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Os cartórios eleitorais do município de Feira de Santana receberão, nos próximos dias 20 e 21 de julho, equipe da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) para o início do ciclo de inspeções presenciais. O trabalho será realizado nos cartórios das quatro zonas eleitorais da cidade (154ª, 155ª, 156ª e 157ªZE). O vice-presidente e corregedor do TRE baiano, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, acompanhará o segundo dia de atividades.

A inspeção segue a Portaria nº 615, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5/7). O objetivo da ação é verificar a regularidade dos serviços eleitorais oferecidos ao público, orientar os magistrados e os servidores quanto aos procedimentos e solucionar possíveis irregularidades, zelando, inclusive, pela celeridade processual e o atingimento das metas do Conselho Nacional de Justiça.

Além do corregedor, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, o trabalho de inspeção será acompanhado pelo desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, que auxiliará o corregedor. Uma equipe composta por dez servidores e servidoras do Eleitoral baiano também estará na cidade para prestar apoio ao processo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (7), a seleção pública que escolherá uma Organização Social para administrar o Hospital Regional Vicentina Goulart, localizado em Jacobina, na Chapada Diamantina. Recentemente, a unidade foi estadualizada conforme compromisso assumido pelo governador Jerônimo Rodrigues com a região.

Com 68 leitos atualmente, o hospital terá sua capacidade ampliada em cerca de 30%, passando a contar com 86 leitos e reforçando a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria.

O espaço também contará com Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar destinado à assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido por enfermeiro obstétrico. Classificada como unidade hospitalar de médio porte, o Hospital Regional Vicentina Goulart vai atender a macrorregião Centro Norte, formada por 19 municípios e cerca de 393 mil habitantes. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar.

Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/FELIS

A cidade de Serrinha realiza a primeira edição da Feira Literária Internacional de Serrinha (FELIS). A programação da Feira está marcada pela diversidade e incentivo à leitura com mesas temáticas, rodas de conversa, palestras, espetáculos e performances. O evento surge preenchendo um hiato no Território do Sisal, que ainda não possuía uma atividade voltada à celebração do livro, leitura, literatura e produção cultural.

Com o tema “Caminhos da liberdade: o protagonismo feminino e popular e as liberdades contemporâneas”, a FELIS tem a curadoria do escritor e jornalista Ricardo Ishmael. Atuando pela primeira vez como curador, Ricardo afirma que o maior desafio não é pensar apenas na programação, mas sim “contemplar os variados aspectos que envolvem a nossa multifacetada literatura, respeitando o tema proposto, sem jamais perder de vista o compromisso com a diversidade”. O lançamento da programação oficial acontece na quinta-feira (06), às 19h, no Auditório da Uneb Campus XI em Serrinha.

A FELIS vai contar com forte presença de elementos da história da Bahia e seus personagens femininos e populares, integrando as comemorações do Bicentenário da Bahia. Para Ishmael, a curadoria teve o cuidado de contemplar o máximo da diversidade de temas para ter na grade de programação “autoras e autores que refletem a pluralidade da nossa produção literária, com abordagens que sejam relevantes para que compreendamos mais e melhor o protagonismo feminino e popular nas lutas que consolidaram, na Bahia, a independência do Brasil, além de ter a efetiva participação do público nas palestras e demais atividades”, garante.

Segundo Sandro Magalhães, gestor cultural e coordenador geral da FELIS, a realização da Feira “sempre foi um sonho da comunidade cultural serrinhense, e ter o Ricardo Ismael, como curador de uma edição histórica, é um grande orgulho para nós, principalmente pela sua atuação no campo da literatura e também por ser um Serrinhense notável”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ulgo Oliveira

Investimentos na ordem de R$1,5 bilhão, sete cidades beneficiadas e a geração de 1,2 mil empregos diretos e indiretos. Esse é o saldo da assinatura de protocolos de intenções entre empresas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) no último mês. São dez projetos de ampliação e implantação, que irão beneficiar as cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Dias D’Ávila, Ourolândia e Umburanas.

O Secretário da SDE, Angelo Almeida, explica que são projetos em diversas áreas, como produção de embalagens, alimentos, itens em aço, produtos químicos e energia eólica, que fortalecerão a economia da Bahia. “São parcerias que trarão investimentos, geração de empregos e fortalecerão a nossa indústria”, disse o gestor, que também comentou o impacto dos empreendimentos para as diversas regiões do Estado. “São mais de mil e duzentas famílias de cidades da Região Metropolitana de Salvador, do Portal do Sertão, Recôncavo e Piemonte da Diamantina, que serão beneficiadas com essa geração de empregos”, completou.

O maior investimento é da Enel Green Power, responsável por quatro projetos de energias renováveis, três no município de Ourolândia e um na cidade de Umburanas, que abrigará o Complexo Eólico de Pedra Pintada, onde serão investidos R$1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados 885 empregos, entre diretos e indiretos, a maioria deles durante a fase de construção dos parques. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), em evento no Farol da Barra, em Salvador.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora na Bahia foram iniciadas em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as unidades industriais da BYD nas cidades de Hangzhou e Shenzhen, na China. A atração da multinacional está alinhada com a política nacional do Governo Federal para estimular o desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos e à transição energética na matriz de transportes.

Jerônimo ressaltou os diversos fatores positivos dos investimentos da gigante chinesa no estado como atração de investimentos, geração de emprego e renda para os baianos e baianas. “A BYD é uma empresa não só de veículos, é uma empresa de tecnologia, de inovação. E a Bahia está fazendo parte de um novo marco na produção de veículos, de máquinas, de ônibus. Nós estamos muito alegres, e a partir de agora, vamos trabalhar diuturnamente para que BYD possa ter apoio ainda maior do Governo do Estado”, garantiu. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ampliará ainda mais o grau de transparência de todos os seus processos administrativos e legislativos, além de facilitar o acesso às informações para os cidadãos, conforme preconiza o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. A determinação do presidente Adolfo Menezes é de publicizar todos processos internos, licitações, contratos, convênios e todas as rotinas respeitando os limites da privacidade individuais.

De acordo com o presidente da ALBA, a transparência pressupõe uma conduta proativa da Administração Pública, “não só para disponibilizar informações para a sociedade, mas também para estimular o acesso e o uso dessas informações”, complementou. O deputado Adolfo Menezes lembra que não basta estar à disposição dos usuários as informações, mas também que sejam disponibilizadas ferramentas que incentivem o cidadão a acessá-las. “No último levantamento feito pela Transparência Internacional nós ficamos entra as dez Casas Legislativas mais transparentes do Brasil. Portanto, temos um espaço grande para avançarmos”, ressaltou.

Ele designou para supervisionar o trabalho de ampliação – e de facilitação do acesso aos dados – ao auditor-chefe Ailton Cezarino, em um esforço coordenado pela Auditoria Interna da Casa. A iniciativa deve melhorar a posição da ALBA no ranking de transparência pública aferido pela ONG Transparência Internacional, secção do Brasil, no exercício passado, pois o foco será na direção da abertura total das informações, sendo o conceito de “transparência” a regra, o critério, que norteará a difusão das informações do Legislativo através do portal, redes sociais e demais meios de comunicação da Assembleia.

No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apurado pela Transparência Internacional, a ALBA ficou em décimo lugar entre as 27 casas legislativas do Brasil, resultado divulgado no último dia 25 de maio, obtendo 46 pontos, uma colocação classificada como “regular” e o objetivo é galgar a classificação de “bom”, obtida apenas por quatro Casas Legislativas em todo o Brasil. Esse esforço envolverá todos os setores administrativos e finalísticos da ALBA, atendendo também a demandas do Programa Nacional de Transparência Pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$25 milhões ao Município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido. :: LEIA MAIS »

Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro – Foto: Milena Brandão

A obra da nova sede da Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro, no Distrito de Jaíba, a única da Bahia a integrar o novo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, alcançou 75% de execução dos serviços. A unidade, que tem capacidade para 800 estudantes, será entregue nos próximos meses.

Os serviços estão concentrados em pastilhamento das fachadas, esquadrias, instalações elétricas e de refrigeração. A próxima etapa consiste na instalação do forro e pintura.

A estrutura tem 2.500m² de área construída. São 16 salas de aula, sala de recursos, diretoria, coordenação, secretaria, sala de apoio psicológico, sala de professores, sala de coordenação militar, refeitório, cozinha, cantina, almoxarifado, despensa, área de serviço e DML (Depósito de Material de Limpeza), além de rampas de acesso e sanitários adaptados. :: LEIA MAIS »