:: ‘Bahia’

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/09), aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Boquira, Brotas de Macaúbas, Irecê, Itamari e Pindaí, da responsabilidade de Nilson Alves da Conceição, Zenilton Ribeiro Alcântara, Luciano Pereira da Silva, Norma Suely Freire de Vasconcelos e Jean Cleber Pereira Santos, todas relativas ao exercício de 2015.

Por falhas e irregularidades contidas no relatório, o gestor de Boquira foi multado em R$1.500,00. O de Brotas de Macaúbas e o de Itamari em R$1.000,00, cada, e o de Pindaí em R$600,00. O presidente da Câmara de Irecê, além da multa de R$800,00, foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$3.500,00, referente ao pagamento indevido de diárias em proveito de prestadores de serviço.

No próximo dia 02 de outubro, quando acontece a Eleição Municipal 2016, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contará com 126.776. Somente na capital baiana, foram chamados 19.200 mesários, números definitivos, considerando as agregações de seções eleitorais. Desse universo de colaboradores da Justiça Eleitoral baiana, 10.126 participam voluntariamente, após efetivarem inscrição por meio do projeto ‘Mesário Voluntário’.

A captação desses mesários ficou por conta das 205 zonas eleitorais (ZEs) baianas. Para o treinamento, algumas ZEs desenvolveram metodologia com módulo teórico e prático, a exemplo da 11ª ZE, na capital. O primeiro módulo apresentou vídeo produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a parte prática contou com manuseio da urna eletrônica e do terminal do mesário. Outra importante ferramenta foi o “Aplicativo Mesário” com instruções e orientações, que puderam complementar o treinamento dos colaboradores.

Benefícios

Para os que vão atuar como mesário, vale lembrar que os dias de serviços prestados serão recompensados com benefícios, a exemplo de: folga no trabalho em período equivalente ao dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e em outros concursos públicos, caso previsto em edital.

Nesta quinta-feira, 29 de setembro, às 19h, a Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento da Bahia – ABENC-BA fará a abertura da criação do seu escritório regional em Feira de Santana. O encontro será realizado na Associação Comercial do município, localizado no Largo do São Francisco (Kalilândia). Em 30 anos de fundação, a Abenc é pioneira nesta ação, cujo objetivo é dar mais dinâmica ao processo de interiorização da entidade, no apoio a atuação dos profissionais no mercado de trabalho, além da defesa dos interesses da sociedade.

A presidente da Abenc-BA, engenheira Rute Carvalhal Borges, reforça que a iniciativa visa atrair mais engenheiros civis num importante pólo de desenvolvimento do Estado. “Será uma oportunidade de avançarmos nas discussões sobre o campo de atuação profissional, nas questões que envolvem os processos públicos, as atividades realizadas por pessoas não habilitadas, até a interferência de outros profissionais na nossa área de atuação, a exemplo dos arquitetos e do sombreamento profissional”, aponta a presidente.

O escritório será dirigido pelo engenheiro e professor Gerinaldo da Costa Alves, que explica como será o atendimento. “Sendo uma primeira experiência, ainda iremos construir uma metodologia de atuação. Como primeiros passos, vamos desenvolver ações que promovam a visibilidade da entidade e sua participação na vida da comunidade, buscando defender interesses dos profissionais e da própria Engenharia, sempre à luz do que rege o seu Estatuto”.

Sobre a ABENC-BA: É uma entidade de utilidade pública de acordo com a Lei Municipal nº 3.928/1988, sem fins econômicos. Foi fundada no dia 18 de agosto de 1986. É a única entidade no Estado da Bahia que congrega exclusivamente engenheiros civis e tem por objetivo, em favor da sociedade, o aperfeiçoamento técnico–científico e o desenvolvimento cultural dos Engenheiros Civis, em todo território baiano.

O prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, vai participar do debate a ser promovido pela Rede Bahia, no próximo dia 29. As regras apresentadas pela direção da emissora, em reunião na tarde desta quinta-feira (21), favorecem a realização de uma discussão produtiva de propostas e ideias para Salvador.

Pelas regras estabelecidas, apenas quatro candidatos participarão do debate, que são aqueles cujos partidos têm ao menos nove deputados na Câmara Federal, como determina a legislação eleitoral. Havia a possibilidade também de inclusão daqueles que apresentassem percentual mínimo de 5% na pesquisa do Ibope do último dia 19, mas nenhum dos que não cumprem os requisitos da lei alcançou esse índice na sondagem eleitoral.

A Polícia Federal deflagrou ontem (21/9) um desdobramento da Operação COPÉRNICO, relativa a desvio de verbas públicas destinadas à saúde, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva no município de Iramaia/BA.

A primeira fase da operação buscou desarticular a organização criminosa que operava em nome de “laranjas”, criando entidade sem fins lucrativos e empresas fictícias, firmando contratos de gerenciamento integral de hospitais, UPAs e centros de saúde.

Nesta fase, tem-se por objetivo identificar e apreender bens para ressarcir a União dos prejuízos causados pelo desvio. Tais bens não estavam registrados em nome do líder da organização criminosa, embora a ele pertencessem de fato.

Até o final da manhã de hoje, já haviam sido apreendidos bens cuja avaliação inicial varia entre R$ 150 mil a R$ 200 mil, além de quatro armas de fogo sem registro.

Publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19 de setembro, duas portarias da Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceram a situação de emergência em oito municípios baianos, sendo eles: Barro Alto, Caém, Itatim, Tanhaçu, Baianópolis, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Muquém de São Francisco, esses quatro últimas ficam no Oeste baiano. Somente este ano foram mais de 100 municípios da Bahia com reconhecimento publicado, a maioria por conta da seca ou estiagem.

O estado da Bahia enfrenta a pior seca dos últimos 30. A escassez de chuvas levou a perda de lavouras, matou animais e afetou a produção de leite. Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar o apoio federal para ações emergenciais de enfrentamento à seca e estiagem como também permite que as prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura.

O município que estiver em Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) e desejar solicitar o reconhecimento federal deverá se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID. O pedido de homologação é uma orientação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como atender o dispositivo legal previsto no inciso VI, do art. 7º, da lei 12.608, de 10 de abril de 2012.

Reclamando da forte pressão e as tentativas de intimidação por parte dos bancos, os bancários continuam firmes em seu propósito que é conquistar aumento real de salários. Na Bahia e Sergipe o movimento segue, com o fechamento de 1.144 agências nesta segunda-feira (19), décimo quarto dia de greve. Eles ainda esperam que o movimento se amplie ainda mais nos próximos dias, uma vez que os banqueiros se negam a apresentar uma proposta de reajuste que contemple aumento real de salários, garantia de emprego e melhores condições de trabalho. “Depois de duas propostas rebaixadas, de 6,5% e 7% de reajuste e abono, os bancos agora querem vencer a categoria com arrogância e intimidação nas agências.

A tentativa não vai dar certo, pois a categoria sabe a importância da greve para arrancar uma proposta dignas dos patrões. Pressão e arrogância não acabam greve, o que acaba, é negociação e proposta que contemple as demandas dos trabalhadores”, ressalta o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza.

Enquanto a proposta não vem, os bancários da mantém 193 agências fechadas em Sergipe; 505 na base do sindicato da Bahia, 60 em Barreiras, 21 em Camaçari, 61 no Extremo Sul, 34 em Feira de Santana, 31 em Ilhéus, 44 em Irecê, 39 em Itabuna, 28 em Jacobina, 29 em Jequié, 29 em Juazeiro e 70 em Vitória da Conquista.

Os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços, realizada pelo IBGE, apontam que o volume de serviços, em julho de 2016, quando comparado com junho de 2016, obteve uma retração de 3,6%. Já na comparação com julho de 2015, houve queda de 7,9%. O indicador acumulado no ano retraiu 8,5%, e nos últimos 12 meses caiu 9,4%. As informações foram analisadas pela Superintendência e Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

Na mesma pesquisa, a receita nominal de serviços apontou, em julho de 2016, o indicador na série livre de influências sazonais, um decréscimo de 1,9% quando comparado com junho de 2016 e queda de 2,6% na comparação com julho de 2015. No indicador acumulado no ano retraiu 2,9% e no acumulado em 12 meses houve uma queda de 3,9%.

Os resultados do volume por atividade, quando comparado com o mesmo mês do ano anterior, contabilizaram variações positivas, para Serviços profissionais, administrativos e complementares (12,8%), e Outros serviços (6,8%). Quanto às atividades que retraíram, cabe destacar os resultados vindos de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio e Serviços prestados às famílias, que registraram as maiores retrações, 21,2% e 9,8%, respectivamente.

Os resultados da receita nominal por atividade, quando comparado com o mesmo mês do ano anterior, contabilizaram variações positivas, para Serviços profissionais, administrativos e complementares (22,2%), e Outros serviços (15,8%). Quanto às atividades que puxaram o indicador para baixo, cabe destacar os resultados contabilizados por Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-17,9%); Serviços de informação e comunicação (-3,4%); e Serviços prestados às famílias (-2,1%).

O resultado do volume no acumulado do ano de 2016 apontou retração de 8,5% em relação ao mesmo período de 2015. Nesta análise, todas as atividades apresentaram retração com destaque para Outros serviços (-12,8%) apontou a maior queda entre as atividades.

Quanto à receita nominal, marcou queda de 2,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Por ordem de magnitude, a atividade de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-5,7%) apresentou a maior retração, seguido pelas atividades Outros serviços (-5,5%) e Serviços de informação e comunicação (-3,6%). Por outro lado, as atividades de Serviços prestados às famílias (1,9%) e Serviços profissionais, administrativos e complementares (0,9%) ampliaram no mesmo período.

O resultado acumulado do volume nos últimos doze meses, retraiu 9,4% em relação ao mesmo período de 2015. Nesta análise, todas as atividades apresentaram retração com destaque para Outros serviços (-19,4%) que apontou a maior queda entre as atividades.  Já à receita nominal, marcou queda de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Nesta análise, as atividades de Outros serviços; Serviços profissionais, administrativos e complementares; Serviços de informação e comunicação; e Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio decresceram 12,4%; 5,6%; 4,3% e 3,1%, respectivamente. Em sentido oposto, os Serviços prestados às famílias marcaram expansão de 2,7% no período.

Das Unidades da Federação, apenas Roraima (4,1%) apresentou variação positiva no volume de serviços, quando comparadas com o mês de julho de 2015. Por outro lado, as unidades que apontaram as maiores variações negativas no volume foram: Rondônia (-14,0%), Amazonas (-12,5%), Amapá (-12,1%) e Santa Catarina (-10,8%).

Na mesma análise, as principais Unidades da Federação que ampliaram a receita nominal de serviços foram: Distrito Federal (5,3%), Roraima (5,2%) e São Paulo (3,1%). Por outro lado, as Unidades que apontaram mais intensamente variações negativas na receita foram: Acre (-12,2%), Amapá (-12,0%), e Sergipe (-9,2%).

O volume das atividades turísticas no Brasil, quando comparado com o mesmo mês do ano anterior, registrou queda de 0,2% quando comparadas com o mês de julho de 2015. As Unidades da Federação que puxaram o indicador para baixo, cabe destacar os resultados contabilizados por Minas Gerais (-9,5%) que apresentou o maior impacto negativo, seguindo pela Bahia (-7,5%), e Ceará (-4,9%).

Para essa atividade é importante mencionar os resultados positivos oriundos do Goiás (5,4%), São Paulo (4,9%) e Pernambuco (4,1%), que diminuíram a retração observada no indicador. A receita nominal das atividades turísticas, quando comparada com o mesmo mês do ano anterior, retraiu em sete unidades, com destaque para Ceará (-8,7%), Bahia (-4,2%) e Minas Gerais (4,1%) que registraram as maiores variações negativas no período. Em sentido oposto, as unidades de Goiás e São Paulo, contabilizaram a mesma variação positiva (6,6%).

A Emasa começa a experimentar a normalidade dos serviços que fornece à população de Itabuna no saneamento básico, principalmente depois que as chuvas começaram a ser mais frequentes no sul do Estado, elevando os níveis dos principais mananciais que abastecem a cidade. Além disso, a nova diretoria, presidida por Abraão José Ribeiro Filho, conseguiu negociar com os fornecedores de insumos, principalmente os de produtos químicos utilizados no tratamento de água.

Abrão disse que algumas dívidas foram alongadas com alguns fornecedores de produtos químicos, que sofriam atrasos nos pagamentos e haviam suspendido a entrega. Desde a mudança na direção da Emasa promovida pelo Conselho de Administração foi dada autonomia aos responsáveis pelos setores para que executem suas atividades, o que tem sido fundamental.

“A gestão está se ajustando, alguns manobristas foram remanejados e até substituídos e a distribuição de água à população melhorou”, comemora Abraão Ribeiro. O novo presidente também se reuniu com os trabalhadores, na Estação de Tratamento de Águas (ETA), e pediu a colaboração de todos para o bom desempenho da empresa de saneamento na sua missão de servir à população de Itabuna. “A porta da Presidência está sempre aberta a todos. Peço que orem, rezem e peçam a Deus para nos iluminar para sermos justos e cumprirmos a nossa difícil missão”, sintetizou.

Abraão já atualizou créditos do ticket alimentação e o pagamento dos salários dos colaboradores, o que gerou um clima de satisfação e cooperação. No plano administrativo também promoveu a recuperação de equipamentos pesados, como de máquinas retroescavadeiras, que já estão sendo empregadas na manutenção de redes de água e esgoto.

Para completar a volta das boas notícias, muitos usuários tem procurado o Escritório Central da Emasa, na Rua, Adolfo Maron, pedindo o parcelamento das contas em atraso, como consequência da estiagem que se abateu sobre a região por pelo menos 10 meses até agosto passado, e da baixa oferta de água, inclusive com teor de cloretos elevados, o que inviabilizou o consumo humano. Foi a mais severa crise hídrica da região sulbaiana.

A empresa também ampliou as equipes de plantão que atuam corrigindo vazamentos de água e a da recuperação das redes de esgotamento sanitário em toda cidade. Com isto, as reclamações estão diminuindo. Mas, em caso de novas reclamações ou problemas de saneamento, os usuários e consumidores podem ligar para o telefone de serviço 0800-073-1195.

Em 22 de agosto passado, através do Conselho de Administração da Emasa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, nomeou para a Diretoria de Planejamento, Reginaldo Souza; e Diretoria Financeira, Aldair Oliveira, indicados por uma comissão de funcionários da Emasa; Diretoria Administrativa, Aurélio Solla Perez Filho; e assumiu a presidência, Abraão José Ribeiro Filho.