:: ‘Bahia’

Ao anunciar que a Bahia não vai adotar o horário de verão em 2016, o governador Rui Costa disse que tomou a decisão como base na opinião da maioria da população do estado, que é contrária à mudança. Outro fator determinante é a baixa economia em energia elétrica que não justificaria o desconforto das pessoas acordarem mais cedo, em meio ainda à escuridão, para trabalhar ou fazer outras atividades.

O governador ressaltou que recebeu muitas demandas do meio empresarial e que respeita a opinião do segmento, porém a prioridade é garantir o bem-estar dos trabalhadores e do cidadão que preservar sua rotina. além de assegurar o desejo da maioria. “Não faz nenhum sentido um governador ir contra a opinião de 80% de seu povo que não quer mudança de horário”, enfatizou Rui.

O candidato do PSOL à prefeitura de Salvador, Fábio Nogueira, participará do debate que será realizado nesta quinta-feira (29/09), às 22h, na TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado. A garantia foi em função de uma liminar obtida na Justiça pela coligação de Fábio “Agora é com a gente”, formada pelo PSOL e pela Rede.

Na decisão liminar, a juíza da 13ª zona, Patrícia Cerqueira Ketzman Szporer, entendeu que a coligação possui a representatividade na Câmara Federal de dez deputados, considerando a bancada do PSOL e da Rede, sendo, portanto, permitida a participação no debate.

De acordo com as novas regras eleitorais, aprovadas na gestão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara e que limita a presença do PSOL nos debates na TV, “é assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos que possuam mais de nove representantes na Câmara dos Deputados”. Já em relação às coligações, continua valendo o art. 46 da Lei no 9.504 /97, que prevê: “no caso de coligações, o número mínimo de deputados federais deve ser aferido, quando se tratar de eleição proporcional, pela soma de todos os representantes dos partidos políticos que compõem a coligação na Câmara dos Deputados e, quando se tratar de eleição majoritária, pelo total de deputados federais dos seis maiores partidos que compõem a coligação”. Com isso, pela legislação, Fábio Nogueira tem o direito de ser convidado para o debate, considerando a soma do número de deputados federais dos dois partidos.

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) através de nota explicou os motivos de os salários dos vigilantes estarem atrasados nos campus das cidades de Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana e Santo Amaro. De acordo com a instituição, existe uma cláusula contratual, claramente expressa nos instrumentos celebrados com as empresas que prestam serviços terceirizados, o pagamento dos salários dos funcionários deverá ser realizado até o 5º dia útil de cada mês. “A não realização do pagamento no prazo estipulado em contrato incorre nas penalidades de advertência, multa, e, em persistindo as irregularidades, rescisão unilateral do contrato. A partir da regularização da liberação de financeiro por parte do MEC, a UFRB tem efetuado o pagamento das faturas das empresas que prestam serviços terceirizados à UFRB, no mês subsequente  ao período em que o serviço fora prestado”, diz.

Veja a nota completa:

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público prestar esclarecimentos acerca do atraso dos salários dos vigilantes terceirizados vinculados à empresa ATENTO, que prestam serviços nos campi de Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana e Santo Amaro da Purificação.

De acordo com cláusula contratual, claramente expressa nos instrumentos celebrados com as empresas que prestam serviços terceirizados, o pagamento dos salários dos funcionários deverá ser realizado até o 5º dia útil de cada mês. A não realização do pagamento no prazo estipulado em contrato incorre nas penalidades de advertência, multa, e, em persistindo as irregularidades, rescisão unilateral do contrato.

A partir da regularização da liberação de financeiro por parte do MEC, a UFRB tem efetuado o pagamento das faturas das empresas que prestam serviços terceirizados à UFRB, no mês subsequente  ao período em que o serviço fora prestado.

Após o recebimento das faturas, a UFRB tem até 30 dias para efetivar o pagamento. As faturas correspondentes aos meses de julho e agosto foram entregues pela ATENTO no dia 09 de setembro. Após o devido ateste por parte dos fiscais, duas faturas foram devidamente pagas no dia 20 de setembro e duas se encontram em processo de quitação.

Vale ressaltar que ao assinar o contrato, a empresa se responsabiliza em assumir o pagamento dos seus funcionários rigorosamente em dia, por até 03 meses, independente de a Universidade ter quitado a fatura correspondente  ao mês que está sendo pago.

A Universidade atende plenamente às obrigações legais e contratuais firmadas com as empresas que prestam serviços e mais uma vez manifesta sua indignação com o atraso do pagamento dos salários de funcionários terceirizados.

A UFRB reconhece a relevância dos serviços prestados pelos trabalhadores vigilantes e, na qualidade de contratante, exige a regularização imediata do pagamento dos salários pela empresa ATENTO.

Moradores de 17 municípios da Bahia são beneficiados com a liberação de R$ 2,2 milhões para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar postos já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e do Bloco de Atenção Básica em Saúde de cada região contemplada, os recursos são destinados à construção e ampliação de 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS), beneficiando moradores de 17 municípios da Bahia: Itabuna, Queimadas, Bonito, Jacobina, Irecê, Senhor do Bonfim, Itapetinga, Vitória da Conquista, Brejões, Itaberaba, Itaeté, Itambé, Lamarão, Macarani, Maracás, Palmas de Monte Alto e Ribeira do Pombal. Estes recursos, com exceção das duas reformas de UBS em Queimadas (BA), fazem parte do Requalifica UBS.

O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. Por meio do programa, a pasta propõe uma estrutura física acolhedora e dentro dos melhores padrões de qualidade para as unidades. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros.

O programa foi criado em 2011 e permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.

ATENÇÃO BÁSICA – O Ministério da Saúde tem como prioridade o fortalecimento da Atenção Básica, com capacidade para solucionar até 80% dos problemas de saúde da população, o que ajuda a desafogar os atendimentos em hospitais gerais e instituições habilitadas para serviços de média e alta complexidade. Em 2002, o governo federal destinava R$ 3,2 bilhões à Atenção Básica. Em 2015, o investimento alcançou R$ 18,7 bilhões. O número de Unidades Básicas de Saúde no Brasil também cresce a cada ano. Em 2010, havia cerca de 32,8 mil unidades em funcionamento. Até o início de julho, são mais de 40,6 mil em funcionamento.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com os julgamentos dos recursos (propaganda eleitoral e registro de candidatura), apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo). A sessão desta quarta-feira (28/9) teve início às 15h. A última sessão de julgamento antes da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está prevista para 9h30, desta sexta-feira (30/9).

Na sessão realizada na segunda-feira (26/9), a Corte Eleitoral baiana deu provimento a quatro recursos interpostos pela coligação “Sim para Salvador” (PC do B/PT /PSD/PTN e PSB), da candidata à prefeitura da capital baiana, Alice Portugal (PC do B), em face da decisão de primeiro grau, que havia concedido direito de resposta ao prefeito e candidato à reeleição ACM Neto (DEM). Neto havia pedido direito de resposta após veiculação de peça publicitária da coligação concorrente. De acordo com o gestor municipal, o texto trazia afirmações caluniosas contra ele.

Após análise, o juiz relator Fábio Alexsandro Costa Bastos entendeu que as propagandas não caracterizaram prática de calúnia e difamação, não cabendo, portanto, direito de resposta. Segundo o magistrado, o texto faz menção apenas ao “partido” de ACM Neto. Os demais membros da Corte acompanharam o relator.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/09), aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Boquira, Brotas de Macaúbas, Irecê, Itamari e Pindaí, da responsabilidade de Nilson Alves da Conceição, Zenilton Ribeiro Alcântara, Luciano Pereira da Silva, Norma Suely Freire de Vasconcelos e Jean Cleber Pereira Santos, todas relativas ao exercício de 2015.

Por falhas e irregularidades contidas no relatório, o gestor de Boquira foi multado em R$1.500,00. O de Brotas de Macaúbas e o de Itamari em R$1.000,00, cada, e o de Pindaí em R$600,00. O presidente da Câmara de Irecê, além da multa de R$800,00, foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$3.500,00, referente ao pagamento indevido de diárias em proveito de prestadores de serviço.

No próximo dia 02 de outubro, quando acontece a Eleição Municipal 2016, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contará com 126.776. Somente na capital baiana, foram chamados 19.200 mesários, números definitivos, considerando as agregações de seções eleitorais. Desse universo de colaboradores da Justiça Eleitoral baiana, 10.126 participam voluntariamente, após efetivarem inscrição por meio do projeto ‘Mesário Voluntário’.

A captação desses mesários ficou por conta das 205 zonas eleitorais (ZEs) baianas. Para o treinamento, algumas ZEs desenvolveram metodologia com módulo teórico e prático, a exemplo da 11ª ZE, na capital. O primeiro módulo apresentou vídeo produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a parte prática contou com manuseio da urna eletrônica e do terminal do mesário. Outra importante ferramenta foi o “Aplicativo Mesário” com instruções e orientações, que puderam complementar o treinamento dos colaboradores.

Benefícios

Para os que vão atuar como mesário, vale lembrar que os dias de serviços prestados serão recompensados com benefícios, a exemplo de: folga no trabalho em período equivalente ao dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e em outros concursos públicos, caso previsto em edital.

Nesta quinta-feira, 29 de setembro, às 19h, a Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento da Bahia – ABENC-BA fará a abertura da criação do seu escritório regional em Feira de Santana. O encontro será realizado na Associação Comercial do município, localizado no Largo do São Francisco (Kalilândia). Em 30 anos de fundação, a Abenc é pioneira nesta ação, cujo objetivo é dar mais dinâmica ao processo de interiorização da entidade, no apoio a atuação dos profissionais no mercado de trabalho, além da defesa dos interesses da sociedade.

A presidente da Abenc-BA, engenheira Rute Carvalhal Borges, reforça que a iniciativa visa atrair mais engenheiros civis num importante pólo de desenvolvimento do Estado. “Será uma oportunidade de avançarmos nas discussões sobre o campo de atuação profissional, nas questões que envolvem os processos públicos, as atividades realizadas por pessoas não habilitadas, até a interferência de outros profissionais na nossa área de atuação, a exemplo dos arquitetos e do sombreamento profissional”, aponta a presidente.

O escritório será dirigido pelo engenheiro e professor Gerinaldo da Costa Alves, que explica como será o atendimento. “Sendo uma primeira experiência, ainda iremos construir uma metodologia de atuação. Como primeiros passos, vamos desenvolver ações que promovam a visibilidade da entidade e sua participação na vida da comunidade, buscando defender interesses dos profissionais e da própria Engenharia, sempre à luz do que rege o seu Estatuto”.

Sobre a ABENC-BA: É uma entidade de utilidade pública de acordo com a Lei Municipal nº 3.928/1988, sem fins econômicos. Foi fundada no dia 18 de agosto de 1986. É a única entidade no Estado da Bahia que congrega exclusivamente engenheiros civis e tem por objetivo, em favor da sociedade, o aperfeiçoamento técnico–científico e o desenvolvimento cultural dos Engenheiros Civis, em todo território baiano.

O prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, vai participar do debate a ser promovido pela Rede Bahia, no próximo dia 29. As regras apresentadas pela direção da emissora, em reunião na tarde desta quinta-feira (21), favorecem a realização de uma discussão produtiva de propostas e ideias para Salvador.

Pelas regras estabelecidas, apenas quatro candidatos participarão do debate, que são aqueles cujos partidos têm ao menos nove deputados na Câmara Federal, como determina a legislação eleitoral. Havia a possibilidade também de inclusão daqueles que apresentassem percentual mínimo de 5% na pesquisa do Ibope do último dia 19, mas nenhum dos que não cumprem os requisitos da lei alcançou esse índice na sondagem eleitoral.