:: ‘Bahia’

Vários Atos em defesa da Justiça do Trabalho vão acontecer no interior do Estado na próxima segunda-feira (11/7), às 9 horas.  As mobilizações estão programadas para as cidades de Feira de Santana, Barreiras, Ipiaú, Jequié e Itabuna, na frente dos fóruns trabalhistas,  e têm o apoio da OAB-BA, com o objetivo de chamar a atenção para os problemas gerados pelos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho (JT) e defender a Instituição. Nos últimos meses, medidas vêm sendo adotadas pelo Judiciário Trabalhista para contornar a restrição orçamentária, mas parte significativa da prestação de serviços está ameaçada.

CORTES – A Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/16) promoveu um corte de 92% nas despesas de investimento e de 32% nas de custeio no orçamento da JT para este ano. No dia 29/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ADIn ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a lei 13.255/16, na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho. A argumentação da Anamatra na Ação era a de que o corte afeta a independência e a autonomia do Poder Judiciário, garantidos na Constituição Federal, e tem caráter retaliatório, porque os demais ramos do Judiciário sofreram redução menor. Mas os ministros do Supremo entenderam que não cabe ao Judiciário interferir nas decisões do Poder Legislativo.

O ministro Celso de Mello, entretanto, teve outra compreensão e votou a favor da ADIn, considerando que o Congresso exerceu sua competência “de forma arbitrária, imoderada, irrazoável e abusiva”. Segundo ele, restrições financeiro-orçamentárias, “quando eivadas pelo vício de seu caráter discriminatório”, podem inibir a proteção dos direitos fundamentais (como o acesso à Justiça) e sociais da classe trabalhadora.

No último dia 2 de maio, mais de trezentas pessoas – magistrados, procuradores, advogados, servidores e representantes de diversas categorias de trabalhadores realizaram outra manifestação em frente ao Fórum do Comércio também pela valorização do Judiciário Trabalhista e reversão dos cortes no seu orçamento. “Quem mais sentirá os efeitos deste corte é a classe trabalhadora que procura a Justiça todos os dias em busca da concretização de seus direitos”, diz a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, lembrando que o número de processos vem aumentando ano após ano. Somente na Bahia, em 2015, foram aproximadamente 120 mil novas ações e, em 2016, devido à crise econômica, o número deve subir 13% (média nacional) em comparação ao ano passado.

Além da eleição marcada para o próximo dia 2 de outubro, Ipirá, na Bacia do Jacuípe, deverá passar por um segundo pleito daqui a um mês.

Como o prefeito Ademildo Almeida (PT), morto no último domingo (3), era vice na chapa que ganhou as eleições em 2012, segundo a Lei Orgânica Municipal, uma nova eleição deverá ser convocada e realizada em 30 dias.

Os novos prefeito e vice eleitos deverão completar o período restante dos mandatos de seus antecessores até o fim de dezembro. Posteriormente, os cargos serão repassados para os integrantes da chapa eleita no próximo mês de outubro.

Portal Cleriston Silva

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), em junho desse ano, recomendou aos 45 municípios das subseções judiciárias de Ilhéus e Itabuna que, caso tenham recebido ou venham a receber precatórios da União referentes a diferenças pretéritas de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), apliquem as verbas exclusivamente na educação.

Outras procuradorias da República no estado da Bahia expediram recomendações com o mesmo objetivo a municípios baianos a fim de garantir a utilização desses recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Diversos municípios brasileiros moveram ações com o objetivo de receber o reembolso dos gastos que tiveram no período em que o Governo Federal deixou de repassar os valores do Fundo, entre os anos de 1998 e 2007. Entretanto, alguns gestores têm recebido os precatórios e alegado que a aplicação dos valores pode ocorrer em outras áreas que não a Educação.

As recomendações, assinadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, consideram que, se a condenação da União visa a complementação do repasse de verbas do então Fundef, os valores obtidos por meio desses precatórios somente podem ser usados na Educação, nas específicas finalidades previstas em lei.

Os municípios que receberam a recomendação foram: Ilhéus, Itabuna, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camamu, Canavieiras, Gandu, Camacan, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Iguaí, Itacaré, Ituberá, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca eWenceslau Guimarães.

O prazo para que os municípios prestem informações sobre a observância da recomendação do MPF expira no final da próxima semana.

Recomendações – são documentos emitidos pelos procuradores da República a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.

Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência José “Marquinhos” Marques, ex-vereador e líder comunitário no município de Cipó. Ele esteve acompanhado pela deputada estadual Fátima Nunes.

Na reunião, “Marquinhos” apresentou algumas demandas em benefício dos moradores de Cipó, a exemplo dos agricultores locais. “Foi pedida a destinação de 1 trator para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Itapicuru, além da instalação de 35 sanitários domiciliares na localidade de Barreiras – Fazenda Itapicuru”, informa.

Segundo ele, outra demanda foi por 30 barracas para a Feira Livre da cidade. Também solicitado o envio – pela Secretaria de Agricultura (Seagri) – de 5 tanques para resfriamento de leite, cada um com capacidade para 2 mil litros. Três deles irão para distritos rurais e dois na sede municipal.

“Precisamos, ainda, de 10 kits de irrigação e da doação de 12 mil metros de tubos para a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água que beneficiará as comunidades rurais de São Félix, Lavador, e Pau Brasil. O sistema será construído pela Associação, com água captada de um poço artesiano já instalado em Lavador”, conclui “Marquinhos”.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após a constatação de irregularidades nos contratos de 16 unidades de Saúde no estado pede o estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil para o governador do estado, Rui Costa, e o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, caso descumpram o pedido de tutela antecipada para a regularização contratual dos hospitais. De acordo com o MP-BA, das 21 unidades em parcerias mantidas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 12 estão sendo pagas por indenização, três se encontram com o prazo de vigência expirado e em processo de prorrogação em andamento e um por contratação emergencial.

A lista de unidades é espalhada em diversos municípios, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e do Cabula, em Salvador. Em Castro Alves Hospital Regional & Maternidade de Referência. Aparecem também na listagem com irregularidades contratuais do MP-BA: Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto, Hospital Regional de Ibotirama, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães – Porto Seguro, Hospital Professor Carvalho Luz, Hospital Professor Eládio Lassérre, Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, Hospital Estadual da Criança, Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal), Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital São Jorge e Hospital Regional Doutor Mário Dourado Sobrinho.

A UPA de Roma, inclusive, está fechada para ampliação, pois deve funcionar como Hospital da Mulher. A ação foi avaliada pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado em R$ 1 bilhão. A Sesab informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública e aguarda ter acesso ao documento antes de se manifestar sobre o assunto.

Bahia10

A produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, assinalou queda de 0,3% em maio de 2016, frente ao mês imediatamente anterior, após avançar 7,4% em março e recuar 2,4% em abril. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana caiu 2,9%, terceira taxa negativa consecutiva neste tipo de confronto. A variação acumulada entre janeiro e maio de 2016 registrou taxa de 1,2% em relação ao mesmo período de 2015. No acumulado nos últimos 12 meses, a atividade teve recuo de 2,0% frente ao mesmo período anterior, queda menos intensa do que a observada em março último (-2,2%). As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

Análise dos setores de atividade – No confronto com igual mês do ano anterior, a indústria apresentou decréscimo de 2,9%, com 6 das 12 atividades pesquisadas assinalando queda na produção. O principal impacto negativo no período foi observado no setor Derivados de petróleo (-18,8%), pressionado principalmente pelo menor processamento de óleos combustíveis, óleo diesel e naftas para petroquímica. Outros resultados negativos no indicador foram registrados em Indústrias extrativas (-27,8%), Veículos (-6,4%), Couros, artigos para viagem e calçados (-19,8%), Produtos de minerais não-metálicos (-21,1%) e Produtos de borracha e de material plástico (-4,6%). As principais contribuições positivas vieram de Metalurgia (35,5%), em razão da maior produção de barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre e Produtos químicos (16,8%), atribuída a maior produção de amoníaco, ureia, policloreto de vinila (PVC) e propeno. Cabe mencionar também os avanços vindos de Produtos alimentícios (10,0%), Celulose, papel e produtos de papel (10,9%) e Bebidas (31,0%).

De janeiro a maio de 2016, comparando-se com o mesmo período do ano anterior, a produção industrial baiana registrou acréscimo de 1,2%. Seis dos 12 segmentos da indústria geral influenciaram o resultado, com destaque para Derivados de petróleo, que teve aumento de 14,0%, explicado, em grande medida, pela maior fabricação de óleo diesel e gasolina automotiva e Metalurgia (27,4%), pela maior produção de barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre. Importante ressaltar também os resultados positivos assinalados por Produtos químicos (4,3%), Celulose, papel e produtos de papel (4,1%) e Bebidas (15,8%). Negativamente, destacou-se Veículos (-27,3%). Vale citar ainda a redução de Indústrias extrativas (-21,2%), Produtos de minerais não-metálicos (-19,4%) e Produtos de borracha e de material plástico (-6,0%).

No acumulado dos últimos 12 meses, a indústria do estado teve retração de 2,0%, em relação ao mesmo período anterior. Sete dos 12 segmentos da indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para Veículos (-14,7%), Produtos químicos  (-1,3%), Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-40,7%), Indústrias extrativas (-13,7%) e Produtos minerais não metálicos (-13,8%). Positivamente, registraram aumento na produção Derivados de petróleo (1,4%), Metalurgia (11,4%), Celulose, papel e produtos de papel (2,2%) e Bebidas (9,0%).

Comparativo regional – A redução no ritmo da produção industrial nacional, com taxa de 7,8%, na comparação de maio de 2016 com o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhada em 12 dos 14 locais pesquisados, com destaque para os recuos mais acentuados assinalados por Espírito Santo (-18,9%), Paraná (-11,0%) e Goiás (-8,5%). Por outro lado, Mato Grosso (14,6%) e Pará (7,8%) obtiveram resultados positivos nesse mês.

Nos primeiros cinco meses de 2016, 11 dos 14 locais pesquisados apontaram taxas negativas. As principais quedas no período foram observadas no Espírito Santo (-21,6%), Amazonas (-18,8%) e Pernambuco (-18,7%). Já Pará (9,6%), Mato Grosso (7,4%) e Bahia (1,2%) registraram avanços.

As exportações baianas registraram queda de 23,4% em junho, alcançando US$ 499,8 milhões. O valor também é menor que os US$ 704,7 milhões registrado em maio. No semestre, as exportações baianas alcançaram US$ 3,42 bilhões, uma redução de 3,1% sobre igual período do ano passado. As informações foram apuradas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Sei), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).

A queda nas exportações em junho se deve a redução dos embarques em 21,2%, fato que antes só ocorreu em janeiro, único mês em 2016 que registrou retração nas vendas externas até então. A queda expressiva no volume embarcado em junho ocorreu porque o pico das exportações de soja aconteceu este ano no mês de maio, com o embarque de 493 mil toneladas. No ano passado, esse fato ocorreu justamente em junho, com 381 mil toneladas. Em junho de 2016, os embarques de soja ficaram em 184 mil toneladas, 51,6% inferiores ao ano passado.

Além da soja, em junho houve redução nos embarques físicos de derivados de petróleo em 60,5%; metais preciosos (-56,6%) e produtos metalúrgicos (-6,2%). “ “Como a recuperação das exportações tem se dado em cima do aumento do volume embarcado, qualquer redução no volume de embarques tem forte reflexo nas receitas apuradas”, explica o coordenador de Comércio Exterior da Sei, Arthur Cruz.

No semestre, o valor menor das vendas externas baianas, decorre de uma queda nos valores dos produtos de exportação do estado, de 13,5% em média no semestre em relação a 2015. No caso da soja, por exemplo, o preço foi 14% menor que o de um ano atrás. A celulose caiu 18%, os petroquímicos 25%, os metalúrgicos 33% e os derivados de petróleo 42%.

As empresas tentaram compensar a redução do preço vendendo mais produtos e a quantidade de exportações baianas cresceu 12% no semestre, contra igual período de 2015. No caso da soja, por exemplo, a quantidade embarcada aumentou 7%. A celulose, +1%, os petroquímicos +22%, os metalúrgicos +94% e os derivados de petróleo +46%. No semestre, apesar da queda de 2%, a China continua liderando as compras de produtos baianos seguida da UE e dos EUA, esse último registrando a maior expansão entre os principais mercados: 23,5%.

Em clima de descontração, 66 novos soldados passaram a integrar oficialmente o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM/BA). A cerimônia de formatura foi realizada, nesta quinta-feira (20), no 10º Grupamento da Corporação, em Simões Filho, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), que teve a presença de oficiais da corporação e da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Com os novos soldados, o CBM passa a dispor do efetivo de 2.430 profissionais.

De acordo com o major BM Eloi Camacho, diretor do Centro de Formação de Praças, o curso de preparação durou nove meses, período em que os alunos puderam aprender sobre os diversos tipos de salvamento e combate a incêndio, inclusive, na Chapada Diamantina. “Eles foram preparados com disciplinas militares e as específicas de bombeiros”. Segundo o major, além da capital e RMS, o efetivo atuará no interior. A maior parte irá para cidades das regiões oeste, leste e sul.