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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia contra o deputado estadual baiano José Robério Batista de Oliveira. O deputado é acusado de cometer irregularidades durante sua gestão como prefeito de Eunápolis (BA) pela contratação de serviços médicos por meio de processos irregulares de inexigibilidade de licitação, utilizando quase R$ 1 milhão de recursos do Ministério da Saúde.

Os convênios foram assinados em setembro de 2009 e tinham vigência de quatro meses. Os contratos abrangiam a prestação de serviços médicos gerais do Programa Saúde da Família e serviços médicos especializados para o Hospital Regional de Eunápolis (BA).

Os serviços foram contratados por meio de processos de inexigibilidade de licitação irregulares, sem qualquer comprovação de impossibilidade de competição. Vários servidores do município apareciam como proprietários ou sócios das empresas contratadas, tendo seus vínculos de emprego com a prefeitura suspensos ou rescindidos após contratação dos serviços.

O processo tramita no TRF1. Caso condenado, José Robério Batista de Oliveira poderá cumprir a pena de três a cinco anos de detenção.

O deputado Luciano Ribeiro em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia avaliou a atuação marqueteira que criou a imagem do governador, passando agilidade e competência, porém na vida real, os eleitores já deram a sua resposta, demonstrando nas urnas que a Bahia reprova essa forma de governo, “pois, não é isso que o baiano quer, merece e necessita”, destacou Ribeiro.

O parlamentar reforçou as indignações de um governo sem gestão e sem compromisso: “as obras são inexistentes, o centro de convenções do maior pólo turístico está a 12 anos em estado precário, mesmo sendo gastos 40 milhões, em uma obra sem licença para reformar, veio a desabar – e por isso estamos propondo uma CPI. A falta de segurança pública permeia a população, que continua sem posicionamento com relação aos inúmeros casos, como os assaltos a ônibus de estudantes na estrada que liga Ouriçangas a Aramari. Na educação, a visita do governador criado a partir do marketing não traz soluções, porque faltam estruturas, materiais e até o pagamento dos terceirizados, que estão às ruas a cobrar os seus direitos. Na saúde, por causa da superlotação, o Estado restringiu os atendimentos no Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC a pacientes em emergências clínicas e cirúrgicas de classificação de risco vermelho (Traumatismo Craniano Encefálico – TCE, Traumatismo Raquimedular – TRM, fratura exposta, obstrução vascular aguda, traumas e equivalentes em complexidade e inequívocas patologias cirúrgicas agudas oriundas de trauma ou infecção). Ou seja, pela falta de estrutura, o Estado exige que o médico defina quem vai morrer e quem vai viver”, lamentou o parlamentar.

A falta de delegados nos municípios baianos foi alvo de reclamações do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta quarta-feira (26/10). De acordo com o parlamentar, em todas às Coordenadorias o efetivo de delegados é deficitário, não atende inúmeras cidades baianas.

Ele ainda explicou que em alguns casos, um único delegado responde por várias cidades, como exemplo, na 9ª Coorpin de Jequié, que abrange 26 (vinte e seis) municípios, apenas 10 (dez) destes tem delegado titular. Assim, cidades como Santa Inês, Planaltino, Itaquara, Irajuba etc., a presença do delegado é esporádica, uma vez por semana no máximo. “É inevitável o acúmulo de trabalho, o atendimento das ocorrências de forma superficial, a prescrição de vários delitos e não menos importante a sensação de insegurança e descaso do Poder Público”, frisou o parlamentar.

Geilson também ressaltou a situação das delegacias da região metropolitana, que diariamente não há delegados e escrivães a partir das 18 horas, apenas permanecem após esse horário os investigadores que tomam conta dos custodiados. “Diante da falta de efetivo, a Delegacia Geral direciona um delegado e um escrivão para cobrir toda a região metropolitana. Assim, se houver consumação de um delito após as 18 horas em Madre de Deus ou São Sebastião do Passé e o plantão metropolitano estiver funcionando na Delegacia de Lauro de Freitas, a viatura da Polícia Militar terá que se deslocar até lá. A depender do plantão metropolitano a guarnição da polícia militar pode percorrer até 80 km para efetivar a condução de um preso. Esta é a triste realidade baiana. Atenção, governador! Precisamos de uma solução para ontem”, bradou.

A estimativa é de que 175 cidades estão sem delegado titular no Estado da Bahia. Os 95 delegados empossados, não permite designar para cada Coorpin nem três delegados, haja vista que a Região Metropolitana e Salvador também carecem de novos delegados. “Ou o governo acorda pra ontem, ou a situação vai continuar caótica, com delegados indo apenas uma vez por semana em cidades de médio e pequeno porte. É essa realidade enfrentada pela Polícia Civil da Bahia, daí a importância e extrema necessidade de convocar os 60 delegados e 43 escrivães que ainda aguardam a convocação do concurso”, afirmou Carlos Geilson.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), fez uma avaliação pessimista sobre a situação do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Em entrevista à revista Veja, ao ser questionado se vencer o PT no estado era uma “vingança”, o democrata disse que não faz “política com rancor, nem com ódio”. “O projeto do PT na Bahia está se fatigando. É um ciclo que começa a se encerrar.

O PT não foi bom para a Bahia. Os governos Jaques Wagner e Rui Costa não aproveitaram o alinhamento com o governo federal para mudar a situação econômica e social do estado, ainda marcado por muita pobreza, desigualdade e falta de oportunidade. Eles perderam uma ocasião singular”, avaliou. Neto tratou, ainda, sobre a situação de seu partido no contexto atual.

O prefeito admitiu que a legenda passou por um período crítico, mas que conseguiu retomar o crescimento. “O partido hoje é menor em tamanho, porém muito mais coeso em termos de atuação política e ideias. E identificado com os jovens. O Democratas chegou ao fundo do poço, bateu e começou a se reerguer”, defendeu. “O que importa é que não conseguiram destruir o Democratas, como Lula [ex-presidente] pregou”, alfinetou.

O grupo espanhol Acciona Windpower vai implantar no município de Mulungu do Morro, no centro-norte da Bahia, uma nova fábrica de torres para aerogeradores de energia eólica, com investimentos estimados de R$ 24 milhões e faturamento anual estimado de R$ 207 milhões. Com capacidade para produzir entre 60 e 120 torres/ano, a unidade industrial vai gerar cerca de 100 empregos diretos e 220 indiretos.

No protocolo assinado com o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Accciona aderiu ainda aos programas estaduais de Estágio e Primeiro Emprego e de Combate e Erradicação da Pobreza. A fábrica de torres eólicas em Mulungu do Morro é a terceira unidade fabril da companhia na Bahia e deverá entrar em operação no segundo semestre de 2017.

A Acciona vai fornecer 22 turbinas para o parque eólico Ventos da Bahia, de propriedade do grupo francês EDF Energies Nouvelles. O parque foi desenvolvido pela Sowitec e terá capacidade total de 66 MW. Serão instaladas dez turbinas modelo AW125/3000, com torres de 120 metros e doze torres com 100 metros.

Em maio de 2015, a Acciona inaugurou a sua fábrica de nacelles – o componente principal do aerogerador eólico – no município de Simões Filho, na RMS. Foram investidos R$ 15 milhões e gerados mais 60 empregos. A fábrica, que produz 100 aerogeradores/ano, foi a sexta em nível mundial da Acciona.

“A instalação da terceira linha de produção da Acciona reforça a posição da Bahia como grande importante centro industrial eólico brasileiro, nos posicionando como fabricante e fornecedor de turbinas, torres e pás eólicas”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda.

No começo da década, o potencial eólico da Bahia era estimado em 14,5 mil MW para uma altura de 70 metros nas torres. Hoje, esse potencial já está na casa de 40 mil MW. Somente em projetos de energia eólica, a Bahia já contabiliza R$ 18,5 bilhões em investimentos na construção de 186 usinas, com 4,5 GW de potência, distribuídas em 23 municípios do semi-árido.

A equipe da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), composta por juízes e servidores designados, iniciaram, neste dia 24 de outubro, uma série de correições cartorárias em 29 Zonas Eleitorais do interior da Bahia. O trabalho prossegue até o dia 28 de outubro.

De acordo com a Portaria nº 14, de 18 de outubro de 2016, da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), a correição cartorária objetiva diagnosticar e solucionar os problemas enfrentados nos cartórios eleitorais.

Os municípios que serão visitados são: Muritiba, Amargosa, Ubatã, Wenceslau Guimarães, Ubaíra, Irará, Inhambupe, Nova Soure, Esplanada, Ribeira do Pombal, Candeias, Cachoeira, Maragogipe, Nazaré, Itaparica, Uruçuca, Coaraci, Uguaí, Itororó, Ituaçu, Itambé, Caculé, Encruzilhada, Itapetinga, Serrinha, Olindina, Chorrochó e Paulo Afonso.

Policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia realizam nova assembleia da categoria nesta sexta-feira (21/10), às 15 horas, no Ginásio dos Bancários. O objetivo é discutir as seguintes pautas: Reajuste salarial de 2016; Volta do financiamento da CONDER; Cumprimento do acordo e pagamento da GAP 04 e 05 a TODOS policiais de forma automática; Regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); Aprovação do código de ética; Anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; Aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do governo do estado.

O encontro com a categoria acontece 19 dias após a primeira assembleia (01/10), quando ficou determinado que Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) tentaria um novo canal de diálogo com o Governo.

A Assembleia foi comunicada, por meio de ofício, ao Ministério Público Estadual da Bahia, Prefeitura de Salvador, Comando-geral da PM e Secretaria de Segurança Pública (SSP) juntamente com pedido para que os órgãos intermedeiam resolução das demandas da categoria, assim com o objetivo de alcançar direitos historicamente cerceados pelo executivo baiano.

A Entidade associativa lembra que boa parte dos itens integra o acordo firmado com o Governo desde 2014, quando, ainda na gestão do ex-governador Jacques Wagner, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formada por diversas entidades representativas de classe e executivo baiano. Tais termos do acordo, ainda não foram cumpridos.

Preocupado com o atendimento aos pacientes da 3ª Idade, o deputado Jânio Natal (PTN) encaminhou ao governador e ao secretário de Saúde do Estado da Bahia, indicação sugerindo a implantação do Hospital do Idoso, voltado para o tratamento de moléstias específicas dessa faixa etária e para o acompanhamento psicológico e social das pessoas com idade superior a 60 anos.

Segundo dados divulgados pelo IBGE, 3 em cada 4 idosos têm alguma doença crônica,  de curso arrastado, boa parte incurável. As doenças infecciosas e os acidentes são importantes, mas a maior parte das doenças da terceira idade no Brasil inclui males crônicos não transmissíveis como o diabetes e as consequências da hipertensão arterial.

De acordo com esses dados, as doenças que mais prejudicam a saúde dos idosos brasileiros são: cardíacas isquêmicas (11,8%), AVC (9,9%), diabetes mellitus (5,9%), enfisema pulmonar e bronquite crônica (5,6%), Mal de Alzheimer e outras demências (4,2%), perda de audição (3,3%), doença cardíaca hipertensiva (3,3%), pneumonia (2,7%), osteoartrose (2,6%) e catarata (2,2%).

PREVENÇÃO

A maioria destas doenças pode ser prevenida e/ou adiada com um estilo de vida saudável e tratamentos adequados, mas geralmente não é possível evitar completamente a doença e uma vez que a pessoa a tenha é para sempre. Neste contexto é importante privilegiar ações preventivas e de tratamento e recuperação que preservem a autonomia da pessoa idosa, que permitam à pessoa continuar desempenhando suas atividades sem depender da ajuda de terceiros.

Justificada a proposição, Jânio conclui: “Os hospitais e outros estabelecimentos da rede pública de saúde não estão devidamente capacitados para o atendimento a este público especifico, cada vez mais numeroso e carente. Assim, a exemplo do já existente Hospital da Mulher, que tantos serviços presta à população feminina, indico, ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa e ao Secretário Dr. Fábio Villas-Boas, a adoção desta medida, que muito virá beneficiar todos os idosos do nosso estado”.

O Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaçari é uma realidade e será inaugurado nesta sexta-feira (21/10) em ato solene com a presença do prefeito Ademar Delgado e o governador da Bahia, Rui Costa. A cerimônia acontece às 9h30, na rua do Toco, no bairro Gleba E, local em que foi construída a elevatória principal do sistema.

Graças à boa articulação entre o governo municipal e as esferas Estadual e Federal, a primeira etapa da rede de esgotamento foi concluída em agosto e passou por fase de testes antes de entrar em operação de forma definitiva. Com a primeira etapa, a sede de Camaçari passa de 3% para mais de 60% de cobertura do serviço de esgotamento, índice que será ampliado em breve, quando a 2ª etapa do sistema entra em operação.

Nesta primeira fase, cerca de 80 mil pessoas que residem em 20 bairros da sede serão beneficiadas diretamente. Com a conclusão da segunda etapa, serão contemplados mais cinco bairros.

A obra da primeira etapa é executada pela Embasa, com recursos do PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo Federal.

SISTEMA

A primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário conta com 219 quilômetros de redes coletora e condominial, 3 estações elevatórias, 1 interceptor de 13,9 quilômetros, 17 mil ligações intradomiciliares e 1 emissário terrestre de 12,2 quilômetros que fará a ligação até a Cetrel, empresa responsável pelo tratamento do esgoto e envio dos efluentes para o emissário submarino.