:: ‘Bahia’

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência em 272 municípios nos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso.

Com a medida, adotada em decorrência do longo período de seca e estiagem que atinge as regiões, os gestores municipais poderão contar com benefícios oferecidos pelo Governo Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Além de viabilizar o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa Federal – da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) – o reconhecimento permite que os municípios tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil.

Também é possível obter a aquisição de cestas básicas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Outras situações

Mais dois municípios tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo federal nesta sexta-feira: Pedras Grandes, em Santa Catarina, atingida por vendavais no mês de outubro; e Barão de Melgaço, no Mato Grosso, devido à contaminação de água que abastece a cidade, localizada na região do Pantanal.

O vereador Claudio Tinoco (DEM) refutou as declarações dadas por Rui Costa, na sexta-feira (4), sobre o Centro de Convenções da Bahia. O governador insinuou que as críticas feitas por agentes do trade turístico têm cunho de interesse pessoal, e afirmou que está em conversa com empresários para que o equipamento seja construído na área do Parque de Exposições, na Avenida Paralela.

Para Tinoco, esta é uma posição intransigente e autoritária de Rui Costa, que optou por não dialogar com os seguimentos do turismo e já passou a especular um novo lugar para o equipamento, após receber empresários em seu gabinete.

“Que planejamento de estado é esse? Esta já é a terceira localidade apresentada pelo governador em menos de um ano. A primeira foi no Comércio. A segunda, na Península de Itapagipe e agora na área do Parque de Exposições, que, diga-se de passagem, está situada em frente a dois hotéis de uma grande construtora, equipamentos que atualmente estão ociosos, com baixa ocupação”, comentou o vereador.

O vereador solicita mais transparência e humildade do governador, para a solução deste problema. “É preciso ter a compreensão exata do que o Centro de Convenções representa para Salvador e para a Bahia. Não será com esse tipo de insinuação leviana e decisões arbitrárias que se dará uma solução que seja de interesse geral”, enfatizou Tinoco.

Incentivo ao turismo

O atual Centro de Convenções está implantado numa Zona Urbana Especial, que foi consolidada ao longo de 37 anos, atraindo toda uma cadeia produtiva ligada ao turismo e eventos, como, por exemplo, hotéis, agências de viagem e receptivos, locadores de automóveis, bares, restaurantes, produtoras e muitos outros serviços.

“Muito mais do que formaturas, como diz o governador, o Centro de Convenções levou Salvador a ser um dos principais destinos de turismo de negócios e eventos da América Latina. Infelizmente, perdemos esse equipamento por incompetência do governo”, concluiu Tinoco.

Um levantamento estatístico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que, em todo o Brasil, 16.131 candidatos das Eleições Municipais 2016 terminaram a eleição sem registrar sequer um voto. Ou seja, mesmo concorrendo com o registro de candidatura deferido, não receberam nem mesmo o próprio voto. Desses, 14.417 são mulheres e 1.714 são homens. Conforme o levantamento, a Bahia lidera lista de candidaturas nessa situação, com 2.475 casos.

O ministro do TSE Henrique Neves atribuiu o número elevado de mulheres com votação zerada às chamadas “candidaturas laranjas”,  quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições. “A quantidade de candidatas que não receberam nenhum voto é realmente preocupante e deve ser analisada de acordo com cada situação. Para que possamos chegar ao equilíbrio na representação por gênero, é necessário que seja assegurado que as mulheres possam competir nas eleições com efetiva igualdade de chances”, disse.

Dados por partido

Um cruzamento dos dados estatísticos do TSE mostra que o partido que mais registrou candidatas que não receberam votos foi o PMDB, com 1.109 candidatas ao cargo de vereador. Em seguida, o PSDB aparece na lista com 871 candidatas, e o PSD surge, em terceiro lugar, com 861 candidatas na mesma situação para o mesmo cargo.

Ao mostrar a lista por unidade da Federação, o levantamento registra que a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada: 2.244. Logo depois, Minas Gerais, que registrou 1.733 e, São Paulo, com 1.643 candidatas ao mesmo cargo na mesma situação. No total, 2.475 candidatos na Bahia tiveram votação zerada, sendo 231 homens.

Legislação

Em 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) foi alterada para tornar obrigatório que o partido preencha no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nos cargos de vereador, deputado federal e deputado estadual. Já em 2015, a Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165) alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para ampliar a aplicação do Fundo Partidário e incentivar a participação feminina nas eleições.

Além disso, o artigo 9º da própria Lei 13.165/2015 especifica que, nas três eleições seguintes (2016, 2018 e 2020), as legendas deverão reservar, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao “financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas, incluídos nesse valor os recursos a que se refere o inciso V do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995”.

O secretário Josias Gomes (Serin) recebeu em audiência Alberto Duarte Vilarinhos – chefe geral – e o pesquisador da área de transferência de tecnologia, Joselito da Silva Motta, ambos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo federal.

Eles trabalham na unidade Embrapa Mandioca e Fruticultura, localizada no município de Cruz das Almas, e vieram informar sobre o sucesso da pesquisa que criou o “Abacaxi Imperial”, estudo possível graças a destinação de emenda parlamentar do deputado federal Josias Gomes, no valor de R$ 200 mil.

“Essa emenda possibilitou a implementação de 12 unidades na Bahia dessa variedade, que tem excelente paladar e é resistente à fusariose ou “fusarium”, doença causada pelo fungo Fusarium oxysporum f.sp. vasinfectum, que ocorre no Nordeste brasileiro desde 1935, e é a principal doença que afeta o abacaxizeiro”, informa o pesquisador Joselito Motta.

Segundo ele, o abacaxi Imperial é superior à tradicional variedade “Pérola”. “Nossas unidades produtivas se localizam no Sul do Estado e no Recôncavo baiano, instaladas em áreas de pequenos agricultores familiares integrantes de associações e cooperativas de produção”, destaca Motta.

“Foi muito boa essa visita porque agendamos para dezembro uma visita de Josias Gomes à Embrapa Cruz das Almas para conhecer as tecnologias que temos à disposição dos produtores de abacaxi do Estado da Bahia”, diz Alberto Vilarinhos.

E prossegue: “Lá, vamos desenhar o encontro que acontecerá em 2017, envolvendo a Serin, SDR e Seagri, além de deputados estaduais e federais, e prefeitos da região para podermos difundir essas novas tecnologias e traçarmos as estratégias para que elas cheguem aos produtores, trazendo benefícios para toda sociedade”, completa o chefe da Embrapa Cruz das Almas.

A manifestação popular é um bem imaterial de um povo que preserva a sua cultura e reforça a sua identidade. No entanto, ao contrário dos bens materiais, como as edificações e as obras de arte, o patrimônio imaterial é dinâmico, vivo e está em constante transformação. As modificações do bem intangível acontecem naturalmente em função das pessoas que o produzem, por meio de gerações ou por motivos econômico-financeiros, de geografia humana e demais contingenciamentos externos.

“A Lei 8.895/2003 e o decreto estadual 10.039/2006, determinam que os bens culturais imateriais sejam reavaliados a cada cinco anos com nova documentação e análises”, explica o diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), unidade da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), João Carlos de Oliveira.

A legislação exige essa nova leitura para evitar descaraterização extrema. O Ipac está responsável pela política pública estadual de proteção aos bens culturais baianos. Já o governo federal atua na proteção dos bens culturais de importância nacional, via Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, e as prefeituras protegem patrimônios de relevância regional.

Um dos Bens Imateriais estudados novamente pelo Ipac é a Festa de Santa Bárbara, que acontece há 375 anos em Salvador, no dia 4 de dezembro, no Pelourinho. “Já acompanhamos e registramos outra vez a festa no ano passado. Em 2016, técnicos farão entrevistas com pessoas e entidades envolvidas”, afirma o diretor de Preservação (Dipat) do Ipac, Roberto Pellegrino.

Para a nova avaliação do Ipac, serão procurados integrantes da Irmandade do Rosário dos Pretos, Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), no Pelourinho, Mercado de Santa Bárbara, Companhia dos Bombeiros (Baixa dos Sapateiros), Igreja da Liberdade (bairro da Liberdade). Dos bens imateriais, o Ipac já pesquisou e registrou as festas de Santa Bárbara (Salvador), Boa Morte (Cachoeira) e Bembé do Mercado (Santo Amaro). Os ofícios da Baiana de Acarajé e do Vaqueiro também foram pesquisados e protegidos, além dos Desfiles de Afoxés, todos registrados como bens imateriais da Bahia. Leia mais no site do Ipac.

O Estado da Bahia obteve a garantia de apoio do governo federal na implementação de grandes obras no setor de abastecimento de água, cujos recursos alcançam R$ 758,4 milhões. Itabuna, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ibitira, Lagoa Real, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, e Madre de Deus serão as cidades beneficiadas.

A decisão ocorreu na terça-feira (1) em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Integração Nacional – cuja finalidade é identificar e propor medidas para enfrentamento de restrições ao abastecimento de água devido à seca em grandes centros urbanos -, que teve a participação de Cássio Peixoto, secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia.

No plano de ações consta o aporte de recursos para a continuidade da construção da barragem do Rio Colônia, situada no município de Itapé, no litoral sul do Estado, que garantirá o abastecimento regular de água tratada para mais de 350 mil moradores da região.

Em abril deste ano, o governador Rui Costa – acompanhado pelo secretário Josias Gomes (Serin) – visitou Itapé onde foi constatado o andamento acelerado das obras da Barragem do Rio Colônia, que irá beneficiar aproximadamente 350 mil moradores da região Sul da Bahia.
Consta ainda a construção de barramentos auxiliares nos rios Cachoeira e Almada, ampliação e melhoria do sistema produtor do Rio Colônia e ampliação e melhoria na capacidade de reservação e distribuição do sistema. Os investimentos destinados a Itabuna são da ordem de R$ 80 milhões.

“De forma que consigamos por um fim a escassez hídrica nos mananciais explorados em Itabuna e região, que chegam a secar devido as estiagens, esta reunião foi bastante positiva”, destacou o secretário Cássio Peixoto.

Em Vitória da Conquista está prevista a construção da Barragem de Catolé, que depende apenas da liberação da Síntese de Projeto Aprovado (SPA) pelo Ministério das Cidades para ser licitada, bem como a ampliação da capacidade de adução, produção e distribuição do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA). Os recursos totais para esta obra são de R$ 298.2 milhões.

Em Feira de Santana está prevista a ampliação do sistema de produção (captação, estação de tratamento, e adução), com objetivo de eliminar o déficit de produção em relação à demanda, ocasionado pelo crescimento dos municípios da região metropolitana, cujos recursos são da ordem de R$ 320 milhões.

Na Região Metropolitana de Salvador (Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé), está prevista a duplicação da Adutora de Água Tratada e ampliação do reservatório, com investimentos totais de R$ 26 milhões.

Também ficou acordado o compromisso para a construção da terceira etapa da Adutora do Algodão – investimento de R$ 34,2 milhões ¬-, que beneficiará a população das cidades de Lagoa Real e do Distrito de Ibitira (na cidade de Rio do Antônio) que sofrem com a falta de água por problemas do manancial (Rio do Antônio para Ibitira e Riacho de São Pedro para Lagoa Real).

A Prefeitura de Jacobina, por meio do Serviço Municipal de Tráfego e Transportes – SMTT, está finalizando o Plano de Circulação da cidade. Nessa fase as mudanças acontecem no Binário Sul com a implantação do sentido único em diversas vias.

A Avenida Lomanto Junior em direção a Ponte do Nazaré, seguindo pela Reinaldo Jacobina Vieira e Caminho das Árvore (saída da cidade) passam a ter sentido único. Na Praça da Bíblia deixa de existir a rotatória e a área de pedestre vai ser ampliada.

“O sentido único é importante porque oferece aos condutores e pedestres maior segurança viária diminuindo, significativamente, as áreas de conflito que são fontes geradoras de acidentes de trânsito”, explica o diretor do SMTT.

Ele diz que a ordenação dada ao trânsito melhora a mobilidade urbana da cidade: “Com as mudanças conseguimos criar faixas de rolamento mais seguras para o fluxo de veículos pesados que circulam por nossa cidade, em razão de Jacobina ser a porta de entrada do sertão”.

O Plano de Circulação do município foi projetado em 2013 e a primeira fase foi implantada no ano de 2014 junto com o Estacionamento Rotativo/Zona Azul. Jacobina foi o primeiro município da Bahia a implantar estacionamento rotativo com parquímetros eletrônicos.

Na primeira fase as mudanças foram realizadas no Binário Norte: as avenidas Orlando Oliveira Pires, Senador Pedro Lago e Manoel Novais passaram a ter sentido único de circulação.

A Bahia receberá o maior número de voos extras da companhia Azul Linhas Aéreas no Nordeste, com o objetivo de atender à demanda da alta temporada de verão. Entre dezembro e fevereiro, serão mais de 350 operações complementares, distribuídas entre Porto Seguro, Salvador, Ilhéus, Lençóis, Teixeira de Freitas e Valença, que servirão também aos Clientes da Azul Viagens, operadora de turismo da Azul.

Na alta temporada, o estado vai ligar, sobretudo, a São Paulo (Viracopos) e Belo Horizonte, os dois maiores centros de distribuição de voos da companhia, o que garantirá que a Bahia seja visitada por passageiros de todo o país. Além disso, a Azul terá uma rota temporária inédita, que ligará Porto Seguro e Bauru, no interior de São Paulo, assim como retomará a operação – apenas na alta temporada – entre Salvador e o Rio de Janeiro (Santos Dumont).

A Bahia vai ganhar 4.316 quilômetros de linhas de transmissão de energia, por conta da segunda etapa do Leilão de Transmissão realizado na última sexta-feira (28), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da BM&F/Bovespa, em São Paulo. O estado está presente em 11 lotes dos 21 que foram arrematados.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jorge Hereda, a comercialização dos projetos desse leilão de transmissão reforça a confiança do investidor nesse setor e possibilitará o suprimento energético ao sistema interligado nacional (SIN). “Na Bahia, todos os lotes foram vendidos e permitirá aliviar, juntamente com alternativas já enviadas, pelo Governo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, os entraves de conexões, permitindo lastro de escoamento para viabilizar novos empreendimentos de energias renováveis no estado”, afirma Hereda.

A licitação propiciou a contratação total de 6.126 quilômetros de linhas de transmissão e seis mil mega-volt-amperes (MVA) de potência de subestações. Com o resultado positivo do certame, haverá investimentos em torno de R$ 11,6 bilhões em transmissão. Além da Bahia, o certame negociou lotes com empreendimentos localizados nos estados do Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. O prazo das obras varia de 42 a 60 meses e as concessões de 30 anos valem a partir da assinatura dos contratos.

A grande vencedora do leilão foi a Equatorial Energia S/A, que arrematou sete lotes no certame. A Bahia está inclusa em cinco deles. Municípios como Sapeaçu, Poções, Barreiras, Buritirama, Igaporã e Bom Jesus da Lapa serão beneficiados pelas linhas de transmissão.