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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT), encerra o ano de 2016 com quatro mutirões voltados exclusivamente para a conciliação. Juntos eles totalizaram 6.478 audiências realizadas, 12.909 pessoas atendidas, 4.300 acordos homologados e R$ 150.052.110,74 arrecadados. “É um fato inédito e simbólico. Os números recordes mostram que o TRT5-BA está voltado para a efetividade e cumprimento das decisões judiciais”, afirmou com entusiasmo a presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Entre os dias 21 e 25 de novembro, o TRT5-BA participou da 11ª Semana Nacional da Conciliação. Um total de 1.581 pessoas atenderam ao chamado da Justiça do Trabalho para resolver seus problemas trabalhistas pelo caminho mais curto – que é o da conciliação – e 1.108 foram bem-sucedidas. Nos cinco dias, foram arrecadados  R$ 22.511.811,40, conforme o balanço final realizado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa.

Em junho (de 13 a 17/6), o TRT5-BA participou da 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, onde foram realizados 2.065 acordos e movimentados mais de R$ 47 milhões. Já em setembro (de 19 a 23/9), quando aconteceu a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal arrecadou R$ 62,1 milhões, dentre valores transacionados em 355 acordos e nos quatro leilões realizados. Essas duas semanas foram promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Não satisfeito, o TRT baiano alavancou a sua própria Semana Regional da Conciliação, voltada  sobretudo para resolver os precatórios de municípios, realizada de 14 a 18 de novembro, quando atingiu a cifra de R$ 17,6 milhões e 772 acordos homologados nas instâncias de 1° e 2° graus. Para o próximo ano, a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – a primeira a ser realizada ano que vem – já tem data marcada e deverá acontecer de 22 a 26 de maio.

Em dois discursos realizados no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (12), o deputado estadual Targino Machado (PPS), falou sobre a delação premiada de Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que veio à tona na última semana com revelações bombásticas sobre o meio político.

Dentre os nomes citados nesta delação, está o do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, que, segundo o executivo, recebeu relógios da empreiteira como presentes em seu aniversário.

“Fui processado pelo ex-governador Jaques Wagner por chamá-lo de ‘canalha’. Agora que caiu a máscara dele, canalha é muito pouco. Enfim, o ex-governador Jaques Wagner recebeu propinas em dólares, em milhões de reais, recebeu em vultosos presentes representados por vinhos de quase três mil reais, cada garrafa, isso há quatro anos. Recebeu relógios da Odebrecht, cada um no valor de vinte e cinco mil dólares, e não aguentou ver no pulso do presidente do clube espanhol Barcelona um relógio bonito, que ele se enamorou a tal ponto com o relógio que o dirigente do clube resolveu ofertar a ele o objeto. E o pior: ele aceitou o presente”, disse Targino.

De acordo com o parlamentar, o ex-governador foi infeliz ao confirmar, em entrevista nesta manhã à imprensa, que recebeu os relógios da Odebrecht, mas nunca os utilizou.

“Existem o ladrão e o desonesto. O ladrão não nasce, nascem oportunidades, e não quero justificar roubo, mas podem existir circunstâncias onde o roubo é até aceitável: roubar para levar a saúde para a sua cria, para seu filho, roubando uma lata de leite. Mas ele roubou e deixa de ser ladrão porque aquilo não está em sua genética, aquilo foi uma circunstância. O pior é o mau caráter, que nasce e rouba desde criancinha na primeira escola. E desonesto é o ex-governador Jaques Wagner, que ainda vem a imprensa para dizer que recebeu o relógio e nunca usou. Esse nasce ladrão, porque não precisa roubar e roubou”, afirmou.

Ainda segundo Targino, a culpa de tudo isso que está acontecendo no Brasil é da classe política, que trabalhou para que o país chegasse a esse ambiente, de desrespeito à população e às instituições.

“O que a imprensa publica hoje, não é culpa dela. Em qualquer ambiente, sempre vão existir as regras e as exceções. As exceções, com certeza, existem em qualquer lista que o Ministério Público publique. Tenho certeza que existem os inocentes, mas a culpa é do Ministério Público? Do juiz Sérgio Moro? Não. A culpa é nossa. Infelizmente, ao longo do tempo, os políticos têm trabalhado no sentindo de que chegássemos a esse ambiente, de desrespeito à população, de desrespeito às instituições. Quero ver aparecer meu nome em qualquer lista e estou nisso há muito tempo. Estou completamento dezoito anos como deputado estadual. Meu nome não vai sair em nenhuma lista. Nunca participei de nenhum esquema e por isso que não terei meu nome citado em lugar nenhum”, completou.

Uma quadrilha que praticava fraudes ao sacar Seguro Desemprego e benefícios previdenciários em sete municípios baianos foi desarticulada, no final de novembro, por uma operação policial que contou com a participação do Ministério do Trabalho.

A ação, denominada Operação Melaço, evitou prejuízos que poderiam ultrapassar milhões de reais na Previdência Social. Durante a ação, os policiais cumpriram 31 mandados da Justiça Federal, incluindo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamaraju e Santa Cruz Cabrália. A investigação mostrou que as fraudes ocorriam há mais de dez anos, com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes de postos conveniados.

Os criminosos utilizavam documentos de pessoas aliciadas, inserindo contratos de trabalho fictícios e retroativos (geralmente de um ano), para depois forjar demissões sem justa causa e retirar o Seguro Desemprego. Na ação, eram utilizadas empresas inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. A quadrilha recolhia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que já era sacado na rescisão sem justa causa.

Prejuízos

Com apoio técnico do Ministério do Trabalho, foram constatados mais de seis mil vínculos empregatícios falsos, em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes.

Um levantamento preliminar indicou fraudes em pagamentos superiores a R$ 17 milhões de Seguro Desemprego, além de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários.

O Ministério do Trabalho analisa os documentos apreendidos e, dependendo dos resultados dessa avaliação, uma nova fase da Operação poderá ser deflagrada pela Polícia Federal.

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 19,8 milhões para equipar e estruturar instituições públicas e contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, em 37 municípios e entre eles a capital, Salvador. Ao todo, 413 entidades serão beneficiadas com os recursos em todo o Brasil. Entram na lista unidades de com atendimento de urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as instituições que oferecem serviços da Estratégia Rede Cegonha. A portaria que autoriza o repasse dos recursos está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U). Com o dinheiro, podem ser adquiridos desde insumos básicos e equipamentos médicos, como andadores, bicicletas ergométricas e audiômetros, até móveis e materiais permanentes de escritório, como mesas e computadores.

O objetivo é oferecer condições para que as secretarias estaduais e municipais de saúde tenham como promover, proteger e recuperar a saúde pública, organizando e maximizando o funcionamento dos serviços. “Estamos expandindo e consolidando os serviços, com planejamento da saúde, fortalecendo as relações com as gestões locais e gestão dos recursos que temos disponíveis, o que acaba beneficiando milhões de pessoas que passam a contar com uma assistência de mais qualidade”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A verba, que será paga em parcela única para os estados e municípios, contempla instituições de atenção especializada em saúde com habilitação em procedimentos de média e alta complexidade voltados para tratamento de diversas áreas, como doenças crônicas, sangue e hemoderivados, transplantes e saúde mental. Unidades voltadas aos serviços de atenção às urgências e emergências, UPAs 24h e SAMU 192, também serão contemplados, assim como as instituições da Estratégia Rede Cegonha.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pedindo o fim da terceirização ilícita e a convocação de milhares de concursados.

O objetivo é obter uma decisão judicial que impeça o banco de manter milhares de terceirizados em todo o país trabalhando em funções que só poderiam ser desempenhadas por funcionários diretos. Além de pedir a condenação da instituição financeira e a concessão de uma liminar para que a terceirização ilícita seja suspensa imediatamente, o MPT quer uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

“Enquanto a terceirização ilegal se perpetuar, os concursados não tomam posse”, disse o procurador do trabalho Ilan Fonseca, responsável pelo processo. Desde 2013, o MPT vem recebendo inúmeras denúncias em diversos municípios baianos que relatam a existência de terceirização ilícita de atividades-fim em agências da Caixa, fraudando, assim, o instituto do concurso público como única forma de ingresso no serviço público. Com esta ação, o MPT pretende que a Caixa seja proibida de terceirizar atividades como atendimento a clientes, caixa e outras específicas de sua atividade principal e como consequência, emposse os aprovados em diversos concursos públicos realizados para preencher essas vagas ocupadas atualmente por terceirizados.

Em outubro de 2013, houve representação que apontou a agência da Caixa de Gandu como empregadora de terceirizados e foi instaurado inquérito para apurar o caso. Por causa da proximidade com Gandu, a agência da Caixa de Ipiaú também passou a ser investigada. Entre outras descobertas, chamou a atenção do procurador a de que a remuneração dos empregados terceirizados é bastante inferior à dos empregados diretos da CEF, mesmo quando o terceirizado atua substituindo formalmente os funcionários concursados.

A insatisfação dos aprovados em concursos públicos é geral, com denúncias e pedidos de providências em todo o estado da Bahia. O prejuízo aos trabalhadores terceirizados e aos candidatos aprovados em concursos atinge todo o país, a exemplo de casos identificados em Minas Gerais e Distrito Federal, que também têm ações civis públicas correndo pelo mesmo motivo.

Além do pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições com finalidade pública da Bahia, o MPT pede que a Justiça conceda liminar para que a CEF rescinda em até 90 dias os contratos com terceirizados e seja proibida de firmar novos contratos de terceirização. O procurador quer que a Justiça estabeleça multa R$ 10 mil, também reversível ao FAT, por cada descumprimento da decisão.

A OAB da Bahia anunciou para o final de janeiro de 2017 o lançamento do seu Portal da Transparência, que está em desenvolvimento na Seccional. Todos os números da OAB, a gestão financeira e patrimonial, a aplicação dos recursos, o número de advogados e advogadas beneficiados com cada ação, dados que sempre estiveram disponíveis a todos com transparência absoluta na sede da OAB-BA, estarão agora na internet, em cumprimento a mais um compromisso da Diretoria.

Segundo o presidente Luiz Viana Queiroz, “trata-se de um trabalho hercúleo, que lida com um grande volume de informações e o desafio de torná-las transparentes, compreensíveis e interessantes para a classe”.

Viana, que comemora a aprovação das contas de 2013 da Bahia com aplauso e louvor pelo Conselho Federal da OAB no último dia 5 de dezembro, explica: “Não basta publicar balancetes que todos olham, mas poucos entendem. É preciso apresentar as informações de forma que os colegas compreendam as receitas e o gastos, entendam os eixos que norteiam a gestão da Ordem e como é aplicado o dinheiro arrecadado com as anuidades que pagam”.

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou requerimento ontem à mesa da diretora da Assembleia Legislativa cobrando esclarecimentos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi questionado, por exemplo, os critérios utilizados no programa Mutirão de Cirurgias, vinculado ao programa Saúde sem Fronteiras, que visa atender gratuitamente 13 mil baianos no período de um ano, levando em conta que o preço por cirurgia pago pelo cofre estadual é superior ao praticado no mercado.

“Estamos falando de um programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera para seis procedimentos médicos – cirurgias de vesícula, câncer de próstata, hérnia, útero, miomas e câncer de mama, que salvará a vida de milhares de baianos e que não pode ter sua finalidade posta em xeque. Para se ter idéia, numa cirurgia de colesistectomia (vesícula biliar), o governo está pagando R$ 1976,10, enquanto o próprio Planserv cobra apenas R$ 600 e os planos particulares R$ 935,98 e assim temos muitos outros exemplos. Portanto, é preciso que a Sesab esclareça esse critério”, apelou.

O parlamentar pediu também esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em regime de urgência para a contratação de empresa para prestação de serviços médicos de anestesiologia, neonatologia e obstetrícia, em diversos hospitais do estado, no valor de $27 milhões por 90 dias. Por fim, o deputado questionou ainda a privatização da gestão do Hospital Especializado Otávio Mangabeira (HEOM), que conforme funcionários, está sendo feita sem nenhum debate, ignorando a importância da unidade, que possui 217 leitos . “E, levando em conta que estamos falando de saúde pública, cujo atendimento beira o caos, não se pode ter suspeitas como essas sem as devidas respostas”, enfatizou, afirmando ter certeza de pronunciamento da Sesab.

Na liderança do governo no Congresso Nacional, o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), reuniu-se com ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, nesta quarta-feira (7), para garantir apoio às Instituições de ensino superior da Bahia.

“A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), entre outras, precisam de uma atenção especial do governo por meio de incentivos e estímulos à inovação. O objetivo é fortalecer a educação superior no estado”, disse o parlamentar.

O deputado Benito Gama defendeu medidas com vistas à interiorização dos câmpus universitários, à ampliação de vagas nas universidades e, principalmente, à democratização do acesso a universidades públicas e privadas. “Este é um fator decisivo para garantir a diminuição das desigualdades sociais e regionais, para a inclusão social e, consequentemente, para a geração de trabalho e renda”, afirmou.

Segundo o deputado, o MEC está atuando com este papel estratégico no progresso e desenvolvimento da educação superior no país e que o ministro da educação, Mendonça Filho manifestou-se favorável ao pleito apresentado.

Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) realizaram uma visita técnica na Lagoa Grande na manhã desta sexta-feira, 9, a fim observar in loco as obras de requalificação e revitalização do local.

Na próxima terça-feira, a partir das 8h30, haverá reunião ordinária do Condema, quando o projeto de requalificação da área será apresentado detalhadamente por um técnico da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), empresa responsável pela execução dos serviços. O evento será realizado no auditório do Hotel Acalanto.

A comissão que realizou a visita foi composta pelo secretário de Meio Ambiente Maurício Carvalho; o chefe de Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, Deibson Cavalcanti; a chefe da Divisão da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, Kérssia Carneiro; além de técnicos das secretarias de Meio Ambiente (Semmam) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Também presente o radialista Valter Vieira, representando o segmento da Comunicação.