:: ‘Bahia’

Lançamento da Rede da ABTD – Foto: Divulgação

O Território de Identidade Metropolitano vai receber um núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Será implantado em Salvador, numa cerimônia nesta sexta-feira (24), às 9h, no Novotel Salvador Rio Vermelho.

O objetivo é difundir os princípios do trabalho decente e obter contribuições para elaboração de políticas públicas, em observância ao contexto territorial, visando o enfrentamento às condições de trabalho indignas. Todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia serão contemplados com um núcleo, integrando a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores e empregadores, sindicatos, associações, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. Dez já foram instaladas desde o lançamento da Rede, em julho. Até meados de 2024, serão implantados núcleos em outros 16 territórios.

Depois de Salvador, será a vez de Juazeiro e Senhor do Bonfim, representando os Territórios de Identidade Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru, respectivamente. Até o momento, foram contemplados os territórios Litoral Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Irecê, Piemonte da Diamantina, Médio Sudoeste, Sudoeste Baiano, Piementon do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe e Baixo Sul. Juntos, eles reúnem 156 municípios, com uma população de quatro milhões de habitantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado nesta terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal – Injúria Racial.

Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) se reuniu nesta terça-feira, 21, com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para alinhar a entrega de importantes obras e mais ações para Feira de Santana e região, e traçar um planejamento de ações para 2024. O encontro, que ocorreu na Governadoria, em Salvador, foi compartilhado pelo próprio chefe do Executivo estadual em suas redes sociais.

Entre os assuntos, o andamento das obras do Centro de Convenções da cidade; entrega de novas escolas de Tempo Integral; abastecimento de água; duplicação da BA-502, que liga Feira à São Gonçalo dos Campos; e as emendas parlamentares que serão destinadas por Zé Neto e a bancada baiana do PT, no Congresso.

“Zé Neto é um dos que colaboram e muito para que essas emendas possam vir à ajudar a gente, no estado da Bahia inteiro, na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança pública. Mas hoje aqui, além disso, teve o tema Feira de Santana, que nós vamos tratar amanhã[hoje] em Brasília, para que possamos beneficiar o município e a região de Feira. Já, já eu volto à Feira porque temos que olhar a obra do Centro de Convenções, tem entregas de escolas, tem água, tem aquela pista ali do Tomba na direção da 101[BR], coisas boas“, disse o governador, em vídeo publicado no story do Instagram.

No mesmo vídeo, Zé Neto agradece a Jerônimo por toda a atenção que tem dado à Feira e região. “Não teve e não vai ter intervenções do tamanho que estão sendo feitas em Feira pelo Governo do Estado, em todas as áreas. Uma revolução extraordinária e extremamente positiva. Quero aqui reafirmar, mais uma vez, governador, nosso compromisso e dizer: estamos juntos e luta que segue!”. :: LEIA MAIS »

Arte: Ascom/MPA

De acordo com o recente levantamento do Painel de Consultas do SISRGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), o Brasil conta neste momento com 1.035.478 pescadores profissionais ativos, todos devidamente licenciados. Desse total, 507.896 são mulheres – o que representa 49% de participação feminina no ofício.

Estes dados foram gerados após a conclusão dos trabalhos da força-tarefa que envolveu 80 servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, e Previdência Social. Esse grupo ficou reunido por 56 dias, entre 15 de setembro e 10 de novembro, num centro de processamento de dados montado no hotel do SESC, em Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco. E lá fez o processamento de 180.638 pedidos de RGP acumulados nos últimos anos.

O estado do Maranhão se destaca como líder em números de pescadores, contando com uma comunidade de 150.691 mulheres e 116.935 homens dedicados à pesca (267.626 ao todo). Ele não só é o maior, como é um dos cinco em que há mais mulheres do que homens exercendo o ofício da pesca. Os outros são Pernambuco (55% de mulheres), Sergipe (62%), Bahia (58%) e Alagoas (58%).

Em relação ao total da comunidade pesqueira, o segundo colocado geral é o Pará, com 100.705 mulheres e 107.706 homens (208.411) envolvidos nessa atividade. Supreendentemente, o terceiro estado mais “pesqueiro” do Brasil é a Bahia, com 116.989 pescadores e pescadoras, que fica bem à frente dos 79.961 do Amazonas, quarto colocado, que é cortado de lado a lado pelo rio com maior volume d´água do planeta.

A unidade federativa com menor número de pescadores é o Distrito Federal, com somente 323. Goiás (2.166) e Mato Grosso do Sul (5.360) completam a lista dos três menores. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Figueiredo

A educação antirracista nas escolas e no meio jurídico foi o foco da abordagem do debate da manhã de hoje, dia 21, no painel ‘Educação Antirracista’ do MP no Novembro Negro, no Salão Nobre da sede da instituição no CAB. “Combater o racismo em todas as suas formas é um compromisso da nossa instituição e um dever de todos”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora interina do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc). “A educação antirracista é fundamental para a construção de uma sociedade que se pretende justa e harmônica, com a preservação dos direitos humanos mais caros”, destacou a promotora de Justiça, que também coordena o Centro de apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), organizador do evento, o promotor de Justiça Edvaldo Vivas falou que o MP, com seis Promotorias Especializadas em Educação, tem capacidade para “transformar e dar efetividade” a uma educação antirracista. Ele anunciou ainda a intenção do Caodh, em parceria com o Ceduc, produzirem uma nota técnica no primeiro trimestre de 2024 com orientações aos membros com atuação nas comarcas do interior sobre como efetivar a Lei da Educação Antirracista.

A experiência que rendeu à professora e pesquisadora Vitalina Silva o Prêmio ‘Led Luz na Educação’, da Rede Globo, foi compartilhado por ela, que ensina Português, sempre com um enfoque para o combate ao racismo estrutural. “O Brasil é estruturado de forma racista e patriarcal e não é por acaso que leis como a antirracismo não são implementadas. Elas simplesmente não são priorizadas no debate público e é isso que eu busco reverter na sala de aula”, afirmou. A professora trabalha interpretação de texto, usando material produzido por autores negros, com conteúdo de caráter informativo sobre história dos povos africanos, empoderadores e que tragam o aluno à reflexão acerca de questões “comumente invisibilizadas”. “Temos que investir na formação desses estudantes, no letramento racial e no senso de pertencimento”, destacou, apontando para a importância de que os alunos saibam distinguir casos de racismo de bullying. Outro ponto reforçado por Vitalina Silva foi o resgate identitário dos estudantes. “ensino sobre a cultura negra anterior ao período de escravização, mostrando o quanto foi produzido científica e intelectualmente pelos nossos ancestrais”. Ela concluiu sua fala a importância da consciência racial para a democracia. “Não existe democracia com racismo, onde a oportunidade não chega para alguns apenas pela cor da pele”. :: LEIA MAIS »

Durante a 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar, que acontece entre os dias 11 e 17 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador, será lançado o Edital de Inovação da Agricultura Familiar. Com o valor de R$10 milhões, a ação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), órgão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), é mais uma aliada do Bahia Sem Fome (BSF) na luta contra a insegurança alimentar e nutricional.

A iniciativa visa fomentar a agricultura familiar a partir das demandas e saberes dos próprios agricultores, em parceria com instituições de ensino e pesquisa. Os projetos vão gerar soluções práticas e efetivas para aumentar a qualidade, produtividade e sustentabilidade da produção de alimentos saudáveis, bem como o bem-estar dos trabalhadores rurais.

O edital é parte do conjunto de ações estratégicas do Ciência na Mesa, que vai investir ao todo R$ 34 milhões na expansão de iniciativas ligadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e resiliência climática. A ação, que será lançada no mês que vem, é fruto de um projeto piloto homônimo, realizado no primeiro semestre deste ano, que contemplou 11 propostas com um valor total de R$ 3 milhões.

Os projetos deverão eleger e indicar uma instituição da agricultura familiar beneficiária dos resultados e envolver ao menos uma instituição da Rede de Educação Profissional composta pelos Centros Técnicos de Educação Profissional (Ceteps), Centros Estaduais de Educação Profissional (Ceeps) e Escolas Família Agrícola (EFAs), especialmente com a participação de alunos da instituição parceira. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.

ICMS – A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.

Para fazer a solicitação de isenção do ICMS pelo BA.GOV.BR, aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um antes. Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o serviço na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicitação desejada. Na sequência, devem preencher o requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Os documentos necessários para solicitar a isenção também estão disponíveis na plataforma. Após fazer a solicitação, é só acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR até o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).

IPVA – O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Daniel Ferreira

O líder da Federação PT, PC Do B e PV, deputado estadual Robinson Almeida, aprovou, em reunião da Comissão de Infraestrutura, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (14), a convocação do diretor-presidente da Coelba, Thiago Freire, para que o executivo preste esclarecimentos aos parlamentares sobre as queixas da população contra a empresa do grupo Neoenergia.

Segundo o petista, que coordena a subcomissão que avalia o contrato de concessão da companhia de eletricidade, existe “reiteradas reclamações dos consumidores” com os serviços da empresa e a recorrente interrupção no fornecimento de energia na capital e no interior do estado. Outro problema, apontado pelo legislador, seria o não atendimento de pelo menos 27 mil obras, com a ligação da rede elétrica, incluindo as realizadas pelo governo do estado, como Escolas de Tempo Integral, já prontas, mas que não foram entregues a população por não ter sido ligado à rede de eletricidade pela companhia. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta terça-feira (14), uma emenda ao Projeto de Lei nº 25.108/2023, de autoria do governo do Estado, que propõe o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), de 30 para 35 anos. O projeto original do governador Jerônimo Rodrigues, do PT, busca reorganizar a PM-BA, incluindo ajustes na estrutura organizacional.

Pablo Roberto defendeu sua emenda, destacando que a legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 7.990/2001, “não acompanha a evolução demográfica e as melhorias nas condições de vida da população baiana”. Ele ressaltou que “a expectativa de vida aumentou, a população cresceu, e as condições sociais melhoraram desde a promulgação da Lei”.

O deputado argumentou que manter a idade máxima para ingresso nos quadros da PM inalterada por 22 anos é “injustificável diante dessas mudanças”. Para Pablo Roberto, “o aumento da idade máxima contribuirá para uma maior demanda de aspirantes aos cargos na Polícia Militar”, o que, segundo ele, resultará em “melhorias nos índices de Segurança Pública”. :: LEIA MAIS »