:: ‘Bahia’

A Diretoria Executiva do Sinpojud informa que os serviços médicos hospitalares dos credenciados à IGM estão suspensos. A notícia foi dada através de comunicado da Unimed Norte e Nordeste, que argumentou que o motivo da suspensão se deu em virtude a rescisão contratual por descumprimento das obrigações firmadas pela empresa e inadimplemento contratual.

A IGM Saúde havia sido contratada na gestão anterior do Sinpojud para oferecer aos filiados, atendimento médico no estado, bem como em todo o território nacional, face as dificuldades dos servidores em ter atendimento através do Planserv e ainda possibilitar o credenciamento a outras pessoas da família do associado, mesmo não sendo filhos.

A Diretoria Executiva do Sinpojud informa que está buscando, junto à IGM Saúde os esclarecimentos oficiais, bem como o ressarcimento dos valores pagos pelos usuários/filiados, além da possibilidade de medidas judiciais cabíveis as quais estão sendo analisadas pelo corpo jurídico da entidade.

Magistrados, servidores, advogados e outros representantes da comunidade de Vitória da Conquista realizarão na próxima terça-feira (19/7), às 9 horas, uma ato público em defesa da Justiça do Trabalho, instituição que pode ter as suas atividades comprometidas devido a cortes orçamentários. O ato, que conta com o apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, acontecerá no Fórum Juiz Crésio Dantas Alves (Rua Hormindo Barros, S/N, Candeias – Estrada para a UESB/Próximo ao CEMAE).

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do município, Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos na manhã de hoje, 14, durante a “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e computadores. Eles estão sendo acusados por crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na montagem e execução de um esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões para os cofres públicos municipais. A fraude consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis.

Os resultados da operação foram apresentados à imprensa nesta tarde pelos promotores de Justiça Luciano Taques Guignone, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e pelo diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo. Segundo os promotores, as investigações apontam, inicialmente, para a existência de quatro empresas pertencentes a um mesmo grupo, que, com aval e a cumplicidade dos agentes públicos, participavam de processos licitatórios de obras públicas com resultados predefinidos em benefício deles.

A operação identificou 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches. Foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão do empreendimento. A investigação teve início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, realizadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira. Eles informaram que se trata da primeira etapa da operação e as investigações continuam.

A “Adsumus” envolveu um total de 20 promotores de Justiça, 30 policiais, oito delegados, 42 investigadores e 15 viaturas. A operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Gaeco, promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). E contou com o apoio da Polícia Civil, por meio do Draco e do Centro de Operações Especiais (COE).

Para garantir que os prestadores de serviços terceirizados, cujas empresas estavam sem pagar em dia, possam receber os salários e benefícios atrasados, o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro se reuniram nesta quinta-feira (14).

“O que vamos fazer amanhã, com a intermediação do MPT, é o deposito numa conta do Banco do Brasil, com os recursos sendo repassados automaticamente nas contas dos trabalhadores. Nós ficamos com duas empresas com esta pendência, devido a problemas cadastrais, e a expectativa é que a gente resolva isso amanhã, nos levando claramente para não mais conviver com este tipo de dificuldade”, avaliou Pinheiro.

Com o fim dos contratos de terceirização de mão de obra, o governo baiano trabalha para que os pagamentos que restam ser feitos para as empresas sirvam de garantia para a quitação dos débitos trabalhistas. Nas mediações que estão sendo conduzidas pelo MPT, em diversos casos, a idéia é fazer com que o Estado pague diretamente ao trabalhadores e somente depois de feitos todas as quitações de débitos trabalhistas o saldo seja repassado ás empresas.

Novos contratos estão sendo firmados pelo estado para substituir os contratos de terceirização que chegaram ao fim em 30 de junho. A novidade é que os novos contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, instrumento legal aprovado e sancionado na Bahia para gerir os contratos de locação de mão de obra com órgãos públicos estaduais. Ela prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. Também participaram da reunião o procurador do trabalho Rômulo Almeida e o procurador do estado Carlos Gustavo Lemos de Souza.

A crise hídrica que atinge o sul da Bahia foi debatida na última segunda-feira, dia 11, no auditório da Torre Administrativa da Universidade Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, em audiência pública coordenada pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT). A situação da Bacia Hidrográfica do Rio Almada foi o centro das discussões que reuniu o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado, Cássio Peixoto, representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Fundação Pau Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Ccrea), da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), da Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Frente Jovem, secretários e lideranças de Itajuípe. As obras da Barragem do Rio Colônia também estiveram na pauta do encontro que contou com a participação de cerca de 150 pessoas, segundo os organizadores.

“A crise hídrica vivida pelo sul do nosso estado preocupa a todos nós. Essa audiência pública reflete essa preocupação que temos no parlamento, no governo do estado, no sentido de buscarmos meios de minimizar no curto prazo os seus efeitos e solucionar o problema no longo prazo”, afirmou Galo, que também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

Entre as medidas de curto prazo estão à distribuição de carros-pipas, perfuração de poços, instalação de reservatórios de água em locais estratégicos para o abastecimento. O avanço nas obras da barragem do Rio Colônia e a regularização das barragens foram apontados como alternativas de médio prazo, enquanto que o investimento em saneamento básico foi apresentado como medida para neutralizar a poluição dos rios e seus afluentes. “É preciso compreender o que levou uma região rica a esta situação. A humanidade enfrenta uma crise sem precedentes na questão ambiental, com a mudança climática e o aquecimento global, mas há também o problema do desmatamento da mata ciliar e a poluição dos rios, o que contribuem para agravar uma situação como esta”, refletiu Galo, que sugeriu a elaboração de planos municipais de saneamento. “Rios e matas preservadas vão produzir água de qualidade, o que vai representar para além da garantia do abastecimento mais saúde e qualidade de vida para a população” pontuou Marcelino, depois da apresentação do Projeto Pau D’Água. Um Grupo de Trabalho foi constituído para acompanhar as ações. A Bacia Hidrográfica do Rio Almada é responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Coaraci, Itajuípe, Itabuna, Uruçuca e Almadina.

O Sindicado dos Comerciários de Salvador realizou na nesta quarta-feira (13/7) uma manifestação contra a intransigência patronal, começando na Casa D´Itália, percorrendo a avenida Sete de Setembro e finalizando no Shopping Piedade.

Os comerciários estão em campanha salarial a quatro meses e após onze rodadas de negociações, os patrões estão oferecendo um reajuste de 8%, sem retroatividade, com congelamento do vale-refeição e demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho.

A data base da categoria é março, a inflação do período é de 11,08%, com o descaso, os comerciários decretaram estado de greve e darão sequência ao movimento #OcupaShopping, como forma de construir a paralisação do comércio da capital baiana.

Jaelson Dourado, presidente do Sindicato, relata que enquanto a assinatura da Convenção Coletiva 2016 não acontecer, as mobilizações acontecerão em vários shoppings. “Estamos percorrendo vários shoppings da capital para forçar a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho que garanta o reajuste salarial para os trabalhadores do comércio de Salvador. Assim como hoje, a categoria está se mobilizando nas ruas, dentro e fora do Shopping Piedade. Amanhã estaremos mais uma vez na luta em mais um Shopping da capital”, afirmou o presidente.

As manifestações continuam nesta quinta e sexta, os sindicatos junto com os comerciários irão ocupar outros shoppings da cidade.

Após muita negociação, as direções Estadual e Municipal do PT decidiram, na noite desta quarta-feira (13/07), apoiar a candidata do PCdoB à prefeitura de Salvador, Alice Portugal. O Partido dos Trabalhadores pleiteia a indicação do vice na chapa encabeçada pela deputada federal e coligação na proporcional para a eleição de vereadores.

Para a presidente municipal do PCdoB Salvador, Olívia Santana, a vinda do PT vai concretizando a tática de unir a esquerda em uma chapa de Centro-esquerda. “Fortalece muito a candidatura de Alice”, considerou Olívia.

A pré-candidata classificou como fundamental o apoio do PT à sua pré-candidatura. “Espero que possamos constituir, a partir dessa aliança, a possibilidade de uma candidatura competitiva que tenha condições de apresentar um programa de governo que tenha como prioridade a inclusão social”, declarou Alice.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagraram hoje (14/7) a Operação Burla, com o objetivo de investigar o desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de duas organizações criminosas distintas comandadas por empresários, na Bahia.

Policiais federais cumprem três mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária, oito mandados de condução coercitiva e 14 mandados de busca e apreensão, nas cidades baianas de Guanambi, Caetité, Iuiú, Vitória da Conquista e Salvador, e também em Belo Horizonte, Minas Gerais.

As investigações foram iniciadas após entrega de relatório de auditoria elaborado pela CGU, o qual informava suposta fraude e simulação em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pindaí/BA. De acordo com o apurado, as empresas participantes da licitação pertenciam a dois empresários que, apesar de independentes, se articularam com o objetivo de conferir aparência de legalidade à concorrência viciada, visando maximizar a obtenção de vantagens indevidas.

Além disso, foi apurado que esses empresários constituíram diversas outras empresas cujos sócios são interpostas pessoas (laranjas). Eles montaram, portanto, duas organizações criminosas que passaram a replicar esse mesmo esquema e utilizar essas empresas para participarem de várias licitações em diversos municípios baianos. Geralmente, simulavam competição para conseguir as contratações junto ao Poder Públicos. Esses contratos, somados, ultrapassam a quantia de R$ 70 milhões.

Os investigados responderão pela prática dos crimes previstos no artigo 1º, I e II, do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade dos Prefeitos), artigos 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), e 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal Brasileiro, e artigo 2º da Lei nº 12.830/13.

Em assembleias realizadas na última terça (12), em Salvador e Feira de Santana, trabalhadores (as) da Cerb aprovaram por unanimidade uma greve de 24 horas na próxima terça, dia 19, em protesto pela falta de avanços nas negociações do acordo coletivo de trabalho. Também no dia 19 serão realizadas assembleias nos mesmos locais e com indicativo de nova paralisação.