:: ‘Bahia’

Com o investimento superior a R$ 33 milhões entre obras e equipamentos, o Hospital da Mulher, em Salvador, será o maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Norte-Nordeste. A unidade, que será inaugurada no dia 9 de janeiro de 2017, possui dez salas cirúrgicas e 136 leitos: 97 destinados à internação, dez leitos de UTI e 29 leitos para hospital dia. O centro de diagnóstico está equipado com tomógrafo computadorizado, ultrassom, doppler scan, raio-X e laboratório 24 horas.

Neste domingo (25), o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, conferiu os detalhes finais para a inauguração. “Uma grande novidade é o atendimento na área da reprodução humana. Além do serviço de contracepção, daremos o suporte a casais com dificuldades para engravidar, um serviço inédito no âmbito dos SUS na Bahia”, afirma Vilas-Boas, que destaca ainda a área de oncologia, com diagnóstico e tratamento do câncer integrado a uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

O deputado Zé Neto (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança com detector de metais nos terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, sob concessão pública às empresas privadas, localizados no Estado da Bahia.

A proposta do petista estabelece a responsabilidade de instalação do sistema de segurança com detector de metais nesses terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, ficando as empresas responsáveis pela instalação do sistema de segurança.  Os terminais citados nesta lei terão o prazo de 360 dias, a partir da publicação da mesma, para a implantação e utilização do sistema de segurança com detector de metais. Fica também vedada a criação ou majoração de tarifas de qualquer natureza dos passageiros para o aparelhamento do sistema.

Na sua justificativa, Zé Neto destaca que a proposição tem o objetivo de reduzir os problemas de segurança enfrentados pelos cidadãos que utilizam os serviços de embarque e desembarque nos terminais rodoviários e hidroviários, sob concessão pública às empresas privadas em todo o Estado.

“A utilização do sistema de segurança com detectores de metais possibilita o gerenciamento do controle do fluxo de pessoas que acessam esses terminais, proporcionando maior segurança a todos que ali transitam. Nos últimos meses, a Bahia constatou diversos ataques por meio de assalto com diversos tipos de armas, inclusive, de fogo no interior dos ônibus causando inúmeros transtornos aos consumidores que utilizam o serviço de transporte”, disse Zé Neto.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quinta-feira (22) a situação de emergência em quatro municípios da Bahia. A medida permite que as Prefeituras possam solicitar o apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência, restabelecimento dos serviços essenciais e reconstrução das áreas danificadas. A portaria de reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

As cidades contempladas foram: Jaborandi (chuvas intensas), Paulo Afonso (estiagem), Piritiba (estiagem) e Presidente Jânio Quadros (estiagem). O reconhecimento tem validade por 180 dias.

Para receber o apoio federal os municípios precisam apresentar um Plano de Trabalho ao Ministério da Integração Nacional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu orçamento de 2016 ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um intenso programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais, com nossos servidores trabalhando com afinco no cumprimento de nossa missão de bem fiscalizar os gastos públicos, acompanhando de perto a ação dos gestores, julgando as contas das gestões, dos convênios e contratos firmados pelos órgãos estaduais”.

Além da continuidade de programas como a Caravana da Ouvidoria, que visitou 58 municípios de várias regiões do Estado, divulgando as ações do TCE/BA e colhendo informações da população, por meio de palestras em unidades escolares e entrevistas em emissoras de rádio, e da realização de auditorias, inspeções, o Tribunal julgou um total de 3.591 processos até o dia 20 de dezembro. Desses julgamentos, 544 ocorreram no plenário, composto pelos sete conselheiros, enquanto 2.849 foram julgados pela 1ª Câmara, integrada por três conselheiros, e outros 273 pela 2ª Câmara, onde atuam também três conselheiros.

Um estudo inédito do Ministério do Turismo, divulgado nesta quarta-feira (21), estima que 73,4 milhões de viagens deverão ser realizadas nos meses de dezembro (2016), janeiro e fevereiro de 2017. No mesmo período do ano anterior, brasileiros fizeram 72,8 milhões de viagens. A expectativa é de que essas viagens movimentem R$ 100 bilhões na economia.

O estudo aponta a Região Sudeste como a preferida entre os viajantes: é o destino de cerca de 33 milhões de viagens (46%). Em seguida, vem a Região Sul, que deve receber 25% do total, e o Nordeste, 23%. Centro-Oeste e Norte completam o ranking, com fatias de 5% e 2%, respectivamente.

Os dados indicam, também, que 52,9% dos deslocamentos serão feitos de carro, principal meio de transporte na temporada. O ônibus vem em seguida, com 26,7% das viagens (19,6 milhões), e, em terceiro lugar, o avião, com 8,1%.

“O turismo é uma das atividades mais resistentes da economia brasileira e se mantém como importante segmento, gerando emprego e renda”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Destinos preferidos

O estudo apontou os destinos preferidos dos brasileiros para aproveitar o verão. São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ), Praia Grande (SP) e Salvador (BA) lideram o ranking brasileiro do verão. Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Cabo Frio (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Recife (PE) completam a lista dos 10 destinos mais procurados no País.

As ações da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) alcançaram aproximadamente 300 mil pessoas este ano, em Salvador e municípios do interior do estado, oferecendo atividades educativas, lúdicas e de conscientização. Campanhas como a “Balada Consciente”, o “Maio Amarelo” e “Seja + 1 por um trânsito + seguro” foram promovidas em festas populares e encontros que discutiram estratégias de segurança viária.

A instituição se aproximou dos estudantes da rede pública de ensino por meio do projeto ” Trânsito Cidadão”, que já atendeu 45 mil alunos em 140 escolas da capital e do interior. Eles assistem a palestras, vídeos e apresentações teatrais, com conteúdo sobre legislação de tráfego e áreas afins. A iniciativa é uma parceria com o Instituto Miguel Calmon (IMIC) e tem o objetivo de formar uma geração de condutores mais qualificada para enfrentar os desafios das ruas e estradas.

Quase 4 mil novos motoristas foram preparados pelo Detran em 2016 e receberam a primeira habilitação gratuita, destinada a pessoas de baixa renda. Mais de mil certificados de capacitação foram entregues a mototaxistas, agentes de trânsito, militares e motoristas do transporte escolar. Pela primeira vez, foi oferecido o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), com 400 vagas, para beneficiar condutores de motos “cinquentinhas”. Pelo Centro Interativo passaram 9 mil crianças que aprenderam noções de trânsito de forma lúdica.

O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, disse que ações educativas serão ampliadas no próximo ano. “Tivemos avanços significativos em 2016, como o projeto ‘Trânsito Cidadão’, que superou a meta prevista e transforma estudantes em multiplicadores de boas práticas nas vias. Para 2017, já temos na programação o aumento da oferta da primeira habilitação no interior, novos cursos de capacitação e investimento em tecnologia para uma maior interação com o cidadão”.

O Ministério Publico estadual recomendou aos Poderes Executivo e Legislativo de Salvador e do Estado a adoção de medidas administrativas que evitem e apurem eventuais irregularidades no gozo de licenças remuneradas concedidas a servidores públicos inscritos para concorrer a cargos eletivos.

Os promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura recomendam que os Poderes expeçam aos seus órgãos administrativos orientação geral para que eles façam constar, nas decisões sobre pedidos de licenças, disposição expressa sobre a obrigatoriedade de retorno imediato ao exercício das funções públicas nos casos em que a Justiça Eleitoral indeferir o pedido de registro de candidatura. Segundo as recomendações, expedidas no último dia 16, a orientação deve contemplar também a obrigação de instauração de apuração administrativa interna sobre a conduta do servidor, sendo comunicadas ao MP eventuais inconformidades com a legislação.

De acordo com os promotores, representação oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia mostra que alguns servidores públicos se candidataram a cargos eletivos apenas para gozar da licença remunerada, sem efetivamente disputar o pleito eleitoral. Na investigação feita por eles, foram identificados servidores licenciados que não conseguiram obter o deferimento definitivo do pedido de registro de candidatura. “De modo que, antes do término do período de licença normativamente previsto, em realidade já estavam impedidos de concorrer ao pleito eleitoral, disso resultando a propositura de ações de improbidade administrativa”, afirmam os promotores de Justiça.

Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (20), o deputado estadual Targino Machado destacou os diversos problemas enfrentados pelo povo brasileiro com a atual crise que o país passa. Segundo o parlamentar, esse momento crítico tem um motivo: a falta de vergonha na cara de quem está no poder.

“Cresce no Brasil o desemprego, é fato incontestável, a miséria, o número de pedintes nas ruas, as dificuldades na saúde pública, a dificuldade na educação pública, na segurança pública, cresce na Bahia e no Brasil o número de homicídios e da violência, tudo em função de uma crise econômica, política e moral, que, infelizmente, encobriu o ano todo de 2016. E isso não é só por falta de legitimidade de quem está no poder, mas por falta de vergonha na cara, de responsabilidade. Os políticos não estão preocupados em bem representar aqueles que fizeram deles os fiéis depositários da sua confiança”.

O deputado ainda criticou a Embasa, empresa concessionária de água na Bahia, que enviou para seu gabinete nesta terça uma publicação de alto padrão – com uma agenda de brinde –, se autopromovendo, que vai de encontro com o atual momento econômico brasileiro.

“Tudo está mal na Bahia e no Brasil. Mas na Bahia tem sempre um precedente. Na Bahia, o abastecimento de água está horrível, tanto pela qualidade da água, tanto pela frequência com que cai a água nas torneiras das residências, tanto pela ineficiência, enfim, da Embasa. E fico triste em receber em meu gabinete uma agenda e uma publicação da Embasa em alto padrão de impressão. Isso, na verdade, cresce na Embasa o sentimento de gastança. A Embasa é perdulária e afronta a cada contribuinte, que faz um sacrifício grande, e eles estão insensíveis a isso, para pagar o seu consumo de água ao fim do mês, e a Embasa fica fazendo publicações e mimos, com a diretoria se autopromovendo com dinheiro público”.

O Brasão da Bahia será o “único e permanente símbolo do Governo do Estado a ser utilizado em seus documentos, logomarcas, papelaria, veículos oficiais e repartições públicas estaduais”. É o que obriga projeto de lei do deputado Alan Sanches (DEM). O deputado entende que sua proposição tem como objetivo “eliminar a possibilidade do uso de marcas pessoais de um ou outro governante, trazendo um ônus real ao erário, e particularizando a administração pública”. Além de, diz o deputado, ser “imprescindível como uma clara homenagem aos princípios da transparência, moralidade, publicidade e em especial ao da eficiência, necessários a uma administração que prima pela austeridade e pela prestação de serviços públicos eficientes”.

Segundo ele, “é notório que todas as vezes em que há mudança de governo, os novos gestores procurarem dar a ‘sua cara’ à nova administração, entrando em ação os homens de marketing para providenciarem suas logomarcas pessoais, que nada mais são do que uma brecha para que se gaste de forma indiscriminada os recursos públicos”.

Se por um acaso, continua o parlamentar, “aquele gestor for reeleito, aproveita-se o material indicativo com aquela determinada logomarca. Se não, toneladas de materiais com o símbolo do governo anterior são jogados fora, sem qualquer tipo de critério”. A definição do Brasão do Estado como única marca identificadora da papelaria, carros oficiais e equipamentos públicos “proporcionará uma grande economia ao erário, como também retirará dos governos a relação com o privado. A identificação com este ou aquele indivíduo”.

Sanches embasa seu projeto em citações de juristas e na Constituição Federal, no que concerne “aos princípios basilares e imprescindíveis à administração pública” como os da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Ele diz que os “princípios revestidos da tutela da Carta Magna dão ao gestor público a correta orientação no que diz respeito a economicidade e moralidade, levando o mesmo a buscar gerir a máquina pública de forma mais eficiente e econômica, buscando a completa dissociação do público e do privado”.