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No período de 19 a 30 de setembro acontece na Bahia a Campanha de Multivacinação. De acordo com Ramon Saavedra, coordenador do Programa Estadual de Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica/Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a campanha, que terá o sábado (24) como O Dia de Mobilização Nacional, tem entre os objetivos resgatar as crianças e adolescentes não vacinados ou complementar os esquemas de vacinação, manter eliminadas ou erradicadas as doenças imunopreveníveis e, principalmente, melhorar as coberturas vacinais.

A multivacinação é uma estratégia que o Ministério da Saúde vem adotando com a finalidade de atualizar o esquema vacinal da população menor de cinco anos, incorporando em 2016, as crianças de nove anos e adolescentes de 10 anos e menores de 15 anos (14 anos 11 meses e 29 dias). “A estratégia é realizar em curto espaço de tempo (duas semanas) as ações necessárias para oferecer à população alvo as vacinas de rotina, a fim de melhorar a cobertura vacinal e otimizar a logística dos serviços de saúde”, explica Saavedra.

Como nos anos anteriores, as vacinas serão administradas de forma seletiva para possibilitar a atualização da Caderneta de Vacinação. Esta ação envolve as três esferas gestoras do SUS, contando com recursos da União e das secretarias estaduais e municipais de Saúde. “Serão oferecidas 14 tipos de vacinas para as crianças e cinco para os adolescentes. É fundamental que todos compareçam a um dos 3.345 postos de vacinação no Estado para que possam tomar as vacinas que faltam e, desta forma, ficar protegidos das doenças imunopreveníveis”, esclarece o coordenador.

Ao comparecer a um dos postos de vacinação, os profissionais de saúde irão avaliar se há alguma vacina que ainda não foi administrada, ou se há doses em atraso, para complementar o esquema. “Por isso é importante levar a Caderneta de Vacinação. A vacinação será de forma seletiva para a população alvo e, desta forma, não há uma meta pré-estabelecida a ser alcançada, no entanto será avaliado o número de doses aplicadas”, finaliza Ramon Saavedra.

As exportações baianas registraram em agosto, pelo terceiro mês consecutivo, queda de 8,7%, comparadas a igual mês do ano passado, alcançando US$ 647,2 milhões. A redução se deveu ao menor volume físico de embarques (quantum) em 10,1%, principalmente de produtos agrícolas, notadamente soja, derivados de cacau, frutas e café, que tiveram suas safras comprometidas devido à seca que está sendo considerada a mais intensa dos últimos 30 anos no estado. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

Somente a soja, que respondeu por 17% das exportações estaduais e 34% das do agronegócio em 2015, deverá ter uma safra 29% menor este ano. Até agosto, os embarques do setor para o exterior recuaram 18%, enquanto que a receita apurada caiu ainda mais, 29,1%, devido às baixas cotações no mercado internacional.

Já os produtos manufaturados registraram crescimento de 1,6% em agosto frente ao mesmo mês do ano passado. O desempenho positivo é fruto do aumento das vendas de automóveis que registraram incremento de 38,7% no mês. Além de intensificar os embarques a clientes tradicionais, como a Argentina, as vendas do setor, amparados pelo câmbio mais competitivo, se intensificaram para outros mercados da América Latina como Colômbia, Chile e Peru, permitindo escoar parte da produção não absorvida pela demanda doméstica. A estratégia tem ajudado o setor a atingir um crescimento nas exportações que chega a 9,2% no acumulado do ano.

A boa notícia para as exportações em agosto é que se por um lado os problemas climáticos observados na Bahia e em outras unidades da federação inibiram embarques, eles sobrepujaram quaisquer notícias ligadas à demanda e colaboraram para oferecer sustentação às cotações internacionais no último mês. Na média geral, os preços dos produtos exportados pelo estado variaram positivamente 1,5% em agosto, comparado a igual mês do ano anterior. Contudo, são janelas de oportunidade que tendem a se fechar com a normalização da oferta, ou com as incertezas do câmbio, mas, que ainda estão abertas e favoráveis às respectivas cadeias produtivas.

Importações – As importações tiveram um crescimento vigoroso em agosto que alcançou 44,7%, atingindo US$ 648,8 milhões. Apesar de no acumulado do ano, até agosto, continuar registrando uma queda de 22,7%, este é o maior crescimento das compras externas em 2016 na comparação com o ano passado.

A alta concentrou-se em combustíveis com aumento de 584,7%, principalmente nafta, óleo diesel e querosene. Também houve incremento nas compras de bens de capital em 41,1% pelo quarto mês consecutivo, puxado essencialmente pelos investimentos da indústria eólica, equipamentos para vias férreas, máquinas/ ferramentas de estampar/embutir e conversores elétricos.

A recuperação das importações em agosto pode ser um indicativo de que a economia está começando a se reerguer, mas também pode ser creditado em parte à apreciação do real frente ao dólar, já que a movimentação do câmbio tem efeito muito mais imediato nas importações.

Essa reação de agosto, já mostra o efeito que a recuperação da economia esperada para 2017 pode ter nas importações. O que é preocupante, dado a tendência do câmbio, é que o aumento de demanda poderá ser preenchido pela importação e não pela indústria doméstica, que está com muita ociosidade.

Ainda que a economia se recupere, os efeitos na compra de produtos intermediários (matérias primas e insumos para a indústria) devem demorar, já que as fábricas estão com equipamentos parados devido à recessão econômica. Em agosto, as importações desses produtos permaneceram em queda de 11,3%.

As obras emergenciais do Centro de Convenções da Bahia (CCB), em Salvador, serão concluídas em outubro. A informação foi divulgada pelo secretário de Turismo da Bahia, José Alves, nesta segunda-feira (12). Com o término das obras, fica assegurada a realização do Congresso Internacional de Odontologia, que reunirá oito mil participantes em Salvador, no mês de novembro.

Iniciada em setembro de 2015, a intervenção tem o objetivo de tornar o Centro de Convenções seguro e funcional. As obras receberam cerca de R$ 15 milhões em investimentos. No Teatro Iemanjá, vigas, dutos e telhas foram substituídos. As torres das saídas de emergência e portas corta-fogo foram recuperadas, assim como as instalações dos banheiros.

Os serviços incluíram recuperação de estruturas de concreto que apresentavam problemas. Também estão incluídos serviços de revisão hidráulica e elétrica, pintura, revisão de forro e substituição de carpete.

O governador Rui Costa (PT) é o quarto melhor do Brasil, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal Estado de São Paulo nesta na última segunda-feira (05). De acordo com os números, Rui aparece em quarto lugar se comparado a todos os outros governadores de capitais no Brasil.

O petista tem boa avaliação para 37% da população de Salvador.

O primeiro colocado no ranking é o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), com 61% de boa avaliação, enquanto Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, tem 50% de aprovação e o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), tem 37%.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária, desaprovar a prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao ano de 2009, e aplicar multa no valor de R$ 3 mil ao gestor responsável, Amauri Santos Teixeira, por considerar graves as irregularidades apontadas no relatório da auditoria realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais foram destacadas o pagamento de despesas por meio de indenização, sem a cobertura contratual e a existência de divergências de informações sobre valores pagos em contratos.

O voto vencedor foi do revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, discordando do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, que havia proposto a aprovação das contas com ressalvas e recomendações. Acompanharam o revisor os conselheiros Pedro Henrique Lino e Marcus Presídio. Além dos auditores da 2ª CCE, também opinaram pela desaprovação das contas a representação do Ministério Público de Contas e a Assessoria Técnico Jurídica do TCE.

A Bahia já soma 111 municípios com reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, na maioria por conta da estiagem. No Diário Oficial da União de 02 de setembro quatro municípios foram reconhecidos: Brejolândia, Capim Grosso, Ibipeba e São Felix do Coribe.

O estado da Bahia enfrenta a pior seca dos últimos 30. A estiagem levou a perda de lavouras, matou animais e afetou a produção de leite. Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar o apoio federal para ações emergenciais de enfrentamento à seca e estiagem como também permite que as prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura.

O município que estiver em Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) e desejar solicitar o reconhecimento federal deverá se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID. O pedido de homologação é uma orientação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como atender o dispositivo legal previsto no inciso VI, do art. 7º, da lei 12.608, de 10 de abril de 2012.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, acompanhou ontem pela manhã, o governador Rui Costa na visita à Estação Tamburugy do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Uma das 12 linhas que integram a Linha 2, a estação já tem 44% das obras concluídas e a previsão é de que seja inaugurada em janeiro de 2017, mas, antes disso, em dezembro deste ano, já deverá entrar em operação o trecho que vai do Acesso Norte à Rodoviária.

A Estação Tamburugy está sendo construída em uma área de 4,3 mil metros quadrados e terá dois andares para passageiros. Os chefes dos poderes Legislativo e Executivo visitaram as obras que estão sendo realizadas na estrutura pré-moldada e de montagem da cobertura metálica da estação, dentre outros serviços, e tomaram café da manhã com cerca de 200 operários.“A gente comemora quando vê uma obra pronta, mas é muito importante valorizar quem está edificando ela”, disse o governador.

A estimativa do Governo é a de que a Linha 2 do metrô esteja inteiramente concluída e em operação no próximo ano, ligando o Acesso Norte ao Aeroporto, trecho que será percorrido em 27 minutos. Segundo Rui Costa, “a demanda dos operários do metrô é abrir novas frentes de trabalho para que mais pessoas estejam empregadas, e estamos fazendo isso. Mais 2 mil novos empregos vão ser gerados nas obras do tramo 3 da linha 1, que vai levar o metrô a Águas Claras/ Cajazeiras. A obra do metrô já é importante na construção e vai ser tão mais importante quando estiver concluída, servindo a toda população”, afirmou o governador.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou, na última sexta-feira 2 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Gilmário Souza de Oliveira, prefeito do município de Biritinga, a 222km de Salvador. O gestor é acusado de omissão por não ter enviado documentos solicitados pelo órgão, referentes a uma licitação.

Segundo o MPF, o prefeito foi oficiado quatro vezes, entre abril de 2015 e agosto de 2016, para que fornecesse cópias dos documentos de licitação e pagamento deexecução de obras no povoado de Montanha, em Biritinga. Não houve resposta por parte do gestor, que já havia deixado de atender a pedido do MPF: em fevereiro deste ano, o órgão requisitou à prefeitura documentos comprovando o pagamento do 13º salário do ano de 2015 aos professores municipais de Biritinga. Mesmo após quatro requisições emitidas, o pedido também não foi atendido.

De acordo com o procurador da República Claytton Santos, a omissão do prefeito foi proposital: “o acionado deixou de responder às requisições ministeriais – dever jurídico que lhe cabia cumprir – com o evidente propósito de obstar a atividade fiscalizatória do Ministério Público Federal, o que configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”. Santos ainda ressaltou que “o administrador público é obrigado a dar publicidade a todo e qualquer ato da sua gestão, ainda que eventualmente tal publicidade possa trazer à luz provas de ilícitos por ele cometidos”.

As informações requeridas pelo MPF visam a fundamentar inquérito civil que investiga possíveis irregularidades em obras de pavimentação com paralelepípedo no povoado de Montanha, município de Biritinga, no ano de 2011.

O órgão requer a condenação de Gilmário Oliveira nas sanções previstas no artigo 37, § 4º da Constituição Federal e no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que incluem: a suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; o ressarcimento integral do dano, se houver; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem, por acordo de liderança, dois projetos de lei de origem do Poder Executivo que estavam tramitando na Casa em regime de urgência. O primeiro tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. O outro projeto de lei aprovado autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar ao Estado área de cerca de 500 mil metros quadrados no município de Jequié.

O projeto de lei que modifica a estrutura da Conder foi retirado de pauta na semana passada a pedido dos representantes dos servidores do órgão e da bancada da minoria e recolocado em votação após acordo entre os funcionários e a direção da empresa. Segundo o relator do Projeto, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a emenda proposta pela bancada de oposição foi rejeitada, mas, através de uma emenda de relator, foi modificada a redação do art. 4 do segundo parágrafo do projeto de lei, dando mais clareza ao texto. “Conversamos com os representantes dos trabalhadores da empresa e chegamos a esse texto, fruto do consenso”, afirmou Rosemberg Pinto.

O líder da minoria, deputado Sandro Régis, salientou que a urgência que seria um mecanismo de exceção na apreciação dos projetos de lei de origem do Executivo se tornou regra no Legislativo baiano. “Sei que a base do governo tem mais que o dobro de componentes do que a nossa e que a pedido de urgência na tramitação não é ilegal. Mas essa situação está tirando a legitimidade do parlamento. As comissões temáticas poderiam trabalhar e contribuir muito mais”, afirmou o democrata, ressaltando que em relação ao projeto da Conder o acordo foi firmado a pedido do sindicado dos trabalhadores.

O deputado Adolfo Viana reiterou a crítica feita por Sandro Régis a um possível excesso de projetos de origem do Poder Executivo tramitando em regime de urgência. “É um absurdo que todos os projetos sejam apreciados em caráter de urgência temos comissões temáticas que podem melhorar o que foi proposto”, disse Adolfo Viana, ressaltando que em uma semana que o projeto ficou fora da pauta os servidores conseguiram resolver 50% das suas reivindicações e só por isso foi possível a matéria ser aprovada.

Pelo projeto de lei aprovado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.  Já a outra proposição governamental tem como objetivo a regularização fundiária no denominado bairro Agenor Coelho de Aragão em Jequié. O projeto foi aprovado sem resistências.