos, os aprovados podem escolher a comarca e o cartório ao qual querem vincular-se.

A presidente agradeceu ao presidente da comissão do concurso público de provas e títulos, desembargador José Edivaldo Rotondano, e aos juízes Maria Verônica Ramiro, Paulo Sérgio Barbosa e Angela Bacelar pela participação na consolidação do resultado.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende são os responsáveis pela outorga aos 1.383 aprovados, no maior concurso realizado no país com esta finalidade.

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia têm até o dia 13 de janeiro de 2017, a segunda sexta-feira do ano, para efetivar o recadastramento dos dados referentes aos cargos permanentes e temporários. As informações precisam ser enviadas à Coordenação de Registros e Concessões (Corec). Até o dia 19 de dezembro, prazo inicial para o recadastramento, mais de 6 mil servidores já haviam solicitado o recadastramento, com a devida validação dos gestores.

Sem esta validação, o recadastramento não é efetivado, daí a importância da participação dos gestores no acompanhamento do processo que vai permitir à administração do tribunal ter uma plena visibilidade do quadro de pessoal. O recadastramento é imprescindível para que a administração decida as melhores estratégias de atuação dos órgãos que compõem o TJBA, a fim de cumprir a meta de melhoria incessante da prestação de serviço jurisdicional. No período de 5 a 19 de dezembro, 75% dos servidores, representando um total de 6.817, foram recadastrados, enquanto 24%, ou 2.250 dos ativos, ainda não haviam atualizado os dados. Do total de 1.150 gestores, 547 não fizeram as validações.

Para efetuar o recadastramento, é preciso acessar o site do TJBA, na aba RH Net, com o número do cadastro e a senha. Em seguida, clicar em auto-recadastramento funcional e logo depois, em servidores ativos. É importante verificar e validar as informações constantes no perfil do servidor e atualizar qualquer dado que precise ser substituído, além de informar a função e o órgão ao qual está vinculado.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou hoje, 9 de janeiro, ação civil pública contra as empresas Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries, UTC Engenharia – integrantes do Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu – e contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a União e o Estado da Bahia por autorizarem e instalarem, ilegalmente, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe (BA), a 150km de Salvador. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior requer à Justiça Federal, liminarmente, que os réus tomem providências para reparar os danos ambientais causados pela obra.

O Estaleiro Enseada do Paraguaçu foi construído em parte da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, que teve seus limites territoriais alterados ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região. A alteração foi feita por meio do que o Supremo Tribunal Federal considera um “contrabando legislativo”: o uso, inconstitucional, de uma medida provisória (MP) para aprovar assunto diverso de seu conteúdo principal. A MP 462/2009 tratava da prestação de apoio financeiro, pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, mas contou com 23 emendas alheias ao seu texto principal, entre elas a alteração da área da reserva.

A Lei nº. 12.058/2009, sancionada pouco depois, alterou em definitivo os limites da Resex, ignorando a legislação brasileira – segundo a qual a alteração de uma unidade de conservação só pode ser feita por meio de lei específica, seguindo diversos critérios. De acordo com a apuração feita pelo MPF, não foram realizados os estudos técnicos necessários ou a consulta à população local — ambos exigidos pela legislação — para que pudesse haver a redefinição dos limites da reserva. O estaleiro foi orçado em R$2,6 bilhões e tem obras 82% concluídas, porém paradas desde novembro de 2015 e sem previsão de continuação. Apesar de a redelimitação, ocorrida em 2009, ter aumentado a área da reserva extrativista, o território acrescido não contempla nem a área utilizada pelas populações extrativistas locais e nem a de conservação ambiental. Além disso, excluiu da reserva o estuário do rio Baetantã, área de manguezal de grande produtividade pesqueira utilizada pela população — 20 comunidades tradicionais com mais de oito mil pessoas que retiram dali o seu sustento.

De acordo com avaliação da Comissão Pró-Iguape, a instalação do estaleiro na região implica, entre outras questões, em impacto nos crustáceos locais devido à dragagem; na alteração no processo das marés; na qualidade da água; na remoção da biota marinha; e também na erosão de margens do rio. O próprio Ibama, também acionado pelo MPF, havia destacado, em relatório prévio, que a instalação do estaleiro implicaria na retirada de 15 hectares de manguezal na região — o que já ocorreu — causando problemas à hidrologia do local, incluindo a impermeabilização do solo. Em parecer técnico o Ibama afirmou, ainda, que os Estudos de Impacto Ambiental do estaleiro e das obras do terminal portuário foram realizados com falhas, erros e baixa representatividade ou falta de dados que comprometeriam a determinação da viabilidade ou não do empreendimento. Apesar das irregularidades encontradas, o Ibama concedeu permissão para execução da obra. “A maneira como se processou as tratativas iniciais para a instalação do estaleiro já deixava evidente que, em primeiro lugar, seriam levados em consideração os fins econômicos. O Meio Ambiente se mostrava como questão secundária e desimportante”, afirma o procurador Samir Nachef.

Foram acionadas não apenas as empresas que formam o, mas o próprio estaleiro. A União, o estado da Bahia, o ICMBio e o Ibama foram acionados por não cumprirem com seu dever legal de evitar danos ao meio ambiente. O MPF requer à Justiça, em caráter liminar, que as empresas sejam obrigadas a contratar equipe multidisciplinar para avaliar o dano socioambiental causado pelas obras; a equipe deverá estabelecer um plano de trabalho acompanhado de cronograma financeiro e de execução.

O órgão reiterou o pedido em caráter definitivo e requereu, ainda, que a equipe elabore laudo, no prazo de 90 dias, em que conste a totalidade do impacto ambiental e a valoração dos impactos socioeconômico e socioambiental causados, considerando a participação efetiva da população atingida; que as empresas sócias do consórcio sejam obrigadas a reparar o dano causado e realizar as devidas indenizações, além de demonstrarem, elas mesmas, a extensão dos danos causados (inversão do ônus da prova); que as empresas e o poder público sejam condenados a arcar com a assunção das obrigações de recuperação e/ou compensação de todos os danos socioambientais causados, devendo apresentar um plano socioambiental para isso em 90 dias; e também a pagar danos morais coletivos de pelo menos 20% do valor do empreendimento, e sociais de pelo menos 10% dos R$2,6 bilhões.

Também entre os requerimentos consta: o de participação de todos os povos tradicionais e pescadores artesanais em todas as discussões sobre a forma de mitigação, reparação e compensação dos danos decorrentes da instalação do estaleiro; e o de declarar inconstitucional o art. 28 da Lei nº. 12.058/2009, que converteu em lei a medida provisória que alterou os limites da reserva extrativista.

Considerada pelo democrata Alan Sanches “como um dos principais destinos turísticos do país e até do mundo”, a Bahia terá uma semana de campanha contra o turismo sexual, porque esta “é uma prática que deve ser adotada por todos aqueles que atuam direta e indiretamente no setor turístico, bem como por toda a sociedade. Todos são igualmente responsá- veis”, diz o deputado, lembrando que a Organização Mundial do Turismo, assim defi ne o turismo sexual: “Viagens organizadas dentro do seio do setor turístico ou fora dele, utilizando, no entanto, as suas estruturas e redes com a intenção primária de estabelecer contatos sexuais com os residentes do destino”.

Já o Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), segundo Sanches, “salienta que o Nordeste, por ser detentor da maior parte do litoral do país, pelo seu clima, pela diversidade natural, pelo calor do seu povo e diversidade de sua cultura, é a região que tem maior incremento em visitas de estrangeiros, sendo os europeus 62% do total. O fato é que o turismo sexual é uma realidade que precisa ser enfrentada e combatida, sendo imprescindível e inadi- ável atitudes pró ativas por parte dos governantes para erradicar de uma vez por todas esse terrí- vel mal que assola os países com vocação turística”. E a Bahia tem vocação natural o turismo. “Suas praias e a alegria do povo baiano atraem turistas de toda parte, e de certa forma expõem a população a determinados sujeitos mal intencionados, que fazem suas viagens turísticas com o fi m específi co da exploração sexual, até mesmo de menores”. Para o democrata, “o momento para se iniciar esse combate é exatamente esse, pois o verão se aproxima e é essa época a de maior incidência dessa prática odiosa”.

Os veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) baianos ganharam um novo dispositivo para dar mais transparência às aulas práticas. São câmeras com capacidade de gravar imagem, som e transmitir diretamente para o sistema do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) o desempenho dos alunos. Até o final de 2017, todas as autoescolas devem ter o equipamento instalado, seguindo a Resolução 238/2014 do Denatran.

O videomonitoramento, utilizado de forma inédita no Estado pela escola pública de trânsito do órgão, registra automaticamente as imagens, o trajeto e a distância percorrida, além da identificação biométrica, permitindo o acompanhamento e fiscalização das aulas pelo Detran. “Quando o sistema identificar uma irregularidade, como por exemplo, biometria divergente ou a ausência do aluno e instrutor no interior do veículo, a aula é bloqueada e enviada para auditoria. O processo ainda permite que as aulas sejam analisadas pela coordenação de educação do órgão, contribuindo para a evolução do processo de aprendizagem”, afirmou Mário Galrão, diretor de habilitação do departamento.

O novo sistema também vai se estender para as provas práticas, em breve. Em caso de dúvida, denúncia ou para conferência, as imagens serão disponibilizadas aos alunos, se assim solicitarem, para contestar a avaliação do examinador.

Com a otimização dos gastos públicos, o Ministério da Saúde liberou R$ 113,2 milhões ao estado da Bahia, para o custeio de 127 serviços de saúde que estavam em funcionamento sem a contrapartida federal, como Rede Cegonha, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Centro de Reabilitação de Deficiências, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Análises Clínicas e Pesquisas, Laboratório de prótese dentária, Unidades de Pronto Atendimento. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (5), durante encontro com prefeitos e gestores de saúde. Antes, o ministro visitou as instalações do Hospital Aristides Maltês.

Prioridade do ministro Ricardo Barros nos primeiros 200 dias à frente da pasta, a otimização de gastos alcançou uma eficiência econômica total no país de R$ 1,9 bilhão, possibilitando aumentar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

Os R$ 96,7 milhões a serem liberados pelo Ministério da Saúde à Bahia irão custear 132 serviços hospitalares e ambulatoriais voltados à assistência de gestantes e bebês, atendimento de média complexidade e os especializados, como Centros de Atenção Psicossocial e de Rebilitação (CER). Também estão previstos recursos para serviços da rede de urgência e emergência, incluindo SAMU 192 e UPA 24H, e de alta complexidade, como ampliação de leitos e serviços de oncologia. “São custeios permanentes repassados pelo Ministério e que serão mantidos enquanto os serviços estiverem abertos, beneficiando toda população”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.

O fornecimento de energia elétrica será interrompido na sede do Tribunal de Justiça e no prédio anexo nesta sexta-feira (6), das 8 às 9 horas, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A energia poderá ser restabelecida minutos antes ou depois do horário previsto.

O desligamento temporário, informou a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, será necessário para que os técnicos da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica no local.

O grupo de geradores do complexo do Tribunal de Justiça serão ativados para fornecimento da energia para iluminação de emergência e a Sala do Cofre.

O ano letivo de 2017 na rede estadual de ensino começa no dia 06 de fevereiro. De acordo com o calendário escolar divulgado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, serão realizados 200 dias letivos. O recesso para o Carnaval será de 24/02 a 1º de março, o recesso da Semana Santa, de 13 a 16 de abril, e o recesso junino, de 22 a 30 de junho. O último dia letivo será 13 de dezembro de 2017.