:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (29/3), a Operação Illustrius Admissione, visando desarticular associação criminosa especializada na obtenção de recursos do Programa de Integração Social-PIS, mediante a operacionalização de recebimentos indevidos.

A ação é decorrente de investigação desenvolvida na Delegacia de Polícia Federal de Barreiras/BA, que identificou um esquema criminoso relacionado à contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão/BA, expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMVC

Na sessão desta terça-feira (28/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no Município de Vitória da Conquista que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira em razão do seu falecimento.

A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Feira de Santana pode ganhar uma clínica especializada de atendimento à mulher na Universidade estadual de Feira de Santana (UEFS). A proposta é do vereador Silvio Dias (PT), que visa ampliar o acesso a serviços de saúde gratuitos para as mulheres de Feira de Santana em situação de vulnerabilidade. O projeto foi discutido na tarde desta segunda-feira (27), durante reunião com a secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos e o reitor da UEFS, Evandro Nascimento.

“Feira de Santana precisa deste serviço. Nós ouvimos constantemente mulheres que precisam fazer o exame preventivo e não conseguem. Diante deste cenário, o nosso mandato está alocando recursos da saúde provenientes de emendas parlamentares na Universidade Estadual de Feira de Santana, um total de mais de R$ 700 mil, sendo pouco mais de R$ 500 mil especificamente para implantação desse centro de saúde da mulher”, informou Dias.

O reitor da instituição de ensino superior confirmou a viabilidade de implantação do serviço. “Através de convênio com a Secretaria Municipal de Saúde, viabilizado através de emenda parlamentar destinada pelo mandato do vereador Silvio Dias, com a estrutura da UEFS, temos a capacidade, através dos recursos humanos da universidade para dar atenção a esse segmento da sociedade, que são as mulheres que precisam de uma assistência de saúde adequada por parte do Município”, afirmou. “Esse esforço conjunto, com certeza, terá um resultado muito importante para a nossa sociedade”, concluiu o professor Evandro Nascimento.

O vereador destacou o compromisso e a intenção em colaborar com o Município para garantia de melhores condições de vida para a população feirense. “O próximo passo é a confecção do termo de fomento, que é um convênio entre a prefeitura e a UEFS para, logo em breve, termos em funcionamento esse equipamento que será muito útil para a saúde como um todo e, em especial para a saúde feminina”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece cota mínima de 50% para a contratação obrigatória de artistas locais nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos municípios com verbas oriundas do Estado da Bahia.

De acordo com a proposição, eventos com temática específica poderão, desde que comprovado seus objetivos, contratar com percentual inferior ao determinado na Lei, “exceto nos grandes eventos de expressão cultural, como Carnaval, São João e São Pedro, quando 50% das contratações dos municípios com verbas oriundas do Estado da Bahia devem ser de artistas e grupos locais”.

Para efeitos de lei, “são considerados artistas locais todo e qualquer profissional que desenvolva atividade artística e seja cadastrado no Cadastro Municipal de Cultura do respectivo município”, como define o Art. 3º do PL.

“A produção artística e cultural baiana é caracterizada pela diversidade de sons, danças, ritmos e alegorias. Com grande valor, é parte fundamental na formação da identidade de nosso povo, contribuindo na revelação de nomes de destaque nacional e internacional. Entretanto, ainda é possível observar uma alta desvalorização dos artistas locais que, por muitas vezes, perdem espaço para grandes atrações”, explica o legislador. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, em razão de danos causados aos cofres públicos do Município. O objetivo da ação, explica o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, é garantir o ressarcimento do erário. Ele solicita à Justiça que condene a ex-prefeita a ressarcir ao Município a quantia de R$ 35.366,81.

Segundo Dinalmari Mendonça, o dano foi causado ao erário por conta de multas e juros que tiveram que ser pagos pelo Município ao INSS após Devanir Brillantino, de forma “negligente”, não tomar providências para que fosse recolhido o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós/GOVBA

Nesta sexta-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues apresentou o Programa Bahia Sem Fome, em evento realizado no auditório do Colégio Estadual Vila Canária, em Salvador. O programa irá alcançar e dar suporte a cerca de 1,8 milhão de cidadãos que hoje se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda. A primeira etapa da campanha consiste na arrecadação de alimentos, envolvendo órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.

Empenhado na causa de garantir a segurança alimentar na Bahia, Jerônimo apela para que toda a sociedade colabore com as ações do programa e reconheça a humanidade de quem está em vulnerabilidade social. “Não chamem as pessoas que estão passando fome de invisíveis, pois todo mundo sabe onde estão. Nós vamos fazer a busca ativa para colocá-los dentro dos programas, e vamos colocar orçamento para essa necessidade”, garantiu.

Durante o evento, o governador realizou a entrega simbólica de cestas básicas para representantes de movimentos sociais, associações de quilombolas, indígenas, marisqueiras, pessoas em situação de rua, povos de terreiro, entre outros. Os alimentos doados foram arrecadados entre servidores, em secretarias e órgãos públicos, e empresas parceiras.

Ainda conforme o governador, o Bahia Sem Fome será oficialmente lançado, após a aprovação de Projeto de Lei que o Governo do Estado enviará para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).  “Hoje apresentamos a primeira etapa, que é o chamamento social. A segunda etapa do programa vai precisar muito dos deputados da Assembleia Legislativa, para transformar isso em lei, pois se não é lei, não é política pública”, destacou.

De acordo com o coordenador-geral das Ações Estratégicas de Combate à Fome, Tiago Pereira, o programa vai abranger um público alvo muito maior quando virar lei. “Nós estamos elaborando o documento para que o Bahia Sem Fome seja institucionalizado. O documento irá garantir uma rede de equipamentos públicos e privados para o combate à fome, envolvendo o poder público, a escola pública, os bancos de leite materno, iniciativa privada, na agricultura familiar, com os armazéns, as feiras agrícolas e os centros públicos de economia solidária”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Menos de 300 mil baianos atenderam ao chamado e compareceram aos postos de vacinação para tomar a vacina bivalente contra a Covid-19. O número aponta que menos de 30% das mais de um milhão de doses disponibilizadas no estado desde fevereiro foram aplicadas.

Coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Vânia Rebouças atribui a baixa adesão popular a falsa sensação de segurança dos baianos em relação a doença que já matou mais de 31 mil pessoas no estado. “Estamos com essa baixa adesão. Já distribuímos mais de um milhão de doses da bivalente aqui no estado e, até o momento, menos de 300 mil se vacinaram. Atribuímos isso a falsa sensação de proteção, o que é um equívoco. É de extrema importância que as pessoas que compõem o público desta etapa compareçam aos locais de vacinação”, explica Rebouças.

A vacina bivalente, neste momento, é destinada ao público de 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos (ILP e RI) e seus trabalhadores, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade, indígenas, ribeirinhos e quilombolas (a partir de 12 anos de idade), gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade), população privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas, além de funcionários do sistema de privação de liberdade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMSGC

Uma das mais tradicionais festas juninas de todo a Bahia está oficialmente cancelada. O município de São Gonçalo dos Campos não realizará o São João em 2023, diante das dificuldades impostas pela Câmara de Vereadores. Isto porque, a Prefeitura Municipal teve o orçamento da pasta da Cultura reduzido em R$5 milhões, dificultando, de tal modo, a contratação de artistas e a montagem de toda a estrutura. Mais do que grandes atrações, o evento se consolidava como um dos principais vetores da economia local, gerando emprega e renda.

“Anuncio que não teremos os festejos de São João este ano. Fica comprometida também a realização do Cidade Jardim Fesvival e o Songa Iluminada. É triste informar isso, pois os festejos juninos do ano passado geraram muita riqueza para a cidade. Foram diversos músicos locais, ambulantes, além de dezenas de empregos gerados indiretamente na preparação. Acredito que é uma perseguição ao prefeito, mas quem menos perde sou eu”, declarou o prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade).

A notícia pegou os comerciantes de surpresa, que esperam, durante todo o ano, para aquecer as vendas no período: “Ainda estou processando tudo o que foi digo, porque não era o que eu estava esperando. Esperava dizer a todo o comércio local que vamos às vendas. Não tenho nem como mensurar o impacto disso. Avaliaremos as medidas a serem tomadas. Não acho que você (prefeito) cancelou o São João, mas a Câmara de Vereadores São Gonçalo cancelou”, criticou a presidente da Associação dos Comerciantes.

Diversos vereadores, representantes dos comerciantes, profissionais do setor cultural e lideranças dos ambulantes marcaram presença na coletiva de imprensa, manifestando solidariedade à gestão municipal. :: LEIA MAIS »

Luiz Caetano – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Luiz Caetano, em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre as articulações para a Prefeitura de Feira de Santana nas eleições 2024. Para o secretário, está na hora de virar a chave em Feira de Santana.

“A cidade está pessimamente administrada por Colbert Martins. É uma gestão muito ruim, é tudo muito ruim o que ele está fazendo lá dentro. Feira está sofrendo muito. Nós estamos articulando para fazer uma grande frente política em Feira de Santana e o governador vai participar efetivamente da campanha eleitoral ano que vem, junto com o povo para trazer uma força nova para dirigir a cidade”, disse.

De acordo com Caetano, toda a base do governo vai estar unida no estado inteiro. “O governo está montando um projeto de planejamento e articulação para as eleições municipais. E vamos participar efetivamente de Feira de Santana também”, relatou.

Questionado se a unidade será em torno do nome do deputado federal Zé Neto, Luiz Caetano disse que ela vai acontecer no entorno de um programa de desenvolvimento para Feira de Santana, para trabalhar por uma cidade moderna. “Conjuntamente, nós vamos escolher quem é que vai ser o candidato a prefeito(a), vice-prefeito(a) e a vereadores(as). Obviamente que o deputado federal Zé Neto, assim como tantos outros, como os deputados estaduais Angelo Almeida e Binho Galinha, irão estar juntos discutindo esse projeto para a cidade. Depois a gente escolhe a chapa que vai topar. Estamos conversando e tem muita coisa nova para acontecer, você vai ver”, afirmou.