:: ‘Bahia’

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou no início da manhã desta terça-feira, dia 6, a segunda etapa da “Operação Adsumus”. Oito mandados de condução coercitiva estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari para que sejam esclarecidas as atuações dos conduzidos junto às empresas Real Locação, Serv Bahia, Grauthec Construtora Ltda e Oliveira Santana Construções, envolvidas em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, que causou um dano de mais de R$ 24 milhões aos cofres do Município de Santo Amaro. A operação, que tem o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil, cumpre ainda mandados de busca e apreensão e tem também o objetivo de conseguir detalhar os trâmites dos procedimentos licitatórios em Santo Amaro e a aferição do poder de gestão dos conduzidos no cenário criminoso.

No último mês de julho, a “Operação Adsumus” descortinou o nascedouro de uma associação criminosa no seio da Secretaria de Obras de Santo Amaro. De acordo com as investigações, os atos ilegais eram executados por agentes públicos, com a participação de empresas privadas, e uma intensa e ilegal movimentação financeira foi desvendada. Elas eram concentradas pelas empresas Grauthec Construtora Ltda/ Oliveira Santana Construções, Serv Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda/Real Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda e Ayres Materiais de Construção Ltda. Os resultados da operação serão apresentados em entrevista coletiva às 10h30, na sede do MP, no bairro de Nazaré.

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) suspendeu, pelo prazo de dois anos, todas as penhoras online e sequestros de valores, inclusive verbas de patrocinadores, rendas de partidas de futebol, doações, subvenções e todas e quaisquer receitas financeiras, contra o Esporte Clube Bahia e o Esporte Clube Bahia S.A.,  nas execuções na Justiça do Trabalho na Bahia.

A suspensão considera, entre outros fatores, o cumprimento do acordo firmado em 2011, no Juízo de Conciliação do TRT5 (JC2), que já possibilitou o pagamento de 98 processos, no valor total de R$ 13.244.582,00. Numa nova pactuação, também no JC2, o Bahia comprometeu-se a aumentar, de forma programada, o valor dos aportes mensais, indo dos atuais de R$ 420 mil para 600 mil em dois anos, representando, assim, um aumento de mais de 80% no montante para pagamento de dívidas trabalhistas.

A nova conciliação mantém a previsão de complementação dos aportes com 7,5% sobre eventuais receitas provenientes de novos negócios do clube, como prêmios, patrocínios, competições e negociações de direitos econômicos, envolvendo ou não o passe ou a transferência de atletas.

Caso haja um atraso superior a cinco dias na realização do aporte mensal, caberá, ao Juízo de Conciliação de Segunda Instância, unicamente, determinar o bloqueio de valores, inclusive através do sistema Bacen-jud (online), bem como promover qualquer medida executória que se torne necessária ao pagamento das parcelas trabalhistas. Já um atraso superior a 30 dias do aporte mensal configurará motivo suficiente para que, independentemente de qualquer medida judicial ou administrativa, seja desconstituído o acordo.

O Órgão Especial do TRT já autorizou suspensão de constrições em casos semelhantes de conciliação que envolveram o Esporte Clube Vitória, a Fundação Visconde de Cairu, o Hospital Salvador e a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), dentre outras instituições.

O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação, comemora a firmeza da presidenta Dilma em seu pronunciamento no Senado. “Ele afirma que ela mostrou mais uma vez que é uma mulher honesta, forte e vítima de uma tentativa de golpe”.

Everaldo destaca também o posicionamento da senadora Lídice da Mata, e dos senadores Oto Alencar e Roberto Muniz que a exemplo da votação na Comissão do Senado pela admissibilidade,votarão mais uma vez contra o golpe.

O presidente do PT/Bahia reafirma que este golpe visa atingir os direitos trabalhistas do povo brasileiro e entregar o pré-sal e outras riquezas aos grupos internacionais.

Everaldo destaca que “parlamentares golpistas não têm compromisso com a maioria da população, visam apenas os interesses pessoais e querem retirar do povo o que foi conquistado nos últimos 14 anos nos mandatos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma”.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (30), para chamar a atenção do Governo do Estado quanto aos inúmeros casos de violência que ocorrem atualmente na Bahia.

O democrata ressaltou que, segundo dados do Mapa da Violência, na Bahia a taxa de homicídio por 100 mil habitantes, por armas de fogo, saiu de 11,7, em 2000, para 30,7, em 2014. “Todas as análises técnicas trazidas por esse estudo mostram o que todos nós sentimos na pele: o aumento constante da violência em nosso Estado. O governo vem se descuidando e a Bahia demonstra que o governo não tem olhado como deveria para a segurança pública”, salientou.

Na ocasião, Fábio Souto destacou a presença dos peritos aprovados em concurso que ainda não foram convocados/nomeados pelo governador. “A Bahia precisa de vocês! Um dos maiores problemas da questão da violência é a resolutividade dos crimes, pois se mata um cidadão e, infelizmente, por falta muitas de peritos e corpo policial, esses homicídios não são desvendados, fazendo com que se crie uma bola de neve”, destacou.

A escoliose, deformidade em curva da coluna vertebral, deverá ser detectada precocemente em alunos da rede publica de ensino da Bahia. É o que propõe o peemedebista David Rios, em projeto de lei onde adverte que a deformidade “pode ou não ser acompanhada de rotação das vértebras. Cerca de 3% da população sofre com o problema, que surge com frequência durante a infância e adolescência, fases em que geralmente não produz dor, dificultando assim o seu diagnóstico”. A escoliose, segundo David Rios, “pode estar presente por vários anos até ser diagnosticada e uma das formas de percebê-la, além dos achados radiológicos, é a triagem escolar”.

A doença é considerada no projeto como “uma questão de saúde pública e como tal deve ter atenção especial, não só no seu diagnóstico e tratamento, como também na sua prevenção, pois quanto mais cedo descoberta maiores são as chances de tratamento e recuperação”, pontua Rios. Pela proposição, as escolas públicas deverão aplicar testes de inclinação ou o Teste Adam, avaliação e controle dos portadores de desvio na coluna vertebral, encaminhamento de alunos com desvio ou problemas ergonômicos à assistência médica especializada, orientação sobre os riscos causados pela má postura, produção de informativos e programação de palestras no ambiente escolar.

Para implementar o programa, o governo “poderá firmar convênios com universidades e cursos de fisioterapia, terapia ocupacional e educação física, que poderão ser computados como estágio”. E os professores também serão orientados por profissionais da área de saúde através de palestras e campanhas informativas.

Só existe política pública efetiva a partir de uma secretaria com orçamento específico para desenvolver o setor pelo qual é responsável. É com essa compreensão que o deputado estadual Bobô (PC do B) encaminhou indicação ao governo estadual para criar a Secretaria de Desporto, Paradesporto e Lazer da Bahia. “Lula deu o exemplo ao criar o Ministério do Esporte, que colocou o esporte no Brasil em outro patamar e como grande ferramenta de inclusão social. Podemos ver também o importante papel da Sudesb mesmo com poucos recursos”, afirma o parlamentar na justificativa.

Segundo o comunista, que é presidente da Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer da Assembleia, é hora de avançar para uma instância superior e transformar o esporte em política de Estado. “Nossos medalhistas Robson Conceição, Isaquias Queiroz, Erlon dos Santos e Walace Souza mostraram o potencial da Bahia. Em todas as atividades da Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer, a criação de uma secretaria sempre foi a maior reivindicação das entidades esportivas, dos atletas e de quem faz esporte com caráter social. Não podemos ver, entre os 26 estados e o Distrito Federal, a Bahia se juntar ao Piauí e Mato Grosso do Sul como os únicos que não possuem uma secretaria para o esporte”, justifica.
O comunista parabeniza o governador Rui pelo anúncio do Centro de Excelência do Boxe, mas entende que a canoagem e o remo também merecem um centro. “Se o poder público e as grandes empresas investirem mais no esporte, poderemos ser uma potência esportiva e uma Nação com mais justiça social. O programa Segundo Tempo é nosso maior símbolo disso”, enfatiza.

SOCIALIZAÇÃO

Para Bobô, a prática esportiva possibilita que as pessoas se sintam mais participantes da sociedade e é forte ferramenta de socialização e descoberta de talentos, especialmente nos bairros populares. “Com o Bolsa Atleta e o Faz Atleta, a Bahia mantém nomes importantes no cenário nacional e mundial, como Allan do Carmo (maratona aquática), Adriana Araújo (boxe feminino) e Verônica Almeida (para atleta de natação), só para citar alguns dos nossos campeões e medalhistas. A grande maioria é de origem humilde e se tornou exemplo positivo para a sociedade”, declara.

A criação da Secretaria de Esporte e Lazer, com um orçamento próprio, ajudará produzir atletas de alto rendimento e ações sociais, realizadas nas Academias de Saúde e as Praças de Convivência, que melhoram a qualidade de vida da população. “Quando fui diretor geral da Sudesb, pude ver de perto como apoiar ações do esporte amador, além de reformar e construir equipamentos esportivos (quadras poliesportivas, ginásios, estádios, piscinas) nas cidades do interior do estado, melhoraram a percepção da população sobre a prática esportiva”, lembra.

As informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), apontam que o estado contabilizou um saldo negativo de 7.285 postos de trabalho com carteira assinada em julho de 2016. O resultado expressa a diferença entre o total de 45.979 admissões e 53.264 desligamentos. O saldo registrado em julho situou-se em um patamar superior ao contabilizado em igual mês do ano anterior (-8.207 postos), e superior ao do mês de junho de 2016 (-8.777 postos), incluindo as declarações fora do prazo.

Setorialmente, seis segmentos exibiram saldos negativos na Bahia em julho: Serviços (-4.603 postos), Construção Civil (-1.832 postos), Comércio (-1.522 postos), Agropecuária (-259 postos), Extrativa Mineral (-165 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (-108 postos). Em contrapartida, dois setores absorveram trabalhadores celetistas: Indústria de Transformação (+1.163 postos) e Administração Pública (+41 postos).

No acumulado dos últimos sete meses, novamente, seis setores de atividade registraram saldos negativos, destes, o pior desempenho foi o de Serviços (-21.304 postos), seguido por Comércio (-13.237 postos), Construção Civil (-11.636 postos), Extrativa Mineral (-779 postos), Indústria de Transformação (-615 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (-386 postos). Os setores que apresentaram saldos positivos foram: Agropecuária (+7.898 postos) e Administração Pública (+2.474 postos).

Análise regional – A Bahia (-7.285 postos) ocupou a 9ª posição no saldo de postos de trabalho dentre os estados nordestinos e a 23ª posição no Brasil, em julho de 2016. Na Região Nordeste, sete estados apresentaram saldos negativos. O estado com o menor saldo foi a Bahia (-7.285), seguida por Ceará (-4.677 postos), Pernambuco (-4.043 postos), Alagoas (-1.548 postos), Sergipe (-1.495 postos), Piauí (-629 postos) e Paraíba (-97 postos). Maranhão (+214 postos) e Rio Grande do Norte (+2 postos) criaram posições de trabalho com carteira assinada.

Acumulado do ano – No acumulado dos sete últimos meses, a Bahia apresentou um saldo de emprego da ordem de -37.585 postos de trabalho, levando-se em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Este resultado fez com que o estado ocupasse a 24ª posição no país e a oitava no Nordeste no que diz respeito à geração de empregos com carteira assinada. Na derradeira posição na região nordestina ficou Pernambuco (-56.705 postos), seguido por Bahia (-37.585 postos), Alagoas (-34.130 postos), Ceará (-29.671 postos), Rio Grande do Norte (-15.679 postos), Paraíba (-13.828 postos), Sergipe (-13.654 postos), Maranhão (-12.982 postos) e Piauí (-9.148 postos). Todos os estados nordestinos totalizaram saldo negativo no acumulado de janeiro a julho de 2016.

Análise RMS e Interior – Analisando-se os dados referentes aos saldos de empregos distribuídos no estado em julho de 2016, constata-se que o resultado do emprego foi negativo tanto na RMS quanto no interior. De forma mais precisa, na Região Metropolitana de Salvador foram encerrados 5.520 postos de trabalho e o interior fechou 1.765 posições celetistas.

Quanto ao saldo de emprego de janeiro a julho de 2016, enfatiza-se que a RMS fechou 37.953 postos de trabalho celetista e o interior gerou 368 postos de trabalho com carteira assinada.

Análise municipal – Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes que tiveram os menores saldos de empregos em julho de 2016, ressaltam-se Salvador (-3.227 postos), Lauro de Freitas (-2.353 postos) e Feira de Santana (-870 postos). Em contrapartida, Juazeiro (+733 postos), Barra do Choça (+636 postos) e Casa Nova (+460 postos) se destacaram na criação de novas oportunidades de trabalho formal na Bahia.

Tendo em vista a constatação da ocorrência de “graves infrações às normas legais e regulamentares de natureza financeira, operacional patrimonial e de licitação”, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação das contas da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referentes ao exercício de 2009, além de aplicar multa no valor de R$ 2 mil ao gestor Alfredo Boa Sorte Júnior.

O relator do processo, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, concordou com o posicionamento dos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontaram diversas irregularidades, entre as quais destacaram-se a formalização de contratos de gerenciamento sem respaldo jurídico, fragilidades na execução financeira da contratação com a SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda, irregularidades na contratação direta de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos, irregularidades em dois contratos celebrados com a Fundação ABM de Pesquisa e extensão na Área de Saúde (Fabamed).

O revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, acompanhou o relator e destacou o papel do Núcleo de Atuação da Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE, que, juntamente com a Assessoria Técnico Jurídica do TCE e do Ministério Público de Contas, também opinou pela desaprovação das contas da SAIS. O conselheiro João Evilásio Bonfim divergiu dos votos do relator e do revisor quanto à desaprovação, tendo sugerido a aprovação das contas, com ressalvas, e a aplicação de multa ao gestor, enquanto a conselheira Carolina Matos Alves Costa concordou com a desaprovação, mas propôs a elevação do valor da multa e a imputação de débito ao gestor no valor de R$ 589.907,00, tendo sido os dois votos vencidos.

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) garantiu com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a renegociação das dívidas de agricultores baianos que tiveram suas produções afetadas pela estiagem prolongada. A medida que abrange também produtores de outros estados prorroga o prazo de vencimento das parcelas de crédito rural vencidas ou vincendas em 2016, correspondente aos financiamentos de custeio e de investimento. A decisão ministerial foi tomada em audiência nessa terça-feira (23), em Brasília.

Fizemos essa ponte entre o produtor e o governo para evitar um colapso social no campo”, explica Aleluia. Segundo ele, a seca tem causado grandes prejuízos à agricultura baiana, principalmente nas regiões Oeste, Nordeste e Sul do estado. “Produtores de soja, milho e algodão estavam sob o risco de não conseguir crédito para o Plano Safra 2016/17”, observa.

Aleluia assinala que as regiões mais fortemente afetadas são aquelas em que a produção agrícola vem se expandindo nesses últimos anos, conhecidas como novas fronteiras. “Em razão disso, além dos compromissos financeiros relacionados ao custeio da lavoura, os produtores também enfrentam dificuldades em amortizar as parcelas de investimentos, relativamente elevadas, dada a necessidade de adequação de sua infraestrutura produtiva.

Com a iniciativa, os agricultores prejudicados com a estiagem vão poder prorrogar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2016 num prazo de um a cinco anos. “O ministro Blairo Maggi já encaminhou o processo ao Ministério da Fazenda que deverá reunir extraordinariamente o Conselho Monetário Nacional (CMN) para liberar a medida”, informa Aleluia, acrescentando que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste deverão renegociar com os agricultores a prorrogação de prazo ou liquidação das dívidas com desconto de financiamentos contraídos sobretudo na safra 2015/16, encerrada em junho.

O parlamentar da Bahia explica que a decisão vale para municípios que já decretaram estado de calamidade ou emergência. “Mas produtores de municípios sem decreto também serão contemplados mediante laudo comprobatório emitido por profissional autorizado com responsabilidade técnica”, informa. Segundo a Conab, na Bahia, a seca causou a perda de 30% da produção de algodão e de 23% no caso da soja. “Com esta medida podemos salvar o financiamento do plantio de nova safra e evitar um problema social nas fronteiras agrícolas baianas”, considera o deputado baiano.