:: ‘Bahia’

O Tribunal de Justiça da Bahia foi um dos que mais se destacaram no Mês Nacional do Júri, promovido em todo o país, durante o mês de novembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a realização de 203 sessões do tribunal do júri, das 227 programadas para o período, a Bahia ficou em quatro lugar no mapa dos julgamentos agendados e realizados, de acordo com números divulgados pelo CNJ.

A juíza Jacqueline Campos, gestora das metas do júri na Bahia, considerou os números expressivos. “Especialmente se levarmos em conta as eleições municipais, quando os juízes tiveram de priorizar os trabalhos eleitorais”, lembrou.

Ela destacou a importância das condições propiciadas pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o apoio dos corregedores Osvaldo de Almeida Bonfim e Cynthia Maria Pina Resende, das corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior.

Segundo dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça pelos Tribunais de Justiça, foram realizados pelo menos 2.980 sessões no país, durante o Mês Nacional do Júri. As edições de 2014 e 2015, juntas, somaram cerca de 5 mil julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A campanha do Mês Nacional do Júri integra a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência em município da Bahia. O município reconhecido na Portaria foi: Itapicuru (estiagem).

A medida irá garantir o acesso da Prefeitura à ações de apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União (DOU) e o reconhecimento têm vigência de 180 dias.

Com a chegada do verão, o Governo Federal intensifica sua atuação contra o mosquito transmissor da Dengue, vírus Zika e febre Chikungunya. Para reforçar a prevenção, o Ministério da Saúde vai repassar a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal R$ 152 milhões extras destinados as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Para os 417 municípios da Bahia, serão destinados R$ 12,2 milhões ao enfrentamento ao vetor.

O recurso foi garantido em portaria publicada nesta quinta-feira (29) e deverá ser liberado aos municípios em duas etapas. Na primeira, R$ 91,2 milhões serão repassados a partir da data da publicação da portaria. Para o estado da Bahia, a primeira parcela corresponde a R$ 7,3 milhões. O repasse da segunda parcela está condicionado ao cumprimento de alguns critérios, cujas informações deverão ser consolidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde e repassadas ao Ministério até o dia 30 de junho de 2017.

Para receberem a segunda parcela de R$ 60,8 milhões, sendo R$ 4,9 milhões para a Bahia, os municípios deverão: realizar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) para os casos de cidades com mais de dois mil imóveis precisarão; já os municípios com menos de 2 mil imóveis  deverão realizar o Levantamento de Índice Amostral (LIA); as cidades sem infestação do mosquito deverão realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa e, excepcionalmente serão consideradas as metodologias alternativas de levantamento de índices executados pelos municípios, desde que essas informações sejam repassadas ao Governo Federal.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera de fundamental importância este recurso extra para as ações de prevenção e controle do vetor. “Com este reforço financeiro, os municípios vão poder concentrar ainda mais esforços no combate ao mosquito evitando, assim, a proliferação do mosquito e, consequentemente a transmissão da dengue, vírus Zika e chikungunya. A necessidade de realização de levantamentos de índices de infestação será uma ferramenta fundamental para qualificar as ações de prevenção e controle do mosquito”, reforçou o ministro.

A Assembleia Legislativa terá o expediente administrativo em regime de turnão, a partir das 13h, durante o período de recesso parlamentar, que começa no dia 1º de janeiro. A medida adotada pela Mesa Diretora pretende economizar cerca de R$1,2 milhão durante o mês de janeiro, a exemplo do que ocorreu durante o recesso de meio de ano, em julho.

Portanto, até o dia 31 de janeiro o expediente irá de forma ininterrupta até às 19h, de segunda a quinta-feira, mantendo o horário normal às sextas – expediente das 8h30 ao meio dia. A decisão leva em consideração as dificuldades financeiras vivenciadas por todos os entes federados nesse período de crise, com forte queda de receita, como registrou o presidente Marcelo Nilo.

Segundo ele, a Bahia se mantém em posição de menor vulnerabilidade graças às atitudes prudentes e à gestão do governador Rui Costa, que sempre pode contar com o apoio e a solidariedade do Legislativo, Judiciário e dos demais órgãos da administração estadual que possuem autonomia administrativa e financeira. Lembrou que no último ano, depois de décadas, foi a primeira vez em que a Assembleia, que cortou na carne, não necessitou de suplementação orçamentária.

O superintendente de Administração e Finanças, Gervásio Carvalho, disse que a mudança leva em consideração a necessidade de adequação do orçamento da Casa à realidade estadual, ainda vítima da crise que engolfa a economia do país. O presidente Marcelo Nilo pontuou ainda que “apresentou essas mudanças considerando os esforços já despendidos pelo Legislativo para redução das despesas, e em especial, aquelas relativas à manutenção e custeio”.

Excepcionalmente, no dia 9 de janeiro, a Assembleia funcionará das 8h às 13h, em virtude da sessão especial convocada, aprovada pelo plenário. A sessão ocorrerá a por solicitação da deputada Fabíola Mansur (PSB) para a concessão do Título de Cidadão Baiano ao médico coordenador do setor de Mastologia do Hospital Sírio Libanês, Alfredo Carlos Simões Dornellas de Barros.

TRANSPORTE

Durante esse período excepcional, os ônibus que fazem os roteiros para trazer e levar os servidores terão seus horários alterados, funcionando partir do meio-dia (exceto nas sextas-feiras), mas seguirão os mesmos roteiros.  Ao final do expediente, os coletivos sairão da Assembleia às 19h e também seguirão os roteiros pré-determinados.

O restaurante e o refeitório da Casa permanecerão fechados durante todo o recesso parlamentar – sendo registrada aí a maior fonte de economia. Segundo a coordenadora de Nutrição da Casa, Terezinha Raposo, só os integrantes da guarda (feita pela Polícia Militar) seguirão recebendo as refeições, como já acontece nos finais de semana – com o expediente encerrado.

Já as agências do Bradesco e Correios, que funcionam nas dependências da Assembleia, seguirão operando no horário normal, entre as 10h e 16h.  Por sua vez, a lanchonete e o salão de beleza, ambos geridos pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), sob a presidência do servidor Nilton Nunes Viana, não sofrerão qualquer mudança nos horários de funcionamento e poderão servir refeições nesse período.

Mais de cinco mil famílias de agricultores serão beneficiadas com financiamento de R$ 30 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Embrapa, que irá promover inclusão produtiva e levar diretamente ao agricultor tecnologias nas cadeias de caprinos e ovinos e de sementes agroecológicas a partir do Programa de Apoio à Inovação Social e ao Desenvolvimento Territorial Sustentável (InovaSocial).

A intenção do programa é fortalecer as redes de pesquisa participativa com as quais a Embrapa já trabalha, na perspectiva do desenvolvimento territorial. Assim, foram priorizados territórios com densidade de produção e relevância social e econômica na produção de caprinos e ovinos e de sementes agroecológicas, em municípios cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é, geralmente, baixo ou médio e nos quais o destaque é a agricultura familiar, incluindo assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais.

Os recursos, da ordem de R$ 30 milhões, financiarão seis projetos territoriais já definidos e previamente articulados entre o BNDES e a Embrapa: três para geração de tecnologias e troca de conhecimentos nas etapas de produção, processamento e comercialização nas cadeias de caprinos e ovinos, e outros três para resgate, preservação, multiplicação, estoque, distribuição e comercialização de sementes agroecológicas. Ao todo, 5.530 famílias de agricultores serão beneficiadas, em 203 municípios dos estados de Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul.

O prazo de implantação do InovaSocial será de 60 meses, e a previsão é de que mais de 70 pesquisadores, analistas e técnicos da Embrapa estejam envolvidos. O primeiro ano será destinado ao planejamento, à construção coletiva dos projetos territoriais, à aprovação dos projetos e à formalização do apoio junto aos beneficiários finais. Os projetos aprovados deverão ser executados em até 36 meses. O último ano será dedicado à avaliação dos resultados, à gestão do conhecimento e à comunicação.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quitou esta semana a segunda e última parcela de 2016 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Manutenção). Foram transferidos R$ 352,5 milhões a unidades executoras de escolas públicas de todo o país. “Esse valor vai beneficiar mais de 103 mil unidades de ensino e 28,6 milhões de estudantes de todos os estados e do Distrito Federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os recursos já estão disponíveis.

Para escolas paulistas, foram repassados R$ 76 milhões. Destaque também para os valores transferidos para unidades de ensino de Minas Gerais, que receberam R$ 36,9 milhões; da Bahia (R$ 32,9 milhões) e do Paraná (R$ 22,5 milhões).

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas particulares de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura das instalações. Também podem ser usados na compra de material de consumo e de bens permanentes.

As varas cíveis das comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo e Barra do Mendes passarão a integrar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em decretos publicados na terça-feira (27), a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago determinou que a partir de 30 de janeiro de 2017 o envio de petições às vara cíveis das comarca será exclusivamente por meio eletrônico.

Já está prevista, também em janeiro, a instalação em mais 12 comarcas. A partir do dia 16, as varas cíveis das comarcas de Coribe, Mundo Novo, Piatã, Santa Rita de Cássia e Urandi serão contempladas. Depois, a partir do dia 23, o Pje chega às varas cíveis de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani, Mucugê, Paramirim e Tanhaçu.

O PJe foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, para permitir a prática de atos processuais diretamente no sistema.

Dentre os benefícios estão a celeridade processual, com a redução do tempo de tramitação dos processos, segurança e a ampliação da capacidade de resposta dos tribunais.

Preocupado com o intenso movimento do final do ano nas estradas baianas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) faz obras no Sul e Extremo Sul da Bahia. Os serviços de manutenção do segmento da BA-001, trecho de Santa Cruz de Cabrália – Belmonte, com 49 km, foram retomados esta semana e vão garantir mais fluidez a quem precisa se deslocar na via para as festas de final de ano. Para promover uma recuperação mais efetiva no trecho, a Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) está fazendo o projeto de restauração da rodovia.

Após identificar que o trecho que vai de Vitória da Conquista para Porto Seguro, Potiraguá – BR-101 precisa de obras complementares, técnicos da SIT concluíram o projeto de restauração deste trecho e informam que o processo de licitação vai ocorrer em janeiro de 2017. Já o acesso da BR-101, Santa Luzia – Canavieiras – Ilhéus – Itacaré, passou por serviço de manutenção recentemente. O segmento de 8 Km do distrito de Bethânia, até o entroncamento com a BA-001, onde os serviços de manutenção já não são suficientes, está sendo realizada uma licitação para restaurar o trecho.

Para realizar ações nas áreas de infraestrutura e transporte está previsto um investimento de R$ 700 milhões em 2017. Entre os trechos da região, que serão contemplados com serviços, estão o acesso a Comandatuba (BA-001), a travessia urbana na cidade de Prado e a via do entroncamento da BR-101, em Itamaraju, até Jucuruçu.

O Hospital Aristides Maltez (HAM), localizado no bairro de Brotas, em Salvador, terá, a partir de agora, a possibilidade de atender todos os pacientes da capital e do interior do estado que procurarem a unidade hospitalar para atendimentos na área de oncologia. Na manhã desta segunda-feira (26), o governador Rui Costa, acompanhado da primeira-dama, Aline Peixoto, e do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, esteve no HAM, onde autorizou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a firmar contrato com a Liga Baiana Contra o Câncer (LBCC), mantenedora do hospital, para o repasse anual no valor de R$ 9,6 milhões à unidade hospitalar.

“Assinamos um contrato no valor de quase R$ 10 milhões para que ele [HAM] possa atender ao paciente no interior da Bahia, mas também, e especialmente, às mulheres que forem atendidas no Hospital da Mulher [previsto para ser inaugurado no dia 9 de janeiro de 2017], onde nós vamos fazer diagnóstico e parte cirúrgica, a parte de intervenção. Mas algumas dessas mulheres precisarão depois fazer um tratamento complementar de radioterapia e, portanto, o contrato que nós assinamos vai financiar esse tratamento pós-cirúrgico, ou seja, de radioterapia e, eventualmente de quimioterapia”. Segundo Rui, a meta é que o Hospital da Mulher agilize o atendimento às mulheres, com cirurgias sendo realizadas logo que for identificada a necessidade deste tipo de procedimento. “Queremos ajudar a salvar vida de centenas de milhares de mulheres”.

A assinatura do contrato permitirá a ampliação dos procedimentos voltados a pessoas com câncer como consultas clínicas, pediátricas, cirurgias oncológicas, exames laboratoriais, anatomia patológica, imuno-histoquímica, radiologia, ultrassonografia, tomografia, ressonância e quimioterapia. De acordo com estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), até o final do ano, terão sido registrados 25 mil novos casos de câncer na Bahia.

O presidente da LBCC, Aristides Maltez Filho, informou que na unidade, referência em oncologia, são atendidas 3,5 mil pessoas diariamente e  o número de cirurgias mensais varia entre 800 e 900 procedimentos. Para ele, o repasse dos recursos estaduais renova as esperanças do hospital em oferecer o tratamento completo a pacientes com câncer. “Hoje, no hospital, que tem como credencial básica, atender pessoas com câncer, basta o paciente chegar aqui com o laudo suspeito ou positivo [que será atendido]. É um aporte considerável, sinal de melhores dias”.

De acordo com o secretário Fábio Vilas-Boas, o investimento impacta expressivamente na oferta de serviços de oncologia para os pacientes do interior do estado e as que serão encaminhadas pelo Hospital da Mulher. “Com isso, vamos folgar a rede, que é ocupada por pacientes ginecológicos, permitindo que o Hospital Roberto Santos e o Aristides Maltez possam focar em outros tipos de câncer”.

O HAM possui 232 leitos, sendo 10 de UTI. A unidade deve ser ampliada e está prevista abertura de 10 novos leitos de UTI. Na ocasião, o governador se comprometeu em equipar mais 20 leitos de UTI, totalizando 40 leitos, e também anunciou que pediu à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a isenção do ICMS da fatura de energia do da instituição, a exemplo do que já acontece com a conta de água expedida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).