:: ‘Banco Interamericano de Desenvolvimento’

A transformação digital empreendida pelo Governo Brasileiro recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acaba de lançar uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país.

“O Brasil já tem o 16º melhor índice de transformação digital do mundo, acima de muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Temos de criar juntos um país digital”, destacou o secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

A linha de crédito – denominada Brasil Mais Digital – é voltada a projetos de investimento e estará disponível por meio de três canais de alocação de recursos: órgãos do Governo Federal, governos subnacionais (estaduais ou municipais) e bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.

O estado do Ceará foi o primeiro a retirar o recurso, com um projeto que visa a melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O empréstimo, no valor de US$ 28 milhões, terá prazo de amortização de 25 anos e período de carência de cinco anos e meio. Contemplará os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE – um público estimado em 2,5 milhões de pessoas – possibilitando ganho de tempo e redução de custos. Também serão beneficiados mais de 3,7 mil servidores públicos do TJCE com capacitação em habilidades digitais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Fernando Vita, assinou na manhã desta segunda-feira (10), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, representado pelos seus dirigentes no Brasil, Felix Prieto e Santiago Schneider, protocolo de entendimento que credencia o TCM para a realização de auditorias em obras de infraestrutura ou projetos de interesse social com financiamento do banco em municípios baianos. Para isso, o BID está oferecendo treinamento e consultoria ao corpo técnico do TCM sobre normas internacionais de auditoria. De acordo com o vice-presidente do TCM, Fernando Vita, que representou, na solenidade, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o acordo com o BID vai possibilitar uma salto de qualidade no trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos do tribunal, não só pela adoção de normas internacionais, mas também porque irá proporcionar “um redesenho dos processos auditoriais, a elaboração de modernos manuais de procedimentos, aprimoramentos na elaboração de relatórios de auditoria, assim como dará acesso a nossos técnicos a cursos – com reconhecimento internacional – de especialização no combate a fraudes e corrupção, assim como sobre impactos ambientais e reparação de danos”.

O conselheiro destacou que, neste processo de especialização dos auditores do TCM para atender as demandas do BID, eles terão acesso a ferramentas tecnológicas, informações e treinamento para o uso do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por determinação do presidente TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho. “O TCE tem expertise, é referência nacional em auditoria de contratos de órgãos públicos com instituições multinacionais de financiamento. Tem experiência de décadas neste tipo de trabalho, e o presidente Gildásio Penedo Filho fez questão de dar acesso às ferramentas e orientou seus auditores a instruir e dar consultoria aos nossos profissionais, de modo a que possam atender as exigências de qualificação do BID”, ressaltou o conselheiro Fernando Vita.

Os dois primeiros contratos de financiamento do BID cuja execução será auditada pelo TCM envolvem recursos da ordem de US$120.012.340,00. O primeiro, no âmbito do Prodetur, terá US$52.512.340 do BID e uma contrapartida da Prefeitura de Salvador de US$52.512.340,00, e visa “promover o desenvolvimento turístico em Salvador para alavancar a renda e emprego formal da população, com ênfase na cultura dos afrodescendentes”. O segundo – e do ponto de vista social mais importante -, é o que prevê a recuperação e revitalização para ocupação popular da área do Rio Mané Dendê, também conhecida como “a cidade de plástico”, situado na região do subúrbio da capital. Nas obras serão investidos um total de US$67,5 milhões. Os dois contratos já foram celebrados entre o BID e a Prefeitura de Salvador. :: LEIA MAIS »

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai credenciar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para a realização de auditorias em contratos de operações financiadas, total ou parcialmente financiados com recursos do banco para a execução de obras de infraestrutura ou projeto de interesse social em municípios baianos. Neste sentido, protocolo de entendimento será assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán, em Brasília, na primeira quinzena de dezembro. Para viabilizar o compromisso técnico, uma equipe de auditores estaduais de controle externo do TCM recebeu treinamento, ministrado por técnicos do BID, para aplicação das “Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI, na sigla em inglês) emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, na sigla em inglês). O objetivo do BID é fortalecer os “órgãos de controle nacionais do Brasil”, e para isso se efetuou um diagnóstico sobre as práticas de auditoria governamental aplicadas pelo TCM, com base na metodologia e ferramenta denominada “Guia para a Determinação de Nível de Desenvolvimento e Uso da Gestão Financeira Pública”, desenvolvida pelo banco.

O diagnóstico que foi feito no TCM, com relação à estrutura, organização, metodologia, aplicação das normas internacionais de auditoria, capacidade e disponibilidade para executar os processos de auditoria independente de projetos financiados pelo banco foi considerado positivo, o que justificou a qualificação do TCM para o exame e avaliação da execução de contratos firmados com municípios baianos. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, destacou que o reconhecimento do BID sobre a qualificação do trabalho dos auditores do TCM é um incentivo à adoção das melhores técnicas para o exame e fiscalização sobre a execução de contratos de financiamentos para obras de infraestrutura ou de projetos sociais. “Há interesse, inclusive, do Tesouro Nacional, em avançar na aplicação de preceitos, de regras internacionais na contabilidade pública, de modo a garantir maior lisura na aplicação dos recursos públicos ou contratados e melhores resultados para a população”.

Para o conselheiro substituto do TCM, o referendo do BID deve ser comemorado por todos os baianos, porque mostra a qualidade do trabalho desenvolvido pelos técnicos e conselheiros da Corte de Contas na fiscalização das contas públicas e da própria administração dos 417 municípios baianos. Antônio Carlos da Silva disse que este reconhecimento do BID fortalece e consolida a opção do presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto, de investir num contínuo processo de qualificação e especialização dos técnicos do tribunal e incorporação de novas ferramentas tecnológicas, para que a Corte de Contas cumpra seu dever constitucional de fiscalizar as contas públicas municipais com eficiência e agilidade, de modo a evitar desperdícios ou desvios na aplicação dos recursos públicos.

Foto: Divulgação / PMS

O prefeito de Salvador, ACM Neto, assinou nesta terça-feira (26), o contrato que viabiliza o crédito de U$ 135 milhões (equivalente a R$ 507,6 milhões) para a realização do projeto Novo Mané Dendê junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este é o maior investimento público da história da Prefeitura de Salvador na área do Subúrbio da cidade, e demonstra a credibilidade financeira e fiscal que Salvador conquistou com a atual gestão. Com a iniciativa, 34 mil moradores dos bairros de Santa Terezinha, Plataforma, Ilha Amarela, Itacaranha e Rio Sena serão beneficiados com ações essenciais para promover a sustentabilidade social, econômica, urbana e ambiental da região. A estratégia de intervenção no local consiste na execução de obras de macrodrenagem do canal do Mané Dendê (2 km), implantação da rede de esgotamento sanitário com 1.800 novas ligações, tratamento e disposição final de seus efluentes.

Além disso, moradias que se encontram em áreas de risco e nas linhas de drenagem serão realocadas e outras 970 serão construídas dentro da área do projeto para o reassentamento de famílias. O contrato prevê ainda a urbanização de áreas públicas a partir da ampliação da capilaridade viária; a construção de passeios e rotas de acessibilidade; a execução de um sistema de drenagem complementar e a recuperação do sistema de drenagem existente. Durante a reunião, realizada em Brasília, o prefeito ACM Neto ressaltou a importância da conquista para a população da cidade: “Estamos trabalhando na negociação desse contrato há mais de três anos. Foi uma luta intensa, e o resultado é fruto de um trabalho técnico importantíssimo. Com isso, vamos viabilizar investimentos na área de saneamento básico e de infraestrutura integrada para a Bacia do Mané Dendê, que fica em uma das áreas mais pobres da nossa cidade onde, infelizmente, muitas famílias ainda vivem em condições precárias”.

Os moradores da região do Mané Dendê também serão contemplados com a construção de um mercado público, duas creches, um centro cultural multiuso, um terminal de ônibus, 24 praças, além de vias de acesso de transporte público e recuperação das nascentes existentes no local. “A partir de agora, temos que acelerar ao máximo o início da execução dessas ações e das obras previstas. Montamos uma equipe na Prefeitura voltada somente para isso. Vai ser um sucesso e a população do Subúrbio vai viver com mais qualidade de vida com esses recursos que a Prefeitura vai investir”, destacou ACM Neto após o encontro.

O acordo firmado junto ao BID estabelece que, do montante total, 50% será de contrapartida da Prefeitura e os outros 50% serão destinados pelo Banco. A expectativa é que a execução do projeto seja concretizada nos próximos cinco anos. A iniciativa é mais um exemplo da política adotada pela atual gestão da cidade, que prioriza os investimentos públicos às áreas mais carentes de Salvador. Desde a posse de ACM Neto, a Prefeitura tem priorizado os investimentos nas áreas mais pobres: ao menos 76% das despesas públicas foram direcionadas a essas áreas. Também participaram do ato Félix Pietro, representante interino do BID no Brasil; Luiz Carreira, chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador; Gustavo Mendez, especialista do setor Water and Sanitation (WSA) no Brasil e chefe de equipe do projeto; e Suely Dib, procuradora da Fazenda Nacional.

Foto: Max Haack

A Prefeitura recebeu do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a declaração de elegibilidade total para o primeiro desembolso do convênio de cooperação técnica para planejamento e preparação do Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização do Subúrbio de Salvador 1ª Etapa – Projeto Novo Mané Dendê. O ofício, datado da última segunda-feira (6), é o sinal verde do banco para a liberação dos primeiros U$ 235 mil dólares do convênio, orçado em US$ 1,1 milhão, com US$ 750 mil a fundo perdido pelo BID, mais US$ 350 mil de contrapartida da Prefeitura de Salvador.

A liberação dá partida ao convênio de cooperação entre o município e a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), com a liberação dos recursos para, dentre outras iniciativas, a criação da Unidade de Preparação do Programa e contratação de consultores externos. A unidade vai elaborar estudos, documentos técnicos e projetos que permitam desenvolver as atividades necessárias à preparação do Programa Novo Mané Dendê. As negociações entre a Prefeitura e o BID são conduzidas pela Unidade de Captação de Recursos da Casa Civil da Prefeitura.

Já aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Programa Mané Dendê totaliza investimento de US$ 135 milhões, com 50% com recursos da prefeitura e 50% financiados pelo BID. O programa vai beneficiar mais de 80 mil habitantes dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena, com ações de drenagem, saneamento, fortalecimento institucional, desenvolvimento urbano, social e ambiental.

O convênio de cooperação técnica para planejamento e preparação do Programa Mané Dendê prevê estudos para elaboração de avaliação ambiental e plano diretor de reassentamento, produção de documentos e produtos para o planejamento operacional do programa e sistematização dos aspectos conceituais e operacionais e técnicos. Também será realizado diagnóstico geral do serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos em Salvador, com a criação de um projeto piloto de resíduos sólidos.