:: ‘Bahia’

O governador Rui Costa (PT) é o quarto melhor do Brasil, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal Estado de São Paulo nesta na última segunda-feira (05). De acordo com os números, Rui aparece em quarto lugar se comparado a todos os outros governadores de capitais no Brasil.

O petista tem boa avaliação para 37% da população de Salvador.

O primeiro colocado no ranking é o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), com 61% de boa avaliação, enquanto Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, tem 50% de aprovação e o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), tem 37%.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária, desaprovar a prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao ano de 2009, e aplicar multa no valor de R$ 3 mil ao gestor responsável, Amauri Santos Teixeira, por considerar graves as irregularidades apontadas no relatório da auditoria realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais foram destacadas o pagamento de despesas por meio de indenização, sem a cobertura contratual e a existência de divergências de informações sobre valores pagos em contratos.

O voto vencedor foi do revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, discordando do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, que havia proposto a aprovação das contas com ressalvas e recomendações. Acompanharam o revisor os conselheiros Pedro Henrique Lino e Marcus Presídio. Além dos auditores da 2ª CCE, também opinaram pela desaprovação das contas a representação do Ministério Público de Contas e a Assessoria Técnico Jurídica do TCE.

A Bahia já soma 111 municípios com reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, na maioria por conta da estiagem. No Diário Oficial da União de 02 de setembro quatro municípios foram reconhecidos: Brejolândia, Capim Grosso, Ibipeba e São Felix do Coribe.

O estado da Bahia enfrenta a pior seca dos últimos 30. A estiagem levou a perda de lavouras, matou animais e afetou a produção de leite. Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar o apoio federal para ações emergenciais de enfrentamento à seca e estiagem como também permite que as prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura.

O município que estiver em Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) e desejar solicitar o reconhecimento federal deverá se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID. O pedido de homologação é uma orientação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como atender o dispositivo legal previsto no inciso VI, do art. 7º, da lei 12.608, de 10 de abril de 2012.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, acompanhou ontem pela manhã, o governador Rui Costa na visita à Estação Tamburugy do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Uma das 12 linhas que integram a Linha 2, a estação já tem 44% das obras concluídas e a previsão é de que seja inaugurada em janeiro de 2017, mas, antes disso, em dezembro deste ano, já deverá entrar em operação o trecho que vai do Acesso Norte à Rodoviária.

A Estação Tamburugy está sendo construída em uma área de 4,3 mil metros quadrados e terá dois andares para passageiros. Os chefes dos poderes Legislativo e Executivo visitaram as obras que estão sendo realizadas na estrutura pré-moldada e de montagem da cobertura metálica da estação, dentre outros serviços, e tomaram café da manhã com cerca de 200 operários.“A gente comemora quando vê uma obra pronta, mas é muito importante valorizar quem está edificando ela”, disse o governador.

A estimativa do Governo é a de que a Linha 2 do metrô esteja inteiramente concluída e em operação no próximo ano, ligando o Acesso Norte ao Aeroporto, trecho que será percorrido em 27 minutos. Segundo Rui Costa, “a demanda dos operários do metrô é abrir novas frentes de trabalho para que mais pessoas estejam empregadas, e estamos fazendo isso. Mais 2 mil novos empregos vão ser gerados nas obras do tramo 3 da linha 1, que vai levar o metrô a Águas Claras/ Cajazeiras. A obra do metrô já é importante na construção e vai ser tão mais importante quando estiver concluída, servindo a toda população”, afirmou o governador.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou, na última sexta-feira 2 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Gilmário Souza de Oliveira, prefeito do município de Biritinga, a 222km de Salvador. O gestor é acusado de omissão por não ter enviado documentos solicitados pelo órgão, referentes a uma licitação.

Segundo o MPF, o prefeito foi oficiado quatro vezes, entre abril de 2015 e agosto de 2016, para que fornecesse cópias dos documentos de licitação e pagamento deexecução de obras no povoado de Montanha, em Biritinga. Não houve resposta por parte do gestor, que já havia deixado de atender a pedido do MPF: em fevereiro deste ano, o órgão requisitou à prefeitura documentos comprovando o pagamento do 13º salário do ano de 2015 aos professores municipais de Biritinga. Mesmo após quatro requisições emitidas, o pedido também não foi atendido.

De acordo com o procurador da República Claytton Santos, a omissão do prefeito foi proposital: “o acionado deixou de responder às requisições ministeriais – dever jurídico que lhe cabia cumprir – com o evidente propósito de obstar a atividade fiscalizatória do Ministério Público Federal, o que configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”. Santos ainda ressaltou que “o administrador público é obrigado a dar publicidade a todo e qualquer ato da sua gestão, ainda que eventualmente tal publicidade possa trazer à luz provas de ilícitos por ele cometidos”.

As informações requeridas pelo MPF visam a fundamentar inquérito civil que investiga possíveis irregularidades em obras de pavimentação com paralelepípedo no povoado de Montanha, município de Biritinga, no ano de 2011.

O órgão requer a condenação de Gilmário Oliveira nas sanções previstas no artigo 37, § 4º da Constituição Federal e no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que incluem: a suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; o ressarcimento integral do dano, se houver; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem, por acordo de liderança, dois projetos de lei de origem do Poder Executivo que estavam tramitando na Casa em regime de urgência. O primeiro tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. O outro projeto de lei aprovado autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar ao Estado área de cerca de 500 mil metros quadrados no município de Jequié.

O projeto de lei que modifica a estrutura da Conder foi retirado de pauta na semana passada a pedido dos representantes dos servidores do órgão e da bancada da minoria e recolocado em votação após acordo entre os funcionários e a direção da empresa. Segundo o relator do Projeto, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a emenda proposta pela bancada de oposição foi rejeitada, mas, através de uma emenda de relator, foi modificada a redação do art. 4 do segundo parágrafo do projeto de lei, dando mais clareza ao texto. “Conversamos com os representantes dos trabalhadores da empresa e chegamos a esse texto, fruto do consenso”, afirmou Rosemberg Pinto.

O líder da minoria, deputado Sandro Régis, salientou que a urgência que seria um mecanismo de exceção na apreciação dos projetos de lei de origem do Executivo se tornou regra no Legislativo baiano. “Sei que a base do governo tem mais que o dobro de componentes do que a nossa e que a pedido de urgência na tramitação não é ilegal. Mas essa situação está tirando a legitimidade do parlamento. As comissões temáticas poderiam trabalhar e contribuir muito mais”, afirmou o democrata, ressaltando que em relação ao projeto da Conder o acordo foi firmado a pedido do sindicado dos trabalhadores.

O deputado Adolfo Viana reiterou a crítica feita por Sandro Régis a um possível excesso de projetos de origem do Poder Executivo tramitando em regime de urgência. “É um absurdo que todos os projetos sejam apreciados em caráter de urgência temos comissões temáticas que podem melhorar o que foi proposto”, disse Adolfo Viana, ressaltando que em uma semana que o projeto ficou fora da pauta os servidores conseguiram resolver 50% das suas reivindicações e só por isso foi possível a matéria ser aprovada.

Pelo projeto de lei aprovado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.  Já a outra proposição governamental tem como objetivo a regularização fundiária no denominado bairro Agenor Coelho de Aragão em Jequié. O projeto foi aprovado sem resistências.

O Hospital de Base de Itabuna será o primeiro hospital público da Bahia a atender a população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de varizes com escleroterapia tipo embolização com espuma de policodonal ecoguiada. O serviço estará disponível a partir deste mês sob a coordenação de um médico especialista da área Angiologia.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, mensalmente serão atendidas cerca de 60 pessoas. A novidade é que o paciente não precisará mais de internação. O procedimento será realizado no ambulatório do próprio Hospital de Base e logo o paciente após poderá ir para casa.

Para ser atendido, o paciente com varizes passará por uma consulta com o especialista, fará exames de ultrassonografia com Doppler Colorido de vasos e membros e terá ainda assistência com o retorno de três consultas subseqüentes ao procedimento. Paulo Bicalho informa que tudo é muito mais rápido; o tempo de recuperação é mais curto e é muito menos dolorido para o paciente.

“O tratamento é indicado em casos de veias doentes e não há necessidade da remoção. A veia permanece, mas sem ocasionar transtornos circulatórios”, explicou o secretário, destacando ainda que o próprio organismo se encarregará de desviar o sangue que antes passava por ali para outras veias saudáveis.

Outro dado importante, segundo o secretário Paulo Bicalho, é que a escleroterapia das varizes exige o mínimo de repouso, em media dois dias, quando o paciente poderá retomar as atividades normais depois de ter passado pela avaliação do médico. “Numa cirurgia convencional o tempo de repouso pode chegar a 15 dias e o procedimento só poderá ser feito num hospital, diferente desta modalidade que é feita num ambulatório,” explica.

Para o diretor-presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Silvane Chaves, esta é mais uma importante ação da Secretaria Municipal de Saúde, que tem buscado não apenas a melhoria do atendimento na rede pública, como também oferecer mais serviços especializados aos pacientes do SUS. “A população é a única beneficiada com os projetos que vem sendo implantados em Itabuna, desde quando o secretário Paulo Bicalho assumiu o comando da Saúde no município”, reforçou.

A participação de mulheres como candidatas nas eleições municipais deste ano ficou em 32% na Bahia. Ao todo, 11.525 mulheres disputam cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no estado. Já 68% do total de candidaturas são formadas por homens, com mais de 25 mil na disputa.

De acordo com os dados do DivulgaCand desta segunda-feira (6/9), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contabilizou 36.538 registros de candidatos. Desse total, 178 (14,47%) mulheres concorrem às eleições majoritárias (prefeito) na Bahia. Na disputa para os cargos de vereador (eleições proporcionais), 11.140 (32,7%) são candidatas.

Em contrapartida, as estatísticas revelam que o sexo feminino é maioria entre o eleitorado baiano. O percentual corresponde a 52%, somando 5.509.991 mulheres contra 5.053.946 homens, que representam 48% do eleitorado.

Cota de gênero

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que, nas eleições proporcionais (este ano para vereadores), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Na prática, isso significa que cada partido ou coligação deverá lançar candidatas ao cargo de vereador no percentual mínimo de 30%.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), substituindo a expressão prevista na lei anterior  “deverá reservar” para “preencherá”. A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o esse preenchimento é obrigatório.

Segundo o TSE, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero. Os  percentuais de gênero também devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, mas em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos.

De acordo com o sistema, a maioria dos postulantes tem de 40 a 44 anos, representando 5.960 inscritos (16,39% do total). O sistema aponta ainda que 15.814 candidatos têm ensino médio completo (43,48% do total).

Informações

Para saber todos os dados estatísticos dos candidatos basta acessar o DivulgaCand. O interessado pode acompanhar a situação do registro do candidato e ter acesso às propostas de governo, declarações de bens, certidões criminais, além dos limites de gastos e dados sobre o financiamento das campanhas.

Dados do DivulgaCand, sistema responsável pela divulgação das candidaturas da Justiça Eleitoral, aponta a Bahia como o estado que mais possui candidatos autodeclarados negros nas Eleições 2016. Até esta segunda-feira (5/9), a Bahia registrou 5.721 (15,66%) postulantes, ocupando o primeiro lugar no ranking nacional.

Em segundo lugar aparece o Rio de Janeiro, com 3.171 (14,35%), seguido do Maranhão, com 2.167 (11,77%) candidatos. Já os estados que possuem menos candidatos que afirmaram serem negros são: Santa Catarina, com 481 (2,75%), Amazonas, com 384 (4,05%) e Ceará, com 720 (4,87%) registros.

Inovação

Os dados sobre a cor ou raça só passaram a ser declarados pelos candidatos a partir das Eleições de 2014, após determinação da Resolução nº 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a edição do documento, o TSE não possuía dados estatísticos quanto ao número de negros, candidatos ou eleitos, na política brasileira.