:: ‘baixa renda’

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei (PLS 429/2014) que amplia o acesso das famílias de baixa renda aos serviços de telecomunicações em banda larga.

A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

Para ter direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.