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Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Fundo de Previdência (Funprev).

A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses. Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.

Tem início nesta segunda-feira (6) a compensação de horas pelo funcionalismo público em função da suspensão do expediente do dia 23 de junho, véspera do feriado de São João. A determinação foi publicada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), através da Instrução Normativa 014/2015, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), documento que traz as regras para a compensação.

Os servidores com jornada de oito horas diárias irão realizar a compensação até o dia 15 de julho. Neste caso, o expediente será das 8h às 18h, iniciado meia hora mais cedo e tendo redução de trinta minutos no horário de almoço, respeitando-se o intervalo de uma hora para refeição. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho irão compensar as horas não trabalhadas até o dia 13 de julho, das 11h às 18h.

Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento da compensação e do estabelecido pela Instrução Normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

Fonte: Secom Bahia