:: ‘Bahia’

Parte do estacionamento (que é pago) servindo de depósito de peças náuticas estragadas e sem piso adequado, e um dos navios, o Zumbi dos Palmares, parado desde o meio do ano. Esta é a situação do ferryboat nas vésperas de mais um verão na Bahia, segundo constatação do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

“O serviço já não é digno para o que representa o verão baiano e ainda há a redução no número de embarcações, pois o Zumbi dos Palmares está em reparo há uns três meses”, destaca o parlamentar.

Ele também critica a situação do estacionamento no Terminal de São Joaquim, em Salvador, que, apesar de ser pago, não tem piso em asfalto ou concreto e ainda serve de depósito.

“Todo verão também tem boas trovoadas e o estacionamento fica cheio de poças. Além disso, parte dele está tomado por peças de embarcações, reduzindo as vagas e dando um péssimo aspecto para os turistas”, lamenta Carlos Geilson.

O Diretório Estadual do PT promoveu três reuniões nesta semana para avaliar o momento político e tomar novas decisões.  Na quarta-feira foi realizado encontro das bancadas federal e estadual com o governador Rui Costa. Na sexta-feira prefeitos eleitos, vices, bancada federal e estadual também com o governador. A discussão foi sobre o reforço à política de alianças vitoriosa na eleição de Rui Costa e nas eleições municipais quando foram eleitos(as)  284 prefeitos(as)  da base, maioria nos 417 municípios.

Ainda na sexta na  abertura da reunião do diretório com a participação destes mesmas lideranças,o governador Rui Costa reafirmou que continuará no PT  “construindo novas estratégias em defesa de políticas públicas com ênfase social”. No sábado, Diretório, bancadas Federal e estadual, prefeitos (as) eleitos(as),vices e deputados debateram e aprovaram resolução por unanimidade com a participação de todas as “forças políticas do partido”.

No documento o partido avalia o resultado das últimas eleições e reafirma o desafio em continuar sendo de massa, defensor da classe trabalhadora  e da democracia no Brasil e na Bahia. O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação, que participou de todos os encontros, afirma que as resoluções reforçam o fortalecimento do congresso que será lançado em nível nacional no dia oito de dezembro.

Na Bahia –prossegue Everaldo- “os encontros serão simultâneos nos diversos territórios, envolvendo além dos dirigentes vereadores (as), prefeitos (as), sociedade civil organizada, simpatizantes para ouvir, debater e construir coletivamente”.

Ele enfatiza que o objetivo é realizar um congresso em abril que seja reflexo destes diálogos, fortalecer a unidade partidária e retomar uma estratégia capaz de colocar o PT na hegemonia da política baiana. Com relação aos 40% de votos nulos, brancos e abstenções nas últimas eleições, Everaldo Anunciação entende que “temos que  nos debruçarmos para  avaliar e também fazer análises científicas para a gente compreender melhor o que tem ocorrido com as mudanças nas políticas econômicas e sociais e o olhar da sociedade sobre estas questões.

Os líderes das bancadas federal estadual, respectivamente Afonso Florence e Rosemberg Pinto defenderam a unidade partidária, posicionamento da  também  Deputada Federal Moema Gramacho, eleita prefeita de Lauro de Freitas, que  representou  prefeitas e prefeitos eleitos. Participaram também o presidente da CUT, Cedro Silva, Marcinho (MST) Jones Bastos (Sem Teto) e o secretário de relações institucionais, Josias Gomes. Além da defesa da unidade partidária, foi também consenso a intensificação dos trabalhos de base.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), tem incentivado o cultivo de mandioca no estado, garantindo o fortalecimento da cadeia produtiva da mandiocultura e o aumento da renda dos agricultores familiares baianos, através da distribuição de mudas de mandioca de variedades adaptadas a cada região.

Nesta semana, 120 famílias de agricultores do Território de Identidade Velho do Chico receberam 60 mil mudas. A ação foi realizada pelo Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf/SDR), localizado em Bom Jesus da Lapa.

A entrega beneficiou agricultores dos municípios de Paratinga, Bom Jesus da Lapa e Sitio do Mato, que contaram com também com a orientação de técnicos da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), sobre o manejo da cultura, colheita das sementes e plantio.

De acordo com a técnica Ivani Santos, os agricultores da região passaram por um período crítico de seca e a ação possibilita a revitalização do plantio. “Havia grande dificuldade de resgatar as plantações de mandioca e, principalmente, do tipo específico plantado por agricultores desse território, que é utilizada para fazer farinha. Essa ação possibilita fortalecer a mandiocultura desse território”.

Multiplicação de mudas

A distribuição faz parte do projeto Reniva, coordenado pela Embrapa Mandioca e Fruticultura, com apoio do IF Baiano e Bahiater, com o objetivo de promover a multiplicação de mudas de mandioca com qualidade genética e fitossanitária aos agricultores familiares, para que eles se tornem agentes multiplicadores na sua comunidade e região.

Os convênios do Reniva são realizados, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), com associações e cooperativas, através de recursos oriundos da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), para a implantação de maniveiros, onde são produzidas as manivas-semente, que posteriormente são distribuídas para os agricultores familiares.

Entre os benefícios dessa ação estão a oferta de manivas-semente de mandioca com alta qualidade genética e fitossanitária, resistentes a pragas e doenças, com excelente produtividade, a articulação de políticas públicas para as famílias assistidas, o fomento à agroindustrialização da agricultura familiar da Bahia, a promoção da agregação de valor aos produtos dos sistemas de produção de mandioca e, consequentemente, o aumento de renda das famílias através da expansão da produtividade dessa cultura.

Responsabilizar partidos que usaram “candidatas laranjas” para driblar a legislação eleitoral na Bahia e os candidatos eleitos que se beneficiaram da fraude: essa é a intenção do Ministério Público Eleitoral na Bahia, que instaurou procedimento administrativo nesta quarta-feira, 16 de novembro, para apurar informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições na Bahia.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, que instaurou a investigação, candidaturas fictícias de mulheres podem ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres. Conforme levantamentos do TRE/BA, a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada do país: 2.244.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (Recurso Especial Eleitoral nº 1-49/PI), lançar candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na Constituição. De acordo com oCódigo Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.

Na portaria de instauração da investigação, Mello requer ao TRE a lista com nomes das candidatas que não obtiveram votos na Bahia, por zona eleitoral, município e coligação. As informações serão enviadas aos promotores Eleitorais para que, conforme orientação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, verifiquem, em suas localidades, se a exclusão das candidaturas irregulares prejudicou o respeito ao percentual de 30%.

Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) publicou no Diário Oficial da União portaria que reconhece situação de emergência em 21 municípios da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A estiagem foi a causa da situação de emergência em oito cidades mineiras: Arinos, Curral de Dentro, Goiabeira, Itambacuri, Matias Cardoso, Monjolos, Olhos D´Agua, São João das Missões; nos municípios baianos Caetité, Rafael Jambeiro e Senhor do Bonfim; e na cidade de Itarana, no Espírito Santo. Ainda na Bahia, a seca motivou o cenário para o reconhecimento em Juramento e Ladainha. Na região Sul do país a situação de emergência foi reconhecida em Imbé (RS), Matinhos e Guaratuba (PR), atingidos por marés de tempestades e nas cidades de Pérola (PR) e Angelina (SC), afetadas por enxurradas.

Jari (RS) teve estruturas danificadas por granizos e Pedras Grandes (SC) por vendavais. Com a medida, as prefeituras podem solicitar apoio do Governo Federal para ações imediatas e de reconstrução.

Assistência federal

Além de viabilizar acesso aos programas de fornecimento de água tratada, como a Operação Carro-Pipa Federal, e recursos para socorro e assistência, o reconhecimento da Sedec permite que municípios tenham direito a outros benefícios.

Exemplos são a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Nos últimos anos, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) investiu R$ 4,4 milhões na aquisição de tratores e implementos agrícolas para o uso de associações de pequenos produtores na lavoura e nas criações animais.

Os recursos beneficiaram agricultores familiares de 132 comunidades rurais do norte baiano. Os repasses mitigaram os efeitos da estiagem para 2.640 famílias, que puderam dispor de condições para preparar a terra ao cultivo e alimentar os rebanhos de caprinos e ovinos.

Os equipamentos fortalecem a economia regional em municípios como Campo Alegre de Lourdes, Sento Sé, Jaguarari, Jacobina, Ourolândia, Mirangaba e Curaçá. A maior parte dos recursos é oriunda do Orçamento Geral da União por meio de emendas parlamentares destinadas à Codevasf.

Na comunidade Riacho dos Paes, os kits fornecidos no ano passado têm facilitado o preparo da terra para o cultivo do feijão, milho, mandioca e cebola, bem como a trituração de forragens para alimentar os rebanhos, beneficiando atualmente mais de 240 famílias da zona rural do município de Sento Sé.

De acordo com Luciano Rocha, da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, os investimentos feitos nas comunidades atendidas pela Companhia têm gerado resultados satisfatórios.

“Os equipamentos disponibilizados às associações de pequenos produtores trazem mais autonomia para suas atividades agropecuárias, suporte de transporte de água e alimento para os rebanhos de seus animais. Além disso fortalecem as entidades com a entrada de novos sócios, estimulados com o desenvolvimento da associação – e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da localidade”, conta.

O evento é promovido pelo Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Bahia (Gaete-BA) e acontecerá no dia 18 de novembro de 2016, às 14h, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizado na Rua Caetano Moura, 121, Federação.

A audiência pública é aberta à participação de toda a sociedade civil. O principal assunto em discussão será o Projeto de Lei 432/2013, que prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho. Também serão debatidas as ações e estratégias adotadas pelo Geate para coibir a prática ilegal no território baiano e a participação de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais nos esforços para o combate ao trabalho escravo.

O GAETE é um grupo é formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Federação dos Trabalhadores na Agricultura na Bahia (Fetag) e Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait).

A convenção da Executiva Nacional do PTN, que vai promover a mudança do programa e do estatuto do partido, além da mudança do nome da legenda, acontece dia 10 de dezembro. A partir dessa data, o partido passará a ser chamado de “Podemos”. Apesar da mudança, o presidente do partido na Bahia, deputado federal João Carlos Bacelar, acredita que não haverá mudanças.

O PTN tem Bacelar na Câmara dos Deputados e os deputados estaduais Jânio Natal e Alex Lima. No próximo dia 21, o partido reúne as principais lideranças em um evento em Brasília.

Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator.

“A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.

Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.