:: ‘Bahia’

O Partido Socialista Brasileiro (PSB-Bahia) elegeu, neste domingo (2), o prefeito mais jovem da legenda no município de Itaquara, na região do Vale do Jiquiriçá, a 319 km de Salvador. Com apenas 23 anos, o advogado Marco Aurélio Costa (Marco Aurélio de Dr. Geo), da coligação Juventude e Honestidade de Mãos Dadas (PSB / PSL / PSD / PP), obteve 50,36% dos votos válidos e passará a exercer o comando do Executivo Municipal de Itaquara, pelos próximos quatro anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

A presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, comemorou a vitória do correligionário em sua primeira disputa eleitoral e destacou que a marca de Marco Aurélio significa o desejo de renovação na política. “Espero que Marco Aurélio, como jovem que é, possa expressar o desejo de ideias renovadas e busque apresentar a sua cidade políticas  inovadoras para trazer emprego e renda para o município”, disse.

Em sua página no facebook, o prefeito eleito agradeceu aos 2.572 eleitores que votaram no 40 neste domingo  e se comprometeu a fazer uma gestão para “mudar a história de Itaquara com honestidade, transparência e sem perseguição”.

No início de 2015, a Rede SAC contava com 55 unidades de atendimento ao cidadão. Hoje, esse número ampliou em 11%, e corresponde a 62. A elevação da capacidade de atendimento também inclui a capilaridade da Rede, que hoje está presente em 25 Territórios de Identidade. No Plano Plurianual (PPA) atual, constam projetos que abrangem os 27 Territórios de Identidade do Estado – e um número cada vez maior da população baiana que tem acesso aos serviços e documentos para garantir o exercício da cidadania.

Em maio de 2015, cerca de 40 mil habitantes do município de Rio Real, pertencente ao território Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte, receberam as instalações do Ponto Cidadão. A unidade compacta da Rede SAC, oferta cerca de 1.600 senhas de atendimento por mês, acessíveis também à população de outros municípios vizinhos, a exemplo de Itapicuru, Crisópolis, Aporá, Acajutiba, Jandaíra, Esplanada e Conde.

O Território de Identidade Sertão Produtivo, em que o município de Caetité está inserido, também foi contemplado com uma nova unidade da Rede SAC. O Ponto Cidadão Caetité, inaugurado em agosto de 2015, tem capacidade para realizar cerca de 4,3mil atendimentos mensalmente, estando a disposição dos  mais de 52 mil cidadãos caetiteenses, além da população circunvizinha que habita outros 10 municípios.

O 20o Ponto Cidadão, inaugurado em dezembro de 2015, está localizado em Cícero Dantas, município distante 300 quilômetros da capital baiana, pertence ao Território de Identidade Semiárido Nordeste II. A unidade da Rede SAC tem capacidade para realizar pouco mais de 3 mil atendimentos por mês. Já o Ponto Cidadão Bom Jesus da Lapa, inaugurado em março deste ano, é a primeira unidade da Rede SAC no Território de Identidade Velho Chico e levou o acesso à documentação básica para cerca de 70 mil habitantes. Com capacidade para realizar uma média de 5,5 mil atendimentos por mês, a unidade também recebe moradores de cidades limítrofes como Riacho de Santana, Paratinga, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Malhada e Macaúbas.

O Posto SAC Guanambi é a 60a unidade da Rede. Inaugurada em abril, a estrutura foi construída em uma área de 804 m2, com capacidade para realizar 18.200 atendimentos por mês. Responsável pela implantação da unidade, a Saeb realizou um investimento de aproximadamente R$3,6 milhões. A unidade conta com serviços de diversos órgãos, dentre os quais TRE, Detran, SineBahia, Planserv, Ceprev, CPF, SSP, Sefaz Estadual, Sefaz Municipal, Junta de Saúde Militar e Banco Mais BB.

Em junho deste ano, a cidade de Teixeira de Freitas, distante 800 km de Salvador, recebeu novas instalações da Rede SAC. Após 18 anos prestando serviços aos mais de 157 mil cidadãos locais e outros de cidades vizinhas, o Posto SAC Teixeira de Freitas, ganhou novas instalações, agora em uma área construída de 1.096,23 m2. A capacidade de atendimento mensal também foi ampliada e hoje é de 21 mil.

Em Ribeira do Pombal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da administração entregou mais uma unidade da Rede SAC aos cidadãos baianos. Inaugurado em julho deste ano, o Ponto Cidadão beneficia cerca de 180 mil habitantes, sendo 51.418 do próprio município, e 127.174 das cidades circunvizinhas Tucano, Ribeira do Amparo, Heliópolis, Quijingue e Banzaê. A Rede SAC chegou a 62 unidades de atendimento, com o Ponto Cidadão Euclides da Cunha, inaugurado no início de setembro, com a presença do governador Rui Costa.

Atualmente, a Rede SAC é composta por 15 Postos fixos em Salvador e RMS, além de outros 21, no interior do estado. Estão disponíveis também 23 unidades do Ponto Cidadão, unidade compacta de atendimento, criada em 2007, e três unidades do SAC Móvel, que atendem à população do interior baiano, onde não há unidade da rede.

As unidades disponibilizam à população mais de 700 serviços, prestados por 43 instituições parceiras. Até agosto de 2016 A Rede SAC registrou uma média mensal de 930 mil atendimentos, realizados presencialmente, via telefonia e meios digitais. Em 2015, foram emitidos, dentre outros documentos, 1,1 milhão de carteiras de identidade, 247 mil carteiras de trabalho e 400 mil carteiras de habilitação.

A Polícia Federal deflagrou hoje (4/10) a Operação Hidra de Lerna, para investigar um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo STJ.

A operação de hoje deriva de três colaborações de investigados na Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça e em contínuo processo de validação pela Polícia Federal. De acordo com o que foi apurado, os investigados realizavam triangulações, com o objetivo de financiar ilegalmente campanhas eleitorais.

Para isso, a empreiteira sob investigação contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas. Ela remunerava serviços prestados a partidos políticos e não à empresa do ramo de construção civil. A PF também investiga a ocorrência de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.

**Hidra de Lerna: Tal qual a monstruosa figura da mitologia helênica, que ao ter a cabeça cortada ressurge com duas cabeças, a Operação Acrônimo, ao chegar a um dos líderes de uma Organização Criminosa, se deparou com uma investigação que se desdobra e exige a abertura de dois novos inquéritos.

O Partido Comunista do Brasil estará à frente de 12 prefeituras baianas, a partir de janeiro de 2017, pelo resultado das eleições do último domingo (02/10), no estado. As urnas revelaram que, apesar do cenário de crise em 2016, o PCdoB-Bahia conseguiu manter a média alcançada nas eleições de 2012, quando 13 prefeitos comunistas foram eleitos.

Na lista dos 12 municípios conquistados pelo PCdoB-Bahia, estão: Caetanos (Paulo de Reis), Campo Alegre de Lourdes (Dr. Enilson), Capela do Alto Alegre (Dr. Nei), Iramaia (Professora Bete), Itiúba (Cecília), Juazeiro (Paulo Bomfim), Licínio de Almeida (Dr. Fred), Rodelas (Geraldinho de Livino), Serrolândia (Gonçalves do Sacolão), Tanque Novo (Vanderlei Cardoso), Uauá (Lindomar Dantas) e Várzea do Poço (Carneiro).

Para o presidente estadual, Daniel Almeida, apesar do cenário adverso em que se deu o processo eleitoral, o PCdoB baiano se mantém forte. “O resultado é positivo, levando em conta as condições da disputa: um ambiente de golpe contra a democracia, de ataques a setores democráticos e populares, de dificuldade de financiamento das campanhas, o PCdoB manteve a sua força e o seu espaço no estado”, defendeu.

O número de prefeituras do partido pode ainda aumentar, com a judicialização de algumas eleições, a exemplo da disputa no município de Correntina, em que o candidato do PCdoB, Maguila, busca rever o indeferimento da candidatura. Em Correntina, Maguila teve a maioria de votos, mas a votação é considerada nula até o momento.

Vices

O PCdoB na Bahia ainda elegeu 18 vice-prefeitos/prefeitas, nos municípios de Brumado, Caetité, Catolândia, Chorrochó, Gentio do Ouro, Iaçu, Ibirapitanga, Itambé, João Dourado, Lapão, Ouriçangas, Retirolândia, Rio do Pires, Santana, Serra Preta, Tanhaçu, Terra Nova e Ubaitaba. Os números de vereadores e vereadoras ainda não foram computados.

Grandes projetos

Embora não tenha tido êxito na eleição de Alice Portugal prefeita da capital, o PCdoB manteve o projeto em outro município importante: Juazeiro, na região norte, com a eleição de Paulo Bomfim, sucessor do prefeito Isaac Carvalho. Segundo Daniel, o partido ganhou em apostar grandes projetos majoritários e deverá continuar perseguindo essa tática nas eleições municipais e, quem sabe, nas estaduais.

Em Salvador, o partido conseguiu manter as duas cadeiras que possui na Câmara municipal – permanece Aladilce Souza e entra Hélio Ferreira. O presidente estadual também considerou positivo o resultado porque “em geral, os partidos de esquerda perderam espaço nas câmaras municipais nas eleições deste ano”.

Vitória da base

Daniel Almeida também comemorou a vitória do governador Rui Costa, que conquistou cerca de 280 prefeituras vinculadas a partidos da base de sustentação do seu governo, inclusive as 12 do PCdoB. “Isso demonstra a força do projeto que lideramos na Bahia”.

Ao anunciar que a Bahia não vai adotar o horário de verão em 2016, o governador Rui Costa disse que tomou a decisão como base na opinião da maioria da população do estado, que é contrária à mudança. Outro fator determinante é a baixa economia em energia elétrica que não justificaria o desconforto das pessoas acordarem mais cedo, em meio ainda à escuridão, para trabalhar ou fazer outras atividades.

O governador ressaltou que recebeu muitas demandas do meio empresarial e que respeita a opinião do segmento, porém a prioridade é garantir o bem-estar dos trabalhadores e do cidadão que preservar sua rotina. além de assegurar o desejo da maioria. “Não faz nenhum sentido um governador ir contra a opinião de 80% de seu povo que não quer mudança de horário”, enfatizou Rui.

O candidato do PSOL à prefeitura de Salvador, Fábio Nogueira, participará do debate que será realizado nesta quinta-feira (29/09), às 22h, na TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado. A garantia foi em função de uma liminar obtida na Justiça pela coligação de Fábio “Agora é com a gente”, formada pelo PSOL e pela Rede.

Na decisão liminar, a juíza da 13ª zona, Patrícia Cerqueira Ketzman Szporer, entendeu que a coligação possui a representatividade na Câmara Federal de dez deputados, considerando a bancada do PSOL e da Rede, sendo, portanto, permitida a participação no debate.

De acordo com as novas regras eleitorais, aprovadas na gestão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara e que limita a presença do PSOL nos debates na TV, “é assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos que possuam mais de nove representantes na Câmara dos Deputados”. Já em relação às coligações, continua valendo o art. 46 da Lei no 9.504 /97, que prevê: “no caso de coligações, o número mínimo de deputados federais deve ser aferido, quando se tratar de eleição proporcional, pela soma de todos os representantes dos partidos políticos que compõem a coligação na Câmara dos Deputados e, quando se tratar de eleição majoritária, pelo total de deputados federais dos seis maiores partidos que compõem a coligação”. Com isso, pela legislação, Fábio Nogueira tem o direito de ser convidado para o debate, considerando a soma do número de deputados federais dos dois partidos.

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) através de nota explicou os motivos de os salários dos vigilantes estarem atrasados nos campus das cidades de Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana e Santo Amaro. De acordo com a instituição, existe uma cláusula contratual, claramente expressa nos instrumentos celebrados com as empresas que prestam serviços terceirizados, o pagamento dos salários dos funcionários deverá ser realizado até o 5º dia útil de cada mês. “A não realização do pagamento no prazo estipulado em contrato incorre nas penalidades de advertência, multa, e, em persistindo as irregularidades, rescisão unilateral do contrato. A partir da regularização da liberação de financeiro por parte do MEC, a UFRB tem efetuado o pagamento das faturas das empresas que prestam serviços terceirizados à UFRB, no mês subsequente  ao período em que o serviço fora prestado”, diz.

Veja a nota completa:

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público prestar esclarecimentos acerca do atraso dos salários dos vigilantes terceirizados vinculados à empresa ATENTO, que prestam serviços nos campi de Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana e Santo Amaro da Purificação.

De acordo com cláusula contratual, claramente expressa nos instrumentos celebrados com as empresas que prestam serviços terceirizados, o pagamento dos salários dos funcionários deverá ser realizado até o 5º dia útil de cada mês. A não realização do pagamento no prazo estipulado em contrato incorre nas penalidades de advertência, multa, e, em persistindo as irregularidades, rescisão unilateral do contrato.

A partir da regularização da liberação de financeiro por parte do MEC, a UFRB tem efetuado o pagamento das faturas das empresas que prestam serviços terceirizados à UFRB, no mês subsequente  ao período em que o serviço fora prestado.

Após o recebimento das faturas, a UFRB tem até 30 dias para efetivar o pagamento. As faturas correspondentes aos meses de julho e agosto foram entregues pela ATENTO no dia 09 de setembro. Após o devido ateste por parte dos fiscais, duas faturas foram devidamente pagas no dia 20 de setembro e duas se encontram em processo de quitação.

Vale ressaltar que ao assinar o contrato, a empresa se responsabiliza em assumir o pagamento dos seus funcionários rigorosamente em dia, por até 03 meses, independente de a Universidade ter quitado a fatura correspondente  ao mês que está sendo pago.

A Universidade atende plenamente às obrigações legais e contratuais firmadas com as empresas que prestam serviços e mais uma vez manifesta sua indignação com o atraso do pagamento dos salários de funcionários terceirizados.

A UFRB reconhece a relevância dos serviços prestados pelos trabalhadores vigilantes e, na qualidade de contratante, exige a regularização imediata do pagamento dos salários pela empresa ATENTO.

Moradores de 17 municípios da Bahia são beneficiados com a liberação de R$ 2,2 milhões para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar postos já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e do Bloco de Atenção Básica em Saúde de cada região contemplada, os recursos são destinados à construção e ampliação de 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS), beneficiando moradores de 17 municípios da Bahia: Itabuna, Queimadas, Bonito, Jacobina, Irecê, Senhor do Bonfim, Itapetinga, Vitória da Conquista, Brejões, Itaberaba, Itaeté, Itambé, Lamarão, Macarani, Maracás, Palmas de Monte Alto e Ribeira do Pombal. Estes recursos, com exceção das duas reformas de UBS em Queimadas (BA), fazem parte do Requalifica UBS.

O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. Por meio do programa, a pasta propõe uma estrutura física acolhedora e dentro dos melhores padrões de qualidade para as unidades. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros.

O programa foi criado em 2011 e permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.

ATENÇÃO BÁSICA – O Ministério da Saúde tem como prioridade o fortalecimento da Atenção Básica, com capacidade para solucionar até 80% dos problemas de saúde da população, o que ajuda a desafogar os atendimentos em hospitais gerais e instituições habilitadas para serviços de média e alta complexidade. Em 2002, o governo federal destinava R$ 3,2 bilhões à Atenção Básica. Em 2015, o investimento alcançou R$ 18,7 bilhões. O número de Unidades Básicas de Saúde no Brasil também cresce a cada ano. Em 2010, havia cerca de 32,8 mil unidades em funcionamento. Até o início de julho, são mais de 40,6 mil em funcionamento.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com os julgamentos dos recursos (propaganda eleitoral e registro de candidatura), apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo). A sessão desta quarta-feira (28/9) teve início às 15h. A última sessão de julgamento antes da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está prevista para 9h30, desta sexta-feira (30/9).

Na sessão realizada na segunda-feira (26/9), a Corte Eleitoral baiana deu provimento a quatro recursos interpostos pela coligação “Sim para Salvador” (PC do B/PT /PSD/PTN e PSB), da candidata à prefeitura da capital baiana, Alice Portugal (PC do B), em face da decisão de primeiro grau, que havia concedido direito de resposta ao prefeito e candidato à reeleição ACM Neto (DEM). Neto havia pedido direito de resposta após veiculação de peça publicitária da coligação concorrente. De acordo com o gestor municipal, o texto trazia afirmações caluniosas contra ele.

Após análise, o juiz relator Fábio Alexsandro Costa Bastos entendeu que as propagandas não caracterizaram prática de calúnia e difamação, não cabendo, portanto, direito de resposta. Segundo o magistrado, o texto faz menção apenas ao “partido” de ACM Neto. Os demais membros da Corte acompanharam o relator.