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Foto: Divulgação/Seades

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, edital voltado à seleção de organizações da sociedade civil que ofertem serviços de Assistência Técnica e Extensão Urbana (ATEURB) para empreendimentos individuais, familiares e organizados em rede no estado da Bahia. A chamada pública, disponível no site da Seades (www.seades.ba.gov.br), integra as ações do Programa Vida Melhor Urbano e conta com investimento de R$10 milhões.

O objetivo da parceria é promover a inclusão socioprodutiva, através do apoio a atividades econômicas como alternativa de geração de renda, incluindo fases de qualificação, orientações sobre microcrédito, articulação com redes locais, encaminhamentos de demandas de equipamentos, ações de comercialização, dentre outras.

As iniciativas deverão beneficiar diretamente 20 mil pessoas nos territórios Metropolitano de Salvador, Litoral Sul, Portal do Sertão, Sudoeste Baiano, Costa do Descobrimento e Extremo Sul onde serão instaladas e operadas Unidades de Inclusão Socioprodutiva (UNIS). :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (19/09), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pelas câmaras de vereadores, das contas da prefeitura de Araci, relativas ao exercício financeiro de 2020 e de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

O conselheiro relator das contas, Plínio Carneiro Filho, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito de R$1,5 mil pelas irregularidades. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. É quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato do gestor. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.

Além disso, o ex-prefeito foi advertido para a elaboração de proposta orçamentária com planejamento adequado – visto que a execução fiscal do município apresentou déficit – e correção nas irregularidades e atrasos nas publicações de alterações orçamentárias.

O município, localizado no nordeste baiano, teve uma receita arrecadada de R$118.167.850,96 e uma despesa executada de R$119.912.136,69, revelando um déficit na ordem de R$1.744.285,73.

A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$65.641.039,89, que corresponde a 55,88% da Receita Corrente Líquida de R$117.465.368,98, descumprindo o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Maria Del Carmen – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Maria Del Carmen (PT) propôs ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, que adotem providências necessárias para encaminhar ao Legislativo baiano um projeto de lei para criação do Sistema de Informações e Indicadores Urbanísticos da Bahia (Siurb).

No documento, a parlamentar explica que, passados mais de 20 anos da regulamentação da legislação que instituiu a Política Urbana do Brasil, a aplicação do regramento pelos municípios não tem ocorrido de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade. Assim, tem se tornado comum os casos de atraso de revisão do Plano Diretor Urbano, instrumento consagrado pela Constituição Federal como elemento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O plano é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes.

“Esses fatos vêm contribuindo para a inefetividade da legislação urbanística brasileira em alcançar seu o objetivo geral, bem como para a reprodução das cidades do Brasil como espaços ambientalmente predatórios, insalubres, socialmente segregados, injustos e profundamente desiguais”, enumerou a deputada, que aponta cidades baianas que estão próximas desta tendência.

Ainda de acordo com Maria Del Carmen, a inexistência de uma ferramenta que permita o monitoramento da implementação dos instrumentos da política urbana dificulta a identificação do contingente de municípios que seguem a tendência mencionada e daqueles que têm cumprido com a obrigação de implementar os instrumentos dispostos pelo Estatuto da Cidade. :: LEIA MAIS »

Centro de Reservação do Tomba – Foto: Divulgação/Ascom-Embasa

No último dia 5, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) assinou contrato junto à Caixa para assegurar os recursos finais para conclusão da obra da 3ª etapa de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, que pretende aumentar em 50% a capacidade de produção de água na Estação de Tratamento.  “O recurso chegou para acelerar essa obra que vai melhorar o abastecimento de água em Feira e toda região, contribuindo para viabilizar a ampliação do acesso ao serviço e o atingimento da meta de universalização prevista no Marco Regulatório do Saneamento”, destacou o presidente da Embasa, Leonardo Góes. Com investimentos da ordem de R$ 75 milhões, a obra avança em ritmo acelerado e deve ser concluída em 2025.

Desde 2007, a Embasa, no âmbito do programa Água para Todos do Governo do Estado, vem investindo de maneira constante para ampliar e melhorar os serviços prestados para população feirense. Já foram mais de R$ 330 milhões na construção de reservatórios de grande porte, na duplicação da adutora, na recuperação de redes distribuidoras e na ampliação da Estação de Tratamento de Água do sistema. Como resultado das ações e dos investimentos feitos pela empresa, Feira de Santana registrou um aumento de cerca de 90% no número de ligações de água e de mais de 200% no número de ligações de esgoto, em comparação ao quantitativo existente há 16 anos atrás.

Somente neste ano de 2023, os investimentos da Embasa em andamento no município ultrapassam a casa dos R$ 27 milhões destinados à implantação de novas redes e cerca de 5 mil novas ligações de esgoto em oito bairros da cidade.

Cobertura de Água e Esgoto – Atualmente Feira tem uma cobertura de 98% do município com abastecimento de água. A rede de distribuição da Embasa possui mais de dois mil km de extensão, levando água tratada para cerca de 600 mil feirenses em mais de 215 mil imóveis na sede e na zona rural. :: LEIA MAIS »

Foto: Mário Marques/Ascom SDE

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) participou, na manhã desta sexta-feira (15), do Encontro Baiano dos Municípios Produtores de Energias Renováveis, que ocorreu no Centro de Convenções do Fiesta Hotel. O secretário da pasta, Angelo Almeida, falou do protagonismo do estado no Hidrogênio Verde (H²V), que foi o primeiro estado do Brasil a implementar um plano de economia para a indústria de H²V. Ele defendeu o debate e disse que é necessário democratizar a discussão. “Existe uma regra que já é norma global: o mundo corporativo cada dia mais vai estar escorado no compliance ambiental. Precisamos ser eficientes para colhermos os resultados do que nós temos a nosso favor. É no Nordeste e principalmente na Bahia que o mundo encontrará energia limpa, abundante, segura e barata para fomentar e tornar realidade o H²V como combustível do futuro”, afirmou o gestor.

A iniciativa é da Comissão Especial de Estudos para Transição Energética e Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados, criada em junho deste ano, a pedido do deputado federal João Carlos Bacelar, relator da matéria, anfitrião da mesa de abertura, que foi composta pelo vice-governador, Geraldo Júnior; o deputado federal Otto Alencar Filho, os secretários da SDE, Angelo Almeida e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro e o presidente eleito da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos.

A comissão visa auxiliar e acompanhar a implementação das medidas que estão sendo adotadas para transição da energia verde no Brasil, promover pesquisas e debates sobre o tema, levantar iniciativas legislativas em tramitação no Congresso, realizar interlocução com as diversas entidades representativas do setor e elaborar um Marco Regulatório. Angelo Almeida destacou ainda como fundamental o papel que os deputados e senadores estão desempenhando nesse momento no Congresso Nacional para se ter um marco regulatório, necessário para o país se adaptar à nova economia mundial, economia do hidrogênio verde. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na agenda de entregas no município de Santo Estêvão nesta sexta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) criticou duramente a oposição ao seu governo que faz o ex-prefeito de Salvador, sem citar nome. Provavelmente, Jerônimo fala de ACM Neto (UB), que tem ido as redes sociais criticar duramente a segurança pública na Bahia.

“Eu não estou dando ordem a nenhum policial para poder matar gente. Isso é conversa de uma oposição sofrida, que não ganhou a eleição nas urnas e fica diariamente colocando terror na sociedade. Eu sei do meu lugar. A violência tem que ser tratada. Todos nós queremos segurança de andar nas ruas e na zona rural”, disse.

Para o governador, o que não pode é o ex-prefeito de Salvador ir para a televisão “choramingar” como se não tivesse um trabalho. “Nós vamos ter que arrumar um emprego para ele. Para ele poder cuidar da vida dele. E quando fizer a crítica, fizer com a seriedade. Ele não pode criticar a Segurança Pública jogando no lixo a nossa Polícia Militar e Polícia Civil. Respeite a Polícia Civil e Militar do Estado da Bahia. São homens e mulheres profissionais que dão a vida em busca da segurança. E, do outro lado, nós estamos entregando viaturas, armas, coletes, capacitando profissionais”, finalizou.

Confira o vídeo:

Luiz Caetano – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, em entrevista ao site Política In Rosa, contou como andam as conversas do Conselho Político do governador Jerônimo Rodrigues em relação as eleições de 2024 nas cidades de Salvador, Feira de Santana e outros municípios.

“Na reunião que foi feita com o governador e os presidentes dos partidos da base do governo, nós definimos que vamos buscar trabalhar para entrar unidos nos municípios da Bahia com candidaturas únicas para que nós possamos ter um sucesso maior nas eleições. Mas também é importante que a gente construa em cada município um programa de governo, uma chapa de unidade para fazer um enfrentamento, ganhar a eleição e administra-los com o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula apoiando, de mãos dadas com o povo. Esse é o caminho que nós estamos traçando para enfrentar as eleições de 24”, afirmou.

Indagado se Feira de Santana já tem algo definido em torno do nome do deputado federal Zé Neto, Caetano disse que está colocado a pré-candidatura do mesmo. “Está colocada a pré-candidatura de Zé Neto. É um nome importantíssimo para comandar o processo eleitoral de Feira de Santana, mas nós estamos buscando trabalhar para que haja uma unidade em toda a base política e, consequentemente, consolidemos uma frente política para que possamos disputar as eleições”, disse.

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta sexta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda intensa de entregas e autorizações pelo interior do estado. Na primeira agenda, em Feira de Santana, o governador entregou viaturas para o Comando de Policiamento Regional Leste e outras unidades da Polícia Militar sediadas na cidade e nos municípios de Alagoinhas, Rio Real e Itanagra. A solenidade de entrega foi realizada na Avenida Presidente Dutra, no Centro de Feira de Santana, próxima ao Núcleo Territorial de Educação.

Durante a passagem em Feira de Santana, Jerônimo comentou sobre a importância da renovação da frota de viaturas para fortalecer o desempenho das unidades da PMBA da região. “Temos aqui em Feira de Santana mais uma agenda de Segurança Pública, nesta semana fizemos uma entrega em Salvador de 130 viaturas, em agosto entregamos 90 viaturas para o interior, e hoje mais 23 viaturas. Isso faz parte dos investimentos que o Governo do Estado está aplicando na segurança. Daqui a pouco, chegam mais armas potentes para garantir que os policiais tenham as mais condições de enfrentar o crime organizado. Logo mais, vão chegar mais equipamentos de proteção para o trabalhador da segurança. Também estamos correndo a Bahia realizando entregas de novos pelotões, novas delegacias, equipamentos de tecnologia e fazendo o chamado de novos profissionais e o reforço da reserva”, declarou o governador.

Modernização

As viaturas entregues são parte de um contrato entre a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar da Bahia para a locação de 23 veículos do tipo caminhonete, modelo GM/S10. Destes, 16 foram adaptados para o transporte de detidos, os outros sete veículos não possuem adaptação de cela. O recurso destinado para a locação de 30 meses foi de R$ 5,5 milhões e abrange manutenção preventiva/corretiva e seguro.

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, também comentou sobre os impactos positivos dessas novas viaturas que faz parte da iniciativa do Governo do Estado de modernizar frota. Ele destacou que as cidades beneficiadas com as novas viaturas incluem não apenas Feira de Santana, mas também municípios vizinhos que compõem a região do Comando de Policiamento Regional Leste. “Essas viaturas são equipamentos fundamentais para levar nossas guarnições e hoje estamos entregando aqui 23 viaturas, 13 para o município de Feira de Santana, dez de municípios vizinhos, atendendo mais seis municípios”, detalhou. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou aos organizadores das vaquejadas do Parque Sinval Freire, localizado no município de Casa Nova, que observem as regras de bem-estar animal dos equinos e bovinos que participam dos eventos, sobretudo o que acontecerá entre os próximos dias 05 e 08 de outubro. No documento, expedido hoje, dia 14, a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva orientou que sejam cumpridas as diretrizes indicadas pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e que os organizadores busquem a chancela dos eventos junto à Associação, que formulou denúncia ao MP registrando que as vaquejadas realizadas no Parque ocorrem em desacordo com as regras de bem-estar animal.

Patrícia Camilo Silva recomendou aos organizadores das vaquejadas que realizem o transporte adequado e seguro dos animais, forneçam água, alimentação e local apropriado para descanso; garantam a prestação de assistência médica-veterinária, durante toda a duração dos eventos, a fim de acompanhar o tratamento de bois e cavalos. Além disso, que não permitam a participação de animais com ferimentos e/ou lesões; observem a proibição de uso de objetos cortantes e de choque na lida com os animais; dentre outras medidas. :: LEIA MAIS »