:: ‘bancada de oposição’

Foto: Divulgação / Ascom

Os vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Feira de Santana, Professor Ivamberg (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL) e Silvio Dias (PT), entraram com uma representação junto ao Ministério Público (MP) pedindo esclarecimentos sobre o resultado da auditoria do transporte coletivo contratada pela prefeitura em 2018, no valor de R$797 mil.

Segundo os vereadores, em agosto de 2018, o prefeito Colbert Martins Filho assinou contrato com a empresa Deloitte Brasil Auditoria e Consultoria Empresarial, que venceu a licitação para executar o trabalho de auditoria nas empresas de ônibus Rosa e São João, atuais concessionárias do transporte coletivo em Feira de Santana, com o intuito de avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da prefeitura com as empresas de ônibus citadas, além de revisar o valor da tarifa cobrada pelas mesmas.

Conforme eles, na época da auditoria, as empresas argumentavam sobre supostos prejuízos na operação do BRT (Bus Rapid Transit). Vale lembrar que o prazo para a conclusão do trabalho de auditoria era de até seis meses. Ainda de acordo com o documento protocolado no MP, em maio de 2019, o então secretário de planejamento, Carlos Brito, declarou que a auditoria seria concluída em junho daquele mesmo ano, mas de lá para cá, nada mudou e nenhum resultado foi apresentado ao nosso povo feirense. :: LEIA MAIS »

Em clima de consenso, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia confirmou hoje (27/02), após reunião, o nome que deve comandar o grupo este ano. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) assumiu a nova missão, depois da saída do deputado estadual Leur Lomanto Jr. (MDB). Na mesma reunião, o novo líder recolheu assinaturas para dar entrada no requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar as denúncias de superfaturamento nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador.

“Agradeço aos pares a confiança depositada em meu trabalho. Será um trabalho de continuidade aquele que vinha sendo feito pelos meus antecessores, os deputados Sandro Régis (DEM) e Leur Lomanto Jr, que é o de fiscalizar o Poder Executivo e defender os interesses do povo da Bahia. Vou preservar aquilo que tem sido primordial para o grupo que é a união, consequentemente isso facilitará o empenho de todos, no fortalecimento dos anseios em comum, que é o de combater os desmandos e reivindicar melhorias para a população baiana. Será um ano de intenso trabalho, que já começa com o nosso pedido de instalação da CPI. Queremos explicações sobre o esquema denunciado pela Polícia Federal, em relação a construção da Arena Fonte Nova”, enfatizou Luciano.

Vereadores da bancada da oposição se reuniram na tarde da última segunda-feira (8), na Sala Vereador Antônio Lima, para traçar o perfil do novo líder do bloco da Câmara Municipal de Salvador. Segundo o atual líder, vereador José Trindade (PSL), nesse primeiro encontro não foram discutidos nomes. Apenas na terça-feira (16) da próxima semana, em uma reunião realizada no mesmo local, às 14h, o representante do grupo será definido para este ano legislativo.

“Não discutimos nenhum nome. Definimos o papel que deve ser exercido pelo líder e o seu perfil. Tem que ser uma pessoa que possa unir toda a bancada, tenha disponibilidade de tempo e comprometimento com o projeto maior que nós temos. Também não esteve em pauta se permanecerei ou não na posição. Tudo isso será definido nesta reunião da próxima terça”, afirmou José Trindade.

Participaram da reunião:  Luiz Carlos Suíca, Marta Rodrigues e Moisés Rocha, da bancada do PT. Do Podemos, Carlos Muniz e Sidninho. Do PCdoB, Aladilce Souza e Hélio Ferreira. Além do atual líder, José Trindade, e de Sílvio Humberto (PSB).

Há muitos anos sofrendo com a escassez de água, a população do distrito de Catuaba, zona rural da cidade de Bonito, na Chapada Diamantina há sete meses renovou a esperança em ter a disposição o recurso hídrico ao presenciar o governador Rui Costa (PT), entregando aquele que seria o sistema de abastecimento da comunidade. Entretanto, passado esse tempo até hoje, a população não viu o líquido sair das torneiras. A situação foi relatada por moradores da comunidade ao líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Jr. (PMDB), que questionou a falta de respostas do governo para o problema.

“Como é que o governador do estado inaugura um sistema de abastecimento que não funciona? Essa é a pergunta feita pelos moradores de Catuaba, em Bonito que já não aguentam mais a ausência de água no distrito. São mais de três mil pessoas que até hoje esperam com ansiedade pela chegada da água prometida pelo governo”, cobrou Leur Lomanto Jr.

O questionamento foi reforçado pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), que também ouviu queixas dos moradores do município. “Isso mostra o descaso do governo com as necessidades do povo. O governador esteve no mês de dezembro do ano passado no município e na ocasião foi anunciado o investimento de R$ 2,1 milhões. Afinal, onde esse dinheiro foi realmente aplicado e por que o sistema não tem funcionado? Esse é um fato grave”, condenou. Na ocasião foi anunciado também que seriam contemplados todos os povoados que não eram atendidos pela Embasa. Além de Catuaba seriam Alto do Bonito, Catuabinha e Lagoa do Alívio.

O governador Rui Costa se reuniu com vereadores de oposição da Câmara de Salvador em almoço, nesta quarta-feira (19), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). “Temos feito muito em nossa capital e o diálogo com os representantes da população dão mais entusiasmo e assertividade em priorizar o que Salvador mais precisa”, afirmou o governador na rede social. Para Rui, “o desenvolvimento do nosso estado também passa pela atuação dos vereadores em cada cidade baiana. O debate com eles deve ser permanente”. O secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, participou do encontro.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 29, o líder da Bancada de Oposição, vereador Fernando Jacaré (PT), disse que na próxima sessão a comissão apresentará um requerimento do comparecimento do secretário de Educação e do Conselho Municipal da Merenda Escolar à Câmara para prestar esclarecimentos quanto à falta de merenda nas escolas municipais de Vitória da Conquista.

Segundo Jacaré a situação precisa ser acompanhada de perto e com atenção dos vereadores. “É algo muito sério”, disse ele. Outro assunto sobre o qual o vereador se debruçou durante o seu pronunciamento, foi o abastecimento hídrico do município. Ele assegurou que o problema está sendo acompanhado de perto e apontou que o Governador Rui Costa está trabalhando para resolver. Jacaré esclareceu que houve três tentativas de licitação da nova barragem que foram desertas, não tendo empresas interessadas em realizar a obra e que esse foi o motivo do atraso de seu início.

Jacaré pediu que alguns projetos fundamentais para a cidade, principalmente no tocante ao uso de bicicletas. Ele adiantou que apresentará um projeto de lei que incentivará o uso de bicicletas, promovendo a redução do uso de carros, melhorando o volume do trânsito na cidade e promovendo a elevação da qualidade de vida da população através da prática de exercícios físicos com a bicicleta.

A situação financeira do estado é um dos pilares que a Bancada de Oposição quer se aprofundar no trabalho de fiscalização na Assembleia Legislativa, segundo os deputados que compõem o grupo. Apesar de o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório ter negado atrasos em finanças por parte do estado, durante a audiência pública sobre as metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2016, realizada ontem, a notícia hoje (22/03), de que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) acumula R$ 70 milhões em dívidas junto a Universidade Federal da Bahia (Ufba) apontou desequilíbrios na contabilidade, conforme os parlamentares.

Para o líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB), a dívida mostra mais um descaso do governo com as instituições e as pesquisas que poderiam contribuir com o desenvolvimento do estado. Na carta enviada pelo reitor da Universidade, João Carlos Salles ao governador Rui Costa (PT) é argumentado que “parte dessa dívida envolve projetos apoiados em parceria com agências do governo federal, e a continuidade desta situação levará a Fapesb a uma inadimplência com tais agências, trazendo evidentes prejuízos para a Bahia”.

Os deputados também exigem esclarecimentos em relação a outros débitos, a exemplo dos citados pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças da Casa, tais como os atrasos do estado no pagamento da locação de viaturas e nos repasses ao Hospital de Juazeiro. Conforme denúncia do deputado, sem os repasses do estado, o Hospital tem restringido os serviços para a população. “Há notícias de que aumentaram os óbitos por conta da falta de medicamentos. Isso é muito grave”, condenou o tucano.

O secretário Manoel Vitório negou os atrasos nas empresas que alugam viaturas, mas prometeu verificar a questão. Sobre o Hospital de Juazeiro, o titular da pasta disse que mandaria respostas depois à Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL).

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa formalizou hoje (21/03) o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do governo do estado no desabamento de parte da estrutura física do Centro de Convenções do Estado da Bahia, logo após a gestão petista ter investido cerca de R$5,3 milhões na reforma do imóvel. Os oposicionistas protocolaram o pedido na Mesa Diretora, com o total de 21 assinaturas, sendo recebidos pelo presidente da Casa, deputado Ângelo Coronel (PSD). Os deputados defendem um aprofundamento nas investigações por considerarem o fato gravíssimo.

Segundo os parlamentares, houve um notório abandono do Centro de Convenções nos últimos 10 anos, o que levou a depreciação do imóvel e o seu fechamento. “É lamentável para dizer o mínimo o descaso do governo da Bahia com a administração do Centro de Convenções, um patrimônio dos baianos. Nós queremos saber para onde foram os R$5,3 milhões que a gestão afirma ter aplicado na reforma do equipamento. O fechamento trouxe muitos prejuízos à economia do turismo do estado”, afirmou o líder da Bancada, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB).

No pedido, os deputados apontam ainda outras irregularidades, como a ausência da licença de reforma e ampliação, expedida pela Sucom, que seria necessária na restauração do imóvel. “Dados da execução orçamentária do estado mostram que em 2016, o governo do estado investiu R$8,7 milhões no setor, sendo que 5,3 milhões foram para o Centro de Convenções da Bahia. É um absurdo que esse dinheiro tenha sido investido e a população não tenha a garantia de funcionamento do equipamento.”, criticou.

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) ficará com a presidência de quatro das dez comissões permanentes da Casa. O anúncio dos presidentes dos colegiados foi feito na reunião que inaugurou as atividades da nova sala de comissões, batizada com o nome da ex-vereadora Yolanda Pires. No encontro, na manhã desta sexta-feira (3), foram discutidos também projetos enviados pelo Executivo cuja tramitação entrará na pauta da reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (6), às 10h.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), informou que o vereador Sidninho (PTN) será o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Hélio Ferreira (PCdoB) do Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Aladilce Souza (PCdoB) ficará na presidência da comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e Moisés Rocha (PT) do colegiado da Reparação. José Trindade (PSL) ressaltou que serão criadas mais duas comissões permanentes: Cultura e de Assistência Social.

Os projetos do Executivo discutidos pela bancada de oposição durante o encontro foram o de Regulamentação do Reda, o Programa Revitalizar – que prevê o restauro dos imóveis do Centro Histórico, e o de Revogação da Lei nº2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador. “O projeto de contratação via Reda já está em tramitação na Casa desde dezembro e vai ter prioridade de estudo na nossa bancada. Essa matéria já teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento”, explicou Trindade.

O vereador destacou ainda que está em análise o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara cuja expectativa da oposição é de votação em fevereiro.

Membro da bancada independente da Câmara, o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participou do encontro.