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Foto: Divulgação/Ascom

Nesta terça-feira (9), em audiência com o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) solicitou a implantação de novos cartórios de registro de imóveis em Feira de Santana, município localizado a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

Segundo o parlamentar, a cidade, apesar de seu grande tamanho populacional e imponência macroeconômica, enfrenta uma extrema dependência de serviços cartoriais oriundos de apenas dois cartórios. Essa situação gera uma alta demanda devido à grande atividade de transações imobiliárias na cidade, que não é acompanhada pelo volume gerado pelo mercado imobiliário.

Pablo Roberto destacou que essa realidade traz enorme prejuízo ao município, uma vez que impõe entraves burocráticos ao desenvolvimento de atividades empresariais e afeta a população em geral, diante da natural morosidade em razão das inúmeras demandas para poucos cartórios. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Valença ontem, dia 9, para assegurar proteção a um prédio público considerado patrimônio histórico. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, o imóvel onde funcionava a Cadeia Púbica da cidade havia sido tombado pelo Município, mas, por falta de manutenção, encontra-se em precário estado de conservação, avançado risco de degradação e perecimento. O promotor pede à Justiça que conceda medida liminar para determinar ao Município a adoção de uma série de medidas de recuperação e conservação do imóvel.

Na ação, Gustavo Vieira explica que o prédio foi construído em meados do século XVIII, funcionava, até no final dos anos 80, como delegacia e estabelecimento prisional e, posteriormente, como uma livraria. Após isso, o imóvel foi tombado pelo Município, que não realizou manutenção, promoveu recentemente seu destombamento e, agora, visa à demolição. Para o promotor de Justiça, “o Município, buscando uma maneira mais fácil para extirpar o problema que aflige o imóvel em testilha (eu tiraria esse termo) promoveu, à revelia legal, o destombamento do bem”. O imóvel “é essencial para a manutenção da memória cultural e histórica da população. Permitir a demolição e degradação de tal bem seria consentir com a violação da referida memória e do meio ambiente cultural”, afirma ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcio Garcez – ASCOM/CMFS

O atual cenário dos serviços prestados em saúde básica, pela Prefeitura de Feira de Santana, esteve hoje em debate na Câmara Municipal, em uma Audiência Pública proposta pelo vereador Sílvio Dias (PT). Presidente da Comissão Permanente de Saúde do Poder Legislativo, ele dirigiu os trabalhos.

Representante do Fórum Popular de Saúde, Mariana Costa apresentou dados considerados por ela preocupantes em Feira de Santana, terceira pior classificação em sua região, formada por 28 municípios, em cobertura da Atenção Primária: apenas 70%. Cerca de 180 mil feirenses não contam com esta assistência, enquanto 26% das equipes não possuem Agentes Comunitários de Saúde. A saúde bucal, neste Município, é “vergonhosa”, segundo ela, beneficiando a apenas 24% da comunidade necessitada. Entre as mulheres, somente 21% completam as seis consultas pré-natais, o que pode gerar complicações no parto. Outro dado “alarmante” é referente ao exame preventivo contra o câncer de colo do útero: a cobertura atinge apenas 4% das mulheres e o resultado demora em média quatro meses.

As doenças crônicas são outro gargalo na Atenção Primária em Feira de Santana, de acordo com o levantamento apresentado. De todas as pessoas cadastradas, 17% fizeram consulta e tiveram a pressão medida no último semestre de 2022, enquanto 16% realizaram exame de controle do açúcar no sangue. Os baixos índices acarretam na elevação de riscos para a saúde de milhares de indivíduos que não alcançam esses serviços (complicações renais e cardiovasculares, perda da visão, entre outros). É baixa a cobertura vacinal, atingindo a 66% da meta de 95%. “Faltam até seringas”, lamenta Mariana.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, Cristiane Gusmão, falou dos problemas salariais enfrentados por servidores da saúde na Prefeitura:  “nenhum trabalhador quer ficar, todo dia, tomando sol na frente da Prefeitura e brigando por um direito que é seu”. A enfermeira cobrou a construção do hospital municipal, promessa de campanha do prefeito Colbert Martins Filho. Na época, ele disse que a unidade hospitalar seria construída até 2024, contudo, em 2023 “não há nenhuma notícia a respeito do início da construção”.

O professor João Rocha defendeu que “ninguém conhece melhor a cidade do que um agente comunitário de saúde”, ao reivindicar a valorização destes profissionais, posição reforçada pelo deputado federal Zé Neto, para quem eles são a “porta de entrada para que sejam iniciados os cuidados com a saúde”. A diretora do SindSaúde, Dart Cleart, trabalha há 20 anos como técnica de enfermagem, observou que existem várias denúncias, constantemente divulgadas pela imprensa, referentes ao “momento caótico que a população feirense está vivendo”, principalmente no que se refere à terceirização de mão-de-obra.

Para a diretora do Hospital Geral Clériston Andrade, Cristiana França, esta unidade é sobrecarregada pelas falhas do Município na prestação dos serviços básicos de saúde. “O HGCA deve atender aos casos graves”, afirma. O vereador Silvio Dias fechou o debate afirmando que o Governo Municipal é o “grande responsável” pelo quadro da saúde básica em Feira de Santana, na medida em que não organiza a sua assistência e investe mal os recursos. “São 600 milhões de reais por ano, média de 50 milhões por mês, muito mal empregados, essa é a realidade”. :: LEIA MAIS »

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (08), o repasse de R$4,8 milhões a três cidades da Bahia atingidas pelas fortes chuvas que castigaram o Estado no fim do mês de abril.

Santa Cruz Cabrália vai ter à disposição R$2,3 milhões para a compra de cesta básicas, colchões e kits dormitório, de higiene pessoal e de limpeza.

Já Ilhéus vai receber R$1,9 milhão para a compra dos mesmos itens e para a limpeza urbana de vias públicas.

Por fim, Porto Seguro também vai usar os recursos, R$591 mil, para a compra de itens de assistência humanitária.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Desde o início do ano, já foram repassados pelo MIDR mais de R$475 milhões em ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil. Os recursos também incluem a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro. Desse total, mais de R$119 milhões foram para a Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A saúde de Alagoinhas, no agreste baiano, vai contar com mais um hospital. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou neste domingo (7) a construção do Hospital Regional de Alagoinhas, durante uma visita ao município, onde esteve acompanhado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Na ocasião, foi assinado o autorizo para início do processo licitatório para a construção da nova unidade.

Com investimento estimado em R$125 milhões apenas em obras, o Hospital Regional de Alagoinhas será uma das novas unidades hospitalares que serão entregues pelo Governo do Estado. “Ele que vai atender não só Alagoinhas, mas 33 municípios de toda a região. Saímos daqui hoje contentes. Tem muita coisa boa chegando”, comemorou o governador. O hospital contará com 180 leitos, sendo 30 de UTI, e vai funcionar como referência em alta complexidade nas áreas de Neurologia, Neurocirurgia e Oncologia, além de assistência Cardiovascular.

Roberta Santana destacou que a unidade vai ampliar a assistência especializada na região. “Inclusive de oncologia, cardiologia, pediatria e tantas outras. Dessa forma, vamos poder melhorar a saúde da região cada vez mais. Estamos na primeira fase, que é o primeiro passo e o mais importante. Nessa etapa, nós definimos o perfil assistencial da unidade, o que ele vai atender, como vai funcionar. Em breve, esse será mais um hospital para garantir saúde de qualidade para baianas e baianos”, afirmou a secretária. :: LEIA MAIS »

Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA), Éden Valadares – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA), Éden Valadares saiu em defesa do governador Jerônimo Rodrigues nesta sexta-feira, 05, após críticas de ACM Neto, publicadas nas redes sociais.

Para Éden, o ex-prefeito de Salvador não aceita a derrota nas urnas e tenta fazer “oposição a qualquer custo”. “O vício do cachimbo deixa boca torta. Tomado pela ansiedade de falar mal por falar, de ser oposição a qualquer custo, de se manter em eterna campanha e não aceitar a derrota nas urnas, o ex-prefeito para criticar Jerônimo acaba elogiando três governadores apoiadores de Bolsonaro – presidente que ele deu sustentação e fingiu não apoiar”, destacou o dirigente estadual.

Éden disse ainda que ACM Neto deturpa a realidade tentando se manter no palanque eleitoral. “Mas o fato é que ACM Neto distorce a realidade e comete desonestidade intelectual. As ocupações de terra buscam chamar atenção da sociedade e do governo para o descumprimento de um princípio fundamental da nossa Constituição: a função social da terra. O direito à propriedade privada é igualado constitucionalmente ao uso adequado e racional dos bens naturais, à proteção ao meio ambiente e respeito aos direitos dos trabalhadores. Nossas terras são para plantar, colher, produzir, gerar riquezas e mais igualdade. Nunca para acumular fortuna ou herança”. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O Governo da Bahia disponibilizou, nesta sexta-feira (5), o novo crédito do Mais Futuro para os estudantes beneficiados. O programa atende, atualmente, a 8.717 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), contemplados nos perfis Básico e Moradia. Nesta parcela, foram disponibilizados recursos da ordem de R$3,4 milhões. O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$45 milhões.

O aluno que mora a até 100 quilômetros do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora tem o benefício estendido para 11 meses. O estudante que reside a uma distância superior a 100 quilômetros do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso recebe o valor de R$600 e é enquadrado no Perfil Moradia. Este último é contemplado com 12 parcelas, ao longo do ano.

A estudante Analivia de Souza, 22, que cursa Ciências Biológicas no Campus VI, da UNEB, em Caetité, falou sobre a importância do benefício. “Sou do município de Bom Jesus da Lapa e, atualmente, moro e estudo em Caetité, graças ao auxílio que recebo. Com o valor de R$600 eu pago aluguel da casa que divido com outros colegas e, também, utilizo em despesas com alimentação, remédios e materiais de estudo”, revelou. :: LEIA MAIS »

Girlanio Guirra e o secretário de Cultura, Jairo Carneiro Filho – Foto: Reprodução

O resultado da votação que vai eleger os melhores da Micareta de Feira 2023, em diversas áreas, será revelado no dia 31 de maio. Essa é a data da solenidade do Troféu Oscar Folia, iniciativa da Revista Alternativa, com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, que elege os destaques da folia momesca.

O Troféu Oscar Folia é regulamentado pela Lei Municipal nº 77/2005 e faz parte do calendário das festas populares do Município. A premiação homenageia um dos precursores da Micareta, Oscar Marques, o “Oscar Tabaréu”. A votação online é realizada através do site da Revista Alternativa: www.revistaalternativa.com.br e segue aberta até o próximo dia 20.

O organizador da iniciativa e CEO da Revista Alternativa, Girlanio Guirra, observa que o volume de votos já registrado está superando as expectativas. “Estamos surpresos com a quantidade de respostas na votação dos artistas. A pesquisa está muito acirrada e teremos muitas surpresas. Os números de votação no site do Troféu Oscar Folia refletem o sucesso da Micareta”, considera. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Divulgação/Ascom

Secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto afirmou nesta sexta-feira (5) que o governador Jerônimo Rodrigues tem adotado uma postura do “silêncio, da omissão e da ausência” em relação às constantes invasões a propriedades rurais que têm acontecido na Bahia. Desde o início do ano, mais de 20 propriedades foram invadidas por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), de acordo com dados da Polícia Militar e da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.

Em vídeo postado em suas redes sociais, ACM Neto disse que o governador também tem fechado os olhos para fingir que nada está acontecendo no estado, ao contrário de outros governadores, que têm agido para garantir a lei. “Os governos de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e de outros estados proporcionam segurança jurídica e garantem o direito à propriedade.”

De acordo com ACM Neto, o que os integrantes do MST têm feito “é inaceitável e não podemos conviver com isso”. Ainda na gravação, Neto parabenizou a decisão da Justiça da Bahia que determinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões no interior da Bahia. :: LEIA MAIS »